TJMG 05/05/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Concessão de Férias-Prêmio referente 4º qq, Ato nº 35/2021, publicado
em 25/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro, MaSP 546.769-1.01, Luiz
Souza Barbosa, PEBIJ, Concessão de Férias-Prêmio referente 4º qq,
Ato nº 35/2021, publicado em 25/11/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro,
MaSP 1.234.798-5.03, Cristiane de Freitas Dutra Pedrosa, PEBIC,
Concessão de Férias-Prêmio referente ao. 1º qq, Ato nº 35/2021,
publicado em 25/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro, MaSP 1.254.4706.03, André Guimarães Machado, PEBIC, Concessão de FériasPrêmio referente 1º qq, Ato nº 35/2021, publicado em 25/11/2021,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Ituiutaba - E.E. João Pinheiro, MaSP 1.213.180-1.02, Anne Guimarães,
PEBIIB, Concessão de Férias-Prêmio referente 1º qq, Ato nº 35/2021,
publicado em 25/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro, MaSP 832.9864.03, Vania Rodrigues Cinquini, PEBIB, Concessão de Férias-Prêmio
referente 1º qq, Ato nº 35/2021, publicado em 25/11/2021, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ituiutaba E.E. João Pinheiro, MaSP 1.350.731-4.01, Beatriz Menezes Barbosa,
PEBIID/DIII, Concessão de Férias-Prêmio referente 1º qq, Ato nº
35/2021, publicado em 25/11/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro,
MaSP 1.319.001-2.02, Cleonice Ribeiro dos Santos Ferreira, PEBIB,

Concessão de Férias-Prêmio referente 1º qq, Ato nº 35/2021, publicado
em 25/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
04 1629765 - 1
PROCESSO ADIMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – ATO Nº 001/2022
PORTARIA/SRE/ITUIUTABA Nº 001/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
percepção indevida de valores referente à verba 378 no período de 01 a
03/2022 à servidora ativa J.F.S., MASP. 1000.183-2 Adm. 03, EEB1B.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
PROCESSO ADIMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – ATO Nº 002/2022
PORTARIA/SRE/ITUIUTABA Nº 002/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
percepção indevida de vantagens e benefícios à servidora inativa C.Z.,
MASP. 893.354-1 Adm. 01, PEB3P.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
04 1629768 - 1

Minas Gerais

SRE de Patrocínio
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Iraí de Minas – E.E.
“de São José do Barreiro”, MaSP 379680-2, Dinamar Flávio Pedrosa
Sousa, PEB III I – no Cargo em Comissão Secretário de Escola – SE VI,
admissão 2, Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº 05/2016, publicado em
12/8/2016, por utilização de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Iraí de Minas – E.E.
“de São José do Barreiro”, MaSP 379680-2, Dinamar Flávio Pedrosa
Sousa, PEB III I – no Cargo em Comissão Secretário de Escola – SE
VI, admissão 2, Retificação de Férias-Prêmio/2º quinquênio, Ato nº
59/2016, publicado em 12/8/2016, por impossibilidade de se retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Patrocínio – “SRE
Patrocínio”, MaSP 1058152-8, Wender Carlos Queiroz, ocupante de
cargo efetivo de TDE III I/FGD-4, admissão 1, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 13/6/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 08/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Perdizes – “Servidor

sem lotação em adjunção à Prefeitura Municipal de Perdizes”, MaSP
1095460-0, Maria de Lourdes da Costa Santos, ocupante de cargo
efetivo de PEB II D – admissão 3, por 2 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 9/5/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 06/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Iraí de Minas – E.E. “de São José
do Barreiro”, MaSP 379680-2, Dinamar Flávio Pedrosa Sousa, PEB III
I – no Cargo em Comissão Secretário de Escola – SE VI, admissão 2,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/2/2014.
04 1630042 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2022
RETIFICA O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO referente ao servidor: Iraí de
Minas – E.E. “de São José do Barreiro”, MaSP 379680-2, Dinamar
Flávio Pedrosa Sousa, PEB III I – no Cargo em Comissão Secretário de
Escola – SE VI, admissão 2, Ato nº 2/2010, publicado em 19/11/2010,
por incorreção na data da vigência do benefício e na proporcionalidade
dos dias de zona rural, onde se lê: 6 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 24/9/2008, leia-se: 3 meses e 8 dias referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 5/2/2009.
04 1630048 - 1

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 187/2022
MPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, das professoras:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Paraopeba
Sete Lagoas

ESCOLA
E.E. Conselheiro Afonso Pena
E.E. Edite Furst

MASP
1.461.957-1
1.011.972-5

NOME
Ariane Raquel Barbosa
Andréia Nogueira Avelar

CARGO
PEBIA
PEBIB

ADM
02
04

DE Nº. AULAS SEMANAIS
13
10

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
01/05/2022
20/04/2022
04 1629914 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 215/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Emílio de Vasconcelos
Costa, MaSP 948.265-4, Mônica Aparecida Leal, PEBIIJ, admissão 01,
a partir de 11/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
212/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete Lagoas
– E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 812.732-6, Tânia Maria Gonçalves
dos Santos Silva, a partir de 29/09/2021, referente ao cargo 01, ASBIE,
nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III,
Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, com direito a média
das remunerações de contribuição, proporcional a 9712 dias.

ANULAÇÃO – ATO 201/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios- E.E. Renato
Filgueiras, MaSP 827.955-6, Maria Cecília de Faria Campos, referente
ao cargo PEBIIIJ, adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 31/12/2020, Ato nº 95/2021 publicado em
08/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 217/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Professora
Elza Moreira Lopes, MaSP 1.100.102-1, Hermano Rener Saturnino,
referente ao Cargo PEBIG, adm. n° 03, Férias - Prêmio do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 22/07/2020, Ato nº 44/2021, publicado em
18/02/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO - ATO nº 202/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E.
Felícia Fernandes Campos, MaSP 440.545-2, Ildélia de Carvalho
Pereira, referente ao cargo EEBIIH, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2020,
Ato nº 100/2021 publicado em 15/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 218/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Deputado
Renato Azeredo, MaSP 1.113.496-2, Sara de Souza Rodrigues,
referente ao cargo PEBIIH, adm. nº 01, Férias – Prêmio Concessão 3º
quinquênio de exercício a partir 29/08/2020, ato nº 44/2021 publicado
em 18/02/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o
Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 228/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.364.998-3, Janaína Marques Saturnino
Moreira, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2020,
Ato nº 39/2021, publicado em 11/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 229/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Maurilo
de Jesus Peixoto, MaSP 297.345-1, Vânia Maria Praça, referente ao
cargo PEBIIIH, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 10/09/2020, Ato nº 39/2021, publicado em
11/02/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO - ATO nº 203/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, CESEC,
MaSP 1.122.448-2, Dardânia Aparecida Fernandes Pires, referente ao
cargo PEBIIIH, adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 17/09/2020, Ato nº 100/2021 publicado em
15/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 219/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.131.945-6, Ane Cristian Moreira
Pontelo, referente ao cargo PEBIID/DII, adm n º 03, Férias-Prêmio
Concessão 3ºquinquênio de exercício a partir de 28/01/2021, Ato
nº 54/2021 publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 204/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais,
E.E. João Rodrigues da Silva, MaSP 1.127.152-5, Karine Alves
Gomes, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 04, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2021,
Ato nº 112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 220/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E
Deputado Renato Azeredo, MaSP 389.529-9, Patrícia Maria Martins
Batista, referente ao cargo PEBIIG, adm n º 02, Férias-Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 19/01/2021, Ato
nº 54/2021 publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO- ATO N º 195/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais- E.E.
João Rodrigues dos Santos, MaSP 871.076-6, Elizabet Soares dos Santos
Rocha, referente ao cargo ATEBIIC, adm. nº 03, férias-prêmio concessão
do 4º quinquênio a partir de 11/02/2021, Ato nº 88/2021 publicado em
01/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 205/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais, E.E.
João Rodrigues da Silva, MaSP 1.422.512-2, Walquíria Aparecida
Moura, referente ao cargo ATBIIB, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2021,
Ato nº 112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 221/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E
Deputado Renato Azeredo, MaSP 854.238-3, Wagner Gonçalves
da Silva, referente ao cargo PEBIH, adm n º 01, Férias-Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2021, Ato
nº 54/2021 publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 3nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 233/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Edite Furst, MaSP 1.119.623-5, Marina Lanza Venuto, referente ao
cargo PEBIF, adm nº 01, Férias-Prêmio Concessão 3º quinquênio
de exercício a partir de 29/01/2021, Ato nº 68/2021 publicado em
04/03/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO nº 196/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de MoraisE.E. João Rodrigues dos Santos, MaSP 1.117.366-3, Eunice Margarete
de Souza, referente ao cargo PEBIIIG, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2021,
Ato nº 88/2021 publicado em 01/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 206/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Eponina
Soares dos Santos, MaSP 896.443-9, Cláudia Pimentel, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 04, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 26/12/2020, Ato nº 112/2021 publicado em
29/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 222/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professor Renato Azeredo, MaSP 1.083.465-3, Fabiana Batista
de Oliveira referente ao cargo PEBIC, adm n º 04, Férias-Prêmio
Concessão 3º quinquênio de exercício a partir de 24/10/2020, Ato
nº54/2021, publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – Ato Nº 234/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.221.466-4, Andreia Cristina
Coelho da Silva, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, FériasPrêmio Concessão 1º quinquênio de exercício a partir de 11/10/2020,
Ato nº 68/2021 publicado em 04/03/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 223/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 963.706-7, Claudiana Maria
Pereira da Silva Rabelo, referente ao cargo PEBIIH, adm nº 01, FériasPrêmio Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2020,
Ato nº54/2021, publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – Ato Nº 235/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.230.446-5, João Paulo Pereira
da Silva, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, Férias-Prêmio
Concessão 1º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2021, Ato
nº 68/2021 publicado em 04/03/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº256/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
(INCAPACIDADE PERMANENTE PROPORCIONAL) nos termos
do § 24 doart.36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64,de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Sete Lagoas,/E.E.Maurilo
de Jesus Peixoto, MaSP 1053470-9, Jaqueline de Almeida Souza,
a partir de 29/12/2021, referente ao cargo 01, PEB1 A , à vista de
requerimento de aposentadoria peloart.36,§1º,II CE/89, EC 104/20,C/C
Art. 7º, I,II,III, art.8º, III L64/02, LC 156/20,c/c art.1º,§4º da lei
complementar nº138/16 e art.2º,§4º do decreto nº47.000/16 com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 6695 dias de
exercício sendo a última remuneração/Paridade/Proporcional à carga
horária de 108h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 216/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sete Lagoas, SRE, Aposentada, MaSP 285.125-1, Divina Aparecida
Bispo Arantes, para Divina Aparecida Bispo de Souza.

ANULAÇÃO – ATO nº 197/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E. Eponina
Soares dos Santos, MaSP 378.462-6, Adnice Fernandes Vieira, referente
ao cargo ATBVL, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 31/01/2021, Ato nº 88/2021 publicado em
01/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 207/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E.
Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.240.363-0, Janaína Oliveira
Gonçalves, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2020,
Ato nº 112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO nº 198/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 377.319-9, Eliana Lourenço
Oliveira da Rocha, referente ao cargo PEBIIL, adm. nº 01, fériasprêmio concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de
31/01/2021, Ato nº 88/2021 publicado em 01/04/2021, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 208/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Eponina
Soares dos Santos, MaSP 1.322.518-0, Lisley Moreira Dias de Matos
Venturini França, referente ao cargo EEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2020, Ato nº
112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/202

ANULAÇÃO - ATO nº 199/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Cordisburgo- E.E.
Cláudio Pinheiro de Lima, MaSP 557.742-4, Sara June da Silva
Ferreira, referente ao cargo PEBIIIG, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2021,
Ato nº 95/2021 publicado em 08/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO 200/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios- E.E. Renato
Filgueiras, MaSP 1.085.173-1, Carla Aparecida Souza Barcelos, referente
ao cargo PEBIIB, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 24/12/2020, Ato nº 95/2021 publicado em
08/04/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 225/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 389.505-9, Heliane Cristina
Aureliano, referente ao cargo PEBIIIH, adm nº 01, Férias-Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 12/09/2020, Ato
nº54/2021, publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 230/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.094.264-7, Renata do Carmo
Teixeira Dias Leal, referente ao cargo EEBIC, adm. nº 03, férias –
prêmio concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2020,
Ato nº 39/2021, publicado em 11/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 231/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 566.812-4, Sônia Vilma da
Silva Ribeiro, referente ao cargo PEBIIC, cargo 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2020,
Ato nº 39/2021, publicado em 11/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – Ato Nº 236/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.170.222-2, Flávia Aparecida
Gomes de Oliveira, referente ao cargo PEBIB, adm n º 03, FériasPrêmio Concessão 1º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2021,
Ato nº 68/2021 publicado em 04/03/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 209/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E.
Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.305.575-1, Marcela Aparecida
Diniz, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2020,
Ato nº 112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 226/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Bernardo Valadares de Vasconcelos, MaSP 1.201.690-3, Rosane Maria
Barbosa, EEBIC adm nº 02, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 31/07/2020, Ato nº 84/2021 publicado em
25/03/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 238/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E.
Visconde do Rio das Velhas, MaSP 264.700-6, Maria Rita de Cássia
Soares, referente ao cargo PEBIIIG, adm. nº 02, Férias- Prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2020,
Ato nº 13/2021, publicado em 21/01/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 210/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E.
Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.420.496-0, Vânia Aparecida
Teixeira, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2021,
Ato nº 112/2021 publicado em 29/04/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 227/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Jequitibá – E. E.
Professor Vítor Pinto, MaSP 1.276.046-8, Adriana Aparecida Alves
de Lima, referente ao cargo ATBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2021,
Ato nº 39/2021, publicado em 11/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 239/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Dona
Francisca de Oliveira, MaSP 388.546-4, Valéria Darque Alves
Oliveira, referente ao cargo ATBIVJ, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2020,
Ato nº 13/2021, publicado em 21/01/2020, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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