TJMG 15/07/2022 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI,
daLei Federal nº 8.666/1993e demais legislaçõespertinenteà matéria,
considerando as orientaçõesexpostas naNOTA JURÍDICA AJU/
SEJUSP Nº 392/2022, e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº1450.01.0034046/2022-89e aoprocesso de compra nº 1451044
000152/2022 (47880227),a DISPENSA DE LICITAÇÃO,cujo OBJETO
refere-se aoServiço de acesso ao Sistema SIGPRI na modalidade SaaS
(Software as a Service),tendo como CONTRATADA a COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o número 16.636.540/0001-04, no valor global de
R$7.200.369,00(sete milhões, duzentos mil, trezentos e sessenta e nove
reais). A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.0001
.339040.03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -14 1662476 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9317267.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALIMENTAÇÃO VIDA
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo contrato nº 9317267/2021,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à
unidade prisional: Presídio De Luz I - PRES-LUZ-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na
unidade prisional em epígrafe. OBJETO: O ACRÉSCIMO de
aproximadamente 14,81% do valor atualizado do contrato inicial,
equivalente a R$ 143.794,08 (Cento e Quarenta e Três Mil Setecentos
e Noventa e Quatro Reais e Oito Centavos), passando o valor do termo
vigente para R$ 1.114.947,00 (Hum Milhão Cento e Quatorze Mil e
Novecentos e Quarenta e Sete Reais). VALOR: O valor Global do
Contrato em virtude do acréscimo em tela é de R$ 1.114.947,00 (Hum
Milhão Cento e Quatorze Mil e Novecentos e Quarenta e Sete Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.33
9039.03.0.10.1 e nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1.
SIGNATÁRIOS: Liliane Da Conceicao Alexandre e Carlos Vinicius
de Souza Figueiredo. Assinatura em: 14/07/2022.
5 cm -14 1662435 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS
APREENDIDOS - SEMAD X IEF.
Termo de Doação nº 91 - Eletrônico -/2022. Processo SEI
2100.01.0059208/2021-53. Doação de materiais, que faz a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos: bens
descritos no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados,
no Termo de Doação 91, deste processo. Valor total de R$7.977,42.
Data da assinatura do Termo: 30/06/2022. Assinam, pela doadora, Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia,
Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário,Maria Amélia
de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do IEF.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
* Sociedade Mineira de Cultura– Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP; Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas. Esmeraldas/MG – SEI/Nº
2100.01.0029933/2022-22.
* João Correia Filho – Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo. Esmeraldas/MG – SEI/Nº
2100.01.0030831/2022-26
­­* Vanderlei Freitas da Silva – Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo. Esmeraldas/MG – SEI/Nº
2100.01.0030131/2022-11
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFbio Metropolitana
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Heitor Nascimento Flores- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas - Caeté/MG-SEI Nº 2100.01.0002338/2022-30.
Motivo: Falta de informação complementar.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Areias Filemon LTDA-ME - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP- Esmeraldas/
MG – SEI Nº 2100.01.0023147/2022-11. AUTOTIZAÇÃO
2100.01.0023147/2022-11.
Fitofisionomia:
Área
antropizada/
Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/07/2022.
* Pereira e Teixeira Comércio e Extração de Areia Ltda- ME – Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP. Esmeraldas/MG – SEI/Nº 2100.01.0022921/2022-02.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0022921/2022-02. Fitofisionomia: Áreas
Antropizadas/Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/07/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *CEMIG
Distribuição S.A./Linha de Distribuição Manga 1 – Montalvânia
2, 138 kV – CNPJ: 06.***.***/0001-16 – Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 70,6883 ha; intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação
Permanente – APP em 4,1545 ha e corte ou aproveitamento de 697
árvores isoladas nativas vivas em 59,7820 ha – Juvenília, Manga
e Montalvânia/MG – Processo SEI nº 2100.01.0029467/2022-91,
em 13/07/2022; *Ivan Bonfim de Oliveira/Fazenda Aliança – CPF:
150.***.***-20 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo em 199,75 ha – Juvenília/MG – Processo SEI nº
2100.01.0030101/2022-45, em 13/07/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Major Empreendimentos Imobiliários Ltda./Fazenda Morada da
Marcela - CNPJ 42.317.070/0001-18 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo - São Sebastião da Bela Vista/MG Processo Nº 2100.01.0031133/2022-20: em 14/07/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -14 1662462 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Paulo
Sérgio Ferreira de Quadros/Sítio Tamanduá - CPF ***.940.366-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em46,06ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0030306/2022-39 em
13/07/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9341890, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE, cujo objeto é a liberação de acesso
de aluno a cursos de soluções de business intelligence disponíveis na
plataforma de ensino à distância da CONTRATADA. Consignado na
dotação orçamentária: 2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.48.0.73
.1. Com valor total em R$ 2.154,00.Data de Assinatura: 12 de julho
de 2022. (a) Marcelo da Fonseca, Diretor Geral - IGAM. (b) Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas, Diretor Técnico – COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. (c) Roberto Tostes Reis, Diretor – Presidente
– COMPANHIA DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561 000014/2022 Tipo: Menor
Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para Prestação de serviços de locação de tendas, para atender
a demanda da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida
Neves. A sessão do pregão iniciará no dia 28/07/2022, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 15/07/2022.
Jafer Alves Jabour, Superintendência Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
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APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 025/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0116972/2022-22
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS MESES E MULTA DE 20%
SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital
de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: CRISTIANO PATROCINIO
DA SILVA, xxx.256.xxx-xx - Leilão 025/2022, Lote 02.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 01 (UM)
ANO E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
ARIO PASCOAL DE OLIVEIRA, xxx.852.xxx-xx - Leilão 025/2022,
Lote 35.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
FERNANDO CESAR ROSA VENTURA, CPF: xxx.934.xxx-xx Leilão 025/2022, Lote 43.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
RICARDO GOMES DE MELO, CPF: xxx.615.xxx-xx - Leilão
025/2022, Lote 49.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
7 cm -14 1661920 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 10/2022
Em atenção ao Despacho 261 (id 49375528), homologamos o EDITAL
DE CREDENCIAMENTO Nº Médico Especialista Em Cirurgia
Plástica/2022 (43968845), Afim De Credenciar Profissional Médico
Especialista Em Cirurgia Plástica, Com Ênfase Em Reconstrução
De Mamas, Enxertos Cutâneos, Reconstrução De Trauma De Faces,
Dermolipectomia Pós Bariátrica E Mamoplastia Redutora.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
3 cm -14 1662464 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9286117/2021. SEI:
2010.01.0031471/2020-91. Contratada: E. Tamussino & Cia Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 14/07/22 a 13/11/22. Valor:
R$ 28.500,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1.
Base: Art. 57, Inc. I, § 2°, c/c Art. 65, Inc. I, alínea “b” e § 1º todos da
Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Bruna
Vieira Jaques. - Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n° 9195713/2028. SEI:
2010.01.0018888/2020-41. Contratada: Maxis Informática Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 01/08/22 a 31/07/23. Valor:
R$ 45.929,20. Dot: 2011 10 122 705 2500 0001 339040 02 0 50 1.
Base: Art. 57, Inc. II, e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor – e Luciano José Sanches. - Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9290604/21. SEI: 2010 01
0071431/2021-02. Contratada: Biosave – Diagnóstica Ltda-EPP.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 31/08/22 a 30/08/23. Valor:
R$ 5.043,60. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0 50 1.
Base: Art. 57, Inc. I, § 2°, c/c Art. 65, Inc. I, alínea “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Natã Batista
Gonçalves. - Contratada.
5 cm -14 1662222 - 1

Minas Gerais

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 20/07/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço Médico Cardiologista Intervencionista (Hemodinâmica) nº
23/2022, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais,
para atuar nas unidades vinculadas a Diretoria de Saúde do IPSEMG,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
01/07/2022, à página 5 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
3 cm -14 1662530 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº9342826/2022
SEI: 2010.01.0054163/2021-56. Contratada: MGS Minas Gerais
Administração e Serviços S/a ​. Objeto: Contratação de serviços de gestão
documental, englobando a coleta, armazenamento, guarda, resgate,
transporte e gerenciamento informatizado do acervo de documentos,
com o fornecimento de mão-de-obra, contêineres e outrosmateriais e
equipamentos necessários à execução dos serviços. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Valor: R$ 1.589.528,48. Dot. Orç: 2011
10 122 705 2500 1 3 3 90 37 4 0 50 1,2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 37
4 0 50 1 e4711 04 122 705 2 038 0001 339039 780 10 1. Guilherme
Parentoni S. Fonseca – Diretor e Marcelo Magalhães Rosa Isoni,
Michel Lopes França Chaves, Paulo Henrique Fonseca de Melo, Helter
Verçosa Morato– Contratado.
CONTRATO N°9344127/2022
SEI: 2010.01.0026952/2022-72. Contratada: BIOMIG Materiais
Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de
ciclofosfamidae outros. Processo de Compras nº2012015 000126/2022​
. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação. Valor:
R$ 49.787,50. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.12.
0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Lélis Agostinho
Peixoto– Contratada.
CONTRATO N°9344092/2022
SEI:.2010.01.0057909/2021-85 Contratada: Biosave - Diagnostica Ltda
-EPP. Objeto: Aquisição de testes de sensibilidade aos antimicrobianos
- br carst, reagentes para vhs e outros reagentes. Pregão Eletrônico
nº2012015.12/2022​. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 134.963,10. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.3
0.13.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Natã Batista
Goncalves– Contratada.
CONTRATO N°9342138/2022
SEI:. 2010.01.0055410/2022-43 Contratada: Suplen Medical Ltda.
Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo cateteres
diversos. Pregão Eletrônico nº2012015.005/2022​. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Valor: R$ 36.000,00. Dot. Orç2011.10.30
2.011.4087.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca
– Diretor e Fernando Goulart de Carvalho Campos– Contratada.
CONTRATO N°9344126/2022
SEI:. 2010.01.0062219/2022-15 Contratada: Gerbra Comercio
Eireli - ME. Objeto: Aquisição de Sacos Plásticos. Pregão Eletrônico
nº2012015.058/2022​. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 6.496,00. Dot. Orç2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4087.0001.339030.30.0
.50.1 Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Isabella Carolina De
Souza Rosa– Contratada.
10 cm -14 1662442 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 485/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: EDUARDO MESSIAS
DE JESUS. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para
atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 20/06/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
EDUARDO MESSIAS DE JESUS - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 481/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: SILVANA MARIA
DE SOUZA MARTINS. Objeto: Credenciamento de Prestadores de
Serviços, Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze)
horas, para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 28/06/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal
de R$ 2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0
fonte 50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
SILVANA MARIA DE SOUZA MARTINS - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 484/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: HÉLIDA MARIA DA
LAPA. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços, Técnico
de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para atuar
na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 22/06/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
HÉLIDA MARIA DA LAPA - Contratado.
8 cm -14 1662459 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.87/2022. Aquisição delâmpadas
específicas para substituição em laringoscópios, modelos adulto e
pediátrico/neonatal, alocados nas unidadesdo Hospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP, sem instalação, mediante fornecimento único.
Data da sessão pública: 28/07/2022, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022. Guilherme Parentoni
Senra Fonseca - Diretor da DIPGF doIPSEMG.
3 cm -14 1662132 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 028/2022
Planejamento de Compras do Portal de Compras MG nº 115/2022 Registro de preços de equipamento de proteção individual - capacetes
e protetor auditivo. Ata nº 001 assinada com a empresa: Forte Sinal
Equipamentos - Eireli (CNPJ: 26.729.755/0001-15), Lote 01, Valor:
R$24.503,00; Evolution – Equipamentos de Proteção Individual
Eireli (CNPJ: 14.959.252/0001-57), Lote 02, Valor: R$24.220,00;
Fortis Soluções Eireli (CNPJ: 42.019.704/0001-56), Lote 04, Valor:
R$10.614,12. Ata disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/
licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO
Contrato de Gestão entre Entes Públicos que entre si fazem, de um lado, o Estado de Minas Gerais por interveniência da Secretaria de Estado
de Saúde e de outro a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbacena, visando à manutenção do Hospital Regional de Barbacena Dr.
José Américo e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, Unidades Assistenciais que integram a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, para a execução de serviços de assistência à saúde. Objeto: Formalizar a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde de Barbacena e
sua região e a respectiva forma de pagamento à FHEMIG - Fundação Hospitalar de Minas Gerais - dos serviços prestados pelo Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde,
por meio da prestação de serviços de caráter hospitalar, ambulatorial e apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários do SUS, de natureza eletiva
e urgência/emergência, visando a garantia da atenção integral à saúde. A formalização da prestação de serviço se dará por meio da fixação de
metas físicas e qualitativas mensais dos serviços ofertados, conforme cláusula quarta, e a forma de pagamento será a constante da cláusula sétima,
ambas deste CONTRATO. É parte integrante deste CONTRATO DE GESTÃO os Anexos, contendo o Documento Descritivo que detalha escopo,
capacidade instalada e rol de procedimentos ofertados dos mencionados Estabelecimentos de saúde: Anexo I – Hospital Regional de Barbacena Dr.
José Américo. Anexo II - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena. O valor anual estimado para a execução deste CONTRATO importa em R$
10.671.101,64 (dez milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e um reais e sessenta e quatro centavos.), conforme discriminado abaixo:
Hospital
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo (HRBJA)
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB)
TOTAL

Produção de Média e Alta
Complexidade (MAC)
R$ 475.373,80
R$ 146.648,49

Valores
Incentivos
Total/Mês
Financeiros
R$ 267.236,18 R$ 742.609,98
R$ 0,00 R$ 146.648,49

Total/Ano
R$ 8.911.319.76
R$ 1.759.781,88
R$ 10.671.101,64

Para a execução deste CONTRATO, nos termos do art. 6º da Portaria GM/MS 161/2010, fica autorizado que o Ministério da Saúde deduza do Teto
MAC do município de Barbacena e transfira diretamente ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, mensalmente, durante 60 meses, a quantia
de R$ 610.484,46 (seiscentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), totalizando R$ 7.325.813,52 (sete milhões,
trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos)/ano, conforme demonstra o quadro abaixo:
Valores a serem deduzidos do Teto do município de Barbacena e transferidos ao Teto Estadual de Minas Gerais para repasse à FHEMIG:
Valor Mensal
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena
TOTAL

R$ 522.495,36
R$ 87.989,10
R$ 610.484,46

Valor Anual
R$ 6.269.944,32
R$ 1.055.869,20
R$ 7.325.813,52

Compete ao município de Barbacena, o repasse mensal, durante 60 meses, da parcela do recurso federal no valor de R$ 84.503,69 (oitenta e quatro
mil, quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos), totalizando R$ 1.014.044,28. (Um milhão, quatorze mil, quarenta e quatro reais e vinte e oito
centavos)/ano, de acordo com as regras previstas neste CONTRATO, conforme demonstra o quadro abaixo:
Valores a serem transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Barbacena para repasse à FHEMIG:
Valor Mensal
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena
TOTAL

Valor Anual
R$ 25.844,30
R$ 58.659,39
R$ 84.503,69

R$ 310.131,60
R$ 703.912,68
R$ 1.014.044,28

Compete ao município de Barbacena, o repasse mensal, da parcela do recurso Estadual, referente ao Incentivo Valora Minas, no valor de R$
2.331.243,84 (Dois milhões, trezentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos)/ano, de acordo com as regras
previstas neste CONTRATO, conforme demonstra o quadro abaixo:
Valor Mensal
Valor Anual
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
R$ 194.270,32
R$2.331.243,84
Será de 60 (sessenta)meses a vigência do presente CONTRATO para todos os efeitos legais, apartirdadata de assinatura, respeitado o prazo
parapublicação previsto no art. 61, parágrafo único, da lei 8.666/93, uma vez que se trata da continuidade na prestação de serviços de saúde,
convalidando-se todos os atos praticados entre as contratualizações. Em caráter excepcional e devidamente justificado mediante autorização da
autoridade superior, poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II e § 4° da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 14/07/2022.
Assinam pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde, o Sr. Carlos Augusto Soares do Nascimento - Prefeito de Barbacena, o Sr. Arinos Brasil Duarte Filho - Secretário Municipal de Saúde
do município de Barbacena, o Sr. Claudinei Emídio Campos - Diretor do Complexo Hospitalar de Barbacena e a Sra. Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG).
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150130.