TJMG 22/06/2022 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Tarcio Jose Agostini Oliveira
Tatiane Conegundes de Sousa Santos
Tatiane Luzia de Souza Coutinho
Thais Coelho Ferreira Oliveira
Thais Degani Dumont Coelho
Thais Fernanda Leal da Silva
Thales Vinicius Mendes Ribeiro
Thalita Karoline Rocha Peixoto
Thiago Claudio de Figueiredo Leroy
Thiago Eustaquio da Silva Resende
Thiago Leandro Marciano Vieira
Thiago Prates de Oliveira
Thiago Rocha Ferreira
Tiago Giovani Moreira Reis
Tiago Lataliza Barros
Tiago Lucas Teixeira
Tomas Neri Martins
Valdecir dos Santos Medeiros
Valeska Fonseca de Oliveira
Valney Nunes de Castro
Vanessa da Silva Cassimiro Costa
Vani Adriana Ferreira de Souza
Vaninho Teodoro dos Santos
Vilma de Fatima Alves Cruz
Vinicius Rodrigues de Oliveira
Vitor Abdala
Vitor Cardoso Dutra
Vitor de Almeida Bracarense
Vivian Sidney Miranda
Viviane de Souza Pires
Vladimir Soares Guimaraes
Wagner Carvalho Moreira
Walesca de Sousa Araujo
Walton Jansen Cerqueira de Abreu
Wander Cassio de Moura Aquino
Wanderson Ribeiro Barros
Warley Aguiar Nogueira
Warlyson de Oliveira Henriques
Washington Miranda de Oliveira
Washington Rodrigues de Sousa
Wellington Pereira Machado
Wemerson Rodrigues Barbosa de Moura
Wesley Alessandro Boy
Wesley Regis Teixeira
Wilder de Souza Vargas
Wiler Lopes da Silveira
Willy Goncalves Barroso
Wilson Roberto Neto
Ysadora Matos de Souza
Yuri Fernando de Matos
Zelina Lisley Pereira
13406160
14826648
13527718
14826606
13307244
14118467
11744299
13406897
12573788
11471935
12336848
12338372
11887510
12561304
14804413
11127305
14133722
5467105
13770466
3913084
6678759
3665361
14147755
9045600
14133664
12417424
14123863
12352746
13523964
14605000
5470091
12564373
3420007
11892387
11119351
14124614
13522727
11139334
3812302
12920930
12567582
4580858
11116720
11265022
12232922
4582391
12573937
12418661
14134167
12423208
12905345
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341285/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000061/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0101751/2022-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do objeto: aquisição de munições,
através de inexigibilidade de licitação, sob a forma de entrega integral.
Valor total R$ 2.117.700,00 (dois milhões, cento e dezessete mil e
setecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.30.25.0.10.1; 1511.0
6.181.005.4025.0001.3.3.90.30.25.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e João
Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341342/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000021/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0138036/2021-43
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica L&R COMERCIO
VAREJISTA E SERVICOS LTDA. Do objeto: contratação de serviços
de Reforma no imóvel que abriga a Inspetoria Geral da Polícia Civil,
situada na Av. Augusto de Lima, 18 33, Barro Preto, Belo Horizonte MG. Valor total R$ 181.483,80 (cento e oitenta e um mil quatrocentos
e oitenta e três reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094">4691.06.123.139.2094.0001.3
.3.90.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Luis Paulo Mayrink Giardini
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340520/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 25/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0089286/2022-97
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MFSUL COMERCIO
DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA. Do objeto:
aquisição de Mobiliários (Cadeira Diretor e Longarina) para atender
os TDCO 17/2021 e 11/2021- Eixo de Enfrentamento a Criminalidade
Violenta. Valor total R$ 225.280,00 (duzentos e vinte e cinco mil
duzentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 4691.6.123.139.2094.1.4.4.90.52.14.0.57.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/Contratante) e Tiago Fernandes dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341039/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 105/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0118237/2022-46
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA. Do objeto: aquisição de Viaturas, a fim de atender
as necessidades do órgão gerenciador e participantes. Valor total R$
8.112.000,00 (oito milhões cento e doze mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.
52.17.0.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Eduardo Cordeiro de Almeida
e Silva (P/ Contratada).
202 cm -21 1651334 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340518/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 71/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0100523/2022-17
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MFSUL COMERCIO
DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA. Do objeto:
aquisição de Mobiliários através de Emendas Parlamentares destinados
ao Projeto Implantação/ Ampliação do Plantão Digital da PCMG.
Valor total R$ 80.106,00 (oitenta mil cento e seis reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.6.181.5
1068.1.4.4.90.14.1.10.8">52.14.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Tiago Fernandes
dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE DOAÇÃO - DOA Nº 17/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0041236/2022-72
Partes: EMG/Polícia Civil (Doador) e Prefeitura Municipal de Ipatinga
(Donatário), CNPJ: 19.876.424/0001-42. Objeto: Doação, de modo
irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou
contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 100 (Cem)
revólveres, calibre .38 e 10 (dez) Espingardas CBC, calibre 12. Do
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (Doador) e Gustavo Morais Nunes (Donatário).
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL - CESS 03/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0265442/2021-89
Partes: EMG/Polícia Civil (Cessionário) e o Município de Extrema
(Cedente), CPNJ: 18.677.591/0001-00. Objeto: Cessão de Uso de bens
móveis de 2 (dois) veículos Renault Duster Zen, fab/mod 2021/2022,
combustível flex, cor preto, 1 (um) armário cofre e 1 (um) sistema de
alarmes (central, sirene, sensores e baterias). Vigência: 10 (dez) anos,
contados a partir da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(Cessionário) e João Batista da Silva (Cedente).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340611/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000016/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0157532/2021-70
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TESLA INSTALACOES
ELETRICAS EIRELI - EPP. Do objeto: Contratação de serviços de
reforma da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora, situada
na Av. Benjamin Constant, 183 - Santo Antônio, Pirapora - MG. Valor
total R$ 467.748,11 (quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e
quarenta e oito reais e onze centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094">4691.06.123.139.2094.0001.3.3.90.0.5
7.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e RINALDO DE PAULA ANDRADE
(P/ Contratada).
4º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS N.º 79/2018/PCMG
- PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0117104/2018-94
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itaúna/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12
(doze) meses, a contar de 01/01/2022, conforme previsão contida no
instrumento originário, alterar o Plano de Trabalho para fazer constar
a inserção das despesas de Equipamentos e Materiais Permanentes,
contados a partir de 01/01/2022 e supressão de cessão de estagiários.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2022 a
31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
PCMG) e Neider Moreira De Faria (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 80/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0028008/2022-74
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São João Batista do Glória/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de São João Batista do Glória. Duração: 36 (trinta
e seis) meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2024. Da
convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Celso
Henrique Ferreira(P/Pref.).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340618/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 79/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094155/2022-69
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LIDER NOTEBOOKS
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de
Computadores através do PL. nº 81/2021, RP nº 139/2021 e recurso
de emendas parlamentares. Valor total R$ 194.250,00 (cento e noventa
e quatro mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.07.1.
10.8 e 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e José Flávio de Oliveira Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341062/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 91/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0112300/2022-04
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PETINELI
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
Do objeto: aquisição de avental através do PL. nº 354/2021 e RP nº
30/2022. Valor total R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.6.302.7.20
04.1.3.3.90.30.10.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Felipe Petineli
Ambrozio (P/ Contratada).
TERMO DE DOAÇÃO DOA 15/2022/PCMG
- PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÂO/CESSÃO
PROCESSO N° 1510.01.0042682/2021-27
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Ricardo Bairral Santos de
Mendonça (Doador), CPF 103.323.896-18. Objeto: Doação, de modo
irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou
contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 2 (dois) itens
de material permanente. Valores estimados: R$ 4.600,75 (quatro mil e
seiscentos reais e setenta e cinco centavos). Do Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (Donatário)
e Ricardo Bairral Santos de Mendonça (Doador).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS - TRANSF
11/2022/PCMG - PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÂO/CESSÃO
PROCESSO N° 1510.01.0249851/2021-66
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e a Associação Comunitária
para Assuntos de Segurança pública - ACASP (Transmitente), CNPJ
03.564.819/0001-70. Objeto: Transferência, de modo irretratável e
irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de 8 (oito) itens de informática
e 2 (dois) Sistemas Operacionais. Valores estimados: R$ 8.638,06
(oito mil seiscentos e trinta e oito reais e seis centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(Transmissário) e Breno Eduardo Clementino Silva (Transmitente).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS - TRANSF
17/2022/PCMG - PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÂO/CESSÃO
PROCESSO N° 1510.01.0092495/2022-75
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Hermivan Gomes dos
Santos (Transmitente), CPF 001842145-80. Objeto: Transferência, de
modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas
ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 7 (sete)
itens de material permanente. Valores estimados: R$ 1.996,20 (um
mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(Transmissário) e Hermivan Gomes dos Santos, representado neste ato
pelo advogado Thiago Alexandre da Silva (Transmitente).
TERMO DE DOAÇÃO - DOA Nº 13/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0043175/2022-02.
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho de Execuções
Penais de Ubá/Minas Gerais (Doador), CNPJ: 24.551.119/0001-10.
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus,
encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração
Pública Estadual, de 1 (um) veículo marca Jeep, modelo Renegade
Sport 1.8, cor preto. Valores estimados: R$ 102.99,57 (cento e dois mil
e novecentos noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos). Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (Donatário) e José Roque da Silva (Doador).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
- TRANSF Nº 18/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0115056/2021-91
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e XCMG Brasil Industria
Ltda (Transmitente), CNPJ: 14.707.364/0001-10. Objeto: Transferência,
de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas
ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 5 (cinco)
itens de material permanente. Valores estimados: R$ 13.056,38 (treze
mil e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 20/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(Transmissário) e Wang Yansong (Transmitente).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340774/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000053/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0094516/2022-22
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FK GRUPO S/A. Do
objeto: aquisição de mobiliários diversos com montagem - cadeira
para escritório - por meio de Emendas Parlamentares para Unidades da
PCMG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital
do Pregão para Registro de Preços nº 215/2021. Valor total R$ 1.264,00
(um mil duzentos e sessenta e quatro reais). Vigência: o contrato terá
vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.
302.007.2004.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.14.0.10.8; 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.
4.4.90.52.14.0.10.8; 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90">0001.4.4.90.14.1.10.8">52.14.1.10.8.
Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/Contratante) e André José Trovarelli Lagos (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9341276/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 000020/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0040038/2019-29
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Do objeto: contratação de serviços de reforma
e adequação onde funcionam as Delegacias da Comarca, Furtos e
Roubos, Fraudes e Defraudações e Vigilância Geral, pertencentes
a esta 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sendo que o objetivo
é realizar um projeto para a reforma do prédio que está na Rua José
Duarte de Paiva, 579, Bairro Santa Luzia, Sete Lagoas/MG. Valor total
R$ 231.756,23 (duzentos e trinta e um mil setecentos e cinquenta e
seis reais e vinte e três centavos). Vigência: o contrato terá vigência
12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139
.2094.0001.3.3.90.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Renato Pereira
dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9341135/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000051/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0047522/2022-03
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Do objeto: contratação de serviços de reforma e
adaptação da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé/MG,
incluindo construção civil, parte elétrica, parte hidráulica, instalações
rede lógica/dados/telefonia, pintura, estrutura metálica (cobertura)
e serralheria em toda a edificações existentes na sede do imóvel
situado na R. José Freitas Lima, 2 - Safira, Muriaé - MG. Valor total
R$ 593.940,00 (quinhentos e noventa e três mil novecentos e quarenta
reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.
51.07.0.97.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Renato Pereira dos Santos (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9333104/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000011/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022857/2022-53
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SIC LOGISTICA E
DISTRIBUIDORA LTDA. Do objeto: alterar o item 3.1, da Cláusula
Terceira, do Contrato nº 9333104/2022, em virtude de erro material
constante do valor total da contratação, que no termo original previu
de forma errônea o montante de R$ 702.182,00 (setecentos e dois mil
cento e oitenta e dois reais), quando o total do contrato perfaz o importe
de R$ 698.704,00 (seiscentos e noventa e oito mil setecentos e quatro
reais), valor correspondente à soma dos itens constantes do Lote 3 Mobiliário de Aço (R$ 2.736,00) e do Lote 4 - Armário Cofre (R$
695.968,00), objetos da presente contratação. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.14.0.10.3; 1511.06.181.005.402
5.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.14.1.24.1; 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.14.
0.24.1; 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.08.0.24.1; 1511.06.181.
005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.13.1.24.1; 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.9
0.52.03.0.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/6/2021. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Rosilene de Faria Mendes
Fiuza Borba (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340504/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 000027/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0102375/2022-65
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LAYOUT MOVEIS
PARA ESCRITORIO LTDA. Do objeto: aquisição de mobiliários no
intuito atender os Convênios SIAFI 9247215, Eixo “Enfrentamento
à Criminalidade Violenta” (Termo de Adesão nº 41/2019 - 2º Termo
aditivo) - Minuta TDCO n° 17/2021, e SIAFI 9270127, Eixo
“Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Termo de Adesão n°
26/2020) - Minuta TDCO n° 11/2021, ambos do projeto Modernização
da Investigação Criminal, estabelecidas no Edital do Pregão para
Registro de Preços n° 003/2021. Valor total R$ 67.200,00 (sessenta
e sete mil e duzentos reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.209
4.0001.4.4.90.52.14.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Marcos Ricardo
Costi (P/ Contratada).
Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340506/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000062/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0091687/2022-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMERCIAL LICITA
MAQUINAS EIRELI. Do objeto: aquisição de ração para cães,
estabelecidas no Edital do Pregão para Registro de Preços n° 314/2021.
Valor total R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência:
o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.09.0.10.1. Foro:
B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Edgar Rolim Machado (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9341065/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000078/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0097473/2022-14
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica POSITIVO
TECNOLOGIA S/A. Do objeto: aquisição de notebooks conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 195/2021. Valor total R$ 54.828,41 (cinquenta
e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos).
Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.302.007.2004.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.07.0.10.8; 151
1.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.07.0.10.8; 1511.06.181.007.1039
.0001.4.4.90">0001.4.4.90.52">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.07.1.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 20/6/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Álvaro Pereira
Lassance (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Data da
Sessão
Objeto
Aquisição
de
Equipamentos
de
Telecomunicações visando a modernização
o fortalecimento dos instrumentos de 11/07/2022
1451977 einvestigação
da Polícia Civil de
às
30/2022 Minas Gerais -criminal
Plantão Digital em atendimento
09:00
aos TDCO´s n°11/2021 e nº 17/2021. Processo
SEI n° 1510.01.0038964/2022-15.
Aquisição de bens permanentes para as Seções
de Papiloscopia e Modelagem e Áudio e Vídeo
1511189 do Instituto de Criminalística de Minas Gerais 20/07/2022
às
97/2022 - ICMG, via recursos do Convênio Federal
09:00
916803/2021, sob a forma de entrega integral.
Sei 1510.01.0094707/2022-06
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que em razão da necessidade de adequação no Edital/
Anexo I e IV, em face de pedidos de esclarecimentos, fica reagendada
a sessão do pregão conforme quadro abaixo. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Prestação
de
serviços
de
telefonia
fixa
05/07/2022
1511189 comutada para a Polícia Civil de Minas Gerais.
às
74/2022 Processo SEI 1510.01.0238548/2021-85.
09:00
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
83 cm -21 1651333 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de SANTA ROSA DA SERRA
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ALINE APARECIDA BRAGA ALVES
XXX.796.906-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
3,0000
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
XXX.500.386-XX FAZENDA FANECOS
1,0000
BELCHIOR PEREIRA DA SILVA
XXX.495.586-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
10,0000
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO
XXX.817.826-XX FAZENDA ÁGUAS CLARAS
0,7500
CLAUDIO DOS REIS SILVA
XXX.780.736-XX RANCHO LIMIRO
1,0000
DANIELE TELES SIRINO
XXX.031.526-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIA
5,0000
DERLY RODRIGUES DE ASSUNÇÃO
XXX.665.576-XX FAZENDA ALTO DO PARANAIBA
6,6500
ELIAS LEANDRO DOS REIS
XXX.135.876-XX FAZENDA AGUAS CLARAS
3,5000
FRANCISCA IZABEL DOS SANTOS
XXX.699.413-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
1,0000
GERALDO RODRIGUES ASSUNCAO
XXX.440.686-XX FAZENDA PEROBAS DO INDAIAZINHO
4,0000
GUSTAVIO GARCIA TEODORO
XXX.439.246-XX FAZENDA CEDRO, CANOS E VEADOS
8,0000
JOÃO GONÇALINO DA SILVA
XXX.342.316-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
5,0000
JOAQUIM MOREIRA DA SILVA
XXX.537.366-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
7,5400
JOICE GABRIELA SILVA MARIANO
XXX.356.586-XX RANCHO LIMIRO
1,0000
JOSE MOREIRA DE LIMA
XXX.608.076-XX SANTA CRUZ DO INDAIA
3,0000
JOSE RENATO DA SILVA
XXX.365.746-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO IDAIAZINHO
2,1000
JOSE SOLANO FILHO
XXX.665.906-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
32,0000
LEANDRO DE SOUZA
XXX.410.906-XX SANTA CRUZ DO INDAIAZINHO
5,4000
LEOMAR MARTINS VARGAS
XXX.243.576-XX RANCHO FUNDO
10,0000
LUCIMEIRE SILVA DIAS
XXX.938.186-XX RANCHO LIMIRO
1,0000
LUIZ ANTONIO DA CRUZ
XXX.391.096-XX FAZENDA BOA ESPERANÇA
2,0000
MARIA SÊNIA MOREIRA
XXX.415.466-XX FAZENDA AGUAS CLARAS
3,0000
MAURILIO MOREIRA SANTANA
XXX.721.846-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIA
3,6300
ROGERIO CIPRIANO DA SILVA
XXX.792.666-XX FAZ. PEROBAS DO INDAIAZINHO
15,0000
WILLIAN HENRIQUE MOREIRA
XXX.105.646-XX FAZENDA SANTA CRUZ DO INDAIA
3,6300
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -21 1651078 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de CORONEL FABRICIANO:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADEMIR MENEGUSSI
XXX.147.897-XX RESERVA AZUL DO COCAIS
14,6000
AGANOEL GOMES CAVALCANTE
XXX.300.406-XX SÍTIO SAMAMBAIAÇU
1,2000
AILTON ARRUDA DE SÁ
XXX.281.986-XX SÍTIO DO AILTON
0,9600
ALEX HENRIQUE ALVES
XXX.300.916-XX SÍTIO CANTINHO DA VOVÓ ÇÃO
0,5400
ANA MARIA LOPES SILVA
XXX.858.116-XX SÍTIO ÁGUA LIMPA
0,4000
ANDREIA APARECIDA DOS REIS
XXX.007.056-XX SÍTIO CÓRREGO DOS NECOS
0,1000
ANTONIO ARAUJO
XXX.593.626-XX SÍTIO DO ARAÚJO
5,0000
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206212304000132.