TJMG 11/05/2022 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2022.
ANULA NO ATO ref. ao servidor: Cataguases - “E. E. “Manuel Inácio
Peixoto” – Masp:878.982-8, Andreia Aparecida Reboredo da Silva,
PEBIF, (admissão 02) no a parte em que concedeu férias prêmio/
concessão.Ato nº 16/22 publicado em 26/06/21, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação
da Lei Complementar Federal Nº 173/2020;E. E. “Professor Clóvis
Salgado” – Masp:1.168.367-9, Edjane Rafino da Silveira, PEBIB
(admissão 03) no a parte em que concedeu férias prêmio/concessão.
Ato nº 29/21, publicado em 23/10/21, considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal Nº 173/2020; – Masp:1.105.060-6, Eric
Resende Werneck, PEBIA, (admissão 03) no a parte em que concedeu
férias prêmio/concessão.Ato nº 35/21 publicado em 20/11/21,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de
03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar Federal Nº 173/2020;
Masp:1.166.524-7, Fábio Archette de Oliveira, PEBIA, (admissão 03)
no a parte em que concedeu férias prêmio/concessão.Ato nº 25/21
publicado em 04/09/21, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar Federal
Nº 173/2020; Masp:1.254.857-4, Larissa Madeira Dias de Moraes,
PEBIB, (admissão 03) no a parte em que concedeu férias prêmio/
concessão.Ato nº 22/21 publicado em 07/08/21, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação
da Lei Complementar Federal Nº 173/2020; Masp:1.102.684-6,
Magda Eliete Vener Fernandes, EEBIB, (admissão 02) no a parte
em que concedeu férias prêmio/concessão.Ato nº 29/21 publicado
em 09/10/21, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar Federal Nº
173/2020; Masp:389.735-2, Neide Aparecida de Oliveira Camarinha,
ATBIL, (admissão 01) no a parte em que concedeu férias prêmio/
concessão.Ato nº 30/21 publicado em 26/10/21, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação
da Lei Complementar Federal Nº 173/2020; Masp:1.278.647-1,
Rogério Fagundes Rodrigues, PEBIA, (admissão 03) no a parte em
que concedeu férias prêmio/concessão.Ato nº 29/21 publicado em
23/10/21, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022,
de 03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar Federal Nº
173/2020;Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” - Masp:1.192.190-5,
Georgya Batista Cunto Vieira, EEBIB, (admissão 02) no a parte em que
concedeu férias prêmio/concessão.Ato nº 26/21 publicado em 18/09/21,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de
03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar Federal Nº 173/2020;
Masp:1.332.276-3, Ozilane da Rocha Fineza, EEBIB, (admissão 02)
no a parte em que concedeu férias prêmio/concessão.Ato nº 37/21
publicado em 11/12/21, considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal Nº 173/2020;Masp:1.169.841-2, Vania Fialho Miranda e Brum,
ATBIA, (admissão 02) no a parte em que concedeu férias prêmio/
concessão.Ato nº 26/21 publicado em 18/09/21, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022, de 03/02/22, sobre aplicação da
Lei Complementar Federal Nº 173/2020;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
10 1632536 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2022.
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Recreio
– E. E. “Olavo Bilac” – Masp:598.406-7, Jacqueline Cunto Sobrinho
Gallo para Jacqueline Cunto Sobrinho;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/1989, do servidor:Leopoldina – C.E.M. “Lia Salgado” –
Masp:379.134-0, Vania Aparecida Rocha Bedin Paixão, ATB5M/SEII
(admissão 01), a/p de 06/05/22, data do protocolo do requerimento, nos
termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor:Leopoldina - E. E. “Enéas França” – Masp:614.987-6 ,
Cláudia Aparecida Medeiros do Amaral, PEBIC (admissão 03) pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a/p de 05/05/2022;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
10 1632532 - 1

SRE de Manhuaçu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): MANHUACU: ‘CESEC Profº Hiram de Carvalho’, MaSP
390729-2, Eliziar Maciel Soares, a partir de 10/05/2022, referente ao
PEB 3P, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º , Inciso I, ADCT e EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 127
h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
DURANDÉ: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 801090-2, Mario Zan
Goncalves de Oliveira, PEB 1IL, Adm 01, Férias-Premio Concessão-6º
Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado em 27/10/2021, por não possuir
o direito, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MANHUACU/LAJINHA: ‘SRE Manhuacu/ EE Arnaldo
Leite Ribeiro’, MaSP 1113152-1, Carlos Rodrigues Ambrosio, PEB
2IIG, Adm 01, Concessão de Férias-Premio-3º Quinquenio, Ato nº
09/21, publicado em 24/03/2021, por concessão indevida, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu’, MaSP 983255-1, Maria Aparecida
Ferreira Pereira, ANEI3H, Adm 01, retificação de Quinquênio, Ato nº
13/10, publicado em 12/05/2010, por retificação indevida.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/22
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor (es) para: MANHUACU: ‘EE Antonio Welerson’, MaSP
1380667-4, Clarinha Cantamissa e Ferreira, ATB 2D, Adm 01, de
Martins Soares, EE de Martins Soares, devendo entrar em exercício no
dia subsequente à data de publicação do ato.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 14/22
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU/
CHALÉ: ‘SRE Manhuacu/ EE João Lucio da Trindade Sobrinho’,
MaSP 891595-1, Daniel Marcos da Silva, PEB 1IE, Adm 02, ref. ao
3º Quinquenio de exercício a partir de 24/02/2022; MANHUACU:
‘SRE de Manhuacu’, MaSP 13972302-2, Leonidia de Fatima da Silva,
ANE 1C, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de
30/03/2022;
09 1632067 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente ao(à)
servidor(a): DURANDÉ EE Quinca Franco’, MaSP 801090-2 , Mário
Zan Gonçalves de Oliveira, PEB1/IL, Adm 01, Ato nº 03/11 publicado
em 01 / 03 / 2011, por incorreções no cálculo de zona rural, onde se lê:
04 meses e 11 dias ,referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de
05/08/2002 (data de exercício), leia-se: 04 meses e 12 dias, referente ao
1° quinquênio de exercício a partir de 05/08/2002 (data de exercício);
MUTUM: ‘EE Dionysio Costa’, MaSP 565952-9, Maria Elizabete
Lacerda de Siqueira, ATB 4L, Adm 01, Ato nº 40/16, publicado em
09/11/2016, por erro na vigência, onde se lê: ref. ao 5º Quinquenio
de exercício, a partir de 15/01/2016, leia-se: ref. ao 5º Quinquenio de
exercício, a partir de 18/12/2015; MaSP 565952-9, Maria Elizabete

Lacerda de Siqueira, ATB 4L, Adm 01, Ato nº 40/16, publicado em
09/11/2016, por erro na vigência, onde se lê: ref. ao 5º Quinquenio
de exercício, a partir de 15/01/2016, leia-se: ref. ao 5º Quinquenio
de exercício, a partir de 18/12/2015; MANHUACU: ‘Servidor em
afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 390736-7, Wagner
Vargas, PEB 3P, Adm 02, Ato nº 05/10, publicado em 24/03/2010, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 21/11/2009, referente ao
4º Quinquenio de exercício, leia-se a partir de 04/12/2009, referente ao
4º Quinquenio de exercício;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à aposentadoria
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastaemnto
Preliminar à aposentadoria’, MaSP 992831-8, Isabel Maria Baia
Perigolo, PEB 3O, Adm 01, Ato nº 06/20, publicado em 08/04/2020,
por não possuir o mínimo de 06 anos de extensão de jornada e
exigência curricular, onde se lê: com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 120h/a, assegurada a média de 13 h/a
por “Extensão de Jornada” ou de 08 h/apor “Exigência Curricular”, de
que trata o Decreto nº 46125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC, ou adicional de extensão de jornada –
AEJ, leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 120 h/a, assegurada a média de 0 h/a por “Extensão
de Jornada” ou de 0 h/apor “Exigência Curricular”, de que trata o
Decreto nº 46125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular – AEC, ou adicional de extensão de jornada – AEJ.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente
ao(à) servidor(a): MUTUM: ‘EE Dionysio Costa’, MaSP 565952-9,
Maria Elizabete Lacerda de Siqueira, ATB 4L, Adm 01, Ato nº 07/21,
publicado em 05/05/2021, por erro na referencia do Quinquenio, onde
se lê ref. ao 4º Quinquenio de exercício, a partir de 11/05/2021, leia-se:
ref. ao 4º e 5º Quinquenio de exercício, a partir de 11/05/2021;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquenio Administrativo referente
ao(à) servidor(a): MUTUM: ‘EE Dionysio Costa’, MaSP 565952-9,
Maria Elizabete Lacerda de Siqueira, ATB 4L, Adm 01, Ato nº
01/01, publicado em 30/01/2001, por erro na vigencia, onde se lê : 2º
Quinquenio, a contar de 22/11/2000, leia-se: 2º Quinquenio, a partir
de 16/07/2000; MaSP 565952-9, Maria Elizabete Lacerda de Siqueira,
ATB 4L, Adm 01, Ato nº 02/96, publicado em 23/02/1996, por erro
na vigência e no nº do MaSP, onde se lê : 1º Quinquenio, a contar
de 22/12/1995, MaSP 378727-2, leia-se: 1º Quinquenio, a partir de
18/07/1995, MaSP 565952-9;
09 1632063 - 1

SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 09/2022 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Secundino Tavares, MaSP.291874-6, Maria
de Lourdes Oliveira Silva Leandro, EEB2A, adm. 02, Ato n.º 62/2012
de conc. do 3º quinq. magist., pub. MG de 09/11/2012, motivo inclusão
do tempo averbardo, onde se lê: 3º quinq. magist. a partir de 24/04/2011,
leia-se: 3º quinq. magist. a partir de 27/01/2010.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1632631 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 08/2022 - Concede Abono Família,
nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de
29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.890896-4, Wagner Alves Melo, TDE3I, adm. 01, na
função FGD-5, por sua filha Rebeca a partir de 11/04/2022, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 22/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Coronel
Filomeno Ribeiro, MaSP.878412-6, Narlene Simões Ferreira de
Alencar, ATB5J, adm. 01, na função SE-IV, ref. 5º quinq. a partir de
21/04/2020; MaSP.1020307-3, Paula Rosângela Meira Moreira Alves,
PEB2F, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 30/01/2019; MaSP.614668-2,
Maria Amélia Gomes de Souza, PEB1F-Geog., adm. 01, em ajust. func.,
ref. 4º quinq. a partir de 21/02/2020; MaSP.614668-2, Maria Amélia
Gomes de Souza, PEB1F-Geog., adm. 01, em ajust. func., ref. 3º quinq.
a partir de 06/03/2014; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.1163671-9,
Joanita Leodina Pereira Andrade, PEB2G-Port., adm. 01, ref. 2º quinq.
a partir de 11/02/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 23/2022 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es):
MIRABELA, E.E.Major Alexandre Rodrigues, MaSP.966583-7, Lilian
do Socorro Lopes Matos, PEB2H-Hist., adm. 01, em ajust. func., ref. 4º
quinq. a partir de 18/03/2022, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1397835-8, Márcia
Felícia Silva Santos, PEB1C-Geog., adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de
07/03/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro,
MaSP.449131-2, Irenilda Pereira de Andrade Gusmão, PEB2GPort., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 17/02/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO N.º 11/2022 – Anula
os atos de Concessão referentes ao(s) servidor(es): MIRABELA,
E.E.Major Alexandre Rodrigues, MaSP.1397835-8, Márcia Felícia
Silva Santos, PEB1C-Geog., adm. 01, Anula Ato n.º 03/2022 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
01/08/2020, publicado no MG de 01/02/2022, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.966583-7,
Lilian do Socorro Lopes Matos, PEB2H, adm. 01, em ajust. func.,
Anula Ato n.º 06/2022 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
ref. 4º quinq. a partir de 12/08/2020, publicado no MG de 25/01/2022,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1127510-4, Rubens da Rocha Matos, PEB2C-Matem.,
adm. 03, Anula Ato n.º 30/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 1º quinq. a partir de 16/09/2020, publicado no MG de
18/05/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1179144-9, Lucas Soares Oliveira,
PEB1C-Educ. Física, adm. 03, Anula Ato n.º 30/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 22/07/2020,
publicado no MG de 18/05/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1199662-6, Caroline
Fabianne Ruas Ribeiro, PEB1B-Matem., adm. 03, Anula Ato n.º 04/2022
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir
de 24/10/2020, publicado no MG de 18/01/2022, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.363462-3,
Cleomarta Mendes Veloso Ferreira, PEB3P, adm. 01, na função Diretor
DIV, Anula Ato n.º 19/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 6º quinq. a partir de 23/02/2021, publicado no MG de
30/03/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MONTES CLAROS, E.E.Belvinda Ribeiro,
MaSP.1074208-8, Terezinha Dias Freire, PEB2G-Inglês, adm. 01, em
ajust. func., Anula Ato n.º 44/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 3º quinq. a partir de 08/09/2020, publicado no MG de

13/07/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.596546-2, Juliana Aparecida Mota e
Gonçalves, PEB3P-Inglês, adm. 01, Anula Ato n.º 63/2021 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 6º quinq. a partir de
23/12/2020, publicado no MG de 28/09/2021, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1112292-6,
Flávio Hernando Soares Fonseca, PEB1B-Geog., adm. 03, Anula Ato
n.º 67/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º
quinq. a partir de 14/04/2021, publicado no MG de 14/10/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1192148-3, Patrícia Lopes da Silva, PEB1B-Matem.,
adm. 03, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 1º quinq. a partir de 13/04/2021, publicado no MG de
14/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1277562-3, Larissa Ramos Ferreira,
PEB1B-Educ. Física, adm. 03, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 01/05/2021,
publicado no MG de 14/10/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1300509-5, Cássia
Cristina da Conceição, PEB1C, adm. 02, Anula Ato n.º 67/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
02/10/2020, publicado no MG de 14/10/2021, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020;
MaSP.1268454-4, Raynon Silva Souto Sarmento, PEB1B-Port., adm.
02, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 1º quinq. a partir de 04/08/2021, publicado no MG de
14/10/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1134973-5, Helder Fernando Fagundes
Soares, PEB2E-Hist., adm. 01, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq. a partir de 03/03/2021,
publicado no MG de 14/10/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1118547-7, Tatiane
Beatriz Lopes, PEB1B-Matem., adm. 02, Anula Ato n.º 67/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
02/05/2021, publicado no MG de 14/10/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1110039-3,
Acácia Danielle Brandão Santos, PEB1G-Ciências, adm. 01, Anula
Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref.
3º quinq. a partir de 14/08/2020, publicado no MG de 28/09/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.453710-6, Rosemary Gonçalves Ferreira, PEB1FEduc. Física, adm. 01, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas ref. 4º quinq. a partir de 15/07/2020, publicado
no MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.592811-4, Cláudia Sheyla
Cordeiro, PEB3I-Port., adm. 02, em ajust. func., Anula Ato n.º 71/2021
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq. a partir
de 02/04/2021, publicado no MG de 13/11/2021, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1632638 - 1

SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente à
servidora: Ferros, E.E. Silveira Drumond, MaSP 339617-3, Ilza
Ferreira de Andrade, PEB1L, Adm.02, em Ajustamento Funcional, Ato
n° 74 publicado em 20/04/2022, onde se lê a partir de 11/05/2022, leia
- se: a partir de 23/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 96/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora: João Monlevade, E.E. Antônio Papini, MaSP
370850-0, Ana Maria da Costa, ATB 3N, Adm. 02, exercendo o cargo
em comissão de Secretário Escolar IV, por 01 mês referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente à
servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP
1152760-3, Andrea dos Santos Moreira Liuth, ANE3G, Adm 01, Ato
n°89 publicado em 06/05/2022, onde se lê 1° quinquênio de exercício,
leia - se, 2° quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente à
servidora: São Domingos do Prata, E. E. Vicente de Paula Fraga, Masp
339370-9, Elisabete Silva Cordeiro, PEB 1N, Adm.03, em cargo em
comissão de Diretor DV, Ato n° 93 publicado em 10/05/2022, por
incorreção na publicação, onde se lê por 01 mês a partir de 10/05/2022,
leia –se: por 01 mês, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir
de 10/05/2022.
10 1632507 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
094/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020, ao servidor: Rio Piracicaba, EE Professor Antônio Fernandes
Pinto,MaSP 365.866-3,Maria Terezinha Pires de Lima, a partir de
11/05/2022, referente ao 1º cargo, PEB II H à vista de requerimento
de aposentadoriavoluntáriapeloArt. 147, §2º, inciso I, e § 3º, inciso I
do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 com direito à remuneração
integral correspondente à carga horária de 108h/a de regime básico e
4h/a de média quinquenal.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020, ao servidor: Itabira, EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva
Monteiro,MaSP 886.862-2,Edlaine Fernandes Moraes, a partir de
11/05/2022, referente ao 1º cargo, PEB III P à vista de requerimento
de aposentadoriavoluntáriapeloArt. 147, §§ 1º e 2º, inciso II e § 3º,
inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108h/a de regime básico..
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) – ATO
Nº 98/2022 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, do(s) servidor(es): Itabira, EE Professora MarcianaMagalhães,
MaSP 1391562-4, Lucimar de Jesus Ferreira, ATB2D, 1º cargo, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a
partir de 10/05/2022.
10 1632496 - 1

- integral com paridade), com direito a remuneração integral; Formiga
- E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 0.390.058-6 Solange Aparecida
Monteiro Teixeira PEB-II-I (Cargo 01), a partir de 06/05/2022, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2o, Inciso I, §
3o, Inciso I, E § 5o, do ADCT da CE/89, acrescentado pela emenda
Constitucional Estadual No 104, DE 2020. (regra de transição/pedágio
- base de cálculo dos proventos pela ultima remuneração, integral, com
paridade/ ingresso no serviço público até 16.12.1998), com direito à
remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 13/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alpinópolis - E.E. Dona Indá, MaSP
0.865.976-5 Angela Luzia Nassor PEB-I-D (Cargo 01), Por 02 meses,
referente ao 1° quinquênio a partir de 10/05/2022; Alpinópolis - E.E.
Dom João VI, MaSP 0.936.885-3 PRISCILA EVANGELISTA REIS
COELHO ATB-II-D (Cargo 02), Por 01 mês, referente ao 1° quinquênio
a partir de 16/05/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E.E. Dr.
Abílio Machado, MaSP 1.399.026-2 Fernanda Simões Pereira ATBII-C (Cargo 01), a partir de 05/05/2022; Formiga - E.E. Dr. Abílio
Machado, MaSP 0.617.082-3 Adriano Arantes Borges PEB-III-L
(Cargo 01), a partir de 05/05/2022; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado,
MaSP 0.617.082-3 Adriano Arantes Borges PEB-II-H (Cargo 02), a
partir de 05/05/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E.E. Rodolfo Almeida,
MaSP 1.321.787-2 Marcia Aparecida Cunha ATB-II-C (Cargo 03), a
partir de 06/05/2022;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 05/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Formiga E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 1.328.620-8 Poliana Aparecida da Silva
Andrade PEB-II-C (Cargo 02), a partir de 30/03/2022; Formiga - E.E.
Rodolfo Almeida, MaSP 1.311.152-1 Michely Aparecida Lamounier
Gondim PEB-I-C (Cargo 03), a partir de 01/02/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 07/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP
0.614.221-0 Gislene Maria Pereira Silva PEB-I-A (Cargo 06), a partir
de 04/05/2022 Nomeado no Minas Gerais de 09/03/2022;
10 1632758 - 1

SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2022
RETIFICA, NOS ATOS de Férias Prêmio Concessão referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Adilca Maria Rabello, MaSP 831824-8,
PEB3N, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
20/08, publicado em 13/09/08. Onde se lê: referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 29/06/06. Leia-se: referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 23/11/05.; Adilca Maria Rabello, MaSP 831824-8,
PEB3N, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
28/12, publicado em 26/05/12. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 01/07/11. Leia-se: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 09/12/10.; Adilca Maria Rabello, MaSP 831824-8,
PEB3N, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
22/16, publicado em 20/08/16. Onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 29/06/16. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 08/12/15.
10 1632704 - 1
PORTARIA SEE Nº 008/2022
Reconduz Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE PIRAPORA SRA. HELOÍSA ALVES DE ALMEIDA
GRIBEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº
47.759, de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I - Membro Titular: Marcela Torres Pereira, MASP: 1309422-2
II - Membro Titular: Megumi Araki Okuyama, MASP: 1235252-2
III - Membro Suplente: Sandra Rodrigues Silva Bandeira, MASP:
1154317-0
c) O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos.
Pirapora-MG, 22 de fevereiro de 2022.
Heloísa Alves de Almeida Gribel
Superintendente Regional de Ensino de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, aos
servidores: Várzea da Palma – EE. Joseph Hein – Raimundo Teixeira
de Souza, MaSP 1208604-7, PEBD1A, adm. 2, a partir de 29/04/22.;
EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves – Ivanete Soares Ferreira, MaSP
1488577-6, EEBD1A, adm. 1, a partir de 26/04/22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2022
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – EE. Coronel
Ramos – Terezinha de Jesus Lima Cunha e Cardoso, MaSP 593598-6,
ATB3J, adm. 1, na parte em que autorizou férias prêmio afastamento, a
partir de 09/05/22, ato nº 13/22, publicado em 29/04/22, por motivo da
servidora se encontrar em LTS.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 15/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18,
c/c Decreto nº 43285 de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173 de 08/04/21, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora –
Huldnaura Agapito Rabelo de Souza, MaSP 376893-4, PEB2L/FGD-5,
adm. 2, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 02/06/22.

SRE de Passos

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/12, c/c Dec. nº 43285, de 23/04/03 alterado pelo art.
1º do Dec. nº 48173, de 08/04/21, à servidora: Várzea da Palma – EE.
Joaquim de Paula Ferreira – Maria Imaculada de Vasconcelos Aguiar,
MaSP 326106-2, ATB5I, adm. 2, por 1 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 06/06/22.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor
(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp - 0.228.302-6 Elza da Conceição
Mattar Rezende ANE-III-M (Cargo 02), a partir de 04/05/2022, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso
I, E § 7º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela emenda
Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020, (Regra de Transição - Pontos

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 13/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, à servidora: Ponto Chique – EE. Prof. Edilson
Brandão – Lourdes Vitoria Luz, MaSP 600418-8, PEB1B, adm. 4,
referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 01/07/21,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo no cargo PEB1A/
adm. 1 do qual foi desligada pela aplicação ADI 4876/STF, dos quais
não usufruiu nenhum mês.
10 1632702 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300121.