TJMG 19/08/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
03 meses de férias-prêmio referente ao 1º, 2º e 3º lustro; II - Ratificar
o gozo de 03 meses de férias-prêmio referente ao 1º lustro e 02 meses
de férias-prêmio referente ao 2º lustro. III - Determinar o CTPM/IPATINGA a proceder o lançamento no SIRH do 1º, 2º e 3º lustro de fériasprêmio para o servidor, a partir de 14/04/2020; IV- Lançar no SIRH o
gozo de 03 meses de férias-prêmio, referente ao 1º lustro, a partir de
14/04/2020. V- Lançar no SIRH o gozo de 02 meses de férias-prêmio,
referente ao 2º lustro, a partir de 14/04/2020, restando apenas 01 mês
para gozo oportuno referente ao 2º lustro e 03 meses para gozo oportuno referente ao 3º lustro.
05 1539993 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM / PATOS DE MINAS
Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria da
n. 100.959 - 6, WALERIO ARAUJO DE MELO, PEBPM3P-24, verificou-se que não foi localizada a publicação 10º Biênio, dessa forma,
para fins de regularização da situação funcional do servidor. CONCEDE
BIÊNIO, nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e 6º da Lei n. 8.517/1984,
com a nova redação dada pela Lei n. 9.831/89, c/c o art. 7º do Decreto
n. 23.559/84, referente ao 10º biênio a partir de 02/03/2010.
05 1540023 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR N. 02, 03, 04 E 05/2021-BPGD
A TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO BATALHÃO DE
POLÍCIA DE GUARDAS, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas, pelos artigos 19, III, da Resolução nº 4.289, de 13 de janeiro de
2014, decide ENCERRAR os procedimentos instaurados em face da
servidora civil nº 165.682-6 Aline Marcelle da Silva Souza, tendo em
vista o pedido de exoneração da servidora protocolado nesta Unidade
com o número 227/2021.
Quartel em Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021. LIVIA NEIDE
DE AZEVEDO ALVES, TEN CEL PM COMANDANTE DO BPGD.
05 1539964 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE SOLUÇÃO
Processo Administrativo Disciplinar N. 01/2021-BPGd A TENENTE
CORONEL PM COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE
GUARDAS, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas, pelos artigos 19, III, da Resolução nº 4.289, de 13 de janeiro de 2014, tendo em
vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
por meio da Portaria 01/2021-BPGd, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 16/06/2021, DECIDE pela NÃO aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 07 (sete) dias face a acusada
nº 165.682-6, ASPM Aline Marcelle da Silva Souza, em consideração
do pedido de exoneração da servidora protocolado nesta Unidade com
o número 227/2021.
Quartel em Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
LIVIA NEIDE DE AZEVEDO ALVES, TEN
CEL PM COMANDANTE DO BPGD.
05 1539962 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4029, de 16mar12; nos termos do Art.36, §1º, inciso II
da Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional 104, C/C
Art. 7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III, da Lei Complementar nº
64/02, Lei complementar 156/20, c/c Art.1, §4º da Lei Complementar nº 138/16, Art. 2º, § 4º do Decreto 47.000/16 e extrato de laudo
médico da SCPMSO, datado de 06/08/2021, com CID diagnóstico:
M75.1, M17, M23 , faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria da servidora, nº 126.750-9, PEB1N-24, Maria
Sueli Martins Alves, do Magistério Público do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais: CTPM/Teófilo Otoni, a partir de 29
de junho de 2021.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
05 1539924 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.832-5, FABIANA MONTEIRO MUCIDA
RODRIGUES, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço
de 07 anos e 010 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/
MG, conforme CTC emitida pela SEPLAG em 04/10/2018, sendo o
referido tempo averbado para fins de aposentadoria e férias-prêmio,
conforme ato de averbação n. 064, de 30/05/2019. De acordo com a
certidão expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidor
daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio, conforme publicação inserta
no Minas Gerais n. 240, de 27/12/2012, referente ao 1º lustro. Dos 03
meses de férias-prêmio concedidos, a servidora gozou 02 meses, conforme publicação inserta no “Minas Gerais” n. 52, de 02/03/2013, restando apenas 01 mês para gozo oportuno. RESOLVE: I - Ratificar a
concessão de 03 meses de férias-prêmio referente ao 1º lustro; II - Ratificar o gozo de 02 meses de férias-prêmio referente ao 1º lustro. III Determinar o CTPM/MANHUAÇU a proceder o lançamento no SIRH
do 1º lustro de férias-prêmio para a servidora, a partir de 01/04/2019;
IV- Lançar no SIRH o gozo de 02 meses de férias-prêmio, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/04/2019, restando apenas 01 mês para gozo
oportuno referente ao 1º lustro.
05 1540046 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM / PATOS DE MINAS
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria
do servidor civil n. 100.959 - 6, WALERIO ARAUJO DE MELO,
PEBPM3P-24, verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para
fins de regularização da situação funcional do servidor, faz-se a seguinte
correção: QUINQUÊNIO: Onde se lê: 1º QQ a partir de 01/08/1994,
BI 49, 02/12/1996; 2º QQ a partir de 03/09/1997, BI 46, 16/11/1999;
3º QQ a partir de 28/12/2001, BI 04, 27/01/2003; Leia-se: 1º QQ a
partir de 30/07/1994; 2º QQ a partir de 30/06/1998; 3º QQ a partir de
21/12/2001; BIÊNIO: Onde se lê: 1º Biênio a parir de 02/08/1991, BI
28, 08/09/2015; 2º Biênio a parir de 01/08/1993, BI 44, 01/11/1993;
3º Biênio a parir de 16/08/1995, BI 02, 13/01/1997; 4º Biênio a parir
de 16/08/1997, BI 04, 26/01/1998; 5º Biênio a parir de 03/09/1997, BI
41, 20/10/2008; 6º Biênio a parir de 11/01/1999, BI 41, 20/10/2008;
7º Biênio a parir de 10/01/2001, BI 41, 20/10/2008; 8º Biênio a parir
de 10/01/2003, BI 41, 20/10/2008; 9º Biênio a parir de 09/01/2005, BI
41, 20/10/2008; Leia-se: 1º Biênio a parir de 30/07/1992; 2º Biênio
a parir de 11/08/1994; 3º Biênio a parir de 13/08/1996; 4º Biênio a
parir de 30/06/1998; 5º Biênio a parir de 30/06/1998; 6º Biênio a parir
de 03/01/2000; 7º Biênio a parir de 02/01/2002; 8º Biênio a parir de
02/01/2004; 9º Biênio a parir de 01/03/2008.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CAP
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria
da servidora civil n. 100.959 - 6, WALERIO ARAUJO DE MELO,
PEBPM3P-24, verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para
fins de regularização da situação funcional da servidora, faz-se a
seguinte correção: FERIAS-PREMIO
Onde se lê: 1º Lustro a partir de 30/07/1997, BI 18, 01/12/1997; 2º
Lustro a partir de 30/07/2000, BI 32, 06/08/2001; 3º Lustro a partir de
31/07/2007, BGPM 43, 07/06/2011; 4º Lustro a partir de 29/07/2012,
BGPM 79, 17/10/2013; Leia-se: 1º Lustro a partir de 30/07/1994; 2º
Lustro a partir de 30/06/1998; 3º Lustro a partir de 21/12/2001; 4º Lustro a partir de 21/12/2008.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM / PATOS DE MINAS
Considerando que durante auditoria na pasta funcional da servidora a
Unidade verificou que não foi concedido ao mesmo o 3º quinquênio .
RESOLVE conceder à servidora n. 100.959 - 6, WALERIO ARAUJO
DE MELO, Professor de Educação Básica, PEBPM3P-24, nos termos da Emenda à Constituição nº. 19, de 04/06/1998, c/c a art.112 do
ADCT, da CE/1989, com redação dada pelo artigo 4º da Emenda Constitucional n. 57 de 15/07/2003, concede o 4º quinquênio de magisteiro,
a partir de 21/12/2008.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria do
nº 100.959 - 6, WALERIO ARAUJO DE MELO, PEBPM3P-24, verificou-se que a Unidade de lotação do servidor não concedeu o 5º lustro de
férias prêmio. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, referentes ao 5º Lustro a partir de 20/12/2013.
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 193/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VIII Curso de Atendimento
Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do VIII Curso de Atendimento Pré-Hospitalar
Policial – APH MARC1, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
da Acadepol - Prédio J - Rua Oscar
Local de Realização: “Campus”
Negrão de Lima, 112 - Nova Gameleira/BH.
Período:
05 e 06 de outubro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
16 horas/aula
Nº do Projeto:
139/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
Monitores
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Cláudia Gouthier de Carvalho
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Giovani Antonio de Carvalho
Guilherme Rodrigues Duarte
Jorge Antonio Ribeiro
Maerllen Cezar de Carvalho Lima Gurgel
Marcia Cristina Dias Viana
Sandra Cristina Pessoa
Sidney Lagares Mendes da Silva
1.352.667-8
667.948-4
1.413.806-9
294.573-1
1.111.574-8
340.722-8
1.255.748-4
1.060.874-3
1.308.895-0
458.384-5
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-46
Instrutores Técnicos
Daniel Dias de Oliveira
Nayara Tasende Oliveira de Paula
Robson Rodrigues Pereira Queiroz
1.372.392-9
1.251.629-0
1.412.557-9
Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Danielle de Cassia Soares Santos
Henrique Santos Pinto de Souza
Jose Mario Azedias Campos
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
342.296-1
1.242.065-9
1.174.216-0
1.242.798-5
387.407-0
1.356.825-8
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 190/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XIV Treinamento de Operador de Fuzil calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XIV Treinamento de Operador de Fuzil calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
– CTA/Acadepol situado na Mina
Local de Realização: Avançado
Córrego do Meio – Estrada da Salitre - Sabará/
MG
Período:
05 e 06 de outubro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
136/2021
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.566 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, João César Bicalho Costa Assis, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.574-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de São Joaquim de Bicas/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
75.567 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Gabriela Pádua Salomão Hannux, Delegada de Polícia Substituta, MASP 1.478.984-6, para prestar serviços na Central Estadual do
Plantão Digital/ SIPJ, procedente da Delegacia de Polícia Civil de São
Joaquim de Bicas/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem.
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 1540430 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo, Delegado de Polícia Rafael Leandro de Paula Costa, designado pela Resolução nº 8.172 de 09/06/2021 do Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais,
em cumprimento a Portaria nº 097/CGPC/2017, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 01/04/2017
e ao dispositivo do artigo 180, §2º, da Lei 5.406/69, NOTIFICA pelo
presente Edital, o servidor ELTON PEREIRA DA COSTA, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.239-2, da
realização do seu interrogatório nos autos do Processo Administrativo
n.º 184.270, a ser realizado no dia 04 de novembro de 2021 às 10:15
horas, perante esta Comissão Especial de Processo Administrativo, instalada na Corregedoria Geral de Polícia Civil, situada à Rua Gonçalves
Dias, n.º 2.553, 3º andar, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
– Tel.: (31) 3348-6060. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e um. Eu, Sandra da Natividade, Secretária da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.
Rafael Leandro de Paula Costa
Delegado de Polícia - Masp 1.331.226-9
Presidente da Comissão Especial de Processo
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
298.422-7
1.112.990-5
Professores/Instrutores
Bruno Goncalves Affonso
Celio Nonato dos Santos
Fabio Balca da Costa Neves
669.929-2
458.199-7
341.974-4
369.981-6
1.061.206-7
349.306-1
Professor/Instrutor
Cleiton Alves da Silva
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Joao Francisco Barbosa Neto
Renato Antônio da Silva
Roberto Candido dos Anjos
Rodrigo Campos Comini
Rômulo Guimarães Dias
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 249.072/2018.
Acusado:Gustavo Pascoal Ribeiro, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.174.033-9.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149 c/c
artigo 150, incisos XXIII e XXXIV; artigo 151, inciso III; artigo 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; artigo158, inciso II e artigo 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, integralmente, a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave,
qual seja o descrito no artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos XXIII e XXXIV c/c artigo158, inciso II; deixando de sopesar as transgressões descritas nos incisos II e VII do artigo 159, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 232.225/2016.
Acusados:Ricardo Cesari Borges Bastos De Oliveira, Delegado de
Polícia Titular, Masp 1.237.881-6.
José Rubemar De Assis, Investigador de Polícia, Nível III, Masp
386.410-5.
Renilson Jose De Assis, Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.243.409-8.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos XXIII e XXXIV c/c artigo158, inciso II c/c artigo 159,
incisos VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, integralmente, a proposição da Comissão Processante e absolveu os acusados das imputações
que lhes foram atribuídas, por insuficiência de provas, determinando o
arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
05 1540425 - 1
75.568 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Wederson Fernandes da Silva, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 340.495-1, para prestar serviços na Academia de Polícia Civil, procedente da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/ 1º Depto.
75.569 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Leandro Barreto dos Santos, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.412.346-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação de Crimes de Trânsito, procedente do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes.
75.570 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Renato Gregório da Costa, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.412.107-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate à Corrupção e a Fraudes, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito.
75.571 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Renan Cardoso Machado, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.427.200-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas/ DEOESP, procedente da Divisão Especializada de Combate a Corrupção, Investigação a Fraudes e
Crimes Contra a Ordem Tributária/ DECCOF.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.572 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Thiago
Trigo Carim, MASP 1.413.404-3, Investigador de Polícia I, nível I,
para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Manhumirim/ 6 ª
DRPC Manhuaçu/ 12º Depto Ipatinga, procedente de Manhuaçu.
05 1540500 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
*PORTARIA Nº 35/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da sede do 8º Departamento de Polícia Civil – Governador
Valadares/MG, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
Vinícius Sampaio da Costa, Delegado-Geral de Polícia Civil - Masp
959.902-8, Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador
Valadares, no uso de suas atribuições, e, em cumprimento as diretrizes
contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e
Inventário - CPPI, no âmbito da sede do 8º Departamento de Polícia
Civil – Gov. Valadares/MG, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o inventário anual
estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Vinícius Sampaio da Costa, Delegado-Geral de Polícia Civil Masp 959.902-8, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Robson Mourão Franklin Dos Santos, Investigador de Polícia,
Masp 1.242.981-7;
Titular: Adriano Francisco De Souza Veiga, Investigador de Polícia,
Masp 667.938-5;
Suplente: Antonio Marcos Avelar De Sena, Investigador de Polícia,
Masp 667.842-9.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Adriano Francisco De Souza Veiga, Investigador de Polícia,
Masp 667.938-5;
Suplente: Robson Mourão Franklin Dos Santos, Investigador de Polícia, Masp 1.242.981-7;
Suplente: Antonio Marcos Avelar De Sena, Investigador de Polícia,
Masp 667.842-9.
Art. 3º - A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste 8º Departamento de Polícia Civil/
Gov. Valadares, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º - O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Governador Valadares, 24 de setembro de 2021.
Vinícius Sampaio da Costa
Delegado-Geral de Polícia Civil - MASP 959.902-8
Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil
*Republica-se em substituição a Portaria publicada
no Minas Gerais de 6 de maio de 2021.
05 1540427 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Masp
381.129-6
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
457.960-3
ATO Nº 266/2021 - Diretora-Geral, em exercício, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C
Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei nº 869 de 5-7-1952, por 8(oito) dias aos servidores:
349.306-1
298.422-7
MASP
275.978-5
1187611-7
457.960-3
275.818-3
340.488-6
1.188.409-5
904.433-0
667.671-2
Servidor
FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA
Início
24/09/2021
ATO Nº 267/2021 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11
C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição
Federal de 05-10-88, e lei nº 18.879 de 27-05-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade as servidoras abaixo:
MASP
Servidora
Início
1302652-1
MERCIA REJANE PONTES BERNARDO DA SILVA
15/09/2021
1211064-9
PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA MIYAKE
28/09/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211005224848015.