38 – quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA
XXX.068.806-XX FAZENDA SAO LOURENCO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
7,2880
MARIA DA NATIVIDADE OLIVEIRA SAMPAIO XXX.949.596-XX CORREGO DO SOARES
5,8695
MARIA DO ROSARIO PEREIRA GOMES
XXX.046.856-XX SAO FELIPE
22,2220
MARIA DOS ANJOS RODRIGUES
XXX.963.776-XX SITIO CAMARINHAS
16,4241
MARIA PINHEIRO DOS SANTOS
XXX.177.026-XX SITIO RENASCER
3,9554
MARIA RITA FERNANDES DE FIGUEIREDO
XXX.815.516-XX RECANTO DOS PASSAROS
24,0625
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
XXX.264.086-XX SITIO GROTA DA CONCEIÇÃO
2,6358
MARIO APARECIDO GOMES
XXX.009.596-XX RIBEIRAO DOS VALES
7,0260
NELZITO SOUSA ARAUJO
XXX.591.736-XX SITIO ARAUJO
1,1358
NEUZA XAVIER DE SOUZA
XXX.996.696-XX CORREGO DA INVERNADA
34,3485
NORALDINO CORDEIRO DE AZEVEDO
XXX.568.816-XX CABECEIRA DA INVERNADA
4,5604
OSMAR ALVES DOS SANTOS
XXX.429.796-XX SITIO CACHOEIRA
38,8835
PAULO ALVES DE MACEDO
XXX. 154.886-XX SITIO CORREGO DO GAMA
33,0094
RENATO CORDEIRO DE SOUZA
XXX.130.846-XX CORREGO TABATINGA
3,1330
ROBSON JOAO CORDEIRO GUEDES
XXX.529.826-XX FANADINHO
6,3972
ROMUALDA DOS SANTOS DOMINGUES
XXX.976.916-XX CORREGO MARACUJA
0,2285
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA XXX.196.646-XX CARREGO SANTA CATARINA
8,5684
SALETE BATISTA DOS SANTOS
XXX.913.986-XX RIBEIRAO DO SENA
2,7298
SEBASTIAO FABIANO DE OLIVEIRA
XXX.149.316-XX CORREGO DOS SOARES
7,6901
SERAFIM RODRIGUES
XXX.940.056-XX CAMARINHAS
0,5389
SITIO FLOR DO YPE
XXX.387.038-XX ROSA VALDINEIA COSTA
2,2123
SOLANGE DE MELO ROCHA
XXX.426.656-XX FAZENDA SANTA CATARINA I
7,8246
TEREZINHO SOARES RODRIGUES
XXX.891.116-XX SITIO BARRA DO CORREGO FUNDO
23,9327
VALMIR ROCHA FERNANDES
XXX.795.716-XX SITIO FERNANDES
3,0039
VANDERLAE ANGELICO DE DEUS
XXX.058.186-XX SITIO GROTA DOS MACACOS
0,6662
VICENTE FERNANDES GUIMARAES
XXX.357.906-XX SERRA SANTA CATARINA
10,8271
VICENTINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS
XXX.642.976-XX FAZENDA PRATA MACAUBAS
36,3563
VILMA MONTEIRO DA SILVA CAMILO
XXX.214.676-XX SITIO AGUA LIMPA
3,8912
VILMAR MONTEIRO DOS SANTOS
XXX.646.326-XX SITIO AGUA LIMPA
13,5787
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -10 1674141 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL SEAPA/UADT
Nº. 33/2022 - PROCESSO SEI Nº 1640.01.0000140/2018-63
A pedido da requerente,Maria Vanda Lopes da Silva, conforme
requerimento enviado a esta Superintendênciaem 07/07/2022, por
e-mail (5084840850845586), encerramos e concluímos o presente
procedimento discriminatório administrativo. A requerente solicitou o
“cancelamento do título e do georreferenciamento” alegando que “o
imóvel em destaque foi levantado de forma equivocada [...] que a área
em destaque não lhe pertence.” Belo Horizonte, 04de agostode 2022.
Sheila Priscila Mafaldo Guerra
Presidente da Comissão Especial
Elizabeth de Almeida
Membro da Comissão Especial
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 173/2021 - 1º T.A. - Partes: EPAMIG e Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
Prorrogar a vigência e atualizar a cláusula 24ª. Assinatura: 09/08/2022.
Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil - EPAMIG; (b) Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas – PRODEMGE.
2 cm -10 1674128 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Carla Silva dos Santos
Membro da Comissão Especial
Rogério Lellis Barbosa
Membro da Comissão Especial
5 cm -10 1673891 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 117/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Laura Barroso Gomes; Objeto: autorização de uso do
Cine Humberto Mauro; Vigência: 02 (dois) meses a partir da publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 1.927,00; Signatários:
Sérgio Rodrigo Reis/FCS e Laura Barroso Gomes; Processo SEI:
2180.01.0001667/2022-94
2 cm -10 1674172 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002 000134/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 759/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000759/2022-10
Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
ORDENHADEIRAS E TANQUES DE RESFRIAMENTO COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 23/08/2022 com início às 09:00 hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através
dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895004
3 cm -10 1673653 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-01226-22 ; caracterização hidrológica e modelagem chuvavazão nas principais bacias hidrográficas de mg ; celso bandeira de
melo ribeiro ; 2241 18 544 91 4264 0001 335043 0 73 1 , 2241 18 544
91 4264 0001 445042 0 73 1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 78.561,48 ;
2 cm -10 1673980 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃOANUÊNCIA CORRETIVAMETROPOLITANA Nº 26/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo municípioSão Joaquim de Bicas/MG, que o projeto
deLoteamentode um terreno situado no local denominado “Nossa Senhora da Paz”, de interesse deGasan Participações, Administrações e
Empreendimentos LTDA,com área de23.671m²(vinte e três mil seiscentos e setenta e um metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o
nº28.035, do livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através
do processo SEI nº2430.01.0000028/2022-20, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão
da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Corretiva Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta ascaracterísticas indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
LOTES
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
SISTEMA VIÁRIO
APP
ÁREA TOTAL
QUANTIDADE
19
1
2
1
-
ÁREA (m²)
10.572,00
2.909,00
4.485,00
2532,00
3173,00
23.671
ÁREA (%)
44,66
12,29
18,95
10,70
13,40
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021.
O Selo de Anuência Corretiva se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças
ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte,08 de agosto de2022.
Steffane Aguilar
CAUA111106-0
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora deRegulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -10 1673799 - 1
Minas Gerais
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA
Nº 25/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo municípioVespasiano/MG, que o projeto deLoteamentode um
terreno situado no local denominado “Maçarico”, de interesse de Imperial Vespasiano SPE LTDA,com área de149.649,19m²(cento e quarenta e
nove mil seiscentos e quarenta e nove metros quadradose dezenove centésimos de metro quadrado), referente ao imóvel matriculado sob o nº34.281,
do livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do
processo SEI nº 2430.01.0000642/2021-32, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da
anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta ascaracterísticas indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
92.166,17
61,59
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
7.583,29
5,07
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
18.806,57
12,57
SISTEMA VIÁRIO
31.093,16
20,77
ÁREAREMANESCENTE
ÁREA TOTAL
149.649,19
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte,08 de agosto de 2022.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
12 cm -10 1673793 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
10/08/2022, homologou a licitação BDMG-12/2022, planejamento nº
60/2022 no portal Compras MG, tendo sido fracassada a licitação, ante
a desclassificação de todas as propostas.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 25 de agosto de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-12-A/2022, planejamento
nº 250/2022 no portal Compras MG, objetivando Registro de preços,
pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, para aquisição eventual
de material gráfico personalizado, observadas as condições e requisitos
estabelecidos no Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada
em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.
br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas EXCLUSIVAMENTE mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6607/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Nova Serrana e Região Centro Oeste Ltda - Sicoob Credinova, CNPJ
01.667.766/0001-97 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 08/07/2022;
CT 6632/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito Credisete Ltda Sicoob Credisete - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 27/07/2022;
CT 6638/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito Copersul Ltda Sicoob Copersul, CNPJ 18.966.739/0001-18 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 26/07/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 09/08/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6158/2022. Contratada: Finauto Veículos Eireli, CNPJ
07.968.214/0001-03 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021;
CT 6560/2022. Contratada: Domínio Contabilidade Serviços e
Negócios Eireli, CNPJ 05.912.026/0001-20 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 13/06/2022; CT 6591/2022. Contratada: MCV Lux Ltda
(MCV Engenharia), CNPJ 42.983.383/0001-05 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 30/06/2022; CT 6597/2022. Contratada: RM Energia
Fotovoltaica Eireli, CNPJ 21.918.697/0001-54 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 30/06/2022; CT 6608/2022. Contratada: L & R Energia
Solar Ltda (Solset Energy Master), CNPJ 35.384.630/0001-91 Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 08/07/2022; CT 6633/2022.
Contratada: Edimar Quintino Moreira 07040193612 (Credita Soluções
em Negócios), CNPJ 44.482.265/0001-49 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 27/07/2022; CT 6639/2022. Contratada: ISF Crédito
Ltda, CNPJ 03.473.906/0001-11 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
26/07/2022; CT 6643/2022. Contratada: Kinsol Serviços de Instalação
de Equipamentos de Energia Solar Ltda, CNPJ 18.902.786/0001-06 Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 26/07/2022. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 09/08/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 5826/2022. Contratada: LOC ORGANIZACAO CONTABIL
EIRELI, CNPJ 10.705.502/0001-71 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 09/07/2021. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 10/08/2022.
15 cm -10 1674149 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico N° 68/2022. Critério
de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Processo
Interno CODEMGE n° 559/2022, SEI n° 5030.01.0000559/2022-21.
Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto: “Contratação de serviços e
fornecimento de gases para comissionamento e startup do LaboratórioFábrica de Ligas e Ímãs de Terras-Raras – LabFabITR, destinados a
CODEMGE”. Data: 02/09/2022, às 09h00, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9h às 12h e de 14h às 17h.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A CODEMGE torna público que o Modo de Disputa Aberto Presencial
CODEMGE n° 55/2022, cujo objeto é a concessão de uso onerosa do
Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico,
sua gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica
e realização de investimentos, teve seu Edital retificado. Motivo:
retificação do item 5.1.2 da Minuta de Contrato - Anexo II do Edital.
Data da Sessão Pública alterada para: 11/10/2022 às 09h00. Demais
termos e condições permanecem inalterados. O Edital retificado
encontra-se disponível no site www.codemge.com.br ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico CODEMGE
n° 66/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de
Disputa Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 311/2022, SEI n°
5030.01.0000311/2022-24. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de confecção de placas informativas / indicativas para a comunicação
visual do edifício das Thermas Antônio Carlos, localizado no município
de Poços de Caldas.Data, Horário e Local: 25/08/2022 às 09h00 no site
www.compras.mg.gov.br. Edital na e Anexos disponíveis em: www.
compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda
a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.280. Pregão Eletrônico nº 26/2022, Processo
Interno n° 885/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Trivale
Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ n° 00.604.122/0001-97. Objeto:
Prestação de serviço de gerenciamento e controle da aquisição de
combustíveis, junto à rede de estabelecimentos credenciados. Prazo
de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 344.480,22 (trezentos
e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e dois
centavos). Data da Assinatura: 08/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.281. Inexigibilidade de licitação.
Processo Interno n° 2269/2022. Base Legal: Art. 30, II, alínea “c”,
da Lei n° 13.303/16. Contratada: FTI Consultoria LTDA, CNPJ n°
07.174.869/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de assessoria
multidisciplinar. Valor Global: R$ 6.040.532,00 (seis milhões quarenta
mil quinhentos e trinta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da
Assinatura: 09/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 11.084.
Processo interno n° 267/2019. Concessionário: Consórcio Gestor
Minascentro Chevals/Perfil, CNPJ n° 40.591.170/0001-02. Objeto:
Acresce 70 dias ao prazo de carência para pagamento da remuneração
mensal, prorroga o prazo de vigência até 10/01/2039 e ratifica o prazo
previsto no termo de entrega e recebimento. Base Legal: Arts. 71 e 72
da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2022.
14 cm -10 1674116 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018587/530 4570018588/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CEMIG GT x MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto: Prorrogação
por mais 12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual: R$292.733,93.
Ass:02/08/2022.
2 cm -10 1673923 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16776. Objeto: Gerador BT. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16731. Contrato: 4500030842. Contratada:
TAVRIDA ELECTRIC DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS
LTDA. Objeto: Religadores Trifásicos 36kV. Valor: R$ 6.256.000,00.
Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 09/08/2022 Homolog.:
09/08/2022.
ADITIVOS
5002001207 – 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação de Prazo e Atualização de
Importância Segurada. Novo prazo de vigência: 60 meses. Novo valor
global: R$1.113,43. Ass: 14/07/2022.
4 cm -10 1673918 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018523/510.
Contratada:
e
ENGEMAPENGENHARIA,
MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 2 meses e 9 dias. Prazo Atual:14 meses e 9 dias.
Ass:08/08/2022.
5002001240- 510. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação de Prazo e Atualização de
Importância Segurada. Novo prazo de vigência: 48 meses. Novo valor
global: R$8.643,07. Ass: 12/07/2022.
3 cm -10 1673919 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000908.
FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação GDL-0007/21. PARTES:
GASMIG e VERISK DO BRASIL INFORMAÇÕES ANALTÍCAS
LTDA. OBJETO: (a) Atualização dos representantes legais da
GASMIG; (b) Prorrogação da vigência do Contrato por mais 24 (vinte e
quatro) meses, passando-o de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) meses; (c)
Inclusão de cláusula de Reajuste Contratual. VALOR: R$ 729.842,00.
Data de assinatura: 10/08/2022.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0025/22. Objeto: Aquisição de Caixas para
Abrigos de Conjuntos de Medição e Regulagem de Pressão (CMRP),
em dois lotes, com reserva de cotas, para utilização em consumidores
do tipo residencial e comercial de pequeno porte, em conformidade
com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência –
Anexo 1 e demais anexos do edital.
Envio das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERVADA DE ATÉ 25%
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS
(ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP), MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) – 08h00 min do
dia 11/08/2022 e 09h00 min do dia 24/08/2022. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 24/08/2022 às 09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 24/08/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 11/08/2022 e 09h00 min
do dia 25/08/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
25/08/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
25/08/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho n.º Pessoal 064
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -10 1674071 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208102315450138.