TJMG 28/07/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Varginha, MaSP 333.502-3, Darlene do Carmo Batista Mosti, PEB I P,
Adm. 02, aposentado em: 20/01/2017, referente ao saldo de 06 meses;
Varginha, MaSP 333.639-3, Maria de Fátima Eloi Reis, PEB III P, Adm.
01, aposentado em: 02/05/2016, referente ao saldo de 09 meses e 29
dias; Varginha, MaSP 338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I L, Adm.
01, aposentado em: 11/06/2018, referente ao saldo de 06 dias; Varginha,
MaSP 338.139-9, Claudete de Fátima Galiano, PEB III P, Adm. 02,
aposentado em: 02/06/2016, referente ao saldo de 06 meses; Varginha,
MaSP 338.174-6, Idione da Silva, PEB III O, Adm. 01, aposentado
em: 23/05/2016, referente ao saldo de 11 meses e 13 dias; Varginha,
MaSP 338.273-6, Silvana Fátima Moreira Lemos, PEB III P, Adm. 02,
aposentado em: 11/07/2017, referente ao saldo de 3 meses; Varginha,
MaSP 380.427-5, Janete Aparecida Faria Barbosa, ATB V J, Adm. 01,
aposentado em: 11/09/2020, referente ao saldo de 02 meses; Varginha,
MaSP 899.152-3, Cassia Maria Moura Firmino, ATB V I, Adm. 01,
aposentado em: 13/05/2019, referente ao saldo de 3 meses.
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº 12-22
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF-1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27-05-2010 à (s) servidora (s): Varginha, E.E. Dr.
Wladimir de Rezende Pinto, MaSP 1.321.522-3, Joice Helen Silva
Botelho, PEB I B, Adm. 04, a partir de 01/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Campo do Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto,
MaSP 1.106.582-8, Deise Pacifico Oliveira de Souza, PEB I A, Adm.
04, a partir de 21/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12-22
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até três dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Alfenas, E.E Professor Viana, MaSP 971.438-7, Lúcia
Helena dos Reis, ASB1, Adm. 02, a partir de 12/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12-22
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Boa Esperança, E.E. Professor Nestor Lacerda, MaSP
944.660-0, Luciane Maria Figueiredo Oliveira, PEBD1, Adm. 03,
a partir de 30/04/2022; Machado, CESEC Dr. Tancredo de Almeida
Neves, MaSP 1.467.871-8, Bruna Graziele Balbino, PEBD1, Adm.
01, a partir de 23/03/2022; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima,
MaSP 748.559-2, Elza Maria de Abreu, ASB1, Adm. 02, a partir
de 21/05/2022; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora,
MaSP 1.511.619-7, Yara Marques Lopes, ASB1, Adm. 01, a partir de
02/05/2022; Três Pontas, E.E. Deputado Teodósio Bandeira, MaSP
1.058.487-8, Vera Lúcia Dutra Salgado, ASB1, Adm. 01, a partir de
29/05/2022; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 1.381.958-6, Matheus
Henrique Gabriel Camilo, PEBD1, Adm. 01, a partir de 05/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Boa Esperança, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
338.205-8, Luzinete Aparecida Ferreira, a partir de 05/06/2019,
referente ao PEB III P, Adm. 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, assegurada a média de 16 h/a por
Extensão Curricular, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com
incorporação do adicional de Extensão Curricular – AEC; Machado,
E.E. Gabriel Odorico, MaSP 807.206-8, Michelle Maria Silva Pereira,
a partir de 25/07/2022, referente ao PEB III P, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente a carga horária de 112 h/a, sendo 4 h/a, de
média quinquenal, e a gratificação de vice direção correspondente a
3.846 dias; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 743.665-2, Marta
Palmuti, a partir de 25/07/2022, referente ao EEB II L, Adm. 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020,
combinado com o Artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Cambuquira, E.E. Clovis Salgado, MaSP 832.644-9, Fernanda Brandão
Louro, a partir de 25/07/2022, referente ao PEB III O, Adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 1º, § 2º, Inciso
II, e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 24-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Boa Esperança,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.205-8,
Luzinete Aparecida Ferreira, PEB III P, Adm. 02, Concessão de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 19/19, publicado em
13/06/2019, por Impossibilidade de Retificação.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 04-22
Revoga no(s) Ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
no que se refere ao(s) servidor ( es): Boa Esperança, Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 894.912-5, Leila Isabel
Pereira, PEB III H, Adm. 01, Ato nº 11/21, publicado em 17/06/2021,
por Inadimplemento de Tempo de Serviço/Contribuição, a partir de
28/07/2022.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
27 1667544 - 1

SRE Metropolitana A
OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA – ATO Nº 03/2022
REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias
previstas no § 5º do art. 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002,
dos servidores: Localidade: BELO HORIZONTE – SRE - Metropolitana
A: MASP 1353180/1, LETICIA MARA GRANT SOARES NOVAES,
Cargo 01, TDE IID, FGD3, a contar de 19/04/2022; MASP: 1235189/6,
TATIANA BARBOSA DE PAULA CRUZ, Cargo 03, ANE IIB, FGD1,
a contar de 25/05/2022.
27 1667950 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº_06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III
LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte
– E.E. José de Alencar, MaSP 540167-4, Telma Eustáquio Lombardi
Ferreira, a partir de 09/05/2022, ref. ao PEBI-A, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 10528 dias de
exercício. Sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 216 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
57/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”
da CF/88 red. EC nº 41/2003 do(s) servidor(es): Raposos – E.E. Dr.
Cícero Correia de Araújo, MaSP 1262472-2, Mirian Gouvea Goncalves
Reis, a partir de 25/07/2022, ref. ao EEBII-E, cargo 03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 3666 dias
de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
58/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Cesário Alvin, MaSP 285849-6, Ângela
Maria Moreira, a partir de 26/07/2022, ref. ao PEBII-M, cargo 02, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112
h/a,
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE– EE Afonso Pena, MaSP 1058370-6, Carla Costa Bauer,
ATBVI, exercendo cargo em comissão SEIII, cargo 01, por 01 mês,
ref.ao 1º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2022. EE Mal Deodoro da
Fonseca, MaSP 278764-6, Sandra Riul, EEBIII, cargo 02, por 02 meses
ref. ao 2° quinq. de exerc. a partir de 08/08/2022. EE Pandia Calogeras,
MaSP 963753-9, Janyny Frota Andre, ATBIC, cargo 03, por 02 meses,
ref. ao 1° quinq. de exerc. a partir de 01/08/2022. EE Sagrada Familia
II, MaSP 1058489-4, Karla Fernanda Barbosa de Siqueira Teixeira,
ATBIVG, exercendo cargo em comissão SEIII, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc.a partir de 08/09/2022. NOVA LIMA
– EE Joao Felipe da Rocha, MaSP 844700-5, Patricia Souza Costa,
PEBIIIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
01/08/2022. SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP 974593-6,
Cristiane Aparecida Teixeira Goncalves, ATBIC, exercendo cargo em
comissão SEIII, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 1° quinq. de exerc. a
partir de 16/08/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº26/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Cel Vicente Torres Junior, MaSP 1105721-3, Denise dos Santos
Toledo Correia, PEBIID, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 22/04/2013, data do exercício no cargo efetivo/nomeado no mesmo
cargo; MaSP 1105721-3, Denise dos Santos Toledo Correia,PEBIID,
cargo 01, ref. ao 2° quinq. de exerc. a partir de 27/05/2020. EE
Gov Milton Campos, MaSP 292939-6, Karla Catao, PEBIB, cargo
03, ref. aos 1º e 2º quinq. de exerc. a partir de 06/11/2019, data do
requerimento de aproveitamento de tempo da função 02 efetivada/
desligada no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Pandia Calogeras, MaSP
373737-6, Joao Martins Braga, PEBIVP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 19/02/2019. EE Pedro II, MaSP 1246875-7, Paulo
Sergio de Melo Faleiro, PEBID, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 15/07/2022, com aproveitamento de tempo (de 26/02/2010
a 01/04/2013), da função 01, designada/desligada no cargo 03 efetivo/
nomeado. EE Sandoval de Azevedo, MaSP 337809-8, Adriana Maria
de Oliveira Marques, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 08/07/2022; MaSP 1390646-6, Dora Sousa do Amaral,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1° quinq. de exerc. a partir de 25/04/2020.
EE Sto Afonso, MaSP 573147-6, Edelweiss Maria Nogueira Soares,
PEBIB, cargo 04, ref. ao 4° quinq. de exerc. a partir de 22/06/2019, com
aproveitamento residual de tempo da função 01 designada/desligada no
cargo 04 efetivo/nomeado. NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales
Wardi, MaSP 1115599-1, Eliana Maria Felix Soares dos Santos,
ATBIC, cargo 03, ref. ao 2° quinq. de exerc. a partir de 01/06/2022, data
do requerimento de aproveitamento de tempo ( 1274 dias, do período de
05/05/2010 a 12/12/2013)da função 02, designada/desligada no cargo
03 efetivo/nomeado; MaSP 984322-8, Gustavo Cifuentes Dias Araujo,
PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3° quinq. de exerc. a partir de 15/02/2019;
MaSP 1110954-3, Moema Rocha Quintao, PEBIIG, cargo 01, ref. ao 3°
quinq. de exerc. a partir de 01/02/2020.
27 1667949 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 517/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012523/2022-97
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 25.7.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) e do Curso Técnico em Administração integrado ao Ensino
Médioministrados pelo Centro EducacionalCristãoAlpha Brasil, no
município de Teófilo Otoni.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que
este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação de
reconhecimentodo curso Técnico em Administração integrado ao
Ensino Médioministradopelo Centro Educacional Cristão Alpha
Brasil,no município de Teófilo Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato normativo.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela renovação do
reconhecimento doEnsino Fundamental (anos finais)ministradopelo
Centro Educacional Cristão Alpha Brasil,no município de Teófilo
Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, tendo em vistaas Portarias CEE nºs 13/2020, 05 e 18/2021
e 06/2022.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 518/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133416/2021-39
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 25.7.2022
Alteração societária na entidade Centro Educacional Nossa Senhora da
Luz Ltda. - ME, mantenedora do Colégio São Rafael, do município
de Luz.
Conclusão
À vista do expostoe cumpridas as normas legais, soupor que este
Conselho tome conhecimento daalteração societária na entidade Centro
Educacional Nossa Senhora da Luz Ltda - ME, mantenedora do Colégio
São Rafael, do município de Luz.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 519/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0021551/2021-08
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 25.7.2022
Reconhecimento dos cursos Técnico em Transações Imobiliárias e
Técnico em Eletrônica e respectivas Qualificações Profissionais, na
modalidade Educação a Distância, ministrados peloInstituto Monitor,
no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do expostoe considerando o atendimento às normas legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento
dos cursos Técnico em Transações Imobiliárias, com a revisão
do Plano de Curso, notocante à denominação da Qualificação
Profissional de Promotor de Vendas,e Técnico em Eletrônica com
Qualificações Profissionais de Montador de Equipamentos Eletrônicos
e de Reparador de Circuitos Eletrônicos, na modalidade Educação a
Distância, ministrados pelo Instituto Monitor, no município de Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato normativo.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

Minas Gerais

PARECER Nº 520/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0029928/2022-30
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 25.7.2022
Reconhecimento do Ensino Médio ministradopeloÁpice Centro
Educacional, no município de Ituiutaba.
Conclusão
À vista do exposto e cumpridas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado peloÁpice Centro Educacional,no município de
Ituiutaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24de julho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
27 1667969 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 572, DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito e Inovações no Atendimento Sociojurídico a ser
ofertado pela Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas
Gerais em Passos.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CONUN, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando:
- a Resolução CEE/MG nº 482/2021;
- as Normas Gerais de Pós Graduação da UEMG, aprovadas pela
Resolução COEPE/UEMG Nº 236, de 18 de fevereiro de 2019;
- a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
aos 30 de junho de 2022;
- a aprovação pelo Conselho Universitário, aos 21 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu - Mestrado em Direito e Inovações no Atendimento
Sociojurídico a ser ofertado pela Unidade Acadêmica da Universidade
do Estado de Minas Gerais em Passos.
Art. 2º A oferta do curso a que se refere o art. 1º fica condicionada à
aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
27 1667407 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 573, DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu –
Doutorado em Artes a ser ofertado pela Escola Guignard e pela Escola
de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CONUN, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando:
- a Resolução CEE/MG nº 482/2021;
- as Normas Gerais de Pós Graduação da UEMG, aprovadas pela
Resolução COEPE/UEMG Nº 236, de 18 de fevereiro de 2019;
- a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
aos 30 de junho de 2022;
- a aprovação pelo Conselho Universitário, aos 21 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu – Doutorado em Artes, a ser ofertado pela Escola
Guignard e pela Escola de Música da Universidade do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º A oferta do curso a que se refere o art. 1º fica condicionada à
aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
27 1667409 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 571, DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza o funcionamento do Curso de Mestrado em Políticas Públicas
a ser ofertado pela Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de
Minas Gerais em Frutal.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CONUN, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando:
- a Resolução CEE/MG nº 482/2021;
- as Normas Gerais de Pós Graduação da UEMG, aprovadas pela
Resolução COEPE/UEMG Nº 236, de 18 de fevereiro de 2019;
- a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
aos 30 de junho de 2022;
- a aprovação pelo Conselho Universitário, aos 21 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Mestrado
em Políticas Públicas a ser ofertado pela Unidade Acadêmica da
Universidade do Estado de Minas Gerais em Frutal.
Art. 2º A oferta do curso a que se refere o art. 1º fica condicionada à
aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
27 1667406 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº 07 DE 26 JULHO DE 2022
O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CAIO MARTINS,no uso das atribuições que lheconferem o inciso III,
do § 1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei
nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto nº 47.880, de 09 de março
de 2020, o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, a Resolução
SEPLAG nº 10 de 1º de março de 2004, a Resolução SEPLAG nº 73
de 3 de outubro de 2018, o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007
e o Decreto 44.986 de 19 de dezembro de 2008,e a Portaria FUCAM
nº 4 de Julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo, para a prática
dos atos que menciona:
I-Luiz Felipe Silva Gonçalves, Masp753233-6de chefia imediata
para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de
Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos
servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada
Assessoria Estratégica, vinculada ao Gabinete, acontar de 01/07/2022;
II -Roberta Moreira Guimarães, Masp1510863-2 dechefia imediata
para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de
Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos
servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada
Assessoria de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete.
II -Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, Masp1479980-3 de chefia
imediatapara fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação
de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência
dos servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal
denominadaGerencia de Ações de Ensino Superior, vinculada
aDiretoria de Ações Educacionais, Sociais e Produtivas.
Art. 2º Essa publicação entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Frederico Corrêa Lima de Carvalho
Presidente em exercício
27 1667778 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Resumo do Termo de Doação celebrado entre o Serviço Social
Autônomo Servas – SSA – SERVAS e o Gabinete Militar do
Governador – GMG. Objeto: doação de 3.000 sacos para montagem de
cestas básicas, 752,5kg Kerry Lac Alimento em pó a base de glucose
e soro de leite, 500 copos descartáveis (5 pcte com 100 copos cada),
400 caixas de álcool, 10.494l de água mineral, 1800kg de alimentos
variados, 2.103 cestas básicas, 1.000 produtos de limpeza/higiene,
6.630 peças de roupas, 1.230 sapatos, 165 bolsas, 126 cobertores,
3.093l de óleo, 468l de leite, 220l de água sanitária, 192l de detergente,
162l de sabonete líquido, 432 rolos de papel higiênico, 150 unidades
de fitas transparente, 40 unidades de plástico film 250gr, 3.000kg de
fubá Bonomilho, 1.500kg de café tradicional, 3.000kg de açúcar, 1.215
colchões, 4.800 unidades de álcool gel Muriel. Valor Total do termo:
R$811.186,32 (oitocentos e onze mil, cento e oitenta e seis reais e trinta
e dois centavos). Signatário Doador: Aléxia Rodrigues de Paiva Brant.
Signatário Donatário: Osvaldo de Souza Marques. Processo SEI n.
1070.01.0001428/2022-43.
4 cm -27 1667889 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9344477/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e
a empresa Líder Veículo S.A. – CNPJ 02.789.552/0002-37. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestar serviços de revisão
programada e manutenção preventiva e corretiva,em 18 (dezoito)
veículos, tipo Pick-up, Chevrolet/S10,LS DD4, Diesel, Direção
Hidráulica, Ano 2021/2022, Cabine Dupla, com fornecimento de
peças genuínas novas​ que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor Total: R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais), Lote único do Pregão Eletrônico n. 1071030
43/2022. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.121.4329.0001.33903918.0.10.1. Vigência por 12 (doze) meses a partir da publicação do seu
extrato no órgão de imprensa. Processo SEI 1070.01.0000948/2022-05.
Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Leonardo
Henrique Silva de Carvalho e Heloísa Fátima Rocha.
4 cm -27 1667733 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X R & V SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
TOPOGRAFIA LTDA – ME. Pregão Eletrônico 10/2022- Processo de
Compras 1259968 000011/2022- Contrato 9340442. CONTRATAÇÃO
de empresa para revitalização do SAS 62º BPM em Caratinga/
MG.Objeto:Acréscimo de 8,94%.Valor:R$ 98.098,24.Vigência:
07/06/2022 a 06/06/2023.
2 cm -27 1667583 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE/SES x VIBRA ENERGIA S/A. Contrato nº
9344489/2022. Objeto: aquisição de combustível para utilização
nas aeronaves operadas pelo Estado de Minas Gerais, para entrega/
retirada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pagamento
antecipado, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 106/2021- Planejamento nº 131/2021, identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição. O valor estimado do presente Termo de Contrato é de
R$ 1.092.735,00 (um milhão e noventa e dois mil e setecentos e trinta
e cinco reais).Vigência: por 12 meses, a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -27 1667460 - 1

ATO Nº 88 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA, nos
termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Universidade Estadual de Montes Claros,
a ausentar-se do país, no período de 09/07/2022 a 15/07/2022, para
participar do Deliberative Democracy Exchange, Dayton-OH/Estados
Unidos, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação
funcional: Masp 1435632-3 – Leonardo Neves Correa – Professor de
Educação Superior – PES.

AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 16/2022. UE: 1250072, PE
17/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURASMOTOCICLETA,
ESTILO: TRAIL/ADVENTURE, CARACTERIZADA. Inicio do
encaminhamento das propostas: dia 29/07/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 10/08/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br

ATO Nº 090 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REMOVE,
nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e da Resolução nº
083 - CEPEx/2022, o servidor: Masp 11109923– ALYSSON LUIZ DE
FREITAS DE JESUS, referente ao cargo de Professor de Educação
Superior, admissão 2, lotado no Departamento de História do Centro
de Ciências Humanas, da subárea História do Brasil - Campus de São
Francisco para subárea História - Teoria e Metodologia da História Campus de Montes Claros.
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RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAP. Retificação da Publicação do Pregão Eletrônico nº
1250133 000008/2022 – lançada no Diário Oficial no dia 16/07/2022,
página 74. Objeto: aquisição de materiais de informática sob a forma
de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica retificada a data de
encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/
MG: até dia 08/08/2022 às 08h59min. A Sessão de Pregão ocorrerá
dia 08/08/2022, às 09h00min. Edital disponível no site www.compras.
mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
3 cm -27 1667552 - 1

2 cm -27 1667570 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230120.