TJMG 07/10/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
REMANEJAMENTO Nº 11/2022
Remaneja, nos termos do inciso III, da alínea C, art. 5, da Lei nº.
22623, de 27/07/2017, a servidora: BELO HORIZONTE – EE Padre
João Botelho – 1619 – MaSP 1159501-4, Larissa Gabrielle Carvalho
Camargo, admissão 3, PEB1C, Geografia, 16 aulas, com exercício a
contar de 27/09/2022. Da EE Profa. Maria Belmira Trindade- 1902 Belo Horizonte.
05 1698443 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 827075-3, Eloisa Gonçalves dos
Anjos, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária,
Ato nº 108, public. em 13/11/2020, onde se lê: ... correspondente à
carga horária de 106 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de
108 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 141 / 2022
Retifica no Ato nº 371/2021, publicado no MG de 28/10/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1233120-3, Danielle
Apolinario Aquino, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 1/2/2021, leia-se: ... a partir de 7/9/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 142 / 2022
Retifica o Ato nº 468/2021, publicado no MG de 10/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 1266436-3, Jacqueline
Assis Correia de Moura Costa, PEBIC, cargo 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos Vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do estado, onde se lê: ... a partir de 9/8/2020, leia-se:
... a partir de 16/3/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 143 / 2022
Retifica no Ato nº 317/2021, publicado no MG de 8/10/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 880338-9, Danielle Aparecida
Braga Lima Lopes, PEBIIP, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 4/9/2020, leia-se: ... a partir de 8/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 144 / 2022
Retifica o Ato nº293/2021, publicado no MG de 03/09/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Juatuba
- E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 343311-7, Izabella Neves
Fortini Duarte, PEBIIIG, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e
6525, com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral
do estado, onde se lê: ... a partir de 1/2/2021, leia-se: ... a partir de
6/9/2022; Retifica o Ato nº107/2021, publicado no MG de 07/05/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Juatuba
- E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 1198545-4, Silviane Soares
da Silva Araujo, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 1/2/2021, leia-se: ... a partir de 6/9/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 145 / 2022
Retifica o Ato nº95/2021, publicado no MG de 16/04/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 897325-7, Ivanete Oliveira
Silva, PEBIB, cargo 04, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 8/6/2020, leia-se: ... 12/1/2022; Retifica o Ato
nº254/2020, publicado no MG de 4/12/2020, de concessão de férias
prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E. Laurita de Mello
Moreira - 8494- . MaSP 614824-1, Augusto Aires Simoes, PEBIIIH,
cargo 01, PEBIIIH, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com
efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 11/11/2020, leia-se: ... 2/8/2022; Retifica o
Ato nº213/2020, publicado no MG de 6/11/2020, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Laurita
de Mello Moreira - 8494- MaSP 1094584-8, Fabiana Gonçalves
Guimaraes, PEBIG, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 25/6/2020, leia-se: ... 28/1/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 146 / 2022
Retifica no Ato nº 182/2021, publicado no MG de 25/6/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1416277-0, Andrea
Alves Mairinques, PEBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado, onde
se lê: ... a partir de 1/2/2021, leia-se: ... a partir de 7/9/2022; Retifica
no Ato nº 182/2021, publicado no MG de 25/6/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Laurita
de Mello Moreira - 8494- MaSP 1416335-6, Vivian Magalhaes de
Aguiar Maron, PEBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e
6525, com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral
do estado, onde se lê: ... a partir de 3/2/2021, leia-se: ... a partir de
8/9/2022; Retifica no Ato nº 82/2021, publicado no MG de 26/3/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1226384-4, Fabricio
Lisboa de Andrade, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 9/2/2021, leia-se: ... a partir de 14/9/2022;
Retifica no Ato nº 435/2021, publicado no MG de 26/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- - MaSP 1093319-0, Tania Maria
Casadei Silva, PEBIG, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,

com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado, onde
se lê: ... a partir de 18/2/2021, leia-se: ... a partir de 24/9/2022; Retifica
no Ato nº 52/2022, publicado no MG de 21/1/2022, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - - E.E. Pe.
José Maria de Man - 8672- MaSP1417876-8,, Dulcimeire de Souza
Lima Nascimento, ATBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 29/1/2021, leia-se: ... a partir de 4/9/2022;
Retifica no Ato nº 52/2022, publicado no MG de 21/1/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 1417833-9, Lazaro Roberto
Cardoso Teixeira, ATBIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado,
onde se lê: ... a partir de 29/1/2021, leia-se: ... a partir de 4/9/2022;
05 1698447 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor:
A.V.C.R MaSP. 1.194.199-4-1, a partir de 03/10/2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PARECER Nº 711/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0137364/2021-46
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 27.9.2022
Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Rio Casca, mantenedora da Escola Nossa Senhora
das Graças - Ensino Especial da APAE de Rio Casca, do Município
de Rio Casca.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio
Casca, mantenedora da Escola Nossa Senhora das Graças - Ensino
Especial da APAE de Rio Casca, do Município de Rio Casca, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 712/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0074301/2022-06
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.9.2022
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Tio Tofe, no
Município de Sacramento.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, que este Conselho
se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pela Escola Tio Tofe, localizada na Rua Ângelo Crema, 430 - Bairro
Rosário, no Município de Sacramento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 01 de agosto de 2022.
A SRE de Uberaba deverá orientar a mantenedora sobre a instrução
do processo de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
conforme dispõe a Resolução CEE nº 486/2022, artigo 177 e seu § 2º,
e a Portaria CEE nº 17, de 1º de agosto de 2022, publicada no “MG” de
03 de agosto de 2022, que prorrogou o prazo previsto, nesse parágrafo,
até 27 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 713/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122439/2021-83
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.9.2022
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
Professora Lucila Tostes Barbuto, no Município de Eugenópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, que este Conselho se
manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola de Educação Especial Professora Lucila Tostes Barbuto, situada
na Avenida Padre Timóteo, s/nº - Bairro de Lourdes, no Município de
Eugenópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 714/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136798/2021-02
PROCESSO Nº 1260.01.0136608/2021-88
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.9.2022
Mudança de entidade mantenedora do Centro Educacional Florisvaldo
Lopes Cruz, de Espinosa, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho tome conhecimento da mudança de entidade
mantenedora do Centro Educacional Florisvaldo Lopes Cruz, do
município de Espinosa, passando da entidade Centro Educacional
Florisvaldo Lopes Cruz S/C Ltda. para a entidade CEFLOC Educacional
Ltda. - ME, e responda afirmativamente a seu credenciamento, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
A SRE de Janaúba deverá orientar a mantenedora sobre a instrução do
processo de reconhecimento do Ensino Fundamental, observando o que
dispõe o Artigo 177 da Resolução CEE nº 486/2022 e a Portaria CEE
nº 17, de 1º de agosto de 2022, publicada no “MG” de 03 de agosto de
2022, que prorrogou o prazo previsto no § 2º desse artigo, até 27 de
janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 718/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0006333/2022-96
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.9.2022
Recredenciamento da entidade Escola Técnica de Formação Profissional
de Minas Gerais Ltda., mantenedora da Escola Técnica de Formação
Profissional de Minas Gerais - EFOP/MG, do Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Escola Técnica de Formação
Profissional de Minas Gerais Ltda., mantenedora da Escola Técnica
de Formação Profissional de Minas Gerais - EFOP/MG, localizada
na Avenida Afrânio de Azevedo, 2.455 - Bairro Olinda, no Município
de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto
de 2022, em conformidade com os dispositivos das Portarias CEE
nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022, e tome conhecimento das alterações
societárias ocorridas.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
06 1699227 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO 1853/2022 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº
104/2020, combinado com art.40, § 1º, inciso III, alínea “a“, da
CF/ 88, com a redação dada pela EC nº 41/03, a servidora RITA
APARECIDA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Masp nº 1231056-1, Professor
de Educação Superior, Nível VII, Grau C, da Escola de Design, a partir
de 29/09/2022.
Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1699230 - 1
ATO N.º 1846/2022 REVOGA O ATO nº 1300/2021, publicado em
03/06/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
referente à professora LAIS GODOI LOPES, MASP n° 1485188-5, da
Unidade Acadêmica de Diamantina, a partir de 30/09/2022.
ATO N.º 1847/2022 REVOGA O ATO nº 2170/2020, publicado
em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor VITOR AMARAL MEDRADO,
MASP n° 1202323-0, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a partir
de 30/09/2022.
ATO N.º 1849/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, ALEXANDRE BRANCO PEREIRA,
Masp n.º 13016787, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 10/2022, vaga
84, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 30/09/2022.
ATO N.º 1850/2022 ANULA O ATO nº 1771/2022, publicado em
21/09/2022, de Convocação, da professora KHELLIDA LOIANE
VIEIRA RAMOS ROCHA, Masp nº 1532232-4, da Unidade
Acadêmica de Ibirité.
ATO N.º 1851/2022 RETIFICA o ato n.º 1003/2022, publicado em
05/05/2022, de Convocação, referente à professora LIVIAN RABELO
LOPES, Masp nº 1521593-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
onde se lê: a contar da data da publicação até 01/10/2022, leia-se: a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 1852/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, ALBA DA SILVA BARBOSA,
Masp n.º 15258866, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de
Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 14/2022, vaga
16, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 26/09/2022.
ATO N.º 1855/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, KELLER SULLIVAN OLIVEIRA ROCHA, Masp n°
14966196, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
10/2022, vaga 11, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 1857/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
SANTIAGO NALIATO GARCIA, Masp n° 1476428-6, da Unidade
Acadêmica de Frutal, enquanto permanecer no exercício da função a
que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data
desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1699224 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 130, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Designa Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica e
Transferência de Tecnologia - NIT da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, em cumprimento ao disposto no
art. 7º do Regimento Interno do NIT/UEMG, aprovado pela Resolução
CONUN/UEMG nº 240, de 5 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Fernanda de Oliveira Bustamente,
Masp 14893614, como Coordenadora do Núcleo de Inovação
Tecnológica e Transferência de Tecnologia – NIT da Universidade do
Estado de Minas Gerais, com mandato de três anos, nos termos do art.
7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº
240, de 5 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1699209 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO N° 667 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Direito Público Adjetivo, Professor ELUIZ ANTÔNIO RIBEIRO
MENDES E BISPO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018,
CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do
artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao
professor:
PARA O PERÍODO DE 01/08/2022 A 31/12/2022
Masp 10664555 - Otávio Augusto Neiva de Melo Franco; 20h/a.
06 1698696 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO DA PRESIDENTE
ATO 78/2022 -FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020,
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art.
117, do ADCT da CE/89, do servidor: MASP 1.018.298-8, Francisco
Batista Filho, ASEIIIP, cargo 01, aposentado em 06/02/2020, referente
ao saldo de 06meses.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2022
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
06 1698717 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000990/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cristália.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento de para
21/10/2023. Assinatura: 06/10/2022.
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Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº15210010082021 - (INF.4385.00)
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 25/10/2022 e término em 24/10/2023.1.2 Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original. 1.3 Alterar a Cláusula 1ª do Serviço de – Acesso
ao Ambiente Mainframe, conforme o Caderno de Serviços Prodemge
vigente. O valor total do contrato passa a ser de R$ 14.700,00
(quatorze mil e setecentos reais) para o período de sua vigência.
Dotação orçamentária: 1521.04.122.705.2500.0001.339040-03.10.1.0 .
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas e as demais
cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo Termo Aditivo
Data da assinatura: 30/09/2022. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo
Miranda
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96 – Contrato 174/2022, COMPRAS 9345954/2022,
Processo de Compras 117/2022. Objeto: Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais Granadas e Cartuchos de efeito
moral. Valor Total: 12.239,85. Vigência até 31/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 289/2022. UE: 1250084. PE
para Registro de Preço 17/2022. Objeto: Aquisição de fuzil de assalto
calibre 7,62x51mm NATO e magnificador para arma portátil. Inicio
do encaminhamento das propostas: 07/10/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 27/10/2022 às 10:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br.
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TERMO DE DOAÇÃO – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM Mamb/CPMAmb x Compromissários do TAC
firmado entre o Ministério Público e a Curadoria de Meio Ambiente
da Comarca de São João do Paraíso/MG: Marcos Hiroshi Nishi, Jorge
Tokeshi Suzuki, Osvaldo da Silva Santos, Patrícia Syuri Suzuki Nishi,
Joaquim Satoru Suzuki e Thiago da Motta e Albuquerque de Caravalho.
Objeto: doação de um veículo Fiat Toro Endurance Turbodiesel AT9,
2022/2022, chassi: 9882261PNNKE60831, motor: 463495089392058.
O referido veículo será utilizado no âmbito da 11ª CIA PM MAmb de
Montes Claros. Toda documentação referente ao trâmite de recebimento
desse veículo está contida no processo SEI: 1250.01.0007391/2022-13
3 cm -06 1698735 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA, CNPJ 54.305.743/0011-70, Contrato 182/2022, Compras
9346034/2022, Processo de Compras 40/2022 Objeto: AQUISIÇÃO
DE VIATURAS POLICIAIS. Valor Total R$ 885.000,00. Vigência 12
(doze) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 139/2022. PARTES: A Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Município de Lagoa da Prata/MG.
OBJETO: Estabelecimento de condições visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município
de Lagoa da Prata/MG. VALOR: Estimado em R$ 49.272,52 (quarenta
e nove mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos),
sendo repassado pelo MUNICÍPIO R$ 44.793,20 (quarenta e quatro
mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) e executado
pela PMMG R$ 4.479,32 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove
reais e trinta e dois centavos) a título de contrapartida em serviços;
VIGÊNCIA: da publicação até o dia 31/12/2023. ASSINATURA:
05/10/2022.
3 cm -06 1698621 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM
OFERECER VEÍCULO EM DOAÇÃO
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA – Compromissários do TAC
firmado entre o Ministério Público e a Curadoria de Meio Ambiente
da Comarca de São João do Paraíso/MG: Marcos Hiroshi Nishi, Jorge
Tokeshi Suzuki, Osvaldo da Silva Santos, Patrícia Syuri Suzuki Nishi,
Joaquim Satoru Suzuki e Thiago da Motta e Albuquerque de Carvalho
manifestou interesse em doar, via termo de doação, Fiat Toro Endurance
Turbodiesel AT9, 2022/2022, chassi: 9882261PNNKE60831, motor:
463495089392058, no valor de R$ 165.990,00 (cento e sessenta e cinco
mil, novecentos e noventa reais),de sua propriedade, para emprego no
Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente na subárea do4º Gp / 3º
Pel / 11ª Cia PM MAmb/ BPM Mamb, compreendida pelo município
de Taiobeiras e demais municípios sob responsabilidade da fração
MAmb.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X SÓ AÇO e Artigos Esportivos EIRELI – ME,
CNPJ 24.113.184/0001-64, Contrato 9345748/2022, Pregão 11/2022,
Processo de Compras 22/2022. SEI: 1250.01.0005647/2022-37.
Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras de aço para as bases da 1ªRPM.
Valor total R$ 6.282,43. Vigência até 23/03/2023.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA-1 x Superintendência de Limpeza Urbana de Belo
Horizonte (SLU), autarquia municipal de CNPJ nº 16.673.998/0001-25,
realizam o 1º Termo Aditivo ao contrato 9290300/2021, concernentes
ao serviço de recolhimento de resíduos sólidos no 34º BPM, tendo
como objeto a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses até 05 de
novembro de 2023.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270127.