TJMG 01/07/2022 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PARECER Nº 102/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0057923/2022-86
Examina pedido de Equivalência dos estudos realizados no exterior
porMARILYN BRICELI BERROSPI CARLOS.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados por Marilyn Briceli Berrospi Carlos,na
InstituiçãoEducativaSan Francisco de Asis,no departamentoAncash,
provincia Huaraz,distrito Pariacoto, no Peru, para fins de prosseguimento
de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
30 1655816 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Ipaba – EE Manoel Machado
Franco, Masp 802681-7, Simone Gonçalves Rodrigues, PEB I B
História, adm 03, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício, a partir de 30/06/22.
30 1656046 - 1

LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o servidor:Pirapetinga - Na E. E. “Capitão Ovídio Lima”
– Masp:373.982-8, Mônica Ferreira Senhorinho, P3A/Matemática
(admissão 03), a contar de 04/02/2004, para regularização dos registros
funcionais;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
30 1655500 - 1
PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 04/2022
A Superintendente da SRE/LEOPOLDINA, Ana Paula de Moura
Ferreira Dias, Masp 968.061-2, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o artigo 52 da Resolução SEE nº 4.692, de 30 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º - Credenciar as escolas abaixo relacionadas para procederem
a avaliação nos termos da legislação vigente de candidato (a) com 15
anos completos ou mais, para possível emissão de comprovante de
conclusão do 5º ano do ensino fundamental – Anos Iniciais.
ESCOLAS CREDENCIADAS
E.M. “PROFESSORA ANNA MATTOS DE
OLIVEIRA”
E.M. “DR. CUSTÓDIO JUNQUEIRA”
E.E. “ASTOLFO DUTRA”
E.E. “CORONEL VIEIRA”
E.E. “DR. NORBERTO CUSTÓDIO
FERREIRA”
E.E. “GUIDO MARLIÈRE”
E.E. “PROFESSOR CLÓVIS SALGADO”
E.E. “PROFESSOR QUARESMA”
E.M. “MARIA DE LOURDES GOMES
PEDROSA”
E.M. “PEDRO FURTADO”

SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 14 /2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos aos servidores:Além Paraíba – E. E. “Barão de São
Geraldo” – Masp:534.222-5, Fernanda Maria Magalhães de Castro,
PEBDIA, a/p de 12/06/22;Cataguases –E. E. “Dr. Norberto Custódio
Ferreira” – Masp:1.405.948-9, Raquel de Souza Santos, PEBIB
(admissão 03), a/p de 22/06/22;Pirapetinga – E. E.”Capitão Ovídio
lima” – Masp:1.122.065-4, Ana Lúcia Batista, PEBIIF (admissão
01) a/p de 08/02/22; Masp:1.122.065-4, Ana Lúcia Batista,PEBIIF
(admissão 01) a/p de 05/04/22;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 12/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Cataguases – E. E. “Professor
Quaresma” – Masp:1.218.344-8, Wdilande Emanuel de Souza, PEBIC
(admissão 03), ref. ao 2º quinq. de exercício, a/p de 18/03/22;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do
servidor:Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:1.271.609-8,
Valéria Aparecida Dias Vilela, PEBIC (admissão 04) para Valéria
Aparecida Dias;Masp:1.512.599-0, Mariana do Nascimento Batista de
Oliveira, ATBDIA (admissão 01) para Mariana do Nascimento Batista;

E.E. “AUGUSTO DOS ANJOS”
E.E. “POMPÍLIO GUIMARÃES”
E.E. “ENÉAS FRANÇA”
E.E. “JUSTINIANO FONSECA”
E.E. “LUIZ SALGADO LIMA”
E.E. “MARCO AURELIO MONTEIRO DE
BARROS”
E.E. “OMAR RESENDE PERES”
E.E. “SEBASTIÃO MEDEIROS”
E.M. “CORONEL RIBEIRO DOS REIS ”
E.E. “PRESIDENTE CARLOS LUZ”

LOCALIDADE
ALÉM PARAÍBA

30 1655514 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2022.
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio/Concessão ref. ao servidor:
Cataguases – Servidor sem Lotação em Afastamento preliminar
à Aposentadoria. Masp:388.572-0, Naide Pereira Dutra, PEBIIIP
(admissão 01). Ato nº 19/13, publicado em 08/05/13, por incorreção
na data da vigência. Onde se lê: a/p de 02/02/13. Leia-se: a/p de
30/01/13;Ato nº 13/18, publicado em 19/05/18, por incorreção na
vigência. Onde se lê: a/p de 08/02/18. Leia-se: a/p de 10/02/18;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022.
RETIFICA, NO ATO de Revogação de Pós –Graduação ref. ao
servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria. Masp:388.572-0, Naide Pereira Dutra, PEBIIIP
(admissão 01). Ato nº 08/18, publicado em 05/05/18, por incorreção
na data da vigência.Onde se lê: a/p de 30/06/06. Leia´-se: a/p de
01/07/08;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
30 1655501 - 1

ARGIRITA
CATAGUASES
CATAGUASES
CATAGUASES
CATAGUASES
CATAGUASES
CATAGUASES
ESTRELA DALVA
ITAMARATI
MINAS
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA

Minas Gerais

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 04/2021, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2021, PÁGINA 62, COLUNA 03,
POR MOTIVO DE INCORREÇÃO NO TEXTO.
Onde se lê: “... situada à Rua Carlos Augusto Pires, s/n.º, Distrito de
São Domingos, município de Santo Antônio do Aventureiro-MG, pelo
prazo de 03 (três) anos. ...”
Leia-se: “... situada à Rua Altivo Pires, s/n., Distrito de São Domingos,
município de Santo Antônio do Aventureiro-MG, pelo prazo de 03 (três)
anos. O citado estabelecimento passa a identificar-se Escola Municipal
São Domingos de Educação Infantil – Creche e Ensino Fundamental
(1º ao 9º ano)”
SRE – Leopoldina

SRE de Monte Carmelo

DE

LEOPOLDINA

LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
PIRAPETINGA
RECREIO
SANTO
ANTÔNIO
E.M. “SÃO DOMINGOS”
DO AVENTUREIRO
E.M. “NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” VOLTA GRANDE
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SRE/LEOPOLDINA
Ana Paula de Moura Ferreira Dias
Superintendente Regional de Ensino

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 04/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: MONTE CARMELO
- servidora efetiva, Masp 692.715-6, V.T.A. F., PEB II P, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 05/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: ABADIA DOS
DOURADOS - servidora efetiva, Masp 289.100-0, E.R.M.B., PEB III
H, admissão 02.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: COROMANDEL - E. E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp
936.496-9/04, JOAQUINA APARECIDA, a partir de 30/06/2022,
referente ao cargo de PEB I B, à vista do requerimento de aposentadoria

pelo (*) Art. 146, § 4º, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, do ADCT da
CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020, com direito à remuneração pela média integral correspondente
à carga horária de 108 h/a (Regra de Transição/Pontos-Professor(a) –
Base de Cálculo dos proventos pela média, integral sem paridade.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: COROMANDEL - E. E. “CLARINDO GOULART”, MaSP
699.631-8/01, ROCHELE CRISTINA MARIANO E PÁDUA, a partir
de 21/06/2022, referente ao cargo de PEB II P, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º 104, de 2020, com direito aos proventos pela última remuneração
integral correspondente a 108 h/a e à incorporação de 32 h/a de média
quinquenal (Regra de Transição/Pedágio-Professora - base de cálculo
dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: MONTE CARMELO - E.E.
“MELO VIANA”, Masp 1.144.447-8/01, Dayene de Souza Alves
Costa, EEB I E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06/05/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 18/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: CASCALHO RICO - E.E.
“BENEDITO VALADARES’, Masp 1.082.874-7/01, Patricia Maria da
Silva Vieira, PEB II D, exercendo o cargo em comissão de Diretor de
Escola D VI, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/07/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a
servidora para: COROMANDEL - E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”,
Masp 1.092.253-2/03, Rosana Cristina Silva Rezende Costa, ATB II
C, de COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora
para: COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.057.8565/03, Izabel Batista Lemes, ATB II C, de COROMANDEL - E.E.
“JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, devendo entrar em exercício a partir
do dia subsequente à data desta publicação.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
30 1655858 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2022
RETIFICA, O ATO de Afastamento preliminar à aposentadoria,
referente a servidora: COROMANDEL, EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Masp 380.111-5/01, EDNA
BEATRIZ PEREIRA, ATB V M, por motivo de incorreção na vigência
do afastamento, Ato nº 12/2022, publicado em 24/06/2022: Onde se lê:
a partir do dia 13/06/2022, leia-se: a partir do dia 24/06/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
30 1655882 - 1

SRE de Montes Claros
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04/2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08/09/19746, devendo entrar em exercício no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, os servidores:
DESIGNAÇÃO PARA
ESCOLA
LOCALIDADE
E. E. FRANCISCO SÁ
JURAMENTO

MASP
1331429-9

NOME
FABIANE ALVES DE ALMEIDA

CARGO

ADM

C.H

ATB 2D

01

30

ESCOLA
E. E. PROFª ELIZABETE PEREIRA SOARES

ORIGEM

LOCALIDADE
MONTES CLAROS

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1655878 - 1

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
03/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado,
MaSP.351472-6, Ivone de Jesus Ruas Maia, PEB3H-Geog.,adm. 02,
em ajust.,funcional, Ato nº 01/2022 de conc.de 01 mês de férias-prêmio,
pub. MG de 18/01/2022, motivo incorreção na referência do quinquênio,
onde se lê: por 01 mês ref. 5º quinq., a partir 01/02/2022, leia-se:
por 01 mês ref. 4º quinq., a partir 01/02/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Antônio Figueira, MaSP.961954-5, Andréa de Lourdes Almeida
Carvalho, PEB3O, adm. 01, em ajust.,func., Ato nº 01/2022 de conc.de
05 meses de férias-prêmio, pub. MG de 18/01/2022, motivo incorreção
nas referências dos quinquênios, onde se lê: por 05 meses ref. 2ºe 3º
quinqs., a partir 15/02/2022, leia-se: por 05 meses ref. 3º e 4º quinqs.,
a partir 15/02/2022; SÃO JOÃO DA LAGOA , E.E.Cristino Alves de
Jesus, MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog.,adm. 02,
em ajust.,func. Ato nº 02/2022 de conc.de 05 meses de férias-prêmio,
pub. MG de 25/01/2022, motivo incorreção na admissão, onde se lê:
MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog., adm. 01, em ajust.
func., por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs., a partir 01/02/2022, leia-se:
MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog., adm. 02, em ajust.
func., por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs., a partir 01/02/2022.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1655884 - 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
08/22.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do $24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9o da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020,
do (s) servidor (es): MURIAÉ, E. E. “Desembargador Canêdo”,
MasP: 391.169-0-01 - Luciana Nascimento de Barros Aredes, a
partir de 15/06/2022, referente PEB/III/M à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § § 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC n°104, de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, assegurada a média de 10 h/a por “Exigência Curricular” de que
trata o Decreto n° 46.125 de 2013, com incorporação do Adicional de
Exigência Curricular – AEC.
30 1655601 - 1

SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 06/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº
José Pacheco Pimenta” - MaSP 284201-1, Erilda Gonçalves Pereira
Mendonça da Silva, ATBIIIO, cargo 01, aposentada em 14/10/2015,
referente ao saldo de 03 meses.

LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 09/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Paracatu: EE.
“Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1336526-7, Lucimara Ferreira
dos Santos, PEBIA, cargo 03, a partir de 17/06/2022.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO –
ATO N°25/2022
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento por Motivo de Luto, referente
aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso Roquette” - MaSP 1442494-9,
Gislene de Sá Guimarães, ASBIA, cargo 01, no ato publicado em
03/06/22, onde se lê: MaSP 1442494-4, leia-se: MaSP 1442494-9.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO N° 07/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº48.368, de 17 de Fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
ao servidor: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP
1379349-2, Denilson Cesar de Andrade, ATBIIC, cargo 01, a partir de
11/06/2022.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
26/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
369571-5, Elaine Aparecida Roza da Cruz, ATBVM, cargo 01, no ato
publicado em 27/05/22, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, leia-se:
4º quinquênio de exercício.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 19/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “João Guimarães Rosa” - MaSP 982403-8, Vera Lúcia
Gonçalves Cruzeiro, PEBDIA, cargo 03, a partir de 30/05/22; EE.
“Affonso Roquette” - MaSP 1260318-9, Jacinto Ferreira da Silva Filho,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 19/06/22.
ANULAÇÃO – ATO N° 27/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Brasilândia de Minas: EE.
“Alminda Alves da Silva” - MaSP 604443-2, Alessandra Cristina da
Silva Braga, PEBIB, admissão 02, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/05/2021, publicado em 03/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1328220-7,
Lilian Aparecida Martins da Fonseca, PEBIB, admissão 03, na parte
em que concedeu Férias Prêmio/Concessão referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 29/08/2021, publicado em 03/12/2021, por
motivo: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1378063-0, Sandra Aparecida Rocha Pereira, ATBIIC,
admissão 02, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021,
publicado em 03/12/2021, por motivo: considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020;
ANULAÇÃO – ATO N° 28/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de
Paula Guimarães” - MaSP 329605-0, Leila Maria Anjos Franco, EEBIF,
admissão 02, na parte em que concedeu Retificação de Férias Prêmio/
Concessão, publicado em 30/10/2020, por motivo: data incorreta.
ANULAÇÃO – ATO N° 29/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão
Speridião” - MaSP 957897-2, Ynara Bernardes de Lima, PEBIIIG,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Afastamento,
publicado em 03/06/2022, por motivo: suspensão das convocações
memorando circular nº 23/2022/SEE/SG.
30 1655430 - 1

RETIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO – ATO N° 27/2022
RETIFICA, OS ATOS de Anulação, referente aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva Simões” – MaSP 808636-5, Lívia
Ferreira Campos do Couto, PEBIIC, cargo 05, no ato publicado em
18/03/22, onde se lê: cargo 02, leia-se: cargo 05.
RETIFICAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO
N° 28/2022
RETIFICA, OS ATOS de Ampliação de Carga Horária, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” – MaSP 1472019-7,
Amanda Violeta Morato Freitas, PEBIA, cargo 01, no ato publicado
em 03/06/22, onde se lê: a partir de 17/05/2022, leia-se: a partir de
25/05/2022.
30 1655431 - 1

SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Anulação referente(s) a: Patos de Minas
- CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 443485-8, Maria
Helena de Jesus Vieira, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 12/22,
publ. em 03.06.22, por motivo de incorreção no cargo, onde se lê:
PEBIII L, leia-se: PEBIII I.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0,
Cláudia Aparecida de Morais Pereira, PEBIIIP, adm. 1, por motivo de
incorreção, Ato nº 62/06, publ. em 15.09.06, onde se lê: 2º qq. de exerc.
a p/ de 30.01.05, leia-se: 2º qq. de exerc. a p/ de 10.03.05; Ato nº 39/10,
publ. em 29.04.10, onde se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 28.01.10, leia-se:
3º qq. de exerc. a p/ de 11.03.10; Ato nº 36/15, publ. em 30.04.15, onde
se lê: 4º qq. de exerc. a p/ de 27.01.15, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/
de 10.03.15.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Processo Administrativo Conclusão
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP
1212710-6, T.A.M.C.A., PEBIIB, adm. 2, Ato nº 39/22, publ. em
24.06.22, por motivo de incorreção, onde se lê: pela manutenção das
vigências do 6º, 7º, 9º biênios e 3º quinquênio de magistério, sem
quaisquer cobrança de valores, tendo em vista os artigos 64 e 65 da
Lei nº 14184/2002, leia-se: pela anulação da promoção de PEBIB para
PEBIIB, ato 1169/2021, com ressarcimento ao erário do valor líquido
recebido indevidamente, referente ao período de 07/2021 a 11/2021,
nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952.
30 1655941 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Carmo
do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1077651-6,
Luciana Honório Nascimento Ito, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, por
Natália Honório Ito, filha, a p/ de 25.05.22; MaSP 1077651-6, Luciana
Honório Nascimento Ito, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, por Fernando
Nascimento Ito, filho, a p/ de 25.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Eustáquio José
da Silva”, MaSP 1110282-9, Adriane Correa Brito, PEBDIA, adm. 3,
a p/ de 04.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 1103570-6, Maria Márcia de Oliveira, PEBIC – Anos
Iniciais, adm. 3, a p/ de 11.06.22; São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso
Pena”, MaSP 882932-7, Simone Lopes Oliveira, PEBIIIP – Anos
Iniciais, adm. 1, a p/ de 08.06.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 1498727-5, Adélia Lorrane da Costa
Rodrigues, ATBIA, adm. 1, a p/ de 18.05.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em cumprimento à decisão
judicial referente aos Autos nº 1109526-82.2008.8.13.0480, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 610276-8,
Dalva Emílio da Silveira Rocha, a p/ de 06.07.21, ref. ao cargo de
Ajudante de Serviços Gerais, grau A, adm. 1, de acordo com a Lei nº
9876/1999 (RGPS).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580132.