TJMG 08/07/2022 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Ato 220/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 , Ato nº 130/2002,
publicado em 03-12-2002, de aquisição do 1º quinquênio, no que se
refere ao servidor Alexandre Sampaio Rodrigues, masp 1017947-1,
onde se lê: “a partir de 26-12-2002”; “leia-se: a partir de 16-11-2001. ”
Ato 221/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO,
o Ato 705/2018, publicado em 05-12-2018, de aquisição 2º, 3º e
4º quinquênios, do servidor Alexandre Sampaio Rodrigues, masp
1017947-1, atendendo Decisão Judicial, processo nº 511927839.2016.8.13.0024 .
Ato 222/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir
de 15-11-2006, 3º quinquênio, a partir de 14-11-2011 e 4º quinquênio a
partir de 12-11-2016, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE 1989 ao
servidor Alexandre Sampaio Rodrigues, masp 1017947-1.
Ato 223/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, o Ato
707/2018, publicado em 05-12-2018 de aquisição de férias prêmio
referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios do servidor Alexandre Sampaio
Rodrigues, masp 1017947-1, atendendo Decisão Judicial, processo
nº5119278-39.2016.8.13.0024 .
Ato 224/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias
prêmio referente ao 1º quinquênio, a partir de 16-11-2001, 03 meses
referente ao 2º quinquênio, a partir de 15-11-2006, 03 meses referente
ao 3º quinquênio, a partir de 14-11-2011, 03 meses referente ao 4º
quinquênio, a partir de 12-11-2016, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 31 do CE 1989, ao servidor Alexandre Sampaio Rodrigues, masp
1017947-1.
Ato 225/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, Ato nº 108/2001,
publicado em 05-12-2001, de aquisição do 1º quinquênio, no que se
refere a servidora Ivana Queiroz Resende Pretti, masp 1017499-3, onde
se lê: “a partir de 31-12-2001”; “leia-se: a partir de 16-11-2001. ”
Ato 226/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, o Ato
701/2018, publicado em 05-12-2018, de aquisição 2º, 3º e 4º quinquênios,
da servidora Ivana Queiroz Resende Pretti, masp 1017499-3, atendendo
Decisão Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024.
Ato 227/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir
de 16-11-2006, 3º quinquênio, a partir de15-11-2011 e 4º quinquênio a
partir de 12-11-2016, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE 1989 à
servidora Ivana Queiroz Resende Pretti, masp 1017499-3.
Ato 228/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, o Ato
703/2018, publicado em 05-12-2018 de aquisição de férias prêmio
referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios da servidora Ivana Queiroz
Resende Pretti, masp 1017499-3, atendendo Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024.
Ato 229/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias
prêmio referente ao 1º quinquênio, a partir de 16-11-2001, 03 meses
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16-11-2006, 03 meses referente
ao 3º quinquênio, a partir de 15-11-2011, 03 meses referente ao 4º
quinquênio, a partir de 12-11-2016, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 31 do CE 1989, à servidora Ivana Queiroz Resende Pretti, masp
1017499-3.
Ato 230/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, ato 197/2022,
publicado em 16/06/2022 no que se refere ao servidor JOSE CARLOS
DA SILVA, masp 1017688-1, onde se lê “15 dias”, “leia-se” 1 mês, a
partir de 2-06-2022.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
07 1658948 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULTNº23.
Altera parcialmente o art. 2° da Resolução SECULT nº 11, de 11 de
março de 2022 para destituir e nomear novos membros para compor
Comissão Técnica, de caráter permanente, para analisar documentos
e informações inseridas no sistema do ICMS Turismo para o pleito
de habilitação dos municípios à distribuição do ICMS pelo critério
Turismo.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, Inciso
III da Constituição do Estado, e, considerando o disposto na Lei
Estadual nº 18.030/2009, no Decreto Estadual nº 48.108/2020 e na
Resolução SECULT nº 44/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado parcialmente o artigo 2° da Resolução SECULT
nº11/2022 para promover o desligamento de membros da Comissão
Técnica, de caráter permanente, para analisar documentos e informações
recebidas das Prefeituras por meio do Sistema do ICMS Turismo, bem
como para nomear novo vice-presidente e novos membros que irão
compor a referida Comissão.
Art. 2º - A comissão a que se refere esta resolução será composta pelos
seguintes servidores:
Presidente:
Ana Patrícia Gusmão – Masp 1273141-0
Vice Presidente:
Miranda Costa Rosa Melo – Masp. 1305368-1
Membros:
Andréa Cristine Sanches Martins da Costa - Masp 1483880-9
Breno Montserrat Macedo Silva – Masp. 1518747-9
Cristian De Oliveira Borges – Masp. 1519681-9
Débora Carvalho de Mello Almeida -Masp 1504877-0
Edvaldo Ferreira Viana – Masp 1367818-0
Emanuelle Aparecida de Oliveira - Masp: 1524460-1
Higor Alfredo Damaso da Silva - Masp 752.972-0
Jean Claudio Rodrigues de Oliveira – Masp. 1224164-2
Luis Fernando Carneiro Pereira – Masp. 1498334-0
Marcio Douglas Torres Macedo - Masp -1336641-4
Michele Rosa Andrade Cruz - Masp 1059611-2
Rafaela Caroline Alves da Silva – Masp 1379055-5
Rafaella Candelária Lemos – Matrícula 66901-1
Schirley Cristina Rodrigues - Masp 1082168-4
Art. 3º - Ficam destituídos da comissão a que se refere esta resolução
os seguintes servidores
Vice Presidente:
Túlio Fernandes Coelho - Masp 1482972-5
Membros:
Iolanda Benfica Blaso de Souza – Masp 1482750-5
Julia Boroni de Paiva - Masp 752.940-7
Julia Carolina Martins de Oliveira - 1482968-3
Paula Cândida do Couto Santos - Masp 1483065-7
Art. 4º - O início da vigência da presente resolução ocorrerá a partir
da sua publicação.
Belo Horizonte, 01de julhode 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
07 1658684 - 1
CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2022 – CONEP
A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º
do Decreto 44.785/2008, torna pública a realização da 1ª Reunião
Ordinária/2022 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural –
CONEP, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 9h,
na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do
Estado de Minas Gerais – IEPHA/MG na Praça da Liberdade, 470 – 3º
andar – Prédio Verde.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Posse dos conselheiros para o mandato 2022-2024;
2 – Deliberação: referendo da Portaria 22/2022 de 19 de junho de 2022
conforme determina a Portaria 29 / 2012 do IEPHA/MG em seu artigo
12, parágrafo 2º;
3 – Assuntos Gerais.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar da
reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48 horas,
de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP (Decreto
44.785/08) – email: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br.
Marília Palhares Machado
Secretária-executiva do CONEP
Presidente do IEPHA/MG
Belo Horizonte, 7 de julho de 2022
07 1659286 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 47, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Fixa o cronograma, da regional Belo Horizonte, para execução da verificação metrológica dos instrumentos
“taxímetros”, instalados em veículo táxi, conforme especifica e dá outras providências.”
“O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Decreto nº 47.899, de 26/03/2020;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.933, de 20/12/1999;
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o cronograma, da regional Belo Horizonte, para execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em
veículo táxi, nos municípios de:”, instalados em veículo táxi, nos municípios de:
Municípios
BELO HORIZONTE
BETIM
CAETÉ
CONFINS
CONTAGEM
IBIRITÉ
JUATUBA
LAGOA SANTA
MATOZINHOS
MÁRIOS CAMPOS
NOVA LIMA
RAPOSOS
RIBEIRÃO DAS NEVES
SABARÁ
SANTA LUZIA
SÃO JOSÉ DA LAPA
SARZEDO
TAQUARAÇÚ DE MINAS
VESPASIANO
Final Placa - Data Verificação
Endereço
Horário
FINAL 1 - 18/07/2022 A 22/07/2022 - FINAL 2 25/07/2022 A 29/07/2022 - FINAL 3 - 08/08/2022
A 12/08/2022 - FINAL 4 - 22/08/2022 A 26/08/2022
- FINAL 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - FINAL 6 12/09/2022 A 16/09/2022 - FINAL 7 - 19/09/2022 A
23/09/2022 - FINAL 8 - 26/09/2022 A 30/09/2022 - FINAL
9 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - FINAL 0 - 17/10/2022 A
21/10/2022 - TAXIS ESPECIAIS (metropolitanos) 24/10/2022 A 28/10/2022
No escritório da Regional
BH IPEM-MG -Rua Jacuí,
3921, Bairro Ipiranga - Belo
Horizonte/MG
09h às 12 e 13h às 16h
Minas Gerais
ITABIRA
16/11/2022 a 18/11/2022 - Todas as placas
JOÃO MONLEVADE
16/11/2022 a 18/11/2022 - Todas as placas
16/11 - 13h às 17h 17/11
Na cidade de Itabira
- 08h às 12h e 13h às
17h 18/11 - 8h às 12h
16/11
13h às 17h 17/11
Na
cidade
de
João - 08h- às
12h e 13h às
Monlevade
17h 18/11 - 8h às 12h
Na cidade de Diogo de
07/11 - 12h às 17h
Vasconcelos
08/11 - 13h às 17h 09/11
- 08h às 12h e 13h às 17h
Na cidade de Mariana
10/11 - 08h às 12h e 13h
às 17h 11/11 - 08h às 12h
- 13h às 17h 17/11
Na cidade de Conselheiro 16/11
- 08h às 12h e 13h às
Lafaiete
17h 18/11 - 8h às 12h
DIOGO DE VASCONCELOS 07/11/2022 - Todas as placas
MARIANA
08/11/2022 a 11/11/2022 - Todas as placas
CONSELHEIRO LAFAIETE
16/11/2022 a 18/11/2022 - Todas as placas
OURO PRETO
08/11/2022 a 11/11/2022 - Todas as placas
08/11 - 13h às 17h 09/11
Rua Padre Rolim. Na altura - 08h às 12h e 13h às 17h
do nº 3.000
10/11 - 08h às 12h e 13h
às 17h 11/11 - 08h às 12h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando sujeito
às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e, no que couber, na Resolução nº 08/2016
CONMETRO.
Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá justificar a sua
impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG, anexando prova cabal
do impedimento alegado.
Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a
verificação, objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da superação supracitada.
Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado.
Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com legislação metrológica vigente e em
conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 07 de julho de 2022,
Francisco José da Fonseca-Diretor Geral.
07 1658832 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
Presidente: Sérgio Gusmão Suchodolski
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 LUCAS GONÇALVES DORNELAS , MASP 1503868-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-19 AP1100168, a contar de
02/07/2022.
DISPENSA CARGO CONFIANÇA - RECRUTAMENTO AMPLO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, torna
público que, de acordo com o disposto no Artigo 13 da Resolução
101-Y de 26/02/2021, seu Presidente decidiu dispensar, a pedido,
Cristina Chagas Caldeira do cargo de confiança de recrutamento amplo
de Assessora da Diretoria Executiva, encerrando-se, assim, a cessão
com ônus para o BDMG.
07 1659205 - 1
07 1659302 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução
SEDESE nº 01/2019:
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de
QUINQUÊNIO, aos servidores:
MASP
NOME
REF
VIGÊNCIA
PUBLICAÇÃO
929165-9
Adriana Cristina Evangelista Peixoto
7º
24/09/2020
06/10/2020
355183-5
Alberto Pires Bessa
7º
21/06/2021
11/12/2021
905857-9
Albino Lages porto
8º
23/01/2022
26/01/2022
1010841-3
Alessandra Martins Lara de Resende
4º
01/10/2020
17/10/2020
352272-9
Alexandre Moreira Vertelo
8º
28/07/2021
06/10/2021
900318-7
Alexandre Otavio Villela Salles
7º
10/07/2020
19/03/2021
929185-7
Aloizio Expedito e Silva
7º
27/05/2021
19/08/2021
902443-1
Alvarina Maria Becattini
7º
09/06/2020
07/08/2020
904056-9
Ana Lúcia Neiva de Oliveira
7º
29/06/2021
06/10/2021
902105-6
Ana Maria Monteiro Fernandes
8º
14/09/2020
30/01/2021
385753-9
Ana Rita Lopes Pereira
6º
05/10/2020
17/11/2020
929215-2
Andrea Cristina Alves
8º
14/08/2021
07/12/2021
385514-5
Angela Maria Resende
6º
03/08/2020
15/09/2021
929501-5
Anísio Eustáquio da Silva
7º
03/10/2021
21/12/2021
350205-1
Aparecida Lopes da Costa
6º
20/11/2021
11/12/2021
929565-0
Arildo Martins dos Santos
6º
03/08/2020
15/05/2021
365215-3
Arnaldo Correia da Silva Filho
10º
15/08/2021
27/08/2021
921900-7
Arnaldo Vicente Estanislau
9º
30/05/2020
01/09/2021
929320-0
Aurenita Pereira dos Santos
8º
20/09/2021
08/12/2021
906266-2
Carlos Alberto Martins
7º
10/10/2021
13/11/2021
385635-8
Carlos Ubiratan Alves de Souza
6º
12/02/2021
19/08/2021
929663-3
Carmen Lúcia Pereira Bento
6º
30/05/2020
28/08/2020
905282-0
Cleber Luiz Vieira
8º
13/10/2021
07/12/2021
959732-9
Clever Alves Machado
7º
06/08/2020
15/05/2021
929642-7
Conceição Maria dos Santos Gregório
6º
31/05/2020
28/08/2020
902537-0
Constantino Dias Ferreira Neto
8º
29/05/2021
19/08/2021
866258-7
Cristina Lopes Tassini
8º
19/06/2020
07/08/2020
365124-7
Denilson da Silva Medeiros
7º
04/04/2021
17/06/2021
350298-6
Durval Gonzaga Filho
7º
23/04/2021
25/06/2021
929709-4
Edilena Lúcia de Fátima Soares Rates
6º
10/07/2020
07/08/2020
929692-2
Ediusa Assunção do Nascimento
6º
27/08/2020
18/03/2021
906270-4
Edson Edmar Delfino
7º
09/11/2020
18/03/2021
348071-2
Eliane Maria Santiago Juliani
7º
16/04/2021
01/05/2021
929038-8
Eliete Moreira da Silva
9º
08/12/2020
06/04/2021
385622-6
Elizabeth Reis Martins Teixeira
9º
30/08/2021
31/12/2021
901051-3
Elmo da Silva Monteiro
6º
02/08/2020
06/11/2020
906122-7
Euripedes Garcia Camargos
6º
15/07/2020
01/09/2021
929513-0
Fernando de Souza Rocha
7º
14/01/2022
15/01/2022
381781-4
Flavia Assumpção Diniz de Morais
6º
21/12/2020
14/01/2021
344263-9
Geraldo José Cassiano
7º
07/01/2021
30/01/2021
906272-0
Geraldo José dos Santos
7º
08/10/2020
18/03/2021
343336-4
Geraldo Soares da Silva
8º
24/12/2020
15/05/2021
906125-0
Gilson da Silva
7º
28/12/2021
18/01/2022
929414-1
Gilson Tadeu Siqueira
7º
16/08/2021
23/09/2021
385629-1
Goretti Félix dos Santos
6º
03/01/2021
06/04/2021
357624-6
Hebert Vicente Blaso de Souza
8º
05/02/2022
08/02/2022
929731-8
Heron Antunes Lima
6º
07/08/2020
05/12/2020
944188-2
Israel Leocádio da Cunha
8º
21/09/2020
06/10/2020
929484-4
Ivaldo Pereira Antunes
7º
21/08/2021
08/12/2021
929468-7
Izabel Cristina da Silva Martins
6º
10/02/2021
17/07/2021
385654-9
Jeane Martins da Silva
6º
26/04/2021
15/06/2021
358060-2
Jefferson Alves Pereira
8º
25/01/2022
26/01/2022
929174-1
João Santiago da Silva
7º
05/02/2021
06/04/2021
348314-6
José Benedito Batista
10º
24/11/2020
16/02/2021
358601-3
José Henrique Rodrigues
6º
09/03/2021
06/08/2021
907346-1
José Henrique Alves Rosa
6º
19/12/2021
26/01/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220708011027018.