TJMG 01/09/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO DE ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ:
2º Quinquênio Administrativo
28/07/1995
25/07/1995
3º Quinquênio Administrativo
19/08/2000
23/07/2000
4º Quinquênio Administrativo
10/09/2005
13/07/2002
Rogério
Alves
350062-6 Antunes da Silva
AGTOP
V
F 5º Quinquênio Administrativo
25/08/2007
30/07/2007
6º Quinquênio Administrativo
29/08/2012
20/08/2012
Adicional Trintenário
29/08/2012
20/08/2012
7º Quinquênio Administrativo
23/08/2017
18/08/2017
MASP

NOME

Ricardo
301451-1 Miranda

CARGO

Luiz AGTOP

NÍVEL GRAU

V

F

REFERÊNCIA
2º Quinquênio Administrativo
3º Quinquênio Administrativo
4º Quinquênio Administrativo
5º Quinquênio Administrativo
6º Quinquênio Administrativo
Adicional Trintenário
7º Quinquênio Administrativo

LEIA-SE:
08/07/1995
06/07/2000
26/08/2002
10/09/2007
08/09/2012
08/09/2012
07/09/2017

PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ: LEIA-SE:
16/02/1993
26/09/1992
28/09/1992
18/10/1997
25/09/1997
27/09/1997
12/10/2002
27/09/2002
26/09/2002
04/10/2007
26/09/2007
25/09/2007
03/10/2012
24/09/2012
23/09/2012
03/10/2012
24/09/2012
23/09/2012
27/09/2017
22/09/2017
22/09/2017

RETIFICAÇÃO DE ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ:
1º Quinquênio Férias-Prêmio
28.03.1995
01.01.1995
2º Quinquênio Férias-Prêmio
28.07.1995
26.07.1995
3º Quinquênio Férias-Prêmio
19.08.2000
23.07.2000
Rogério
Alves AGTOP
350062-6 Antunes
V
F 4º Quinquênio Férias-Prêmio
10.09.2005
13.08.2005
da Silva
5º Quinquênio Férias-Prêmio
18.08.2010
15.08.2010
6º Quinquênio Administrativo
01.09.2015
12.08.2015
7º Quinquênio Férias-Prêmio
21.07.2022
16.03.2022

LEIA-SE:
14.12.1994
08.07.1995
06.07.2000
29.07.2005
28.07.2010
27.07.2015
28.02.2022

Tatiana Maria da Silva Izidoro
Diretora de Recursos Humanos
31 1682946 - 1

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
PORTARIA DER Nº 3987 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS–DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art.
2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo.
ANEXO À PORTARIA Nº3987 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Situação Anterior
MASP
Código da Carreira
Nível
Grau
Adao Divino Alves Soares
10284768
AUTOP
V
G
Adriano Sydney Menezes
03550936
GTOP
V
G
Afonso Pereira da Silva
10337889
AUTOP
III
I
Agnaldo Quirino da Silva
10327518
AUTOP
IV
I
Alberto Fernandes Barbosa
10332567
AUTOP
IV
I
Alcides Jose dos Reis e Silva
10324192
AUTOP
IV
A
Alcides Rodrigues de Souza
10338267
AGTOP
V
D
Alfredo Gomes Miranda
10167484
GTOP
V
G
Aloisio Ferreira Machado
10336204
AUTOP
V
H
Altamiro Alves de Sousa
10286037
AGTOP
V
D
Ana Salvina Jardim Nascimento
10167674
AGTOP
V
G
Andre Luiz Sigaud Nunes
10167740
AUTOP
V
F
Angela Maria de Oliveira
10334449
AGTOP
V
G
Angela Maria Souza Almeida
06686877
AGTOP
V
E
Angelina Bentivole de Almeida Magalhaes
10326874
AUTOP
V
H
Angelina Rabelo Lessa
10325249
AGTOP
V
G
Antonio Carlos Gomes
10280907
AUTOP
IV
A
Antonio Donizete da Silva
10337947
AUTOP
III
I
Antonio dos Santos
10325439
AUTOP
IV
I
Antonio Eustaquio Ramos
02768869
AGTOP
V
G
Antonio Francisco de Araujo
10334225
AUTOP
IV
I
Antonio Jose Borges
10238640
AGTOP
V
G
Antonio Meijon de Souza
10335214
AGTOP
V
G
Antonio Renato de Freitas
10336527
AUTOP
IV
I
Aroldo Rodrigues Soares
10333557
AUTOP
V
H
Aylton Coelho
10228385
AGTOP
V
G
Bernadete Campos Amado
10338960
AUTOP
V
G
Betonio Osorio Marcos Franco
10281194
AGTOP
V
G
Bruno Aparecido de Jesus
10323947
AUTOP
V
G
Carlos Alberto Lage
10334902
AUTOP
V
H
Carlos Antonio Lisboa
10303246
AUTOP
IV
I
Carlos Cesar Rodrigues Pedro
10334951
AUTOP
IV
I
Carlos Custodio Caria
10310530
AUTOP
IV
I
Carlos Eduardo Sales Alves Filho
10333011
GTOP
V
G
Celio Talma
10236321
GTOP
V
G
Cesar Teixeira Lopes
10283984
GTOP
IV
G
Cicero Anicesio da Silva
10330397
AUTOP
V
H
Ciro Gomes de Castro
10282010
AUTOP
V
C
Clair Teixeira Queiroz
10325009
AUTOP
IV
I
Claudio da Cruz Goncalves Torres
10333615
AUTOP
IV
I
Cleber Aprigio Alves
10330991
AGTOP
III
I
Clelio Pinheiro dos Santos
10338671
AUTOP
III
I
Conceicao Aparecida Muniz
10228864
AGTOP
V
G
Daniel Ferreira Lima
10333466
AUTOP
IV
H
Danilo de Almeida Gomes
10331932
AGTOP
III
I
Darci Ornen Fazolo
10327914
AUTOP
IV
I
David de Nazare Mendes
10295533
AUTOP
IV
I
Dea Maria Berti Cavaliere
10283372
GTOP
V
G
Denilson Costa
10282226
AGTOP
III
I
Donato Rocha dos Santos
10331775
AGTOP
III
I
Edilson Salatiel Lopes
10285021
AGTOP
V
G
Edson Cardoso
10333334
AUTOP
IV
A
Edson Heguel Rodrigues
10327963
AUTOP
V
H
Eduardo Lima Fraga
10304400
AUTOP
IV
I
Eliana de Fatima Paula
10325553
AGTOP
V
G
Eliane Aparecida de Castro Alcantara
10284685
AUTOP
V
G
Elio Ilidio de Faria
10283455
AGTOP
III
I
Eliomar Soares da Silva
10301737
AUTOP
V
H
Elionaldo dos Reis Cardoso
10313096
AGTOP
V
G
Elizabete Santos Costa
10184950
AGTOP
V
E
Elizabeth de Oliveira Moraes
10185171
AGTOP
V
E
Elizabeth Silva de Rezende
10281863
AGTOP
IV
A
Elizio Pinto Guimaraes
10323475
AUTOP
IV
I
Elton Martins de Oliveira
10285054
AGTOP
V
D
Elvecio Luiz Ferreira
10336477
AUTOP
V
H
Emir Silva Costa
10282564
AGTOP
V
G
Enio Gomes Timoteo
10281996
AUTOP
IV
A
Erci Geraldo Batista
10332484
AUTOP
V
H
Ermesino Rodrigues dos Santos
10318376
AUTOP
IV
I
Eulalia Cristina Negreiros Soares
13865886
FTOR
I
C
Eustaquio dos Santos
10285070
AGTOP
II
I
Evandro Firmino de Brito
10337228
AUTOP
IV
A
Fabiano Dias da Silva
10335651
AUTOP
IV
A
Nome do Servidor

Nível
V
V
III
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
IV
III
IV
V
IV
V
V
IV
V
V
V
V
V
V
IV
IV
IV
V
V
IV
V
V
IV
IV
III
III
V
IV
III
IV
IV
V
III
III
V
IV
V
IV
V
V
III
V
V
V
V
IV
IV
V
V
V
IV
V
IV
I
II
IV
IV

Situação Atual
Grau
Vigência
H
27/06/2022
H
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
B
27/06/2022
E
27/06/2022
H
27/06/2022
I
27/06/2022
E
27/06/2022
H
27/06/2022
G
27/06/2022
H
27/06/2022
F
27/06/2022
I
27/06/2022
H
27/06/2022
B
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
J
27/06/2022
I
27/06/2022
H
02/07/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
I
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
I
27/06/2022
D
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
I
30/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
J
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
B
27/06/2022
I
27/06/2022
J
27/06/2022
H
27/06/2022
H
27/06/2022
J
27/06/2022
I
27/06/2022
H
27/06/2022
F
27/06/2022
F
27/06/2022
B
27/06/2022
J
27/06/2022
E
27/06/2022
I
27/06/2022
H
27/06/2022
B
27/06/2022
I
27/06/2022
J
27/06/2022
D
28/06/2022
J
27/06/2022
B
27/06/2022
B
27/06/2022

Farley Eustaquio dos Santos Souza
Fioravante Vendramini
Floriano Jose Mayrinck Ribeiro
Francisco Caetano da Silva
Francisco Lopes Neto
Francisco Martins Filho
Gaspar Ponciano da Silva
Geraldina Monteiro de Oliveira
Geraldo Abadia Ponciano
Geraldo Antunes Machado
Geraldo Fernandes Ribeiro
Geraldo Fonseca Campos
Geraldo Henrique Goncalves Filho
Geraldo Vitor de Andrade
Gerson Marcos Rodrigues
Getulio Julio de Abreu
Gilmar Jose Fernandes
Gilson Passos Ferreira
Gislaine Costa Leles
Grace Oliva Ferraz Marques
Helena Pereira da Conceicao
Heloisa Costa Pacheco Diorio
Heraldo de Oliveira Amorim Filho
Humberto Pereira Filho
Iguaraci Romao Dalpra
Iraides de Almeida Braga Ferreira
Ivan Carlos Nunes
Jadir Raimundo da Silva Filho
Jarbas Gomes Pinto
Joanice de Jesus Correia
Joao Abadio de Resende
Joao Afonso Baeta Costa Machado
Joao Amancio da Silva Neto
Joao Batista das Chagas Neto
Joao Fernandes
Jorge dos Santos Tavares
Jorge Luiz Leite de Souza
Jose Alberto Coutinho
Jose Alberto Guimaraes Costa Pinto
Jose Antonio de Souza Selayzim
Jose Antonio Rodrigues Pereira Chaves
Jose Aparecido Cardoso dos Santos
Jose Cardoso dos Santos
Jose Carlos Angelo Campos
Jose Carlos dos Santos
Jose Carlos Ferreira
Jose Cordeiro de Oliveira
Jose Eustaquio Ferreira Caldas
Jose Eustaquio Ramos de Oliveira
Jose Fabio Peron
Jose Flavio do Nascimento
Jose Francisco Leandro dos Santos
Jose Geraldo Caldeira Silva
Jose Geraldo Pereira Vieira
Jose Maria da Silva
Jose Maria de Freitas
Jose Milton Cardoso da Silva
Jose Nilson de Souza
Jose Nilton Goncalves dos Santos
Jose Raimundo Pereira Silva
Jose Silva Gomes
Jose Simplicio Neto
Jose Vicente Vilas Boas
Julio Cesar Arruda Abreu
Kleber Antonio Soares
Klery Ramos Carvalho
Lamartine dos Santos Goncalves
Lazaro Paulino da Cunha
Leandro Pereira dos Reis
Lucia Monteiro da Silveira
Lucimaria Pereira dos Santos
Lucimario Pereira de Araujo
Luiz Carlos de Souza
Luiz Cesar Peixoto
Luiz Claudio Lemos Barbosa
Luiz Felix Gomes
Luiz Fernando de Almeida
Magda Maximo Moreira Monteiro
Manoel D Abadia Silva
Marcia Antonieta de Almeida
Marcio de Fatima Oliveira
Marcio Ivanei do Nascimento
Marcio Marques Moreira Rocha
Marcio Martins dos Santos
Marco Antonio Rodrigues Lommez
Marcos Marcio da Rocha Ferreira
Marcos Pereira dos Santos
Marcus Antonio Batista de Assis
Marcus Vinicius do Valle
Maria Beatriz de Oliveira
Maria da Consolacao Campos Galvao
Maria das Gracas Cirino Franca
Maria das Gracas Ferraz Sousa
Maria de Fatima Amazonas de Sa Araujo
Maria Elisete Soares
Maria Luiza Queiroz Magalhaes Melo
Maria Marcia Araujo
Maria Tereza Monteiro Bastieri
Marilia de Fatima Braichi
Marilia Malard
Mariozam Prezoti
Marli Gomes da Silva
Max Antonio Fonseca Parreira
Maximo de Paula Menezes Filho
Meire Lea da Silva Cunha
Messias Freire dos Santos
Miguel Rodrigues de Oliveira
Moema Veloso Pinto Soares
Moises Cardoso
Neila Carvalho Ferreira Delgado
Neiva da Gloria de Alcantara Miranda Marinho
Nicolau Santos de Oliveira
Nilton Nascimento
Odilon Mendes de Souza
Paulo Donizetti Baldi
Paulo Jorge da Silva
Paulo Marcio da Costa
Paulo Pereira Lopes
Paulo Roberto Costa
Priscila Hallack Gouvea Mascarenhas
Raimundo Nonato Ribeiro
Reginaldo Wagner Martins Estrela
Ricardo Alves dos Reis
Ricardo de Castro Pinheiro
Ricardo Wagner Gomes
Roberto Batista de Paula
Roberto de Carvalho Penido
Rogerio Alves Nassif Campolina
Rogerio Antonio Alves Pedrosa

10322436
10186351
10330702
10186583
10338887
10332732
10326973
10285567
10238855
10231314
10338945
10336170
10326858
10338754
10335586
10333078
10332443
10225654
10334282
09585951
10233625
10228575
10285153
10326650
10333276
10186252
10329555
10286078
10285161
10285807
10316339
10237709
10238723
10337343
10226066
10281251
10335255
10229912
10335388
10236859
10329746
10337772
10336899
10226140
10285179
10331163
10330983
10225845
10337798
10297299
10228328
10335339
10334928
10285187
10349942
10335859
10332237
10311181
10329605
10334555
10232874
10332476
10336519
10281160
10284016
03784485
10232742
10323970
10337855
10330785
10285211
10321248
10282036
10308450
10331759
10321958
10337004
10337723
10338804
08005571
10334084
10338010
10332831
10325132
10280402
10283588
10326098
10298768
10328193
09398736
10283612
10282689
10331098
10282713
10331783
10181139
10235653
10335180
10283711
10283869
10328771
10285856
10227080
10330322
10229292
10238673
10332930
10334332
10285302
10234144
10285963
10234359
10284172
10319499
10334100
10332088
10225332
10234086
10232544
10238848
10285336
10333946
10328060
10334969
10286086
10336493
10329787
10237808
10333870

AUTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
GTOP
AUTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP

IV
V
III
V
V
IV
V
III
IV
III
III
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
III
V
V
V
V
V
III
V
V
V
IV
V
III
III
V
IV
V
V
V
V
IV
IV
III
V
II
IV
IV
V
III
IV
V
V
IV
II
V
IV
IV
V
V
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
IV
V
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
V
II
V
V
IV
V
V
V
IV
V
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
III
III
V
V
V
IV
V
V
IV
III
V
V
IV
V
IV
II
V
III
V
IV
V
V
V
V

A
G
I
E
G
I
G
H
A
I
I
H
I
G
H
G
G
G
G
G
I
G
D
H
H
E
I
D
G
A
I
G
I
I
A
C
H
G
G
H
A
A
I
G
I
I
A
G
I
I
G
D
I
I
G
A
I
A
G
A
I
I
G
G
G
G
G
I
C
G
G
A
A
I
I
I
G
I
G
G
I
G
G
H
A
G
H
I
H
G
G
G
G
G
G
E
G
G
G
G
H
G
G
H
G
I
I
G
D
G
A
G
G
I
I
H
G
I
G
A
I
G
I
G
A
G
E
G
G

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901002643017.

IV
V
III
V
V
IV
V
III
IV
III
III
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
III
V
V
V
V
V
III
V
V
V
IV
V
III
III
V
IV
V
V
V
V
IV
IV
III
V
II
IV
IV
V
III
IV
V
V
IV
II
V
IV
IV
V
V
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
IV
V
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
V
II
V
V
IV
V
V
V
IV
V
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
III
III
V
V
V
IV
V
V
IV
III
V
V
IV
V
IV
II
V
III
V
IV
V
V
V
V

B
H
J
F
H
J
H
I
B
J
J
I
J
H
I
H
H
H
H
H
J
H
E
I
I
F
J
E
H
B
J
H
J
J
B
D
I
H
H
I
B
B
J
H
J
J
B
H
J
J
H
E
J
J
H
B
J
B
H
B
J
J
H
H
H
H
H
J
D
H
H
B
B
J
J
J
H
J
H
H
J
H
H
I
B
H
I
J
I
H
H
H
H
H
H
F
H
H
H
H
I
H
H
I
H
J
J
H
E
H
B
H
H
J
J
I
H
J
H
B
J
H
J
H
B
H
F
H
H

27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
21/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
30/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
28/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
28/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
17/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
02/07/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
28/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022