TJMG 28/07/2022 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
Ambiental Concomitante - LAC1 (LOC): *Gabriel Petenuce Araújo
/ MADETRAT – Tratamento químico para preservação de madeira –
Campos Altos/MG - PA/SLA/N° 1537/2022 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1667620 - 1
Pauta da 168ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 08 de agosto de 2022, às 13h30min. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC SM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 167ª RO de 06/06/2022.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 João Carlos de Lima - Alpinópolis/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0041714/2021-98 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 2,8100 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.2 Matheus de Paulo Silva - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0022574/2022-59 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área requerida: 0,0100 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0100 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.3 Ciro Castagna de Moraes - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054893/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0163 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0163 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.4 Sueli Bergo Ravagnani - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0014701/2022-06 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,2100 ha - Área Passível de Aprovação:
0,2100 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.5 Pousada Vila Suíça de Monte Verde Ltda. - Camanducaia/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0041798/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0457 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0457 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.6 Valter Alexandre de Oliveira - Camanducaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0021427/2022-85 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0123 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0123 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.7 BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. - Extrema/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0078437/2021-14 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 2,5637 ha - Área Passível de
Aprovação: 2,5637 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul.
5.8 Camila Sacramento de Carvalho Turani - Espaço Integrare - Prados/
MG - PA/Nº 2100.01.0014560/2022-30 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 1,6000 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação:
URFBio Centro Sul.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de processos de Intervenção Ambiental:
6.1 Danilo Mesquita de Andrade - Três Pontas/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0005963/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 11,7461 há - Área Passível de Aprovação:
0,0000 há. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
6.2 José de Lima Batista - Nova Resende/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0063177/2021-75 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 5,0428 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de
Regeneração: Inicial/Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de processos de regularização ambiental:
7.1 Município de Perdões/Distrito Industrial de Perdões - Distrito
industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística Perdões/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental
Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 2007/2022 - Classe 2.
Apresentação: Supram SM.
7.2 DR Consultoria Patrimonial e Investimentos Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Guaxupé/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental
Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4472/2021 - Classe 2.
Apresentação: Supram SM.
8. ENCERRAMENTO.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) MV Locações e
Venda de Material de Construção Ltda., Áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Santa Rita do Sapucaí/MG, PA nº 2870/2022, Classe
2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público as revogações das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Alessandro
Dadall EPP, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Passos/MG, Processo
nº 31028905/2018. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. *Cooperativa
Regional Agropecuária de Santa Rita de Caldas Ltda., Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido, Santa Rita de Caldas/MG, Processo nº 31562599/2018, Classe
2. Motivo: Perda do objeto. *Jose Pereira de Andrade, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Estiva/MG,
Processo nº 2369/2020, Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1667890 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 26/07/2032: 1) Geraldo da Silveira, Avicultura, Coimbra/
MG, PA SLA nº 2839/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1667957 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Pedreira Um Ltda., Extração de rocha para produção
de britas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a seco, Timóteo/MG, PA/Nº 2848/2022, Classe 3. 2) Policast
Mármores e Granitos Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Aimorés/MG, PA/Nº 2857/2022, Classe 2. 3) Wesley
Ferreira Costa, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Tarumirim/MG, PA/Nº 2869/2022, Classe 3. 4)
G3 Construções Ltda. – ETE Loteamento Terra Nova II, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Mutum/MG, PA/Nº 2872/2022, Classe
2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Rocha Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Galiléia/MG - PA/N°: 2764/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) W. Stone Granitos Eireli, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 2543/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 27/07/2032. 2) Mineração João Wolff Ltda., Extração de
rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais
– UTM, com tratamento a seco, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 823/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
27/07/2032. 3) Mineradora Por do Sol Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 875/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 04/07/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/02/2022 - pág.11)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...)
Onde se lê:
- LAS RAS: 2) Mauro ***** ***** Silveira, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Governador
Valadares/MG, PA/Nº 604/2022, Classe 2.
Leia-se:
- LAS RAS: 2) Mauro ***** ***** Silveira, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Governador Valadares/
MG, PA/Nº 604/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
27 1667921 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) Alaska Comercial de Minerais Ltda./Projeto
Gavião, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; lavra a céu aberto
- minério de ferro; estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – minério de ferro, ANM/
Nº 834.676/2007, Bonfim/MG, Processo nº 2861/2022, ANM/Nº
831.716/2016, classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0009221/2022-08. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (16,2967 ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Sete Industrial Ltda.,
serviço galvanotécnico e jateamento e pintura, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 324/2021, Classe 3. Decisão: não conhecido.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1667639 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Água Limpa Ltda, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Manhuaçu/MG, PA nº 1334/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 26/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1667962 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 66ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27
de julho de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 65ª RO da CAP de
22/06/2022. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 Jerônimo Goncalves de Jesus/
Fazenda dos Martins - Matrículas nº 134.283 e 133.971 - Avicultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/
MG - PA/SLA/Nº 6265/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: até 19/07/2027 (art. 35,
§8º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018) 6. Processos Administrativos
para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Fortaleza de Santa
Teresinha Agricultura e Pecuária S.A./Fazenda Santa Mônica - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, e Suinocultura - São João da
Ponte/MG - PA/SLA/Nº 4304/2020 - SEI/Nº 1370.01.0042768/2020-31
(Intervenção Ambiental) - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
alteração da condicionante nº 13, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar nova proposta de compensção das espécies
ameaçadas, incluindo as mudas das espécies Dalbergia sp. e Myrcia
sp no quantitativo e em nova área degradada com ganho ambiental
para a região, atendendo as exigências legais. Prazo: 90 Dias.” 6.2
Vainer Bertequini/Fazenda Carolina de Minas, Carolina de Minas III,
IV e Fazenda Prata - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Brasilândia de Minas/MG PA/SLA/ Nº 113/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3 Paulo
Veloso dos Santos/Fazenda Varjão, Larginha, Pasto Novo, Palmeiras
e Pontinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PA/SLA/
Nº 756/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelo conselheiro Jadir Silva de Oliveira, representante da Associação
Mineira da Indústria Florestal (Amif). 6.4 Elcio Roberto de Almeida/
Fazenda Alvorada - Mat. 15.467, 15.468 e 15.469 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Tupaciguara/MG - PA/SLA/Nº 5655/2021 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 03, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Executar monitoramento da
mastofauna, avifauna, ictiofauna, herpetofauna e entomofauna, em três
campanhas, contemplando a sazonalidade. OBS: * 1ª campanha deverá
ser executada no segundo ano de vigência da licença; ** 2ª campanha
deverá ser executada no quarto ano de vigência da licença; *** 3º
campanha deverá ser executada no sexto ano de vigência da licença;
****entrega de relatório parcial ao final de cada campanha; e apresentar
relatório final, compilado de todas as campanhas, na formalização da
revalidação da licença.” 6.5 Bioenergética Aroeira S.A./Fazenda do
Café - Matrícula 10.125 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Tupaciguara/MG - PA/SLA/Nº 1028/2022 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.6 José Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Betel, Fazenda
Bom Jardim, Fazenda Brasilândia, Fazenda São Joaquim, Fazenda
Floresta, Fazenda Engenho e Fazenda Sucupira - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberaba e Prata/MG - PA/Nº
16714/2013/002/2019 - SEI/Nº 1370.01.0010905/2022-33 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Exclusão
de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Ademir Cenci
e Outros/Fazenda Sucupira, Sucupira I, II, II e IV - Criação de bovinos
em regime de confinamento - Arinos/MG - PA/Nº 06913/2017/001/2018
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO CONFORME PARECER.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Exclusão de
Condicionantes da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Renato Petkov
e Outro/Fazenda Palmali/Granja Petkov - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, suinocultura
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Buritizeiro/MG - PA/Nº 09733/2004/002/2019
- SEI/Nº 1370.01.0006212/2021-65 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
DEFERIDO CONFORME PARECER.
Fernando Baliani da Silva
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
27 1667511 - 1
Pauta da 155ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam
Data: 11 de agosto de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 154ª RO de 14/06/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento de
processo de regularização ambiental:
5.1 Bambuí Bioenergia S.A. - Destilação de álcool; Geração de
bioeletricidade sucroenergética; Fabricação de fermentos e leveduras
- Bambuí/MG - Licença de Operação - PA/Nº 10336/2006/006/2013
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0061117/2021-81 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF. RETORNO DO PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Edélcio José Cançado Ferreira representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg), Gustavo Ferreira Carvalho representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MG), Túlio Pereira de Sá representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Pimenta Geração de Energia 28 Ltda. - Linha de Transmissão de
energia - Arcos/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0078409/2021-91 - Tipo de
intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Área
Requerida: 0,5400 ha e Corte de árvores isoladas nativas vivas - Área
Requerida: 1,8000 ha/63 indivíduos - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual (inserida
área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, Lei Federal 11.428/2006).
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Intervenção Ambiental:
7.1 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba
II - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010001141/19 - PA/SEI/Nº
2100.01.0037226/2021-24 / 2100.01.0005037/2022-04 - Tipo de
Intervenção: Regularização de supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Área Requerida: 13,7500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
7.2 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba
II - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010000191/20 - PA/SEI/Nº
2100.01.0037232/2021-56 / 2100.01.0004958/2022-03 - Tipo de
Intervenção: Regularização de supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Área Requerida: 8,2500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
8. Coleta seletiva: atuação dos Consórcios Públicos Municipais para
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e campanhas de comunicação
para coleta seletiva. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental
e Saneamento - Suges/Semad.
9. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Alto São Francisco
27 1667555 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/07/2022 - pág. 9)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
“do responsável Oxisoldas Comércio e Serviços Ltda., CNPJ
27.140.901/0001-35 para o novo titular Oxigênio Comércio e Serviços
Ltda., CPF 27.140.901/0001-35.”
(...)
Minas Gerais
Leia-se:
“do responsável Oxisoldas Comércio e Serviços Ltda., CNPJ
27.140.901/0001-35 para o novo titular + Oxigênio Comércio e
Serviços Ltda., CNPJ 27.140.901/0001-35.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
27 1667933 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Auto Posto Farialemense Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Faria Lemos/MG, PA nº 2535/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1667955 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Arapé Agroindústria Ltda., Suinocultura, Formiga/MG,
Processo nº 6203/2021, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAC1-LOC: 1) Recicla Comercio de Produtos Siderúrgicos Ltda.,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados
e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco,Itaúna/MG, Processo nº 2854/2022, Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
27 1667556 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Especializada de
Planejamento - CTEP do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais - CERH/MG
Data: 05 de agosto de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
http://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da Câmara Técnica
Especializada de Planejamento - CTEP, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicados dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 3ª RO da CTEP de 06/05/2022.
4. Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas dos Rios do Leste - PDRH Leste: Relatório de
Consolidação do PDRH; Resumo Executivo do PDRH e Folheto de
divulgação. Apresentação: Gerência de Planejamento de Recursos
Hídricos/IGAM e Profill Engenharia e Ambiente S.A.
5. Apresentação de proposta de revisão da Deliberação Normativa
CERH-MG nº 61, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece as
dimensões do monitoramento da governança do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Responsáveis:
Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos/
Igam e Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos/Igam.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Técnica Especializada de
Planejamento e Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
27 1667867 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor, DANIEL JUNIO DE
MIRANDA, Masp 1176556-7, ocupante do cargo efetivo de Analista
Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Norte para a área de abrangência da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
27 1667506 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 03107 publicado dia 20/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Nabih Murad. CPF: 010.05*.***-**. Leia-se: Outorgada:
Bioenergética Vale do Paracatu S.A. CNPJ: 08.793.343/0001-62.
Município: João Pinheiro - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Julho de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a Portaria Indeferida nº 03163publicada dia 14/11/2019.
Outorgado: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Onde se
lê: CNPJ: 20.898.672/0001-72. Leia-se: CNPJ: 23.441.261/0001-42.
Munícipio:Iguatama - MG.
Retifica-se a Portaria Indeferida nº 03164 publicada dia 14/11/2019.
Outorgado: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Onde se
lê: CNPJ: 20.898.672/0001-72. Leia-se: CNPJ: 23.441.261/0001-42.
Munícipio:Iguatama - MG.
Cancelamentos:
Mantido indeferimento da portaria nº 01157 publicada dia 24/05/2019.
Requerente: Indústria de Calcinação Ltda. CNPJ: 17.157.264/0003-18.
Motivo: Não comprovar o cumprimento de condicionantes. Município:
Pains - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 03664 publicada dia 17/11/2017.
Requerente: Maxxi Química Ltda. CNPJ: 02.006.487/0001-45. Motivo:
Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art.18
da Portaria IGAM nº. 49/2010, tendo em vista ser intempestivo.
Município: Pará de Minas – MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230110.