TJMG 02/06/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 315, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Paracatu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado
no Município de Paracatu, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural
Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 315, de 1º de junho de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da coordenada
UTM 23K 306550:8092739, segue em uma linha reta por uma distância de 91,4 m chegando no ponto da
coordenada UTM 23k 306637:8092711, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 91,4 m de extensão.
A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 1.371 m² de ocupação.
01 1643391 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini

Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS da SECRETARIA-GERAL, no uso da competência
delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora DANIELA ROCHA
ALVES, Masp 1372723-5, pela remuneração do cargo efetivo de
AGENTE GOVERNAMENTAL, nível I, grau C, Código AGOV1-C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SG1100723, a partir de 01/06/2022.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
01 1643318 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 09, 30 DE MAIO DE 2022.
Altera a Resolução CGE nº17, de 22 de abril de 2021, que designa os
gestores de risco das unidades da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, considerando o art. 49, § 1º, inciso XII, da Lei nº23.304, de
30 de maio de 2019; o art. 2º, inciso XII, do Decreto nº47.774, de 03
de dezembro de 2019 e o art. 9º, inciso VIII, da Resolução CGE nº29,
de 18 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º- Os incisos II e III da Resolução CGE nº17, de 22 de abril de
2021, passam a ter a seguinte redação:
II - Pela Corregedoria-Geral (COGE):
Titular: Flávia Leal Ramos, MASP1.245.067-2;
Suplente: Bernardo Oliveira Daibert; MASP 365.165-0.
III – Pela Subcontroladoria de Transparência e Integridade (SUTI):
Titular: Thomaz Anderson Barbosa da Silva, MASP1.489.255-8;
Suplente: Beatriz Faria de Almeida Loureiro, MASP1.400.556-5.
Art. 2º- A alteração dos gestores de risco foi aprovada pelo Comitê
Estratégico de Governança da CGE, conforme ata de reunião ordinária,
ocorrida no dia 10 de maio de 2022.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
01 1643119 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 41/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Portarias/COGE Nº Extrato publicado no Diário do Executivo do dia
03/2020
29 de fevereiro de 2020.
04/2020
29 de fevereiro de 2020.
05/2020
29 de fevereiro de 2020.
14/2020
02 de dezembro de 2020.
11/2021
06 de agosto de 2021.
12/2021
06 de agosto de 2021.
13/2021
06 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 31 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
01 1642858 - 1

DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista
a Nota Jurídica nº 66/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por HÉLIO DE CAMPOS VALADARES, MASP. 863.477-6,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Portaria de
Instauração/COGE nº 33/2017, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do serviço
público aplicada em 29 de março de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: Warley Vianey
Gomes Maia, OAB/MG 79.368 e Marcelo Gomes Ramalho, OAB/MG
128.659.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao governador do estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista
a Nota Jurídica nº 31/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por Vânia da Conceição Ferreira Silva, Masp 1.000.017-2,
referente ao processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD-SEE nº 32/2018, em 21/04/2018. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada em desfavor do
recorrente, em 02 de abril de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado constituído: Sr. Antônio Salvo
Moreira, OAB/MG 84.939.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 01 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
01 1643367 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Coronel
106681-0 , TENENTE CORONEL PM QOPM DAISY CHRISTINE
ROSA FELETTI CEZARINHO , da ARINS , a partir de 07/04/2022 , e
sua transferência a partir de 08/04/2022
Ao Posto de Capitão
106989-7 , 1º TENENTE PM QOC JOSE FLAVIO DA SILVA , da 12
CIA PM MAMB , a partir de 28/01/2022 , e sua transferência a partir
de 29/01/2022
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas
graduações os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
106346-0 , 2º SARGENTO PM QPPM IVAN GERALDO DOS
ANJOS , do 25 BPM , a partir de 02/12/2021 , e sua transferência a
partir de 03/12/2021
106629-9 , 2º SARGENTO PM QPPM BENEDITO SILVESTRE
GONCALVES , do 56 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência
a partir de 29/12/2021

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
107105-9 , TENENTE CORONEL PM QOPM EDMILSON
GONCALVES PINTO , da 4 RPM , a partir de 20/06/2021 , e sua
transferência a partir de 21/06/2021
109257-6 , TENENTE CORONEL PM QOPM NILSON DE JESUS
NEVE , da 3 CIA PM IND , a partir de 03/03/2022 , e sua transferência
a partir de 04/03/2022
114640-6 , TENENTE CORONEL PM QOS CRISTIANE SOARES
ABRANTES DE BARROS , do CODONT , a partir de 20/02/2022 , e
sua transferência a partir de 21/02/2022
118678-2 , TENENTE CORONEL PM QOPM LUIZ ALLAN
CARVALHAES SOARES DE SOUZA , da 12 RPM , a partir de
10/03/2022 , e sua transferência a partir de 11/03/2022
124315-3 , TENENTE CORONEL PM QOPM MARCO ANTONIO
CHEIN ELIAS , do 3 RPM , a partir de 11/05/2022 , e sua transferência
a partir de 12/05/2022
Ao Posto de Tenente Coronel
114186-0 , MAJOR PM QOPM FABIO LUIZ DOS SANTOS
, da 7 RPM , a partir de 09/05/2022 , e sua transferência a partir de
10/05/2022
Ao Posto de Major
105976-5 , CAPITÃO PM QOPM ARILSON PEREIRA MIRANDA
, do CAA-1 , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
Ao Posto de Capitão
111046-9 , 1º TENENTE PM QPPM WESLEY MARTINS DE BRITO
, do 39 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021
111401-6 , 1º TENENTE PM QOC ROSINILDO JOSE DE PAULO
, do 36 BPM , a partir de 19/01/2022 , e sua transferência a partir de
20/01/2022
115954-0 , 1º TENENTE PM QOC SAVIO HENRIQUE DE CASTRO
LIMA , do 58 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021
119225-1 , 1º TENENTE PM QPE JORGE LUIZ FERREIRA COSTA
, da 4 RPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir de
03/01/2022
119398-6 , 1º TENENTE PM QOC SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS
JABOUR , do 2 BPM , a partir de 07/04/2022 , e sua transferência a
partir de 08/04/2022
Ao Posto de 1º Tenente
110332-4 , 2º TENENTE PM QOC ROSE MARY BEATRIZ DOS
SANTOS LINHARES , do 37 BPM , a partir de 13/01/2022 , e sua
transferência a partir de 14/01/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
106108 -4 , SUBTENENTE PM QPPM ROBERTO NERES
RODRIGUES , da 18 CIA PM IND , a partir de 25/12/2021 , e sua
transferência a partir de 26/12/2021
114334-6 , SUBTENENTE PM QPE ALEXANDRE EDSON
MOREIRA , do 12 RPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência
a partir de 01/12/2021
117761-7 , SUBTENENTE PM QPPM RONAN SILVA , do 35 BPM , a
partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de 29/12/2021
118392-0 , SUBTENENTE PM QPPM JOSE APARECIDO DOS
SANTOS , do 3 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021
120134-2 , SUBTENENTE PM QPE EDER ROMUALDO DA SILVA
, do CAA-1 , a partir de 08/12/2021 , e sua transferência a partir de
09/12/2021
122194-4 , SUBTENENTE PM QPPM ANTONIO CARLOS
GUSTAVO , do 45 BPM , a partir de 06/12/2021 , e sua transferência
a partir de 07/12/2021
123905-2 , SUBTENENTE PM QPPM ARLEM ROBSON CRISPIM
, do 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de
26/12/2021
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
108651-1 , 1º SARGENTO PM QPPM PAULO ROBERTO
GIARDULLO PINTO , da 19 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e
sua transferência a partir de 27/12/2021
114302-3 , 1º SARGENTO PM QPPM DARLAN DUTRA PORTO
SOARES , do 44 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
117473-9 , 1º SARGENTO PM QPPM VICENTE CELESTINO
FILHO , do 42 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
A Graduação de 1º Sargento
103681-3 , 2º SARGENTO PM QPPM BELCHIOR LUIS DE BRITO
, do 15 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
106378-3 , 2º SARGENTO PM QPPM GILSON AMANCIO DA
SILVA , do 10 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
108047-2 , 2º SARGENTO PM QPPM SIRLANDE DE JESUS
SALIM , do 44 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021
108215-5 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS FERNANDES DA
SILVA RODRIGUES , do 42 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua
transferência a partir de 27/12/2021
108716-2 , 2º SARGENTO PM QPPM MOACIR SEBASTIAO DOS
SANTOS , do 52 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
108780-8 , 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS PINHEIRO DE
ARAUJO , do 34 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência
a partir de 30/12/2021
109423-4 , 2º SARGENTO PM QPPM OSMAR JOSE CORREIA ,
do 28 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
109725-2 , 2º SARGENTO PM QPPM JULIO DA SILVA , do 49 BPM
, a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de 27/12/2021
109924-1 , 2º SARGENTO PM QPPM FABIO JOSE DE SOUZA
, do 9 BPM , a partir de 02/12/2021 , e sua transferência a partir de
03/12/2021
110432-2 , 2º SARGENTO PM QPPM PAULO HENRIQUE
CARVALHO DOS SANTOS , do COPOM , a partir de 03/01/2022 , e
sua transferência a partir de 04/01/2022
110652-5 , 2º SARGENTO PM QPPM EDVALDO ALVES DOS
SANTOS , do 39 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021
110905-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ELTON FERREIRA VIANA
, do COPOM , a partir de 03/01/2022 , e sua transferência a partir de
04/01/2022
111060-0 , 2º SARGENTO PM QPPM CHARLES DE SOUZA ,
do 10 BPM , a partir de 14/01/2022 , e sua transferência a partir de
15/01/2022
111074-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ANDRE LUIZ RIBEIRO ,
do BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
111541-9 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS ROBERTO
NOGUEIRA , do BPMRV , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência
a partir de 29/12/2021

Minas Gerais
111561-7 , 2º SARGENTO PM QPPM MAX LEONARDO MORAES
CANELA , da 11 RPM , a partir de 03/01/2022 , e sua transferência a
partir de 04/01/2022
111787-8 , 2º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO GOMES DA SILVA
, do 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
111907-2 , 2º SARGENTO PM QPPM MARLON CHESTER PECHIM
, do 58 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
112045-0 , 2º SARGENTO PM QPPM RUI SERGIO RORIZ
BORCARD , da 4 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua
transferência a partir de 27/12/2021
112403-1 , 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO JULIO
DAMASCENO , do BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
112419-7 , 2º SARGENTO PM QPPM RENATO RODRIGUES DE
OLIVEIRA , do 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência
a partir de 26/12/2021
112622-6 , 2º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO MARCIO PEREIRA
, do 50 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
112679-6 , 2º SARGENTO PM QPPM ROSIMAR SERGIO
TEIXEIRA , do 57 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021
112706-7 , 2º SARGENTO PM QPPM DAWSON SEBASTIAO
RODRIGUES GOMES , da 8 RPM , a partir de 29/11/2021 , e sua
transferência a partir de 30/11/2021
112740-6 , 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO CLAUDIO
MOREIRA , do BPCHQ , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
112752-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ROGERIO ANTONIO DE
LIMA , do BPCHQ , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021
113267-9 , 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS GERALDO
ALMEIDA FERNANDES , do 70 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua
transferência a partir de 26/12/2021
113298-4 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIO ALVES GOMES
, do CSC , a partir de 23/12/2021 , e sua transferência a partir de
24/12/2021
113485-7 , 2º SARGENTO PM QPPM RONALDO TAVARES
RODOVALHO , do 15 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021
113673-8 , 2º SARGENTO PM QPPM ARISTOTELES TEZA DE
MOURA , do 21 BPM , a partir de 17/01/2022 , e sua transferência a
partir de 18/01/2022
113727-2 , 2º SARGENTO PM QPPM FLAVIO MARGARIDA
CARDOSO , do 2 BPM , a partir de 30/01/2022 , e sua transferência a
partir de 31/01/2022
114196-9 , 2º SARGENTO PM QPPM GERALDO MAGELA
PEREIRA DA SILVA , da 11 CIA PM IND , a partir de 02/12/2021 , e
sua transferência a partir de 03/12/2021
114450-0 , 2º SARGENTO PM QPPM NEYWTON FERNANDES DE
PAULA , da 5 CIA PM IND , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência
a partir de 20/12/2021
114471-6 , 2º SARGENTO PM QPPM RALPH DE OLIVEIRA ,
do 35 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
114484-9 , 2º SARGENTO PM QPPM WANDERSON EDUARDO
COELHO , do 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência
a partir de 26/12/2021
114542-4 , 2º SARGENTO PM QPPM DORALICE NARCIZA DE
SOUZA , do 14 BPM , a partir de 03/01/2022 , e sua transferência a
partir de 04/01/2022
114702-4 , 2º SARGENTO PM QPPM VALMIR DE SOUZA ,
do 42 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
114753-7 , 2º SARGENTO PM QPPM RICARDO SOARES
MONTALVAO , do 42 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021

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