TJMG 09/08/2022 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Atribuições comuns à comissão de apoio aos conselhos e Política
XVII – sugerir e aprovar mecanismos de participação da sociedade na fiscalização da aplicação de recursos da assistência social e na avaliação dos resultados;
XXI – Estabelecer critérios de cofinanciamento do Estado para os benefícios eventuais;
XXIX – aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com a Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH);
XXX – articular-se com o CNAS e com os conselhos municipais de assistência social – CMAS, bem como com as organizações governamentais, nacionais e estrangeiras, e propor intercâmbio, celebração de convênio
ou outro meio, com vistas à superação de problemas sociais no Estado;
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Sempre que necessário
Atribuições comuns à comissão de apoio aos conselhos e Normas
XLVI – assessorar os conselhos municipais de assistência social na aplicação das normas e resoluções fixadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS para a inscrição de entidades privadas prestadoras Sempre que necessário
de serviço de assistência social;
Composição da Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social:
Conselheiros da Sociedade Civil:
- Arlete Alves de Almeida - Movimento do Graal no Brasil,
- Isac dos Santos Lopes - Associação Quilombola do Suassuí e Pitangueiras - ASQUIS
- Jacqueline Caldeira de Menezes Bossi - CMAS/Cordisburgo
- Philipe Nunes Vieira e Silva - Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS
Conselheiros governamentais:
- Anna Karla Ribeiro Silva - Sec Est. Agric. Pec. Abast
- Joao Vitor Da Silva Jorge (Coordenador) – CMAS/Caeté,
- Marinete da Silva Morais - COGEMAS
- Mariana Sousa Lopes - Secretaria de Estado de Planejamento.
Técnico de referência da Secretaria Executiva:
- Paula
Ações:
Para melhorar a atuação da Comissão de apoio, bem como dos conselheiros que a compõem, durante o cumprimento das suas atribuições serão apresentadas ações a serem desenvolvidas durante todo o ano de 2022, algumas delas serão contínuas e outras ações pontuais, porém definitivas, conforme
quadro das ações mais adiante.
Ressalta-se que como qualquer planejamento as ações no decorrer da sua implementação podem ser modificadas ou acrescentadas outras para melhor alcance do seu objetivo.
TEMA
Ação
Como fazer
Prazo de duração
Apoiar prioritariamente os municípios que se encontram com suspensão de recursos. Realizar
reuniões virtuais, e-mail, telefonemas, apoio dos conselheiros da
reuniões e contar com atuação dos conselheiros da região para superação do cumprimento do
região.
art. 30 da Loas.
Monitorar a evolução dos CMAS nos aspectos relacionados a organização e funcionamento
através do censo suas conselho;
Apoiar os CMAS para que 100% discutam e aprovem a prestação de contas (recursos federais,
estadual e municipal) da gestão da assistência social;
Apoiar os CMAS para que 100% discutam e aprovem o plano de assistência social.
Levantamento de dados do sistema
e-mail, vídeos, reuniões virtuais
30/06 - Salinas
28/07 – Muriaé
Atuar na organização e execução dos encontros de URCMAS, realizando reuniões mensais, Em cumprimento às deliberações das conferências e Considerando a 30/08 – Varginha
presenciais e virtuais
Resolução 580 do CEAS de 2016.
28/09 – Metropolitana
28/10 – Curvelo
poderá ser remanejadas em função da descentralizada
Capacitação continuada para os conselheiros e técnicos da secretaria Elencar temas
Capacitação em assuntos afetos a Comissão de Apoio aos CMAS
executiva.
Realizar reunião mensal com os CMAS por regional: Apoiar para que alcancem 100% a paridade Em atendimento ao deliberado na plenária de julho de 2021
Conselheiros e técnico da secretaria executiva
na composição e estruturação da secretaria executiva;
Atendimentos presenciais dos CMAS solicitantes, procurando sempre um agrupamento de De acordo com a demanda
Conselheiros, sec. executiva, convidados
municípios.
Produzir vídeos de orientações sobre assuntos específicos.
De acordo com a demanda
Conselheiros, sec. executiva, convidados
Atendimentos presenciais no CEAS em dia anterior a plenária
De acordo com a demanda
Conselheiros, sec. executiva, convidados
Nota sobre Inscrição de Entidades
Demanda de Plenária
Retomar atendimento virtual aos municípios
Relatório Anual de Gestão 2021 (Conjunta com as demais comissões)
Reunião com coordenadores de URCMAS e fóruns regionais (usuários, trabalhadores e
entidades).
Preparação e realização do dia “D” estabelecido pela resolução 638/ceas/2018.
Apuração de denúncias recebidas no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/MG.
Promover a divulgação de informações sobre direitos sociais e fortalecimento de espaços de
controle social
Retomar a questão da Caravana do CEAS conforme já proposto pela comissão de apoio e
aprovado pela resolução ceas 644 de 2018.
Elaborar um plano estratégico para fortalecimento do controle social. Contar com a colaboração
de conselheiros das demais comissões.
Comissão de apoio conjunta com normas
Conselheiros e sec. executiva, convidados
Comissões conjuntas
Comissão de apoio, Secretaria Executiva e representantes
de CMAS
Ação - contínua
Ação - contínua
Ação - contínua
Ação - contínua
Ação - contínua
Aguardar posicionamento do CNAS após publicação da lei
complementar 187 de 2021
Ação - contínua
Em atendimento a resolução do ceas
Conselheiros e sec. executiva, convidados
Anual
Em atendimento a resolução do CEAS
Conforme resolução do CEAS
Início em outubro e realização em dezembro
conforme demanda
Outubro a dezembro
Ação - contínua
Deliberação de conferência
Ação - contínua
Encontros regionais de um dia com um representante de cada segmento Priorizar os conselheiros da região visando otimização de custos.
e técnico da secretaria executiva do CEAS.
Ação - contínua
5)Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estadual de Assistência Social
A Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social possui atribuição de apoiar o CEAS-MG no cumprimento das competências de acordo com a Resolução 548, 19 de fevereiro de 2016, quais sejam:
- Propor metodologia para ser utilizada em cada conferência estadual de assistência social como estratégia fundamental “para o acompanhamento e monitoramento continuado das deliberações”;
- Desenvolver a avaliação e o monitoramento das deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social;
- Recomendar aos Conselhos Municipais de Assistência Social, orientações e instrumental de monitoramento e avaliação das deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social;
- Monitorar e avaliar as metas do Plano Decenal considerando as deliberações;
- Desempenhar outras atividades que lhe sejam designadas pela Plenária do CEAS
Sobre as atribuições das Comissões dispostas no Regimento Interno do CEAS, destaca-se que algumas são comuns a todas as comissões e outras são ações que fazem parte da rotina da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estadual de Assistência Social:
Composição da Comissão de Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estadual de Assistência Social:
Conselheiros da Sociedade Civil:
- Gabriela de Almeida Loiola (Coordenadora)- Fórum Regional dos Trabalhadores do SUAS de Salinas,
- Carla Valéria Soares Vita – Federação das Associações Sem Fins Econômicos de MG – FASEMIG,
- Cinara Lucena Rocha dos Santos Pio - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira – ADRA.
- Simone Maria da Penha de Oliveira (Coordenador Adjunto) - CMAS/Belo Horizonte,
Conselheiros governamentais:
- Elder Carlos Gabrich Júnior - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Elisa de Deus Paschoal - Secretaria Estadual de Saúde
- Lígia Camargos da Silva - Secretaria de Estado da Saúde – SES
- Cleuza Maria de Oliveira - Secretaria de Estado de Educação.
Técnico de referência da Secretaria Executiva:
- Angelo
Ações:
TEMA
Ação
Acompanhamento e avaliação das deliberações de conferências
Discussão de métodos de acompanhamento, priorização e avaliação das
deliberações das Conferências.
Recomendações ao CNAS
Elaborar recomendações a serem enviadas ao CNAS de ações com base
nas deliberações de competência da União propostas nas Conferências
Regionais e Estadual.
Monitoramento
Acompanhamento e monitoramento das deliberações
Plano Decenal
Análise e organização das deliberações da Conferência Estadual e das
Conferências Regionais a partir das diretrizes do Plano Decenal
Instrumental de avaliação das deliberações das Conferências Municipais
Elaboração do instrumental de monitoramento e avaliação das propostas
das conferências municipais para ser enviados aos CMAS.
Como fazer
Leitura das deliberações conferenciais;
Separação por temáticas;
Criação de documento de acompanhamento;
Solicitação de informações para a SEDESE.
1) Leitura das deliberações conferenciais encaminhadas à União;
2) Separação das deliberações por temáticas;
3) Definição de prioridades com base nas deliberações;
4) Elaboração de documento.
1) Criação de instrumento de acompanhamento das deliberações, a ser preenchido
periodicamente pela SEDESE e monitorado pela Comissão.
1) Leitura do conteúdo do Plano e identificação de prioridades;
2) Divisão das deliberações com base nas prioridades do Plano Decenal para
acompanhamento.
1) Elaborar instrumental e metodologia de acompanhamento das deliberações das
Conferências Municipais;
2) Encaminhar instrumental e promover videoconferências para capacitar as gestões
municipais.
Prazo de duração
Julho/2022
Agosto/2022
Setembro e Outubro/2022
Novembro/2022
Dezembro/2022
Planejamento Anual de Atividades do CEAS/MG
Abril
Mesa Diretora
Comissões Internas /Reuniões Simultâneas dos Segmentos
Plenária Ordinária
Pautas do Mês:
- Funcionamento do Ceas
- Resolução que foi publicada, aprovada, mas sem discussão do texto
- Proposta do Decreto que a Sedese irá apresentar
- Aproximação SUAS
- Comissões
Maio
Plenária extraordinária:
- Resolução Criação de GT sobre o /funcionamento do Ceas/MG;
- Resolução Plano de Aplicação de Recursos do FEAS 2022;
- Deliberação sobre planejamento Comissões e Planejamento do CEAS 2022;
- Resolução Vale Refeição;
- Atualização da Resolução Ceas nº 06/22 - recomposição das comissões;
- Rediscussão do texto da resolução CEAS 05/2022.
Mesa Diretora
Atividade
Mês/Dia
Envolvidos
28
28
29
Conselheiros, Secretaria Executiva
Todos os Conselheiros
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
29
Conselheiros, Secretaria Executiva e convidados
18
19
Conselheiros, Secretaria Executiva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220808231630016.