TJMG 22/09/2022 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 445/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.V.C. MaSP
1.374.182-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 446/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.A.S.M.
MaSP 1.452.772-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 447/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.S. MaSP
374.558-5, Auxiliar Executivo de Defesa Social. Comissão Processante:
Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica Nogueira e
Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 448/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.J.M.S. MaSP
1.195.712-3, I.B.R. MaSP 1.139.487-1 e I.D.F. MaSP 1.245.889-9,
Agentes de Segurança Socioeducativos. Comissão Processante:
Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de
Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 449/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: M.R.F. MaSP
1.292.377-7, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 031/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores
outrora designados, pelos servidores Evandro da Silva Soares, Luís
Otávio Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos
seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
095/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 032/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869/1952 DETERMINA: A substituição do servidor Weuler
Fernandes Cavalcante, outrora designado, pelo servidor Heros Ribeiro
de Queiroz, para compor a comissão designada a atuar no seguinte
expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 360/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
21 1692195 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
322/2002, Douglas Queiroz da Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 322/2020, publicada no Minas Gerais de
24 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua
Capitão Antônio Francisco de Moraes – s/n – Carmo do Paranaíba/
MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (34) 998294399, e-mail: comissao10risp@gmail.com, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar
rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos conforme
Portaria Inaugural, durante o exercício das atividades laborativas na
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, condutas estas que,
se comprovadas, remetem ao descumprimento dos deveres previstos nos
artigos 216, incisos V e VI, 217, incisos IV e X, 245, caput e parágrafo
único, 246, inciso I e III, e 250, inciso II e VI, todos da Lei 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I, III ou VI do referido diploma legal, sob pena de REVELIA: DENIS
RODRIGUES DA SILVA - MASP 1.452.845-9 – PROCESSADO NO
PAD nº 322/2020.
Carmo do Paranaíba, 16 de setembro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
16 1690451 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia Concomitante, Licença de Instalação e Licença de
Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) Moinhos Energia Ltda - CGH
Moinhos - Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Moinhos, Central
Geradora Hidrelétrica – CGH, Santa Rita de Jacutinga/MG, PA nº
3474/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1692294 - 1

O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento,
com validade até 16/09/2032: 1) Oxy Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Eireli - Oxy Fertilizantes, Produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Carandaí/MG, PA SLA nº
3448/2022; 2) Serra Negra Energia S/A - CGH Serra Negra, Central
Geradora Hidrelétrica – CGH, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, PA
SLA nº 3444/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1692159 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Fortuce & Fortuce Ltda - Embalagem Fortuce,
Moldagem de termoplástico não organoclorado, Miraí/MG, PA nº
1940/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 16/09/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1692181 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *JA Pedras Decorativas
Ind. Com. Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Baependi/MG, PA nº 3467/2022, Classe 2.
*Mineração Rio Claro M. V. Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro, Conceição da Aparecida/MG, PA
nº 3468/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1692272 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
(LAC 2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Rima Industrial S/A Fazenda Rocinha, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada e horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) Botumirim e Grão Mogol/MG, PA/nº
3480/2022. Classe 4.
21 1692317 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de Iguatama/Usina de Triagem
e Compostagem de Lixo, Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Iguatama/MG, Processo nº 3465/2022, Classe 2. 2) Areias 2
Irmaos Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 3471/2022,
ANM 832.627/2015, Classe 3.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
LAC1 (LOC): 1) MML - Metais Mineracao Ltda., Disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários e Pilhas de rejeito/estéril - Minério
de ferro, Passa Tempo/MG, PA/Nº 3466/2022, ANM 833.108/2004,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/
Nº 1370.01.0032094/2022-36.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que
foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade
administrativa da licença ambiental identificada:
1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/CADASTRO:
Bruno Elmer Dias, Avicultura; Município: São Sebastião do Oeste/MG,
Certficado n° 1703, PA N° 1703/2021, Classe 2, válida até 12/04/2031
do responsável Bruno Elmer Dias, CPF 045.134.326-32 para o novo
titular HELCIO JOSÉ RIBEIRO, CPF 040.219.896-41.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
21 1692301 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Policast Mármores e Granitos Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA/Nº 3453/2022,
Classe 2. 2) Preservar Engenharia e Consultoria Ambiental e Mineral
Eireli, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Malacacheta/MG, PA/Nº 3477/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAS RAS: 1) Auto Posto Ladainha Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Ladainha/MG, PA/Nº 1332/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 20/09/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

1) LAC 1 (LP+LI+LO): *WL Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Minério de ferro, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 3476/2022, Classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0042348/2022-16.
21 1692290 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento
de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Auto Posto Itauna Ltda (CNPJ
13.005.663/0001-40), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Município: Manhuaçu/MG, PA n° 47827307/2019,
Válida até 11/02/2029 – Para: Auto Posto Aurino Ltda (CNPJ
47.035.333/0001-10).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1692311 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, aservidora:
Masp 1.183.436-3, MARINA FERNANDES DIAS, Analista Ambiental,
ficando dispensadada coordenação do Núcleo de Regularização e
Controle Ambiental da URFBioMetropolitana, a contar de 24 de maio
de 2022, para regularizar situação funcional.
ADiretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, aservidora:
Masp 1.111.192-9, CINTIA AVELAR PALHARES, Gestor Ambiental,
ficando dispensadada coordenação do Monumento Natural Estadual
Lapa Vermelha.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local ao servidor:
Masp 1.020.965-8, JOSE ROBERTO DA COSTA, Técnico Ambiental,
designando-o para a coordenação do Monumento Natural Estadual Lapa
Vermelha, permanecendo o servidor responsável pela coordenação do
Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
21 1692320 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
27142/2022, Usuário: C & L Florestal Agronegócio e Transporte
Ltda, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207096/2022.
*Processo n° 42301/2022, Usuário: Rinaldo de Sousa Lino, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207097/2022. *Processo
n° 39186/2021, Usuário: Paulo Henrique Silva Duarte, Divinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207098/2022. *Processo
n° 10724/2022, Usuário: Edson Itamar de Arêdes, Cuparaque,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207099/2022. *Processo n°
43620/2022, Usuário: Togalma Gonçalves de Vasconcelos, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207100/2022. *Processo n°
43951/2022, Usuário: Heloísa
Retificação
Retifica-se a portaria 1202871/2019 publicada dia 03/04/2019.
Outorgado: Indústria de Borracha Reivax Ltda. CNPJ:
23.116.502/0001-88. Onde se lê: Tempo de captação de 02:00 horas/
dia. Leia-se: Tempo de captação de: 09:00 horas e 30 minutos/dia.
Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria 1907135/2021 publicada dia 31/08/2021.
Outorgado: Fábio das Graças Oliveira. CPF: 080. ***.***-**. Onde
se lê: Vazão autorizada: (m3/h): 18,5. Com tempo de captação de 01:00
hora e 45 minutos/dia e 12 meses/ano. Finalidades: Consumo humano
e dessedentação de animais. Leia-se: Vazão autorizada: (m3/h): 19,0.
Finalidades: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação
de uma área de 6,0 há através do método de aspersão convencional,
com o tempo de captação de 05: horas e 13 minutos/dia nos mês de
janeiro, 07:00 horas e 26 minutos/dia no mês de fevereiro; 07:00 horas
de 18 minutos/dia no mês de março; 11:00 horas e 38 minutos/dia
no mês de abril; 13:00 horas e 38 minutos/dia nos meses de maio e
junho; 13:00 horas e 28 minutos/dia no mês de julho; 16:00 horas e 31
minutos/dia no mês de agosto; 14:00 horas e 31 minutos/dia no mês de
setembro; 11:00 e 28 minutos/dia no mês de outubro; 06:00 horas e 36
minutos/dia no mês de novembro e 01:00 hora e 25 minutos/dia nomes
de dezembro e 12 meses/ano. Município: Dores do Indaiá – MG.
Retifica-se a portaria 1205182/2019 publicado dia 25/06/2019. Onde se
lê: Outorgado: Espólio Zuleica de Campos Machado Reis. CPF: 279.
***.***-**. Vazão autorizada :(l/s) 48,0, com o tempo de captação de
21:00 horas/dia, sendo 30 dias nos meses de março a agosto e volumes
máximos mensais de 108864 m³ nos meses de março a agosto. Leia-se:
Outorgado: Zorzale Campos Reis. CPF: 555. ***-***-**. .***.***-**.
Vazão autorizada: (l/s) 48,0, com o tempo de captação de 08:00 horas/
dia nos meses de janeiro e dezembro ; 12:00 horas/dia nos meses de
fevereiro a junho; 21:00 horas/dia nos meses de julho a novembro,
sendo 17 dias no mês de janeiro, 20 dias nos meses de fevereiro e
novembro; 26 dias nos meses de março e junho; 22 dias nos meses
de abril e setembro; 24 dias no mês de maio; 21 dias no mês de julho;
19 dias no mês de agosto; 25 dias no mês de outubro e 07 dias no
mês de dezembro, e volumes máximos mensais de 23500,8 m³ no
mês de janeiro; 41472,0 m³no mês de fevereiro; 53913,6 m³ no mês
de março; 45619,2 m3 no mês de abril; 49766,4 m³ no mês de maio;
53913,6 m³ no mês de junho; 76204,8 m³ no mês de julho; 68947,2 m²
no mês de agosto; 79833,6 m³ no mês de setembro; 90720,0 m³ no mês
de outubro; 41472,0 m³ no mês de novembro e 9676,8 m³ no mês de
dezembro. Município: Pompéu – MG.
Os Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
21 de setembro de 2022.
21 1692275 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retifica-se a
portaria nº 2001043 publicada dia 29/11/2018. Outorgado: Terra Nova
Incorporações Ltda. CNPJ: 22.******/0001-20. Onde se lê: Tempo
de Bombeamento (horas/dia): 03h. Leia-se:Tempo de Bombeamento
(horas/dia) 06h. Município: Dona Euzébia - MG.Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 21 de
Setembro de 2022.
21 1691894 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52869/2021, Usuário: Zélio Soares Nonato, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307022/2022. *Processo
n° 60084/2021, Usuário: Pecuária Morrinhos Ltda, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307026/2022. *Processo
n° 51485/2021, Usuário: Romana Vasconcelos Raslan, Santana do
Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307031/2022.
*Processo n° 51654/2021, Usuário: Pedro Calixto Alves de
Lima, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307054/2022. *Processo n° 26050/2016, Usuário: Prefeitura
Municipal de Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Lafaiete, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1307056/2022. *Processo n°
53850/2021, Usuário: Lin Tomich Santos, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307059/2022. *Processo n° 58156/2021,
Usuário: Ivan Mascarenhas Ribeiro, Baldim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307066/2022. *Processo n° 07995/2018,
Usuário: ÀGAPE - Associação Gestora das Águas e Melhorias do
Parque do Engenho, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307067/2022. *Processo n° 06714/2018, Usuário: JLV Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307070/2022. *Processo n° 54017/2021,
Usuário: FRAM - Administração e Participações e Societárias Ltda,
Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307071/2022.
*Processo n° 15556/2022, Usuário: Condomínio do Edifício Octaviano
Lapertosa Gomes, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307075/2022. *Processo n° 30820/2022, Usuário: Danielle
Reis Souza Diniz Perim, Viviane Reis Souza Diniz Melo, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307079/2022. *Processo
n° 14796/2015, Usuário: Tracil Fiel dos Santos, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307081/2022. *Processo
n° 06624/2018, Usuário: Sérgio Menezes Brant, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307085/2022. *Processo n°
05761/2018, Usuário: Plena Alimentos Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307089/2022. *Processo n° 07441/2022,
Usuário: Condomínio Ville Celestine - Residence Service, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307091/2022.
*Processo n° 01266/2018, Usuário: José Cardoso de Menezes, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307093/2022. *Processo n°
05762/2018, Usuário: Plena Alimentos Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307094/2022. *Processo n° 06703/2018,
Usuário: Condomínio do Edifício Quaresmeira, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307104/2022. *Processo n°
36484/2022, Usuário: RMM Imóveis Ltda, Felixlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307105/2022. *Processo n° 26246/2015,
Usuário: SE Supermercados Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307107/2022. *Processo n° 18009/2016,
Usuário: Lord Empreendimentos de Hotelaria Ltda - EPP, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307109/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2022.
21 1692135 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1606813/2022. Publicada dia 13/09/2022.
Outorgado: Arantes Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ:
03.340.723/0001-28. Onde-se lê: Processo n° 43029/2020. Leia-se:
Processo n° 43029/2021. Município: Pedras de Maria da Cruz – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Setembro de 2022.
21 1692244 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 51838/2021, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Águas do Ribeirão Canabrava e
Afluentes: Volnei José Soares, Eurico Martins Godoy Junior, Pedro
Aleixo de Melo, Arnaldo Geraldo Cardoso, Cleiton Alves Pereira, Juarez
Lopes do Couto, José Ernesto de Souza, Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Canabrava – CDCC, Osvaldo Braz Moreira, Adalton
Afonso do Couto, Marcelo Valadares Noronha Braga, Caio Henrique
Murad Peres, Alisson Cristian da Silva Couto, Paulo Masaaki Ishikawa
e Rosa Simão de Melo, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00847/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2022.
21 1692030 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40205/2022, Usuário: Marina de A. Q. P. Rezende, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907046/2022.
*Processo n° 40458/2022, Usuário: José R. L. de Camargo, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907048/2022. *Processo
n° 40588/2022, Usuário: Flavio A. J. Reis, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907050/2022. *Processo
n° 40556/2022, Usuário: Helcio N. Marques, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907051/2022. *Processo
n° 40892/2022, Usuário: Alessandro Zamberlan, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907052/2022. *Processo
n° 41361/2022, Usuário: Fabiano M. Pereira, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907058/2022. *Processo
n° 40257/2022, Usuário: Vanise G. Franco, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907061/2022. *Processo n° 40258/2022,
Usuário: Vanise G. Franco, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907062/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de setembro de 2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220921222935016.