TJMG 27/05/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de
Estado de Educação, a ausentar-se integralmente do país, no período
de 11/11/2021 a 22/11/2021, para participar do Campeonato Mundial
Sênior de Parakarate - Dubai 2021, em Dubai, EAU, com ônus limitado
para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
PAULA GOMES SILVA, MASP 1394851-8, ADMISSÃO 3, PEBIB,
EE CORONEL CRISTIANO, EM LAGOA FORMOSA/MG, E
ADMISSÃO 4, PEBIB, EE PROFESSOR JOSÉ HUGO GUIMARÃES,
EM CARMO DO PARANAÍBA/MG, SRE PATOS DE MINAS.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a ausentar-se integralmente do país, no período de
22/5/2022 a 1/6/2022, para participar do Campeonato Pan-Americano
Sênior de Karate - Curaçao 2022, em Curaçao, com ônus limitado para
o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
PAULA GOMES SILVA, MASP 1394851-8, ADMISSÃO 3, PEBIB, EE
CORONEL CRISTIANO, LAGOA FORMOSA/MG, E ADMISSÃO
4, PEBIB, EE PROFESSOR JOSÉ HUGO GUIMARÃES, CARMO
DO PARANAÍBA/MG, SRE PATOS DE MINAS.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 3/5/2022
a 25/2/2024, para participar de Mestrado Profissional em Matemática
em Rede Nacional - PROFMAT, ministrado pela Universidade Federal
de Viçosa - Campus Florestal, em Florestal/MG, com ônus limitado
para o Estado:
MIRIAM DE ASSIS MAIA, MASP 1013199-3, ADMISSÃO 1,
PEB3I, EE PROFESSORA GERALDA EUGÊNIA DA SILVA, EM
SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 8/4/2022
a 18/3/2024, para participar de Mestrado Profissional em Matemática
em Rede Nacional - PROFMAT, ministrado pela Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni/MG, com ônus
limitado para o Estado:
AURENILSON DE MATOS LIMA, MASP 1044904-9, ADMISSÃO
1, PEBIH, EE DE CARAÍ I, CARAÍ/MG, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 8/4/2022 a
31/3/2023, para participar de Mestrado em Processos Sócioeducativos
e Práticas Escolares, ministrado pela Universidade Federal de São João
del-Rei, em São João del-Rei/MG, com ônus limitado para o Estado:
GABRIELA SACRAMENTO PALMEIRA DA SILVA RIOS, MASP
1263281-6, ADMISSÃO 3, PEBIB, EE DR. GARCIA DE LIMA, EM
SÃO JOÃO DEL-REI/MG, SRE SÃO JOÃO DEL-REI.
26 1640616 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que
lhes confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
considerando o disposto no art. 66 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019; na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto Estadual
nº 47.065, de 20 de outubro de 2016; no Decreto nº 45.242, de 11
de dezembro de 2009; e as tratativas constantes no Processo SEI nº
1490.01.0004163/2019-39,
RESOLVEM:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº01/2021, de 20 de agosto
de 2021; prorrogado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº02/2021, de 19 de outubro de 2021; pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº03/2021,
de 17 de dezembro de 2021 e pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº04/2022, de 21 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Convalidar os atos praticados pela Comissão ocorridos entre
a data do encerramento da vigência da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº04/2021, de 21 de fevereiro de 2022; e
a data da publicação desta Resolução Conjunta.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Milena Andrade Pedrosa
Secretária de Estado de Cultura e Turismo, em exercício
26 1640584 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 63/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por Ranieri Castrioto Putini, MASP 1.305.583-5 referente
ao processo administrativo disciplinar NUCAD/SEE n° 15/2019,
DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada pelo Sr.
Controlador-Geral do Estado, conforme publicação no Jornal Minas
Gerais, em 02/04/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de sua advogada Maria Aline De Oliveira,
OAB-MG 143.817.
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
26 1640563 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECGERAL/SEGOV/
Nº 04, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante instaurada pela Portaria SEGOV nº 30/2019.
O SECRETÁRIO-GERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III
do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts.
12 e 35 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto
Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019, o Decreto 47.792, de 18
de dezembro de 2019, bem como o inciso II, ‘a’, do art. 2º, do Decreto
47.065, de 20 de outubro de 2016 e, ainda, considerando o disposto
na Portaria SEGOV nº 30/2019, Portaria SEGOV nº 34/2019, Portaria
SEGOV nº 40/2019, Resolução Conjunta SECGERAL/SEGOV nº
02/2019, Resolução SECGERAL nº 15/2019, Resolução Conjunta
SECGERAL/SEGOV nº 01/2020; Resolução Conjunta SECGERAL/
SEGOV nº 03/2020; Resolução Conjunta SECGERAL/SEGOV nº
01/2022; Resolução Conjunta SECGERAL/SEGOV nº 02/2022 e
Resolução Conjunta SECGERAL/SEGOV nº 03/2022.
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (tinta) dias, a contar de 27 de maio de
2022, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída
pela Portaria SEGOV nº 30/2019, reconduzida pela Resolução
Conjunta SECGERAL/SEGOV Nº 01/2022, para apuração de fatos e
responsabilidades acerca de eventual descumprimento do Contrato nº
9129961/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a
Empresa MC.COM LTDA.
Art. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1640062 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/
SECULT/ Nº 05, 25 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão especial instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº01/2021, de 20 de agosto de 2021, prorrogado
pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/
Nº02/2021, de 19 de outubro de 2021, pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº03/2021, de 17 de dezembro de 2021
e pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/
Nº04/2022, de 21 de fevereiro de 2022; para promover levantamento
de bens móveis e condições físicas de bem imóvel relacionados no
Contrato de Concessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com a
interveniência da então Secretaria de Estado de Cultura, e o Serviço
Social do Comércio – Administração Regional do Estado de Minas
Gerais – SESC/ARMG.
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.741/CAP/22
C. F - Processo SEI 1260.01.0056128/2021-54 - Conselheira Bárbara
Nascimento Martins. Julgamento 10/03/22.
Servidora da SEE - Observância de decisão Judicial. Autos nº 085300045.2015.8.13.0024. Inadequação da via Eleita. Art. 23, Parágrafo único
do Decreto nº 46.120/12 - Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da presente reclamação discutidas no
âmbito judicial, conforme dispõe o art. 23, parágrafo único do Decreto
nº 46.120/12.
Pauta para a (2097ª) segunda milésima nonagésima sétima reunião
ordinária a ser realizada no dia 01 de Junho de 2022 (quarta-feira) às
14h por videoconferência.1.ProcessoSEI 1080.01.0025342/2022-32
– Reclamante L. P de A – Conselheira Aline Cunha.2.Processo SEI
1510.01.0012109/2022-25 – Reclamante D. A. de O – Conselheira
Gabriela
Bernardes.3.Processo
1080.01.0100645/2021-71
–
Reclamante P. R. C – Conselheira Bárbara Martins.4.Processo SEI
1510.01.0215075/2020-61 – Reclamante N. L. G – Conselheira Aline
Cunha.5.Processo SEI 1080.01.0017984/2019-51 – Reclamante L. A.
C – Conselheira Carolina Montolli.
26 1640186 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
PMMG/Nº 003/2022
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades
sendo que em data de 03/03/2022, 33 pais e responsáveis por discentes
matriculados no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
unidade sediada em Uberlândia, protocolaram perante a Secretaria de
Ensino daquele Educandário uma ata de relatos de acontecimentos em
âmbito do Colégio Tiradentes, que dizem respeito à conduta da Srª
R.M.M., atual Diretora Pedagógica; sendo que na referida ata foram
descritas acusações graves que teriam sido praticadas pela Srª R.M.M.
Comissão Sindicante: Presidente: 169.483-5, Asp. Of. PM Jeniffer
Jeanne A. A. Peixoto Membro: 124.935-8, 2º Sgt PM Jeferson Monteiro
de Almeida. SRH/EM 9ª RPM, Uberlândia, 26 de maio de 2022.
26 1640131 - 1
Minas Gerais
ATO 09/2022 – PMMG-SEJUSP
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
5ª RPM: 1450378 - SIAFI
1451978 - SIAD
5ª RPM: 1450378 - SIAFI
1451978 - SIAD
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
NOME
118.742-6 Ten Cel PM Cleiton Ricardo Soares Gomes
SUBSTITUTO 123.451-7 Maj PM Ricardo Dolinski
CPF
DATA
159.838.738-30
26/05/2022
031.299.486-94
26/05/2022
DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
5ª RPM: 1450378 - SIAFI
1451978 - SIAD
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
NOME
125.072-9 1º Ten PM Paulo Luciano Vargas
CPF
DATA
005.571.446-39
26/05/2022
Belo Horizonte, 26/05/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
26 1640537 - 1
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias,
ao nº 166.574-4, PAULA MARINA CAPUCI SILVA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/06/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias,
ao nº 166.574-4, POLLYANNA RODRIGUES P NASCIMENTO,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/06/2022.
“ATO COMANDANTE DO CSC-SAUDE” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.657-8, DANIELE SANTOS MARINHO, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 02/06/2022.
“ATO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.097-5, NATHALIA APARECIDA SOARES, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 02/06/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 14° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.011-7, KARLA RODRIGUES FELIX, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 13/06/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 40° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze) dias, ao
nº 166.535-5, MARIA ANGELICA DE ALVARENGA BRAGANCA,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 15/06/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 8° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.806-1, BARBARA EVELYN DA COSTA PROCOPIO,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 15/06/2022.
“ATO COMANDANTE DO 24° RPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.173-6, ELISA MAGANHA, ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a
partir de 20/06/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15(quinze)
dias, ao nº 165.188-4, FERNANDO DE LIMA COSTA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 22/06/2022.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - Retifica o ato de CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO,
publicado no MG 87, de 06/05/2022, e transcrito no BGPM n. 34, de
10/05/2022, alusivos ao n. 165.905-9, CARMEM DE CARVALHO
GUIMARAES:
ONDE SE LE: “ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20, inciso V, do Regulamento do Sistema de
Recursos Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n.4452, de
14/01/2016. CONSIDERANDO QUE: a servidora civil n. 167.905-9,
CARMEM DE CARVALHO GUIMARAES, solicitou a este Centro
a averbação de tempo de serviço de 06 anos e 110 dias prestados a
Secretária de Estado de Educação/MG, conforme CTC emitida pela
SEPLAG em 11/06/2021, sendo o referido tempo averbado para fins
de aposentadoria e férias-prêmio, conforme ato de averbação n. 46,
de 18/08/2021. De acordo com a certidão expedida pela SRE/MG, foi
concedido, enquanto servidor daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio,
conforme publicação inserta no Minas Gerais de 16/02/2005, referente
ao 1º lustro. Dos 03 meses de férias-prêmio concedidos, a servidora
gozou 0 meses, restando 03 mês para gozo oportuno. RESOLVE: I
- Ratificar a concessão de 03 meses de férias-prêmio referente ao 1º
lustro; II - Determinar o CTPM/ARGENTINO MADEIRA a proceder
o lançamento no SIRH do 1º lustro de férias-prêmio para a servidora,
a partir de 23/06/2021.
LEIA SE: ONDE SE LE: “ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20, inciso V, do Regulamento do Sistema de
Recursos Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n.4452, de
14/01/2016. CONSIDERANDO QUE: a servidora civil n. 167.905-9,
CARMEM DE CARVALHO GUIMARAES, solicitou a este Centro
a averbação de tempo de serviço de 06 anos e 110 dias prestados a
Secretária de Estado de Educação/MG, conforme CTC emitida pela
SEPLAG em 11/06/2021, sendo o referido tempo averbado para fins
de aposentadoria e férias-prêmio, conforme ato de averbação n. 46,
de 18/08/2021. De acordo com a certidão expedida pela SRE/MG, foi
concedido, enquanto servidor daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio,
conforme publicação inserta no Minas Gerais de 16/02/2005, referente
ao 1º lustro. Dos 03 meses de férias-prêmio concedidos, a servidora
gozou 0 meses, restando 03 mês para gozo oportuno. RESOLVE: I
- Ratificar a concessão de 03 meses de férias-prêmio referente ao 1º
lustro; II - Determinar o CTPM/ARGENTINO MADEIRA a proceder
o lançamento no SIRH do 2º lustro de férias-prêmio para a servidora,
a partir de 23/06/2021.
26 1640047 - 1
PMMG-54º BPM/9ª RPM - Designação de Comissão Permanente
de Avaliação dos veículos oficiais do 54º BPM/9ª RPM (conforme
publicação em BI nº 11/54º BPM, de 26 de maio de 2022, pág 04 e 05),
de veículos que serão alienados pela SEPLAG com apoio da PMMG,
na preparação dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega aos
arrematantes. Presidente da Comissão: Nº 160.468-5, 1º Ten PM Pedro
Paulo Carvalho Franco. Membros:Nº 124.972-1, 1º Sgt PM Mário
Roberto de Oliveira, Nº 126.950-5, 3º Sgt PM Éverson Pacheco dos
Santos e Nº 131.424-4, 3º Sgt PM Flávio Signorelli dos Santos.
26 1640514 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n. º 792, de
24/06/2019, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,que poderão ser usufruídos, à
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de n°16.274, de 22 julho de 2020 e n°16244, de 14 julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, referente ao 7°
quinquênio, aos servidores relacionados abaixo:
Masp 1150316-6, Berenice Silva Moreira Bernardes, a partir de
18/05/2022.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
26 1640288 - 1
QUINQÜÊNIO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n. º941/2021,
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1150316-6, BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES,
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, referente ao
7° qüinqüênio, a partir de18/05/2022.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
26 1640285 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220526223321012.