TJMG 06/07/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Julho de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes na Sindicância Administrativa
Disciplinar PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, uma vez esgotados os meios de localização, CONVOCA e
INTIMA o Sr. ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7,
prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, para comparecer perante
esta Comissão Processante instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
– MG no dia 14/07/2022, para realização de INTERROGATÓRIO na
condição de processado junto ao procedimento supramencionado.
Poderá o processado entrar em contato com a comissão pelo e-mail
sejuspcom03@gmail.com Sindicado: ROSIMAR SOARES DA SILVA
– MASP 1.310.814-7
Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
24 1652947 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução
Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.545/2022, a afastar-se se
suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no período de
02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo efetivo, os seguintes servidores:
Artur Duarte Souza,Masp 10823672, Analista Executivo de Defesa
Social (ANEDS), lotado no Centro Socioeducativo Juiz de Fora;
Daniel Anunciação dos Santos, Masp 10795870,Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado na Casa do Albergado Presidente João
Pessoa;
Eugenio Ferreira dos Santos,Masp 10823672, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado na Penitenciária Agostinho de Oliveira
Junior;
Wesley Cardoso Silva,Masp 14472856, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1657780 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 017/2019, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/SAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de 31
de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente
mandado, para querendo comparecer às audiências das testemunhas e
processado a serem realizadas nos dias 14/07/2022 e 15/07/2022 de
09h:00m às 16h:00 e para o seu INTERROGATÓRIO que ocorrerá
no dia 15/07/2022 às 16h:00, por meio de videoconferência, sendo
os procedimentos realizados e o link para participação das audiências
serão encaminhados após prévio contato do processado com a comissão
processante por meio do e-mail: comissao04nucad@gmail.com.
Destaca-se que a comissão no ato das audiências estará instalada na
sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na
Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais.
As audiências das testemunhas ocorrerão nos dias 14/07/2022 de
09h:00 às 16h:00 e 15/07/2022 de 09h:00 às 14h:00 e seu interrogatório
dia 15/07/2022 às 16h:00.
AMILTON FRANÇA DE SOUZA - MASP 1.182.275-6 Processado
SAD 017/2019.
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
30 1655472 - 1
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o no artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 318/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 12 de agosto de 2020, com fundamento no parecer nº 182/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, HOMOLOGA o Termo
de Ajustamento Disciplinar (TAD) n° 068/2022, pelo prazo de 1 (um)
ano, em que figura como compromissário o servidor L.F.R. - MASP
1.387.166-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1; lotado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria à época
dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o no artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 219/2021, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 25 de junho de 2021, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento
Disciplinar (TAD) n° 069/2022, pelo prazo de 1 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor I.G.C. MASP 1.313.411-9,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2,
lotado no Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho
Drumond à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o no artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 225/2021, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 2 de julho de 2021, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento
Disciplinar (TAD) n° 053/2022, pelo prazo de 1 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor A.C.P. MASP 1.375.025-2,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1,
lotado no Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho
Drumond à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1658033 - 1
PORTARIA SULOT 10/2022
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio
desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo
Punitivo, para apurar o suposto cometimento das irregularidades
descritas a seguir, pela empresa DEVA AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ
06.036.612/0001-10 com sede à Avenida Prefeito Li Guerra, nº 2.351
- Bairro Praia, Itabira/MG, CEP 35.900-279, durante a execução das
Autorizações de Fornecimento nº 327/2021 e 328/2021, vinculadas ao
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 209/2020 e Processo de
Compra 1451044 000209/2020:
Descumprimento do prazo de entrega disposto no item 9.1.5 do termo
de referência do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 209/2020, bem como dos prazos estabelecidos nas Autorizações de
Fornecimento nº 327/2021 e 328/2021, não atendendo as exigências
concernentes à entrega.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se nos incisos VI do
art. 3°, e no inciso II do art. 4° da Resolução N. 49 GAB. SEAP de
23 de outubro de 2017, sendo puníveis com as sanções administrativas
previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo
7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE, desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP (CPP) para instrução, processamento e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, MG 04 de Julho de 2022.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 04/07/2022
05 1657853 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor ILÍDIO
LOPES MUNDIM FILHO, MASP 1397851-5, pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código
MD1100446, a partir de 21 de junho de 2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora Daniela
Diniz Faria, MASP 1.182.945-4, pela remuneração do cargo efetivo de
Gestor Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-7, código MD 0011502,
a partir de 04 de julho de 2022.
05 1657554 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez)
anos: 1) Posto Patão Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Patos
de Minas/MG, PA nº. 2531/2022, Classe 2; 2) Lactowal Laticínios Ltda,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Patos de Minas/MG, PA nº. 2547/2022, Classe 2; 3) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais Copasa MG/EEE 04 São José Operário_
Patos de Minas, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Patos de Minas/MG, PA nº. 2546/2022, Classe 1; 4) Companhia
de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG/EEE 02 Santa Terezinha_
Patos de Minas, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Patos de Minas/MG, PA nº. 2545/2022, Classe 1.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
05 1657963 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) Tipo de solicitação: Licença de Operação Corretiva – LOC;
Empreendimento: Vale S.A. (PCH Mello) (CNPJ: 33.470.533/0104-60),
Atividade Principal: Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica;
Município: Rio Preto/MG, PA n° 09299/2012/001/2012, Válida até
27/12/2022 – Para: Rio Novo Energias Renováveis Ltda (CNPJ:
37.470.533/0001-47);
2) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro;
Empreendimento: Auto Posto Veredas de Carangola Ltda (CNPJ:
08.783.975/0001-45), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Município: Carangola/MG, PA nº 4031/2021, Válida
até 13/08/2031 – Para: Posto Minutus Carangola Ltda (CNPJ
44.372.200/0001-40);
3) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – Las
Cadastro, Empreendimento: Auto Posto Mandioquinha Ltda (CNPJ:
25.017.770/0001-78), Atividade Principal: Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação; Município: Manhumirim/MG, PA nº
773/2021, Válida até 16/02/2031. – Para: Posto Minutus Manhumirim
Ltda (CNPJ: 45.062.392/0001-51). 4) Tipo de solicitação: Licença
Ambiental Simplificada – LAS RAS; Empreendimento: Antônio
Ricardo de Carvalho Piuzana (CPF: 812.805.646-87), Atividade
Principal: Suinocultura; Município: Piedade de Ponte Nova, PA nº
2225/2022, Válida até 27/06/2032. – Para: Antônio Piuzana (CPF:
021.726.406-97).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP;
Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG, PA/Nº 1695/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 04/07/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP;
Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos; Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº
05792/2009/002/2019, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Moacyr Maria ******* Fernandes, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Ipanema/MG, PA/Nº 2582/2022, Classe 2. 2) RPG Empreendimentos
Minerais Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com
tratamento a seco, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 2594/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) MPC - Transporte e Terraplanagem Ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos. - Barão de Cocais/MG - PA/N°:
2523/2022. 2) Posto Fronteira dos Vales Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Fronteira dos Vales/MG - PA/N°: 2539/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1657909 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS/RAS: 1) Fundimig Industria de Pecas e Componentes Ltda.,
Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem, Carmo da Mata/MG,
Processo nº 2530/2022, Classe 3. 2) Torres Gonzales Empreendimentos
e Gestao Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Oliveira/MG, Processo nº 2563/2022, ANM
831.381/2009, Classe 3. 3) Municipio de Sao Francisco de Paula
- Estação de Tratamento de Esgoto - ETE São Francisco de Paula,
Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto, São Francisco de Paula/MG, Processo
nº 2565/2022, Classe 2. 4) Forte Minerais Ltda, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Córrego Fundo/
MG, Processo nº 2567/2022, ANM 832.568/2013, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
05 1657940 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) LRM Comércio de Subprodutos Bovinos Ltda.,
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº 2593/2022,
Classe 3.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Ilicínea,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Ilicínea/MG, PA SLA nº
2574/2022, Classe 2. 2) Aurélio Claudio Baquião, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Muzambinho/
MG, PA SLA nº 2578/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Atlanta
Empreendimentos Imobiliários & Participações LTDA/Loteamento
Jardim Júlia, Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, Patos de Minas/MG, PA nº. 2586/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais
Simplificadas - LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo
identificados:
1) Auto Posto P&A Comércio de Combustíveis Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Três Corações/MG,
Processo nº 33722740/2018. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 2)
Worlyan Ashidani, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nazareno/MG,
Processo nº 1842/2020. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 3) Flavio
Gomes de Lima, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Ibiraci/MG, Processo nº 4679/2021. Classe 2.
Motivo: Perda do objeto. 4) JFL Equipamentos Eletrônicos Indústria
e Comércio Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes
eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG,
Processo nº 2351/2020. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 5) Auto
Posto Frota & Pádua Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Cássia/MG, Processo nº 41386762/2018. Classe 2. Motivo: Perda do
objeto. 6) Próspero Materiais de Construção Ltda. EPP, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Seritinga
e Serranos/MG, Processo nº 90185797/2019. Classe 2. Motivo: Perda
do objeto. 7) Laticínios Fartura Eireli, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Resende Costa/MG, Processo
nº 70550171/2019. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 8) Marluvas
Calçados de Segurança Ltda., Confecção de calçados de couro e
artefatos diversos de couro, Cruzília/MG, Processo nº 56149927/2019.
Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 9) Terras Altas SSV Mineração
Eireli, Extração de água mineral ou potável de mesa, São Sebastião
do Rio Verde/MG, Processo nº 6056/2021. Classe 1. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1657970 - 1
05 1657953 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Idalina de Oliveira Baptista/Fazenda Barreiras e Lagoa
Formosa, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura, Patos de Minas/MG, PA
nº. 2326/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA ATÉ 05/07/2032.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
05 1657968 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/10/2020 - pág. 24)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de concessão
de prorrogação da licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais,
torna público que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação: *LM Indústria Comércio
Importação Exportação Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza
e polimento – Uberlândia/MG – PA COPAM nº. 00286/1991/010/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
até 14/10/2026.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro”
05 1657502 - 1
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) Licença de Operação: *LM Indústria Comércio
Importação Exportação Ltda., - Fabricação de preparados para limpeza
e polimento, – Uberlândia/MG, PA COPAM nº 00161/1999/004/2007,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
até 14/10/2026. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1657790 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Luciane Pires Fêlix, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Salinas/MG, PA/nº 2585/2022
ANM 831.945/2014 e 831.946/2014, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1657678 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Laerte
Divino Pereira/ Fazenda Barreirinho e Córrego da Olaria, Mats. 1.840,
8.060, 10.538, 12.845, 14.123, 33.742 e 61.576 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Gurinhatã/MG, PA n°2555/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1657857 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/03/2021 - pág. 17)
Onde se lê: “O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Ripom Agronegócios Ltda, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Rio Pomba/MG, PA nº 1135/2022, Classe 4. (...)”
Leia-se: “O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS: 1) Ripom - Agronegócios
Ltda, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Rio Pomba/MG, PA nº 1135/2022, Classe 4. Motivo: Reorientação
técnica.”
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.”
05 1657611 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG / Estação de
Tratamento de Esgoto Sanitário de Glaucilândia, Estação de tratamento
de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Glaucilândia/MG, PA/nº 1853/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 05/07/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1657706 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cristiano Picinini/ Fazenda Pirapetinga ou São Cristovão, Lugar
Denominado Fazenda Vão Dos Patos Mat: 3.784, 3.785, 3.786,
16.918 E 16.919 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG.
Processo: 2568/2022. 2) Joao Batista Paschoalin/ Fazenda Curral
Queimado - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo: 2566/2022.
3) Ribamar Henrique da Costa/ Fazenda Chimarrita - Gleba-06 - Usina
solar fotovoltaica - João Pinheiro/MG. Processo: 2564/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1657834 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada: - *LAS CADASTRO: 1) Lactowal Laticínios Ltda,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Patos de Minas/MG, PA nº. 2180/2022, Classe 2. Motivo: Concessão
de novo Las/Cadastro.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
05 1657957 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Braga
Empreendimentos e Participações Ltda/ Fazenda Boa Esperança, Mats.
19.723, 19.724, 19.725, 19.726 e 19.986 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Campina Verde/MG - PA n°2533/2022, Classe 2. 2)
Jose Maria Teixeira/ Fazenda Rio das Pedras - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Uberlândia/MG - PA
n°2569/2022, Classe 2. 3) Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho/
Fazenda São Paulo, Mats. 2.208 e 3.869 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Ipiaçu/MG - PA n°2557/2022, Classe 2. 4) Lucimar Martins da Silva
Oliveira/ Fazenda Seis Irmãos, denominada Melancia - Mat. 16.524 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Campina Verde/MG - PA n°2538/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1657852 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
ROBSON FERREIRA BASTOS MORATO MASP 1308590-7, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental Nível I Grau D,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-8 FL1100140, a partir de 21 de junho de 2022.
05 1657556 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220706001948017.