TJMG 29/07/2022 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE
Com fundamento na Nota Jurídica nº 50/2022 (27/07/2022) da Assessoria
Jurídica, no uso da competência a mim delegada por meio do Ato do
Governador publicado em 01/07/2022,nos termosdo art. 8º, inciso II, do
Decreto Estadual nº 47.747, de 07/11/2019 e do artigo 2.º, inciso III, do
Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004,RECONHEÇO ERATIFICO
o ato de inexigibilidade de licitação à luz do art. 25, inciso I, da Lei
8.666/93, objetivando a contratação da empresa DISTRIBUIDORA
CUMMINS MINAS LTDA, CNPJ:19.859.784/0001-36, para
realizarserviços de manutenção corretiva, incluindo fornecimento
de peças e materiais, do Grupo Motor Gerador “GMG” interligado à
infraestrutura do Sistema de Televisão da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa instalado na Estação Transmissora da Serra do Curral.
Valor: R$ 9.479,54(nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais, e
cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária:2211.13.722.0
54.4080.0001.3.3.90.39.21. Fontes0.10.1e 0.60.1 do orçamento em
vigor aprovado pela Lei Orçamentária Anual nº24.013, de 30/11/2021,
e que a despesa remanescente da obrigação contraída para os exercícios
subsequentes será paga por meio das dotações correspondentes às
respectivas Leis Orçamentárias Anuais.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Luiz Henrique Yagelovic
Diretor de Conteúdo e Programação designado como Presidente
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
6 cm -28 1668115 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DO
CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022
Para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Prado Cafés Especiais LTDA - ME.
CNPJ: 21.577.523/0001-75. Processo SEI: 2070.01.0000971/2022-71.
Processo de Compras: 2071022 000012/2022. Objeto: Fornecimento
de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar, para o atendimento
à Política Estadual de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar
– PAAFamiliar, de acordo com as especificações e detalhamentos
constantes no Anexo I do Edital de Chamada Pública. Data de
assinatura: 28/07/2022. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022, a partir
da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor global estimado: R$ 16.980,18 (dezesseis mil novecentos
e oitenta reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.1
22.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.10.1. Signatários: Camila Pereira
de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Dagoberto Prado Leite - Representante legal da
Contratada.
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RESULTADO DE JULGAMENTO - PROPOSTAS
APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG,divulga o resultado referente à primeira entrada da
CHAMADA 006/2022- Organização de Eventos - OET. Foram
apresentadas 44 (quarenta e quatro)propostas, sendo que 19 (dezenove)
foram aprovadas e 25 (vinte e cinco) não foramenquadradas à Chamada.
A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as
respectivas justificativas, encontra-se no site da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de
10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de
publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos
da Chamada.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica o número do Contrato de Aluguel no portal de Compras que
tem por objeto a locação do imóvel em Janaúba/MG, para instalação do
Escritório Regional do IDENE. Onde se lê: CONTRATO Nº 9337586
Leia-se: CONTRATO Nº 9344617. Assina: Estevão Della Lucia Gomes
– IDENE na data: 28/07/2022.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTATO
1º Aditivo ao CT 6174/2021- Contratante: INSTITUTO CULTURAL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
CULTURAL. Contratada: GABRIEL AUGUSTO REIS DE ARAÚJO,
CNPJ: 41.154.078/0001-48. Objeto: I. Fazer alterações no instrumento
original, alterando a redação dos itens 3.2, 4.4, 4.6 e 9.1. Data de
assinatura: 27/07/2022.
ADITIVO A CONTATO
1º Aditivo ao CT 6150/2021- Contratante: INSTITUTO CULTURAL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
CULTURAL. Contratada: LEANDRO GABRIEL COELHO PEREIRA
78502179691 (Cará Produções), CNPJ: 24.504.257/0001-49. Objeto: I.
Fazer alterações no instrumento original, alterando a redação dos itens
3.1, 4.4.2, 4.5, 4.6, 7.1 e 9.1. Data de assinatura: 27/07/2022.
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
DE AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG cancela o aviso da licitação BDMG-13-A/2022, publicado no
dia 28/07/2022, caderno Diário do Executivo, página 26.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 11 de agosto de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-13-A/2022, planejamento
nº 225/2022 no portal Compras MG, objetivando o Registro de preços
para aquisição eventual de suprimentos de informática originais para
impressão, pelo período de 12 meses, improrrogáveis, conforme as
condições do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editaislicitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas EXCLUSIVAMENTE mediante a funcionalidade
Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras
MG.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 500-LS16750. Objeto: Contratação dos serviços
de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências
de propaganda.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO 530-G16764. OBJETO: SUPORTE POB.
EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: HTTP://
COMPRAS.CEMIG.COM.BR
CONTRATOS
Contrato decorrente do credenciamento 500 - F11987 Nº
4570018895/530.
Contratada:
NEMER
&
GUIMARÃES
ADVOGADOS. Objeto: Serviços especializados de advocacia no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG),
relativa à defesa da Companhia. Valor: R$90.000,00. Prazo 60 meses a
partir da data da assinatura. Ass.: 26/07/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220135
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
suporte técnico no desenvolvimento das atividades relativas ao
acompanhamento e análise de estudos e projetos, no âmbito da Unidade
de Serviço de Gestão de Projetos – USPR, da COPASA MG. Dia:
23/08/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 29/07/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0388 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME EPP)
Objeto: Contentores PE-IBC Grade. Dia da Licitação: 12 de agosto
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 01/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/398 – PEM.
Objeto: Fornecimento e instalação de Estações de Tratamento de Água
em Polietileno Reforçado Fibra de Vidro (PRFV). Dia da Licitação:
12 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 01/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0370 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Inversores de Frequência e Válvula Borboleta. Dia da Licitação:
12 de agosto de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 01/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0117– PEM
Objeto: Fornecimento, instalação, início de operação e treinamento
de pessoal em Geradores de Hipoclorito de Sódio de 50, 75, 100 e
200 kg, em estações de tratamento de água no âmbito da Unidade de
Negócio Leste, Norte, Oeste e Sul, para ETA’s de diversas localidades
da COPASA MG. Proposta vencedora: Filtros Solução Ltda., no valor
de R$ 2.518.999,99.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADENDO Nº 02 AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0020/22.
Objeto:Aquisição de 01 (um) Cromatógrafo on-line, serviços de
comissionamento, start-up, treinamento e manutenção preventiva
semestral por 3 (três) anos, em conformidade com as especificações
técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Informamos
a inclusão do item 7.1.1.1 no Anexo 04 – Condições Gerais de
Fornecimento do Edital GPR-0020//22, conforme texto a seguir:
“7.1.1.1 Concordam as Partes que, em hipótese alguma, serão
responsáveis por danos indiretos, emergentes, prejuízos especulativos
ou lucro cessante. Além disso, a responsabilidade pelas perdas e danos
decorrentes do Pedido não poderá superar o valor total equalizado dos
produtos que tenham dado origem à indenização. Tal limitação não
se aplicará, todavia, nas seguintes hipóteses: i) dolo comprovado; ii)
violação de direitos de propriedade intelectual; iii) danos ambientais;
iv) violação de direitos trabalhistas, previdenciários e securitários”.
Em função da alteração de condição editalícia, recompõe-se o prazo
legal de publicação desse edital, prorrogando-se, portanto, a data limite
prevista para o recebimento das propostas, devendo ser considerado
como abaixo, devendo os proponentes interessados se atentarem
também para a data e os horários estabelecidos para abertura e início
da disputa. Envio das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias - BBMNET www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre 08h00 mindo dia18/07/2022 até 09h00min do dia
11/08/2022. Datae horário da abertura da sessão pública: dia11/08/2022
às09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 11/08/2022.
O Edital está disponível no sítio da BBMNET. O pregão será realizado
pela Pregoeira Bruna de Aguiar n.º Pessoal 0165.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -28 1668490 - 1
Minas Gerais
Após análise minuciosa dos Projetos Técnicos de cada proponente e
seguindo os critérios de seleção, previstos no item 6.1. Habilitação da
Proposta de Modernização do Banco de Alimentos Edital de Seleção
de Projetos, quais sejam: A) O município respondeu o MapaSan
(no de referência 2015 e 2018)? (0,5 Pontos); B) O município onde
está localizado o equipamento possui muito alto ou alto índice de
insegurança alimentar e nutricional, conforme Mapa InSAN? (0,5
Pontos); C) O Município possui vulnerabilidade alimentar segundo
o SISVAN? (período de referência 2019 a 2021) (2 Pontos); E)
Qual o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do território? (1 Ponto);
F) O município decretou Estado de Calamidade Pública nos últimos
dois anos? (1 Ponto); G) O Município onde está localizado o Banco de
Alimentos está aderido ao SISAN? (2 Pontos); H) Banco de Alimentos
já possui adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos? (1 Ponto);
I) O Programa de Aquisição de Alimentos corresponde a mais de
75% do total de alimentos arrecadados e distribuídos? (1 Ponto); J)
O Proposta Plano de Trabalho preenchido para seleção deverá conter
a descrição da realidade que será objeto da parceria, apresentando o
nexo entre a essa realidade e as atividades e metas a serem atingidas,
a descrição das metas a serem atingidas e das atividades a serem
executadas, a previsão de receitas e despesas a serem realizadas na
execução das atividades abrangidas pela parceria. (0 a 2 Pontos); K)
Descrição da adequação da proposta em convergência com os objetivos
da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
de Minas Gerais referente às ações a serem desenvolvidas pelo Banco
de Alimentos visando a redução das desigualdades sociais promoção
do Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania Alimentar,
promoção de direitos a grupos e comunidades Tradicionais.(0 a 2
Pontos); L) Descrição das melhorias significativas que a modernização
do Banco de Alimentos trará nos serviços ofertados quanto ao Plano
de Gestão, a manutenção e ampliação do serviço, em especial para a
prevenção e redução de perdas e desperdícios de alimentos. Descrever
os indicadores que mensuram os possíveis resultados obtidos. (0 a 2
Pontos).
A Comissão Julgadora do Edital em epígrafe, designada pela Resolução
nº 40 de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial no dia 16
de julho de 2022 torna público para o amplo conhecimento dos
interessados, o Resultado da Seleção de Projetos em evidência, a seguir.
Concluiu a Comissão Julgadora que os proponentes selecionados no
Edital SEDESE 06/2022 são:Belo Horizonte;Coronel Fabriciano;
Engenheiro Caldas; Formiga; Iapu; Piedade de Caratinga, Pingo D’
Água, Santana do Paraíso, Ubaporanga, Uberaba.
A Comissão Julgadora, com base no item 6.3 Fase III: Classificação
e seleção das Proposta de Modernização do Banco de Alimentos do
Edital SEDESE 6/2022 não indicou proponentes suplentes, uma vez
que, o quantitativo de propostas recebidas foi menor que o número de
proposta que poderiam ser selecionadas conforme aditivo publicado no
dia 01 de julho de 2022.
Desta forma, seguindo os critérios de pontuação do item 6.1.
Habilitação da Proposta de Modernização do Banco de Alimentos do
Edital os proponentes não selecionados são:Bugre, Conselheiro Pena,
Ipaba, Vargem Alegre, Ribeirão das Neves, Vermelho Novo,uma vez
que os proponentes apresentaram proposta em desacordo com o item.
Para os municípios não selecionados pela Comissão Julgadora,a
data limite para envio da interposição de recurso sobre o resultado
preliminar será 09/08/2022, por meio do endereço eletrônico disan@
social.mg.gov.br.
O presente Resultado da Seleção será publicado no Diário Oficial. Nada
mais havendo a tratar, a Comissão encerrou os trabalhos, que constam
na presente Ata de Reunião e Resultado da Seleção de Projetos, que
depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros
da Comissão.
Presidente da Comissão
Fabiana Andrade Silva, Masp: 752.927-4
Membros da Comissão
Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant, Masp: 1.319.365-1;
Tatiane Marcela de Souza, Masp: 1.302.599-4;
Nádia Cássia Franco, Masp: 1.010.842-1;
Manoela Rodrigues de Carvalho, Masp: 613.003-3
Referência: Processo Sei Nº1480.01.0002722/2022-05
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO a decisão da Comissão Julgadora, conforme consta
Ata de Reunião da Comissão Julgadora e Resultado da habilitação das
propostas para formalizar convênio (documento 50486075, constante
no processo 1480.01.0002722/2022-05 ), que está condicionado ao
atendimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas nos normativos
aplicáveis a essa espécie de transferência de recursos, tais como a Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2022 - Lei no 23.831, de 28 de julho
de 2021 (LDO 2022), Lei no 8.666/1993, Decreto no 46.319/2013,
Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004, de 16 de setembro de 2015,
e de suas alterações vigentes à época da celebração do convênio e suas
atualizações.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022
Gabriela Gervason Reis
Chefe de Gabinete
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
22 cm -28 1668572 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato Nº9344170, de prestação de serviços, que entre
si celebram o estado de minas gerais, por intermédio dasecretaria de
estado de desenvolvimento social - SEDESEe a empresacomercial
Muzaminas EIRELI. Objeto: contratação de serviços de fornecimento
de lanche,para atender a ação de qualificação (Encontros Regionais Oficinas de Apoio Técnico) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social de Minas Gerais – SEDESE MG, conforme especificações
constantes no termo de referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas neste Contrato. Assinatura: 28/07/2022.
Signatários: Gabriela Gervason Reis, por contratante; Juan Rios Letieri,
por contratado.
3 cm -28 1668397 - 1
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO;
Retifica a publicação efetuada no dia 27/07/2022, página 23, coluna 2,
do Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 41/2021 - Processo
SEI nº 1500.01.0062752/2022-38, onde se lê: “Convênio nº 41/2021”,
Leia-se: “Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 41/2022”.
1 cm -28 1668509 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIONº 1671001448/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Prefeitura Municipal de Franciscópolis / MG. Fica
designado como Fiscal do Convênio o Servidor Alex RamondePaiva
Moura, Masp 1.514.317-5. Processo Sei nº1480.01.0005683/2019-92.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001199/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves
/ MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor
Paulo Júnio Machado Diniz, Masp 1.526.519-2. Processo Sei
nº1480.01.0007911/2021-70.
3 cm -28 1668062 - 1
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA
E RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAL SEDESE
06/2022 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO
DE BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAIS
No dia vinte e oito de julho de 2022 às 14 horas, por meio da plataforma
Google Meet reuniu-se a referida Comissão para análise e julgamento
das propostas apresentadas pelos proponentes inscritos na Seleção de
Projetos em evidência.
A Presidente da Comissão Julgadora conferiu e comparou a listagem
fornecida pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, com
os processos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
atestando que estavam de acordo e em conformidade.
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 097/2022 – CONVÊNIO SEDESE:0574/2006
– MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que referente às contas do Convênio nº 0574/2006, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de
Ouro Verde de Minas/MG, CNPJ: 18.404.947/0001-23, em 11/02/2022,
foi mantida a reprovação da prestação de contas e determinando a
instauração do Processo Administrativo de Crédito Estadual (PACE),
nos termos do Decreto nº46.830/2015.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -28 1668160 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se em sua sede na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais,
14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,às 14:00 horas
do dia 08de agosto de 2022, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assuntos: a) tomar conta dos administradores, examinar, discutir e votar
sobre demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em
31.12.2021; b)recondução dosmembros do Conselho Fiscal da Cohab
Minas, matéria esta previamente levada a manifestação do CCGE,
conforme o Decreto n.º 47.771/2019;c) aumento do capital social da
Cohab Minas; d) outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 28de julho de 2022.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -28 1668286 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 10/08/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br , licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação do fornecimento daprestação de serviçosdesuporte
técnico e atualização desoftwareIBMCloud Pak for Integration Virtual
ProcessorCore(versão customizada pela IBM baseada no projeto
Apache Kafka). O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.
br. B.Hte., 28/07/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AF 2° NÍVEL/CONTAGEM
RESUMO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9195883.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e Cláudio Ferreira da
Silva. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo:”:01/08/2022
a 31/07/2023
Rodolfo Marques Caldeira. Chefe da AF 2°
Nível de Contagem-28/07/2028
4 cm -28 1668415 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO -TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 009342250/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003-0000005/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
Processo SEI Nº 2250.01.0000451/2022-94 I-Partes: Jucemg e MGI
Minas Gerais Participações S.A; II-Objeto: Contratação de serviços de
administradora de imóveis para alienação dos imóveis de propriedade
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG localizados
na Av. Santos Dumont, 380 e na Rua Guaicurus, 373 - Centro - Belo
Horizonte/MG; III- Da Vigência: A vigência terá início da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
término em 31 de dezembro de 2022. IV- Dotação: 2251.04.122.705.25
00.0001.3.3.90.39-99.0.60.1; V- Do Valor: R$ 29.621,57; VI-Foro: Belo
Horizonte. Firmado em 28 de julho de 2022 por Weverton Vilas Boas
de Castro e por Nilma Alves dos Santos, ambos pela MGI Minas Gerais
Participações S.A, e por Marinely de Paula Bomfim pela Jucemg.
4 cm -28 1668567 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO Nº 59/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação. Processo
SEI/GOVMG: 1300.01.0001369/2022-16 Interessados: EXPRESSO
UNIÃO LTDA e VCB TRANSPORTES LTDA Assunto: Opinar sobre
aprovação do Termo de Anuência para INCORPORAÇÃO da VCB
Transportes Ltda. pela Expresso União Ltda.
3 cm -28 1668283 - 1
AVISO Nº 60/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.Processo
SEI/GOVMG: 1300.01.0001196/2022-31. Interessados: LOPES
& FILHOS LTDA.Assunto: Opinar sobre aprovação do Termo de
Anuência relativo à alteração de controle societário com a saída dos
sócios Airton Geraldo Martins Lopes, Antônio Martins Lopes Filho,
Adair José Martins Lopes, Ana Maria Lopes Basílio, Anilza Lopes
Martins da Costa, Adilson Pedro Martins Lopes, Aelton Martins Lopes
e inclusão de Katry Empreendimentos e Participações Ltda.
4 cm -28 1668289 - 1
AVISO Nº 61/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação. Processo
SEI/GOVMG:1300.01.0002486/2022-24 Interessados:concessionárias
VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA e PARATUR TRANSPORTES
E TURISMO LTDA. EPP Assunto:aprovação do Termo de Anuência
relativo à transferência das linhas 3507 – DIVINOPOLIS - PARA DE
MINAS, VIA IGARATINGA, 35071 - IGARATINGA - PARA DE
MINAS, 3507ª - DIVINOPOLIS - PARA DE MINAS, VIA ITAUNA,
3780 - PARA DE MINAS - SANTANA DA PRATA e 37801 - PARA
DE MINAS – LIMAS.
4 cm -28 1668297 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 032/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 05/08/2022, às
10:30h (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 044/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0283350/2021-70. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 02/08/2022, às
15:00h (quinze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330128.