TJMG 11/08/2022 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-07-2012, c-c
Decreto nº 43.285, de 23-04-2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08-04-2021, ao(s) servidor(es): Lambari, E.E. Professora
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 880.079-9, Marta Aurélia de
Aquino Borges, ATB V L, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente
ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 26/08/2022 a
09/09/2022, e o 2º período de 30/09/2022 a 14/10/2022.

PEB3H, Adm.01, a contar de 25/07/2022; E.E. Artur Joviano, MaSP
1430934-8, Fabiana Sodré de Carvalho Oliveira, PEB1C, Adm.01, a
contar de 10/05/2022; E.E. Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1110388-4,
Mônica de Oliveira Ribeiro Couto, PEB1A, Adm.03, a contar de
25/07/2022; E.E. Tec. Ind. Professor Fontes, MaSP 1428216-4, Juliana
Carolina da Cruz Soares, EEB1B, Adm.01, a contar de 08/07/2022;
CATAS ALTAS – E.E. Alzira Ayres Pereira, MaSP 1321612-2, Ionny
Alves Silva, PEB1A, Adm.03, a contar de 17/06/2022.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº15/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.I, a partir de 27/01/2022, da
servidora: PIEDADE DOS GERAIS – E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP
1325139-2, KELEN CRISTINA PARREIRAS, ATB1B, vinculado ao
cargo 02.

FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE FALECIDO – ATO
Nº 02-22
Declara o direito, nos termos do § 1º, do art. 2º, do Decreto 44391/06, de
04/10/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/
ou herdeiro(s): Lambari, MaSP 390.130-3, Margareth Rose Nascimento
Sousa, ex-ocupante do PEB I F, Adm. 01, 03 meses de Férias Prêmio
em Espécie, referente ao 1º quinquênio de exercício.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 03/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/1986, por seis meses, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E.
Sagrada Família II – MaSP 1177419-7, Thamara Luíza Oliveira Lemos,
PEB1C, Adm.02, a partir de 07/07/2022, em prorrogação.

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REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POREXCEPCIONAL – ATO Nº 01-22
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18-12-1986, por
seis meses, ao(s) servidor(es): Nepomuceno, E.E. Licas de Lima, MaSP
1.381.531-1, Simone Vita Alves, ATB II D, Adm. 01, em prorrogação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16-22
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Varginha, Conservatório Estadual de Música Maestro
Marciliano Braga, MaSP 867.109-1, Debora Guimarães Nogueira
Bruziguessi, PEB I A, Adm. 03, a partir de 13/03/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07-22
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
Poço Fundo, E.E. Dr. Lélio de Almeida, MaSP 1.357.671-5, Paula
Franciele Avelino Carvalho, PEB I D, Adm. 02, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE V, a partir
de 22/07/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do Art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 842.991-2, Ilva do
Carmo Andrade, a partir de 08/08/2022, referente ao PEB III O, Adm.
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE Nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto Nº 47.000/16,
ao(s) servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP 1.107.994-4, Shirley Prado
Olimpio, a partir de 30/05/2022, referente ao PEB I A, Adm. 01, com
direito à média das remunerações, proporcional a 5860 dias de exercício;
Varginha, S.R.E, MaSP 873.273-7, Eunice Fortunato Teixeira, a partir
de 13/06/2022, referente ao PEB I A, Adm. 01, com direito à média das
remunerações, proporcional a 8440 dias de exercício; Varginha, S.R.E,
MaSP 874.536-6, Sirlei de Fatima da Silva Moreira Mesquita, a partir
de 22/06/2022, referente ao EEB I A, Adm. 01, com direito à média das
remunerações, proporcional a 8211 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Lambari, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 747.890-2, Patrícia
Bueno de Souza Reis, PEB II N, Adm. 02, Concessão do 2º quinquênio
magistério, ato nº 02/20, publicado em 19/03/2020, por Concessão
Indevida; Nepomuceno, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 291.309-3, Tarlene Maria Garcia Veiga, EEB II G, Adm.
02, Férias - Prêmio / Concessão referente ao 1° Quinquênio, ato nº
47/08, publicado em 21/11/2008, por Impossibilidade de Retificação;
Nepomuceno, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
291.309-3, Tarlene Maria Garcia Veiga, EEB II G, Adm. 02, Retificação
referente ao 1°quinquênio de Férias - Prêmio / Concessão, ato nº 33/13,
publicado em19/07/2013, por Impossibilidade de Retificação.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
10 1673749 - 1

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
62/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP
337809-8, Adriana Maria de Oliveira Marques, a partir de 09/08/2022,
ref. ao PEBIII-P, cargo 01, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 119 h/a. Vice direção 2381 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
63/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020
do(s) servidor(es): ): Sabará- E.E. General Carneiro, MaSP 880097-1,
Adriana Luiz, a partir de 10/08/2022, ref. ao PEBI-N, cargo 02, com
direito à média das remunerações de contribuição integral a 9629
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
64/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): E.E. Augusto de Lima, MaSP 388782-5, Virginia Teodoro de
Souza, a partir de 04/08/2022, ref. ao ATBIII-I, cargo 01, com direito
à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E.
José Bonifácio, MaSP 1130630-5, Alex Valladares Pimenta, PEB1G,
Adm.01, a contar de 06/07//2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Pandiá
Calógeras, MaSP 1482024-5, Glaydson Soares de Souza, EEBD1A,
Adm.01, a contar de 23/06/2022; BOM JESUS DO AMPARO – E.
E. De Felipe, MaSP 1505367-1, Luiza Fernandes Silva, PEBD1A,
Adm.01 e EEBD1A, Adm.02, a contar de 20/05/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº12/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): BELO
HORIZONTE – E.E. Adalberto Ferraz, MaSP 1167217-7, Ana Luiza
Fonseca de Souza, PEB1B, Adm.03, a contar de 27/06/2022; E.E.
Afonso Pena, MaSP 1110388-4, Mônica de Oliveira Ribeiro Couto,

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 41/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE– EE Eng Silvio Fonseca, MaSP 1019007-2, Alysson
Simplicio Soares Luz, PEBIIP, cargo em comissão DIV, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2022. EE Luiz de
Bessa, MaSP 572157-6, Vania Maria Brumano Vicoso, PEBIL, cargo
01, por 02 meses, ref.ao 2º e 3º quinq. de exerc. a partir de 08/08/2022.
EE Pedro II, MaSP 850351-8, Maria de Lourdes dos Santos Filha,
ATBIVJ, cargo em comissão SEIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 05/09/2022. EE Pres Dutra, MaSP 800935-9,
Miriam Figueiredo Pinhati, ATBVL, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3°
quinq. de exerc. a partir de 26/08/2022.. EE Profa Maria Cecilia de
Melo, MaSP 1002535-1, Silvia Svensson Paulino, PEBIIL, cargo em
comissão DIV, cargo 01, por 01 mês, ref.ao 1ºquinq. de exerc. a partir
de 08/09/2022. CAETÉ – EE Jose Brandao, MaSP 377836-2, Silvia
Eliane Rodrigues, ATBVL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 23/08/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº28/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Coracao Eucaristico, MaSP 666979-0, Jose Tarcisio Machado, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 31/03/2020. Inst de Educ
de Minas Gerais, MaSP 1396215-4, Ana Luisa Vaz Gomes, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 19/03/2022. EE Prof
Caetano Azeredo, MaSP 875148-9, Maria das Gracas Ramos, PEBIA,
cargo 04, ref. aos 1º,2º e 3° quinq. de exerc. a partir de 03/09/2021,
data do requerimento de aproveitamento de tempo(6932 dias, período
de 1994 a 2015) da função 01 efetivada/desligada LC 100/07, no
cargo 04 efetivo/nomeado. EE Pestalozzi, MaSP 1298795-4, Relton
Rodrigues Ferreira, EEBIB, cargo 03, ref. ao 1° quinq. de exerc. a
partir de 16/06/2021, data do requerimento de aproveitamento de
tempo (1883 dias, período de 2012 a 2017)da função 02, designada/
desligada no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Prof Leopoldo de Miranda,
MaSP 855318-2, Alexandre de Matos Rodrigues, PEBIC, cargo 03, ref.
ao 1°,2°,3° e 4º quinq. a partir de 14/05/2021, data do requerimento
de aproveitamento de tempo (6918 dias, período de 1989 a 2015), da
função 01 efetivada LC 100/07 no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Sergia
Caldeira Alkimin, MaSP 1391285-2, Rosemary Aparecida da Silva,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 1° quinq. de exerc. a partir de 13/05/2020.
RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1330112-2,
Miryan da Conceicao Diniz, PEBIID, cargo 02, ref. ao 1° quinq. de
exerc. a partir de 14/12/2019. SANTA BARBARA – EE Rodrigo de
Castro Moreira Pena, MaSP 614984-3, Nilson de Araujo, PEBID, cargo
03, ref. ao 1° quinq. de exerc. a partir de 04/02/2018.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 20/2022.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a
conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros,
em decorrência do falecimento de: Belo Horizonte – MaSP 261509-4,
Newton Damasio de Paula Santos, ex. ocupante do cargo de professor
PEBII-P, cargo 01, 01 meses ref. ao 5º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº21/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): - Belo Horizonte – MaSP
536619-0, Ana Lucia Machado Dutra, PEBIII-O, cargo 01, aposentado
em 23/07/2022, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 150422-4, Bernadete
de Lourdes Silva Lira, PEBI-P, cargo 01, aposentado em 23/07/2022,
ref. ao saldo de 13 meses. MaSP 363577-8, Deuziani Esteves de
Souza, PEBII-J, cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo
de 04 meses. MaSP 339762-7, Elizabete Ferreira de Oliveira, PEBI-P,
cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP
295174-7, Herbert Teixeira Leite, PEBIII-N, cargo 02, aposentado em
23/07/2022, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 331535-5, Ivanete Dias
De Almeida, PEBII-P, cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao
saldo de 04 meses. MaSP 215619-8, Joyce Morais Pianchao, PEBII-P,
cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 14 meses. MaSP
959795-6, Jusçania Donizetti de Brito Amorim, PEBIII-H, cargo 01,
aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 856421-3,
Marcia Pires Martins, PEBIII-I, cargo 01, aposentado em 23/07/2022,
ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 345271-1, Maria Ângela Batista Vaz
de Mello, PEBI-N, cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ao saldo de
01 mês e 22 dias. MaSP 219976-8, Maria Estela de Andrade, PEBI-P,
cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 10 meses. MaSP
365256-7, Nereide Souza Cancela, PEBI-O, cargo 01, aposentado
em 23/07/2022, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 390424-0, Tania
Lesancy da Silva, PEBII-N, cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref.
ao saldo de 01 mês. MaSP 282002-5, Vanda Maria Soares, EEBII-P,
cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 06 meses. Caeté - MaSP 212944-3, Júlio Cesar de Oliveira Goncalves, PEBI-N,
cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 03 meses. Nova
Lima - MaSP 555194-0, Maria Cristina Duarte, PEBIII-O, cargo 02,
aposentado em 23/07/2022, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 239044-1,
Maria Tecla de Paula Costa, ASBII-P, cargo 01, aposentado em
23/07/2022, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 380711-2, Maria Monica
Oliveira Ferraz, ATBIV-M, cargo 01, aposentado em 23/07/2022, ref.
ao saldo de 01 mês.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31/ 2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo
146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Henrique Diniz,
MaSP 366945-4, Tereza Cristina Queiroga de Morais, ref. ao PEBIII-O,
cargo 02, a partir de 11/07/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 32/ 2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104/2020 ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Prof. Caetano
Azeredo, MaSP 949806-4, Wilma Viana de Souza, ref. ao PEBIII-H,
cargo 02, a partir de 19/07/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 33/ 2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020 ao (s) servidor (es): Sabará- E.E. General Carneiro,
MaSP 880097-1, Adriana Luiz, ref. ao PEBI-N, cargo 02, a partir de
14/07/2022.

RETIFICAÇÃO- ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 63/2022.
Retifica Ato Nº 45/2021, publicado no “MG” de 09/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Afonso Pena, MaSP 1060521-0, Arlenny Vasconcelos Soares,
EEBIB, cargo 02. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 28/07/2020. Leia-se: a partir de 08/03/2022.
RETIFICAÇÃO- ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 64/2022
Retifica Ato Nº 29/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Pestalozzi, MaSP 981391-6, Sandra Freitas de Souza, EEBIIIP,
cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 26/01/2021. Leia-se: a partir de 22/05/2022.
RETIFICAÇÃO- ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 65/2022
Retifica Ato Nº 18/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Sagrada Família II, MaSP 378078-0, Maria de Fatima Moraes,
ATBIIJ, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 13/12/2020. Leia-se: a partir de 18/07/2022.
10 1674193 - 1

SRE Metropolitana C
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº41/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão LAGOA
SANTA– E E TIRADENTES –9466, MaSP 621290 -6,LUIZ FLAVIO
BATISTA REIS, PEBIIIL, admissão 05, DIV, a partir de 09/08/2022.
10 1673997 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA CEE Nº 15, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Constitui comissão especial para propor diretrizes para a normatização
da Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado de Minas
Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, previstas no art. 61, inciso XIX, do seu
Regimento Interno,
Resolve:Art. 1º - Instituir Comissão Especial, a ser integrada pelos
conselheiros Jussara Maria de Carvalho Guimarães, Juliana Carvalho
Moreira, Carlos Henrique Carvalho, Hélvio de Avelar Teixeira,
Emerson Luiz de Castro e Bruna Caroline Morato Israel e pelos
convidados, Marlene Teresinha de Muno Colesanti, da Universidade
Federal de Uberlândia (UFU/MG), Cássio Alexandre da Silva, do
Conselho do Parque Lapa Grande, Vale do Peruaçu e Comunidades e
Povos Tradicionais e Indígenas, Jonathan Luiz Trindade de Carvalho,
Ana Silvia gama Pereira Barbosa e Cléber Leonardo de Souza, da
Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da
Diretoria de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da Secretaria
de Estado da Educação de Minas Gerais, Renata Maria de Araújo, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Ana Cristina da
Silveira, da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais
daSecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA),
para, sob a presidência da primeira e vice-presidência da segunda,
propor diretrizes para a normatização da Educação Ambiental no
Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 10 de agosto
de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente
10 1674192 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 103 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO ATO
Nº 128/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicado no DOEMG de 10/09/2020, no que se refere aos seguintes servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
1046223-2
Antônio Sérgio Barcala Jorge
PES
01
1046295-0
Djalma Soares de Oliveira Júnior
AUNIV
01
1046491-5
José Ferreira Barbosa Neto
TUNIV
01
0804515-5
Maria da Luz Alves Ferreira
PES
03
0914420-5
Maria Ivanilde Pereira Santos
PES
02
1046602-7
Tânia Marta Maia Fialho
PES
01
ATO Nº 104 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO ATO
Nº 129/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicado no DOEMG de 10/09/2020, no que se refere aos seguintes servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
0903806-8
Andréa Maria Narciso Rocha de Paula
PES
01
0913867-8
Aparecida Rosângela Silveira
PES
02
1046435-2
Carlos Augusto Rodrigues Matrangolo
PES
01
1046711-6
Dulcivânia Ferreira Leite
PES
01
1044533-6
Edna Helenice de Almeida
TUNIV
02
1045591-3
Elaine Veloso Rocha Urias
PES
02
1066513-1
Érica Bressane Domingues de Aguilar
TUNIV
01
0336057-5
Francely Aparecida dos Santos
PES
03
1046016-0
Georgino Jorge de Souza Neto
PES
01
0963551-7
Helena Murta Morães Souto
PES
02
0368018-8
Idalécia Soares Correia
PES
03
1046527-6
Jonas Anselmo de Almeida
PES
02
1046915-3
José Mansano Bauman
PES
01
1046231-5
José Normando Gonçalves Meira
PES
03
0588403-6
Maria Amélia Castilho Feitosa Callado
PES
04
1046096-2
Marilée Patta
PES
01
1046377-6
Patrícia Fernanda Gonçalves Bessa
PES
01
1063328-7
Patrícia Neves Guimarães
PES
02
0380070-3
Simone Viana Duarte
PES
02
1046198-6
Yule Roberta Ferreira Nunes
PES
01
ATO Nº 105 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO ATO
Nº 150/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicado no DOEMG de 10/10/2020, no que se refere aos seguintes servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
1046380-0
Cristina Andrade Sampaio
PES
02
0377230-8
Donizette Lima do Nascimento
PES
03
0574745-6
Elizabete Barbosa Carneiro
PES
03
1046455-0
Iara Fagundes
PES
02
1046633-2
Juscelino Anderson de Almeida
AUNIV
01
0931851-0
Leila das Graças Siqueira
PES
02
1046182-0
Marinalva Lima Botelho
AUNIV
01
0847463-7
Mirian Walderez Oliva de Abreu
PES
02
1045626-7
Seleoma Carneiro Silva
PES
01
0930733-1
Ricardo Rodrigues Bacchi
PES
03
ATO Nº 106 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO ATO
Nº 152/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicado no DOEMG de 10/10/2020, no que se refere aos seguintes servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
1046653-0
Ana Paula Ferreira Holzmann
PES
01
0560820-3
Ângela Cristina Borges
PES
05
1046610-0
Antônio Gonçalves Maciel
PES
01
1046715-7
Cláudia Aparecida Ferreira Machado
PES
01
1046708-2
Cláudio de Souza Lima Pereira
PES
01
1045926-1
Frederico Bida de Oliveira
TUNIV
01
1046131-7
João Américo Normanha Novaes
PES
01
0552324-6
José Roberto Lopes Sales
PES
02
1046463-4
Julimar Santos Vieira
AUNIV
01
0339488-9
Maria Alice Diniz Martins
PES
04
1046657-1
Nilton Alves Maia
PES
02

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208102315450126.