TJMG 27/09/2022 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0037544/2021-47. INTERESSADO: LABORATÓRIOS B
BRAUN S.A.- CNPJ: 31.673.254/0010-95. O Diretor de Saúde, no
uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0037544/2021-47
instaurado em face da LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.- CNPJ:
31.673.254/0010-95 para apuração de atraso na entrega do item da
Autorização de Fornecimento nº 232 - Empenho nº 14/2021, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0004490/2019-14. INTERESSADO: CHRISPIM NEDI
CARRILHO EIRELI .- CNPJ: 01.402.400/001-96. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0004490/2019-14
instaurado em face da Chrispim Nedi Carrilho Eireli .- CNPJ:
01.402.400/001-96 para apuração de atraso na entrega do item da
Autorização de Fornecimento nº 8243 - Empenho nº 2020/2018, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0082625/2022-13, em desfavor
da Fresenius Medical Care Ltda, CNPJ: 01.440.590/0001-36 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0008219/2022-08. INTERESSADO: DIFARMIG LTDA. CNPJ: 19.961.036/0001-60. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0008219/2022-08instaurado em face da
DIFARMIG LTDA. - CNPJ: 19.961.036/0001-60 para apuração de
atraso na entrega do item da Autorização de Fornecimento nº 3299 Empenho nº 1607/21, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0018619/2022-23. INTERESSADO : PMH PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.740.696/0001-92.
O Ordenador de Despesas, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0018619/2022-23 instaurado em face da PMH PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.740.696/0001-92 para
apuração de atraso na execução do Contrato 9315207/21, DECIDE pela
aplicação da penalidade de Advertência.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0037090/2021-83. INTERESSADO : MED CENTER
COMERCIAL LTDA.- CNPJ: 00.874.929/0001-40. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0037090/2021-83
instaurado em face da MED CENTER COMERCIAL LTDA. - CNPJ:
00.874.929/0001-40 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 523 - Empenho nº 248/2021, diante
dos fatos apurados e da inexistência de descumprimento contratual
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0070593/2022-24,
em desfavor da CREMER S.A. , CNPJ: 82.641325/0043-77 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050753/2022-70. INTERESSADO : INJEX INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA.- CNPJ: 59.309.302/0001-99. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0050753/2022-70
instaurado em face da INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.CNPJ: 59.309.302/0001-99 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 678 - Empenho nº 543/2017, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045220/2022-81.
INTERESSADO:
HAND
LIFE
SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA - EPP CNPJ: 07.590.023/0001-42. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0045220/2022-81 instaurado em face da
HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERÁPICOS
LTDA - EPP - CNPJ: 07.590.023/0001-42 para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 812 - Empenho
nº 69/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050754/2022-43. INTERESSADO: CEI COMÉRCIO
EXPORTAÇÃO E IMP DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.- CNPJ:
40.175.705/0001-64. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0050754/2022-43 instaurado em face daCEI
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMP DE MATERIAIS MÉDICOS
LTDA.- CNPJ: 40.175.705/0001-64 para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 935 - Empenho
nº 271/2018 , diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0044978/2022-19. INTERESSADO: COSTA CAMARGO
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ:
36.325.157/0002-15. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0044978/2022-19 instaurado em
face da COSTA CAMARGO COMERCIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0002-15 para apuração
de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 866 Empenho nº 591/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº2010.01.0051023/2022-55. INTERESSADO : MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA.- CNPJ: 01.772.798/0002-33. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0051023/2022-55
instaurado em face da MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.- CNPJ:
01.772.798/0002-33 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 5247 - Empenho nº 2624/2017, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050739/2022-60. INTERESSADO: INJEX INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA.- CNPJ: 59.309.302/0001-99.O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0050739/2022-60
instaurado em face da INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.CNPJ: 59.309.302/0001-99 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 739 - Empenho nº 555/2017, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045249/2022-74. INTERESSADO : HELP FARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 02.460.736/000178.O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0045249/2022-74 instaurado em face daHELP FARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 02.460.736/0001-78
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 2073 - Empenho nº 791/2016, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045167/2022-57. INTERESSADO: AGIS MEDICAL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ: 05.222.267/0001-47.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/202, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0045167/2022-57 instaurado em face da AGIS MEDICAL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ: 05.222.267/0001-47
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 2668- Empenho nº 1542/2016, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0051224/2022-60.
INTERESSADO:
CONQUISTA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.418.191/0001-95. O Diretor de
Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0051224/2022-60
instaurado em face da CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:
12.418.191/0001-95 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 5048 - Empenho nº 2583/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0049126/2022-58. INTERESSADO: B. BRAUN S.A. CNPJ:
54.516.661/0080-05. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0049126/2022-58 instaurado em face da B.
BRAUN S.A. CNPJ: 54.516.661/0080-05. para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 4498 - Empenho
nº 2376/2017, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045278/2022-67.
INTERESSADO
:
HOSPFAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALARES
LTDA.- CNPJ: 26.921.908/0002-02. O Diretor de Saúde, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0045278/2022-67instaurado em
face da HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO
HOSPITALARES LTDA.- CNPJ: 26.921.908/0002-02 para apuração
de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº
1392 -Empenho nº 857/2016, diante do pagamento da multa aplicada
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050282/2022-80. INTERESSADO: DCB DISTIRBUIDORA
CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.- CNPJ: 20.235.404/0001-71
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0050282/2022-80 instaurado em face da DCB
DISTIRBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.- CNPJ:
20.235.404/0001-71 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 4013 - Empenho nº 2307/2016 , diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050761/2022-48. INTERESSADO : DCB DISTRIBUIDORA
CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.- CNPJ: 20.235.404/0001-71.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0050761/2022-48 instaurado em face da DCB
DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.- CNPJ:
20.235.404/0001-71 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 2853 - Empenho nº 1631/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050782/2022-63.
INTERESSADO:
COMERCIAL
CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA .- CNPJ: 67.729.178/0002-20.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0050782/2022-63 instaurado em face da COMERCIAL
CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA .- CNPJ: 67.729.178/0002-20
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 3794 - Empenho nº 273/2017, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050288/2022-15. INTERESSADO : MEDI HOUSE
INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 48.939.276/0001-66. O Diretor de
Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0050288/2022-15
instaurado em face da MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COM. DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
48.939.276/0001-66 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 2010 - Empenho nº 1181/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045365/2022-46. INTERESSADO : BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87. O Diretor de
Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo n 2010.01.0045365/2022-46
instaurado em face da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87 para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 2567 - Empenho
nº 152/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0049115/2022-64. INTERESSADO : HELP FARMA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 02.460.736/0001-78.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0049115/2022-64 instaurado em face da HELP FARMA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 02.460.736/0001-78
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 2753 - Empenho nº 1570/2016, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045300/2022-55.
INTERESSADO:
COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.- CNPJ: 67.729.178/0004-91.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0045300/2022-55 instaurado em face da COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.- CNPJ: 67.729.178/0004-91
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 1724 - Empenho nº 1020/2016, diante do pagamento
da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050384/2022-42. INTERESSADO: DIFARMIG LTDA.CNPJ: 19.961.036/0001-60. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0050384/2022-42 instaurado em face da
DIFARMIG LTDA.- CNPJ: 19.961.036/0001-60 para apuração de
atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1213 Empenho nº 887/2017, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050777/2022-04.INTERESSADO: INJEX INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA - CNPJ: 59.309.302/0001-99. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0050777/2022-04
instaurado em face da INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
- CNPJ: 59.309.302/0001-99 para apuração de atraso na entrega
dos itens da Autorização de Fornecimento nº 5152 - Empenho nº
2646/2017 , diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045263/2022-84.
INTERESSADO:
DISTIRLAF
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.- CNPJ:
23.864.942/0001-13. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0045263/2022-84 instaurado em face da
DISTIRLAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 23.864.942/0001-13 para apuração de atraso na entrega
dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1969 - Empenho nº
1151/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0050396/2022-09. INTERESSADO : JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA.. CNPJ: 54.516.661/0027-32. O Diretor de Saúde, no
uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em
vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0050396/2022-09 instaurado
em face da JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.. CNPJ:
54.516.661/0027-32 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 1005 - Empenho nº 727/2017, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0051016/2022-50. INTERESSADO : CIMED INDÚSTRIA
DE MEDICAMENTOS LTDA.- CNPJ: 02.814.497/0007-00.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0051016/2022-50 instaurado em face da CIMED INDÚSTRIA
DE MEDICAMENTOS LTDA.- CNPJ: 02.814.497/0007-00 para
apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento
nº 5222 - Empenho nº 2711/2017 , diante do pagamento da multa
aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0051226/2022-06.
INTERESSADO
:
HOPSMED
COMÉRCIO EIRELI .- CNPJ: 18.224/0001-40. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0051226/2022-06
instaurado em face da HOPSMED COMÉRCIO EIRELI - CNPJ:
18.224/0001-40 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 4110- Empenho nº 2386/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045275/2022-51. INTERESSADO: CREMER S.A. - CNPJ:
82.641.325/0012-61. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0045275/2022-51 instaurado em face da
CREMER S.A. - CNPJ: 82.641.325/0012-61 para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1901 - Empenho
nº 1106/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0051192/2022-51.INTERESSADO: INJEX INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA - CNPJ:59.309.302/0001-99. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0051192/2022-51
instaurado em face daINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
- CNPJ:59.309.302/0001-99para apuração de atraso na entrega
dos itens da Autorização de Fornecimento nº 4078 - Empenho nº
2256/2015, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045339/2022-69.
INTERESSADO
:
COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/0004-91.
O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0045339/2022-69 instaurado em face daCOMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/000491para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 1809 - Empenho nº 1066/2016, diante do cumprimento
da advertência aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045334/2022-10. INTERESSADO: MERCK S/A - CNPJ:
33.069.212/0012-37. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0045334/2022-10 instaurado em face da
MERCK S/A - CNPJ: 33.069.212/0012-37para apuração de atraso na
entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 2595 - Empenho
nº 1471/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0045313/2022-92. INTERESSADO : PRATI DONADUZZI
& CIA LTDA.- CNPJ: 73.856.593/0001-66. O Diretor de Saúde, no
uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0045313/2022-92
instaurado em face da PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.- CNPJ:
73.856.593/0001-66 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 1445- Empenho nº 900/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490140.