TJMG 29/07/2022 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA N.º 18/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 27 de janeiro de 2021, as
atividades do Snoopy Hotel Escola – Unidade de Educação Infantil,
com Educação Infantil de 1 (um) a 5 (cinco) anos, autorizado pela
Portaria SRE n.º 25/2015, de 24 de dezembro de 2015, situado na Rua
Jataí, n.º 824, bairro Aparecida, município de Uberlândia.
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1668039 - 1
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
33/2022
Anula o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor:
-Uberlândia, SRE, Masp 308398.7.1, Antonino Buril, ASB3I, Ato nº
02/17, publicado em 21/01/2017, na parte em que concedeu FériasPrêmio em Espécie, por motivo de por erro na publicação; Masp
345571.4.2, Helena Santos Imolesi, PEB3D, Ato nº 15/19, publicado
em 18/04/2019, na parte em que concedeu Férias-Prêmio em Espécie,
por motivo de por erro na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 25/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308398.7.1,
Antonino Buril, ASB3I, aposentado(a) em 23 /07/2022, referente ao
saldo de 12 meses; Masp 345571.4.2, Helena Santos Imolesi, PEB3D,
aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 07 meses.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1668040 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
45/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, E.E. Coronel José Teófilo Carneiro, Masp 289666.0.3,
Neide Luiza de Souza Barnabe, PEB1H, Ato nº 17/2022, publicado em
29/04/2022, por motivo de incorreção, onde se lê: 289666.0.2, leia-se:
289666.0.3.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
46/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 331234.5.1, Célia Marina de Sousa, PEB1P,
Ato nº 20/2022, publicado em 08/07/2022, por motivo de incorreções,
onde se lê: Célia Marina Sousa, leia-se: Célia Marina de Sousa; Masp
689502.3.1, Hanny Angeles Gomide, PEB3J, Ato nº 22/2022, publicado
em 15/07/2022, por motivo de incorreção, onde se lê: ATB3J, leia-se:
PEB3J; Masp 269989.0.2, Maria Botelho Alves Pena, PEB2P, Ato nº
22/2022, publicado em 15/07/2022, por motivo de incorreções, onde se
lê: Marcia Botelho Pena, referente ao saldo de 07 meses, leia-se: Maria
Botelho Alves Pena, referente ao saldo de 03 meses e 15 dias; Masp
336982.4/3, Maria Marluce Soares Teixeira, PEB3N, Ato nº 22/2022,
publicado em 15/07/2022, por motivo de erro no masp, onde se lê:
366982.4/3, leia-se: 336982.4/3; Masp 372423.4.1, Rosilene Lourdes
de Oliveira, PEB1E, Ato nº 22/2022, publicado em 15/07/2022, por
motivo de incorreções, onde se lê: Rosilene Lourdes de Oliveira Alves,
leia-se: Rosilene Lourdes de Oliveira.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1668042 - 1

SRE Metropolitana B
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. aos servidores: Belo
Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 930212-6, Claudio
Aparecido Vivas de Carvalho, PEBIIIL, cargo 01, por motivo de
incorreção na data da vigência- Orientação de serviço SEPLAG/SGESSP
Nº 03/2022 de 10/6/2022, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020, Ato nº 250/2020, public. em 4/12/2020, onde se
lê: ref. ao 5º de exercício, a partir de 14/11/2020 ..., leia-se: ref. ao
5º quinq. de exercício a partir de 20/6/2022; MaSP 938801-8, Denise
dos Santos Moura, ATBIVL, cargo 01, por motivo de incorreção
na data da vigência- Orientação de serviço SEPLAG/SGESSP Nº
03/2022 de 10/6/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020, Ato nº 251/2020, public. em 4/12/2020, onde se lê: ref.
ao 5º de exercício, a partir de 17/10/2020 ..., leia-se: ref. ao 5º quinq.
de exercício a partir de 23/5/2022; MaSP 897972-6, Luciana Maria
Franco de Souza, PEBIIM, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência- Orientação de serviço SEPLAG/SGESSP Nº 03/2022
de 10/6/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020, Ato nº 252/2020, public. em 4/12/2020, onde se lê: ref. ao
5º de exercício, a partir de 10/11/2020 ..., leia-se: ref. ao 5º quinq. de
exercício a partir de 16/6/2022.
*Republicado por motivo de incorreção no texto, Pul.15/07/2022,
pag.23, col.01,02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57 / 2022
Retifica o Ato nº 264/2020, publicado no MG de 4/12/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1398992-6, Marcelo Chaves,
ANEI-IIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 28/09/2020, leia-se: ... a partir de 4/5/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58 / 2022
Retifica no Ato nº 18/2021, publicado no MG de 15/01/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 897325-7, Ivanete
Oliveira Silva, ATBVJ, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 13/9/2020, leia-se: ... a partir de 24/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 59 / 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 371517-4,
Jair Gomes da Silva, PEBIC, cargo 04, por motivo de incorreção do 2º
quinq. Ato nº 204/2022, public. em 1º/7/2022, onde se lê: ... ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/7/2021, data do aproveitamento de
tempo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/7/2021, data do
aproveitamento de tempo, leia-se: ... ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 30/7/2021, data do aproveitamento de tempo, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 30/7/2021, data do aproveitamento de tempo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60 / 2022
Retifica no Ato nº 500/2021, publicado no MG de 17/12/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP376728-2, Vania
Maria Magalhaes, PEBIIH, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 28/10/2020, leia-se: ... a partir de 03/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61 / 2022
Retifica no Ato nº 190/2021, publicado no MG de 9/7/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim CESEC de Betim - 7765- MaSP 1274509-7, Alan Gouveia, PEBIIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos

vinculantes para administração publica, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 15/09/2020, leia-se: ... a partir de 21/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 62 / 2022
Retifica o Ato nº 188/2021, publicado no MG de 9/7/2021, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - CESEC de Betim
- 7765- MaSP 1168065-9, Kelly Natalia de Araujo Ribeiro, PEBIIG,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração publica, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 10/10/2020, leia-se: ... a partir de 16/5/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63 / 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- MaSP 661557-9, Rosilene
Cardoso Braga Estanislau, PEBII-I, Em Ajustamento Funcional, cargo
01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 124/2022 public. em
22/7/2022, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 1º/8/2022, leia-se: ... por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de
exercício, a partir de 1º/8/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64 / 2022
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 975355-9,
Juscelina Moreira Ferreira, PEBIII-I, cargo 01, por motivo de
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 8
public. em 15/01/2010 onde se lê: ... 2 meses referente ao 1º quinquênio
de exercício ... leia-se: ... 02 meses ref. ao 2º quinquênio de exercício
... . Por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 300 public. em 29/09/2017, onde se lê: ... 2 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício ... leia-se: ... 01 mês ref. ao 2º
quinquênio de exercício e 01 mês ref. ao 3º quinq. de exercício ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65 / 2022
Retifica o Ato nº 156/2021, publicado no “MG” de 18/06/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Ibirité - E.E. João Antônio
Siqueira - 9172- MaSP 1394397-2, Douglas Siqueira dos Santos,
PEBIC/DV, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Onde se lê: ... a partir de 29/06/2020, leia-se: ... a partir de
02/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 66/ 2022
Retifica no Ato nº 213/2022, publicado no “MG” de 08/07/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Cândido
Portinari - 7986- MaSP 1400240-6, Itanise Brito Santos, PEBIB, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
... a partir de 25/09/2020, leia-se: ... a partir de 01/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 67 / 2022
Retifica no Ato nº 12/2022, publicado no “MG” de 07/01/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 1348465-4, Cleidimar Lopes
Goulart, PEBIC, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Onde se lê: ... a partir de 27/09/2021, leia-se: ... a partir de
03/05/2022. Ato nº 12/2022 public. em 07/01/2022, MaSP 1265109-7,
Ismael de Assis Dias, PEBIIG, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 18/09/2020, leia-se: ... a partir de
24/04/2022. Ato nº 60/2022, public. em 28/01/2022, MaSP 941825-2,
Telma Ferreira Pedrolli, PEBIC, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 29/08/2020, leia-se: ... a partir de
04/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 68/ 2022
Retifica no Ato nº 308/2021, publicado no “MG” de 01/10/2021
de concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 1953- MaSP 1234401-6, Carla
Amalia Aparecida Abreu Dutra de Moraes, EEBIC, cargo 02, por
motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
... a partir de 20/12/2020, leia-se: ... a partir de 26/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2022
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - CESEC de
Betim - 7765- MaSP 388751-0, Valeria Beatriz Magela, ATBIV-I, cargo
01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 10 public. em 13/05/2022,
onde se lê: ... 4º quinq. Adm., a partir de 26/6/2011, para regularizar a
situação funcional, leia-se: ... 3º quinq. Adm., a partir de 26/06/2011,
para regularizar a situação funcional.
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Morais - 1503MaSP 877817-7, Ivone Garcia Monteiro, PEBIII-J, cargo 01, a partir de
12/07/2022 data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT E EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 32 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de
Carvalho - 1741- MaSP 857931-0, Hugo Jose de Carvalho Oliveira,
PEBII-I, cargo 01, a partir de 14/06/2022 data do protocolo do
requerimento, nos termos do Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT e EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 33 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man 8672- MaSP 824458-4, Valdete Cristina Guedes Fernandes da Cruz,
PEBIII-P, cargo 01, a partir de 19/05/2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT e EC 104/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
128 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP 345930-2, Monica Regina de
Carvalho, a partir de 25/7/2022, ref. ao PEBIJ, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluido pela EC nº 104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03e § 5º do art.40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.

Minas Gerais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
129 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Contagem - E.E.
Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 802051-3, Lais Olivia Santos,
a partir de 25/7/2022, ref. ao PEBIIF, cargo 02, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º inciso I e § 3º, inciso I, ADCT
e EC nº 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 111 h/a.

ANULAÇÃO - ATO Nº 37 / 2022
Anula o Ato nº 242/2022, publicado no MG de 27/11/2020, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Igarapé E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 891091-1, Gleibe
Reni dos Santos, PEBIH, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
130 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Belo Horizonte - E.E.
Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 374986-8, Agostinho
Marques Viana, a partir de 25/7/2022, ref. ao cargo 01, PEBIIP, a vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º inciso I e §
3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
assegurada a média de 59 h/a, por extensão de jornada de 8 h/a por
Exigência Curricular, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com
incorporação do adicional de extensão curricular- AEC ou adicional de
extensão de jornada AEJ.

ANULAÇÃO - ATO Nº 38 / 2022
Anula no Ato nº 308/2021, publicado no MG de 1/10/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Geraldo Teixeira da Costa - 1953- MaSP 1139748-6, Silvania Maria
Pinto, PEBIB, cargo 04, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
131 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem
- E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 975355-9, Juscelina
Moreira Ferreira, a partir de 25/07/2022, ref. ao PEBIII-I, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso
I E § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 11 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
132 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem
- E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 824458-4, Valdete Cristina
Guedes Fernandes da Cruz, a partir de 25/07/2022, ref. ao PEBIII-P,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º
e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, e EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
133 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I,
II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art.1º, § 4º da LC Nº 138/16
E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es): Igarapé - E.E.
José Amâncio dos Santos - 9245- MaSP 838655-9, Margarida Antunes
da Silva, a partir de 14/03/2022, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8305 dias
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
134 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Esmeraldas
- E.E. Visconde de Caeté - 8958- MaSP 954037-8, Maria Lucia Pereira
dos Santos, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao EEBII-E,
admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c com Art. 40, § 1º,
inciso III alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03; com
direito à média das remunerações de Contribuição integral.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 56 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Betim E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP 931699-3, Luzia Ferreira Rocha Lima,
para Luzia Ferreira Rocha.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 57 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 1132548-7, Fabiana de Faria
para Fabiana de Faria Silva.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 58 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630- MaSP 1470458-9,
Lais Carlos Souza Diniz para Lais Carlos Diniz Mendonça.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2022
Anula o Ato nº 28/2022 de Abono de Permanência, ref. ao servidor:
Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP
857931-0, Hugo Jose de Carvalho Oliveira, PEBII-I, cargo 01, na parte
em que concedeu Abono de Permanência public. em 01/07/2022, por
motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 32 / 2022
Anula no Ato nº 242/2021, publicado no MG de 30/7/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1382864-5, Carla Vanessa
Bento Roberto, ATBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 33 / 2022
Anula no Ato nº 509/2021, publicado no MG de 23/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1262988-7, Robson
Lopes Nogueira, PEBIA, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 34 / 2022
Anula o Ato nº 14/2022, publicado no MG de 14/01/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 862865-3, Ademir de Oliveira Lima,
PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 35 / 2022
Anula o Ato nº 199/2021, publicado no MG de 16/7/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Betim - CESEC de
Betim - 7765- MaSP 1401643-0, Regiane Moreira de Oliveira, ATBIIC,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração publica, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 36 / 2022
Anula no Ato nº 278/2021, publicado no MG de 27/8/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Igarapé E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 886228-6, Simone
Maria Henriques, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.

ANULAÇÃO - ATO Nº 39 / 2022
Anula o Ato nº 366/2021, publicado no MG de 28/10/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1147718-9, Marilucia Rodrigues Gomes,
TDEIII-G, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 40 / 2022
Anula no Ato nº 283/2021, publicado no MG de 27/8/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 1198259-2, Vinicius
Lopes Ribeiro, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41 / 2022
Anula o Ato nº 158/2021, publicado no MG de 18/6/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1421800-2, Maria Alcina Gomes Cabreira
Granato, TDEIIC/FGDV, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42 / 2022
Anula o Ato nº 157/2021, publicado no MG de 18/6/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1424757-1, Helena Cristina dos Santos,
TDEIIC/DAD3, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 43 / 2022
Anula no Ato nº 493-2021, publicado no MG de 17/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente aos servidores: Belo
Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 1410486-3,
Carine Kely Rocha Viana, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração publica, bem
como, nos pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no ato nº 372/2021, publicado no MG de 28/10/2021, de
concessão de férias -prêmio, a parte ref. a servidora: MaSP 1218215-0,
Fabiana de Melo Silva, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração publica, bem
como, nos pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no ato nº 238/2021, publicado no MG de 30/07/2021, de
concessão de férias -prêmio, a parte ref. a servidora: MaSP 1246650-4,
Juliana Fonseca Lima, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração publica, bem
como, nos pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no ato nº 515/2021, publicado no MG de 23/12/2021, de
concessão de férias -prêmio, a parte ref. a servidora: MaSP 390153-5,
Serly Peres de Oliveira, ATBVJ, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração publica, bem
como, nos pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44 / 2022
Anula no Ato nº 76/2022, publicado no MG de 4/2/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 1282728-3, Edilene Crepalde,
ATBIA, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado;
Anula no Ato nº 34/2022, publicado no MG de 14/1/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 865438-6, Fatima
Aparecida de Araujo, PEBIIB, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração publica, bem
como, nos pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no Ato nº 60/2022, publicado no MG de 28/1/2022,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP
1190231-9, Euridice Maria Amelia de Campos Ferreira, PEBIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração publica, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula
no Ato nº 60/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 602971-4, Jucarla
Figueiredo Siman, PEBIB, cargo 04, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula
no Ato nº 60/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1151982-4, Renata
Giselle dos Santos, PEBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração publica, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330124.