TJMG 04/05/2022 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo
MASP. 1.060.926-1, Iesser Guimaraes Lauar, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 22/04/2022.
MASP. 1.060.932-9, Aroldo Wilson de Oliveira Almeida Lima,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.933-7, Guilherme Elias de Oliveira E Silva, referente ao
4º quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.935-2, Leticia da Conceicao Aleixo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.936-0, Henrique Jose Neves, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.938-6, Andreia Dos Reis Teixeira de Jesus Costa,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.939-4, Thiago Loures, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 27/04/2022.
MASP. 1.060.940-2, Marcos Rivelino de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.060.947-7, Elenice de Souza Tuelher, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.948-5, Leandro Barbosa Pereira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.950-1, Sandra Regina de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.956-8, Leandro Grossi de Rezende, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.958-4, Cibele Alexandre Antunes Ferreira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.959-2, Flavio Henrique Ferreira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.960-0, Jadson Muniz de Almeida, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.962-6, Marcia Aparecida Silva Andrade, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.963-4, Thabita Karla Teixeira Ferreira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.967-5, Margot Cascais Fernandes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.968-3, Zaira Rodrigues Militao, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.969-1, Francielly de Queiroz Sifuentes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.971-7, Marcio Rodrigues da Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.974-1, Gustavo Pereira de Lima, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.977-4, Magino Rodrigo Correa Lara, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 09/04/2022.
MASP. 1.060.978-2, Luciano Ferreira Caldas, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.979-0, Fabio Souza Azevedo de Medeiros, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.983-2, Cleison Cristofissen Castanheira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.060.985-7, Flavio Almeida de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.986-5, Anezilda Aparecida Carvalho Ribeiro, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.060.989-9, Vanessa Aparecida Toledo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.992-3, Jose Reinaldo Lourenco de Sousa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.993-1, Adailson Cardoso Santos, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 13/04/2022.
MASP. 1.060.994-9, Rubia Franzao Ferreira, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.060.995-6, Neumar Antonio Pereira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.060.997-2, Miria Torres Maia, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.001-2, Emerson Esteves Silveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.003-8, Fernando Santos Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.004-6, Viviam Rodrigues Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.005-3, Daiane Costa Vieira, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.006-1, Lidiane Lacerda Santiago Perigolo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.007-9, Fabricio Ricelli Lopes Vidal, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.008-7, Nadia Maria Ribeiro, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.009-5, Eduardo Maciel, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.013-7, Luiz Antonio Laia, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 09/04/2022.
MASP. 1.061.014-5, Weslley Martins Das Neves, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.017-8, Bruno Garcia Ferreira do Nascimento, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 14/04/2022.
MASP. 1.061.019-4, Nelson Gomes Rosa Neto, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.021-0, Anderson Joubert Pena, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.022-8, Andre Wilson do Carmo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.024-4, Jurandir Rodrigues Cesar Filho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.026-9, Sergio Rodrigo Vilas Boas, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 09/04/2022.
MASP. 1.061.027-7, Eduardo Roberto de Souza, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.029-3, Andre Leite Drumond, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.030-1, Fabio Henrique de Azevedo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.031-9, Eduardo Augusto de Meneses Machado, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 10/04/2022.
MASP. 1.061.033-5, Marcelo Teixeira da Costa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.034-3, Ricardo Goulart Munck Dos Santos Junior,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.035-0, Wendel Alexandre Soares Velozo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.038-4, Jose Francisco da Silva, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 30/04/2022.
MASP. 1.061.039-2, Marcilio Ulisses Vieira Melo Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.041-8, Adriano Ferreira Godinho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.042-6, Sirlei Silveira Santos, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.044-2, Leonardo Boscolly Campos Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.046-7, Luciano Neves de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.048-3, Jose Geraldo da Silva, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.050-9, Sergio Adriano David Ribeiro, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.054-1, Glaison Lima Rodrigues, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.063-2, Mario Ronaldo Lopes, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 11/04/2022.
MASP. 1.061.064-0, Alexandre Baptista de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.065-7, Cassio Valdomiro Batista Dutra, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.067-3, Rafael Neves Silva, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.070-7, Samuel Oliveira Dos Reis, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.072-3, Marcelo Coelho da Silva Piau, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.074-9, Paulo Marcio Pinto, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.075-6, Bruno Augusto Campos Andrade, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.076-4, Rodrigo Goncalves Pinto, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.077-2, Agnaldo Nelio da Silva, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.078-0, Marcos Sidney Xavier Aguiar, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.061.079-8, Leonardo Lauriano, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.081-4, Rogerio Wilhelm Dubbers, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.082-2, Douglas de Lacerda Marques, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.085-5, Marcelo Travassos Coutinho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.086-3, Felipe Augusto Almeida Cortes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.090-5, Arlem Amaral Carvalho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.092-1, Fabia Moura Aguiar, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.094-7, Ivando Inacio Ribeiro, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.095-4, Luiz Fernando Afonso Goncalves, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.097-0, Leiliane da Silva Braga, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.098-8, Jose Luiz de Assumpcao Junior, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.099-6, Esrom Antunes de Souza, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.100-2, Daniel Ferreira E Silva, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.101-0, Fernando Teixeira de Deus, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.102-8, Paulo Henrique Lopes Laureano Felipe, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.104-4, Andre Gustavo de Lima Souza, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.107-7, Gilberto da Silva Braga, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.108-5, Ellen Marcia Lopes Santos de Carvalho, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.110-1, Ricardo Figueiredo Fonseca, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.112-7, Daniel Santos Carvalho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.113-5, Tyerre Soares Coelho, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.114-3, Carlos Henrique Zuim Lara, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.116-8, Rodrigo Silva Franca de Lima, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.117-6, Claudio Luis Dos Santos Guedes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 29/04/2022.
MASP. 1.061.118-4, Marcia Maria Morais, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.121-8, Jucelino Vieira Sincero, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.123-4, Jose Antonio Pereira, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.125-9, Wesley Geraldo Campos, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.127-5, Fabricio Pires de Figueiredo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.130-9, Mairtes de Oliveira Santos Valderrama, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.133-3, Anisio de Andrade Marques, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.136-6, Emerson Florencio de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 14/04/2022.
MASP. 1.061.137-4, Rafael Faustino Inacio Junqueira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 11/04/2022.
MASP. 1.061.138-2, Dilerman de Andrade Freitas, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.140-8, Gualter Larry Alves Gomes de Oliveira, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.142-4, Joao Lopes de Sa Neto, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.143-2, Wedre Ferreira de Freitas, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.153-1, Daniel Alves do Nascimento, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.156-4, Filipe Bruno de Menezes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.157-2, Bruno Rodrigues Garcia Gouveia, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.158-0, Tiago de Oliveira Baeta Andrade, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.160-6, Lucio Paulo Braga, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.161-4, Marco Aurelio Nazare de Melo, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.162-2, George Ardson Silva Andrade, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.163-0, Filipe Coutinho, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.164-8, Fernando Arlindo Nunes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 09/04/2022.
MASP. 1.061.166-3, Inaria Dornelas Dos Reis Veloso, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.169-7, Adriano Kilson Cardoso Gomes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.170-5, Allan Patricio Rodrigues da Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.172-1, Ravi Ribeiro Barbosa, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.173-9, Marcos Vinicius de Sousa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.174-7, Jose Antonio Lima, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.177-0, Mara Cristina Furtado, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.179-6, Leonardo Jacinto da Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.180-4, Eduardo Rodrigo Vieira da Costa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.184-6, Marcio Leandro Fagundes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.061.188-7, Fabiano Fagundes Pereira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.195-2, Eroebis de Andrade, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.196-0, Erico Virgilio do Pilar, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.197-8, Leonardo Paulucci Amaral, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.198-6, Laudiocinio Oliveira Salgado, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.199-4, Jair Valadao Kobi, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.200-0, Rafael Alves Palhares Teixeira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.201-8, Gustavo Cavalcanti Rocha, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.204-2, William Aparecido Dos Santos, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 07/04/2022.
MASP. 1.061.206-7, Romulo Guimaraes Dias, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.207-5, Carlos Cesar Ribeiro, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.209-1, Deivid Chagas Cardoso, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.210-9, Ricardo Vasconcelos de Jesus, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 09/04/2022.
MASP. 1.061.211-7, Ana Paula Candida da Silva Soares, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.215-8, Nilson Ned Correa, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 06/04/2022.
Minas Gerais
MASP. 1.061.217-4, Jefferson Magno E Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.221-6, Valmir Valverde da Costa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.222-4, Nathaniel Jose Lopes da Costa, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.342-0, Luiz Gustavo de Almeida Roberto, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.061.343-8, Gerson Coelho Cavalcante Junior, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.762-9, Marco Antonio Fernandes de Oliveira, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.061.766-0, Carlos Henrique de Castro, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 06/04/2022.
MASP. 1.076.603-8, Elyenni Celida da Silva, referente ao 2º
quinquênio, a contar de 08/04/2022.
MASP. 1.111.933-6, Roberto Wagner Oliveira Teixeira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 20/04/2022.
MASP. 1.145.238-0, Cleomar Dornelas da Silva, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 19/04/2022.
MASP. 1.180.845-8, Cleiton Dos Santos Coelho, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 17/04/2022.
MASP. 1.188.476-4, Helder Paulo Carneiro, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.242.255-6, Renato Henriques Guimaraes, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 23/04/2022.
MASP. 1.242.257-2, Eduardo Alvarenga Lopes Santos, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.242.359-6, Bruno Barbosa Stopa, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.243.222-5, Josue Freitas Dos Santos, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 18/04/2022.
MASP. 1.261.524-1, Sammyo Ferreira de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.330.140-3, Marcelo Castro de Souza, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.332.490-0, Moises Albuquerque da Costa Freitas, referente ao
4º quinquênio, a contar de 16/04/2022.
MASP. 1.330.834-1, Leandro Alves Santos, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 20/04/2022.
MASP. 1.492.494-8, Viener de Souza Martins Junior, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 28/04/2022.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP. 348.548-9, Cesar Augusto Monteiro Alves Junior, a contar de
25/04/2022.
MASP. 349.031-5, Enoque Ribeiro de Almeida, a contar de
27/04/2022.
MASP. 349.113-1, Ronaldo Sanchez Goncalves Pereira, a contar de
16/04/2022.
MASP. 349.238-6, Francisco Antonio Martins Medeiros, a contar de
03/04/2022.
MASP. 349.252-7, Job Camargo Junior, a contar de 11/04/2022.
MASP. 349.270-9, Marcelo Sidnei Valentim, a contar de 01/04/2022.
MASP. 349.295-6, Niltomar Martins Dos Santos, a contar de
04/04/2022.
MASP. 386.445-1, Miria Patricia Alves Miranda, a contar de
10/04/2022.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 03 de maio de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.349.199-0, Aurea Marcia de Rezende, 6º quinquênio a contar de
15/03/2022.
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 03/05/2022
Onde se lê: ... Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 7º quinquênio
com vigência a partir de 26/02/2022.
Leia-se lê: ... Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 7º quinquênio
com vigência a partir de 23/02/2022.
Onde se lê: ... Masp.898.494-0, Paulo Ferreira de Avelar, 5º quinquênio
com vigência a partir de 08/02/2022.
Leia-se lê: ... Masp.898.494-0, Paulo Ferreira de Avelar, 5º quinquênio,
sendo o 3º administrativo, com vigência a partir de 08/02/2022.
Quinquênio Administrativo - Retificação
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.1.060.914-7, Fladimir Roberto Romano de Assis, 2º quinquênio
a contar de 09/04/2012, em retificação ao MG de 14/07/2012, que o
concedeu a contar de 20/04/2012.
Masp.1.060.914-7, Fladimir Roberto Romano de Assis, 3º quinquênio
a contar de 08/04/2017, em retificação ao MG de 10/08/2017, que o
concedeu a contar de 19/04/2017.
Masp.1.072.717-0, Davidson Eduardo Fernando, 4º quinquênio a contar
de 10/11/2020, em retificação ao MG de 03/12/2020, que o concedeu
a contar de 13/11/2020.
Masp.1.174.159-2, Leonardo Machado, 3º quinquênio a contar de
23/08/2017, em retificação ao MG de 28/09/2017, que o concedeu a
contar de 26/08/2017.
Masp.1.061.946-8, Marcio Henrique de Melo, 1º quinquênio a contar
de 24/05/2007, em retificação ao MG de 27/09/2007, que o concedeu
a contar de 02/09/2007.
Masp.1.061.946-8, Marcio Henrique de Melo, 2º quinquênio a contar
de 22/05/2012, em retificação ao MG de 27/10/2012, que o concedeu
a contar de 31/08/2012.
Masp.1.061.946-8, Marcio Henrique de Melo, 3º quinquênio a contar
de 21/05/2017, em retificação ao MG de 28/09/2017, que o concedeu
a contar de 30/08/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 03 de maio de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
03 1629437 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.509 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Rômulo de Freitas Segantini, Delegado de Polícia Substituto, Masp
1.479.259-2, de atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado – GAECO de Juíz de Fora/ 4º Depto., mantendo
sua lotação no 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora.
76.510 - no uso de suas atribuições, nos termos dos arts. 38 e 42, ambos
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e alínea “c” do art.
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com base na fundamentação
dada pela na Nota Jurídica nº 6139/2022/ASSJUR/PCMG, exonera
Patrick Alcântara de Medeiros, cargo efetivo de Perito Criminal, nível I,
MASP 1.128.476-7, lotado no Posto de Perícia Integrado de Paracatu.
76.511 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Patrícia Araújo
Buonincontro, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 457.978-5,
lotada na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF,
pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 13/04/2022.
76.512 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
1.241.938-8
Nome
Cargo
UE
Alisson Henrique Quemel Investigador 1450376
de Souza
de Polícia
Dispensa o servidor a seguir nominada da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
1.356.713-6
Nome
Vera Ligia Satiro
Cargo
Analista
Polícia Civil
UE
da 1450376
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
T é c n i c o
1.368.033-5 Daniela Couto Matos Assistente da 1450376
Polícia Civil
Antônio Coordenador
1.132.326-8 Marcos
1450376
Gonçalves
76.513 - no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida
no Ofício nº 1459/2022/PCMG/SPGF/DAPP/SRA, retifica o ato nº
76.467, referente à exoneração do servidor Gustavo Lima Ferreira,
Masp 1.492.815-4, publicado no IOMG em 26/04/2022.
Onde se lê: 29/03/2022
Leia-se: 30/03/2022.
03 1629436 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 525, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN ePortarianº 24/2022do
DETRAN/MG e considerando processo nº 9317no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Avenida Eireli, CNPJ nº 43.400.791/0001-50, com sede na Av. Afrânio
de Melo Franco, nº 580, Bairro Centro, no município de Carandaí/MG,
para exercer suas atividades na cidade de Carandaí/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 526, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN ePortarianº 24/2022do
DETRAN/MG e considerando processo nº 8990 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Fabiana P P Marques Ltda, CNPJ nº 44.321.211/0001-00, com sede na
Rua Primeiro de Maio, nº 421,Bairro Centro , no município de Teixeira/
MG, para exercer suas atividades na cidade de Teixeira/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 527, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN ePortarianº 24/2022do
DETRAN/MG e considerando processo nº 9311 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Ideal
Ltda, CNPJ nº 45.289.255/001-54, com sede na Rua Treze de Maio,
nº 12,Bairro Centro, no município de Pitangui/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Pitangui/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 528, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN ePortarianº 24/2022do
DETRAN/MG e considerando processo nº 9590 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Timotense Ltda, CNPJ nº 45.034.823/001-76, com sede na Av. Pinheiro,
nº 37,Bairro Limoeiro, no município de Timóteo/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Timóteo/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de
prática de direção veicular de condutores de veículos automotores
e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores
infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo
credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN
MG e legislação de transito em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 529, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN ePortarianº 24/2022do
DETRAN/MG e considerando processo nº 9609 no Sistema de
Credenciamento de Empresas;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220503234919014.