TJMG 11/10/2022 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo
urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo
de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos
termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18
de agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade
urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões,
licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais,
necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
Steffane Aguilar
CAU A 111106-0
Arquiteta e Urbanista
MASP - 1.503.993-6
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
9 cm -10 1699991 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
3º Aditivo ao CT 5295/2020. Contratada: RIO MINAS
TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: I. Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato por mais
12 meses, a partir de 15/10/2022; II. Reajustar os valores contratuais
nos termos do item 4.2 do contrato; III. Estimar o valor do contrato
para o período prorrogado em R$6.210.851,52 e o valor global em
R$17.402.216,42. Data de assinatura: 07/10/2022.
2 cm -10 1700444 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.306. Pregão Eletrônico n° 01/2022. Processo
Interno n° 120/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Cetest
Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11.
Objeto: Manutenção predial civil, elétrica, hidráulica, de sistema de
automação, de sistema de ar-condicionado e de sistema de detecção e
combate a incêndio para o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.
Valor Global: R$ 870.999,96 (oitocentos e setenta mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: 15 (quinze)
meses. Data da Assinatura: 06/10/2022.
3 cm -10 1700447 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11.305. Inexigibilidade de
licitação. Processo Interno n° 2986/2022. Base Legal: Lei 13.303/16.
Partícipe: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG,
CNPJ n° 38.486.817/0001-94. Objeto: Estabelecimento de procedimento
a serem observados para a realização de esforços conjuntos de venda das
cotas do BDMG e da CODEMGE no FIP “Seed4Science”. Vigência: 12
(doze) meses. Data da Assinatura: 07/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 11.156. Processo Interno
n° 90/2021. Contratada/Cedente: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ
n° 05.164.392/0001-00. Cessionária: In-Haus Industrial e Serviços
de Logistica LTDA, CNPJ n° 05.208.211/0001-38. Objeto: Efetivar
a alteração subjetiva do contrato da Cedente pela Cessionária. Base
Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/10/2022.
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato do Distrato ao Contrato n° 5.371. Processo Interno n°
03/2017. Contratada: Associação Imagem Comunitária, CNPJ n°
02.291.981/0001-07. Interveniente: Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, CNPJ n° 21.229.281/0001-29. Objeto: Rescisão do
contrato. Base Legal: Art. 79, II, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
05/10/2022.
5 cm -10 1700443 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ.: 17.155.730/0001-64
ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA
DEA/IT- Acordo de Cooperação Técnica, entre a Fundação CPqDCentro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CNPJ
02.641.663/0001-10 e Companhia Energética de Minas GeraisCEMIG, CNPJ.: 17.155.730/0001-64. Objeto: estabelecer as condições
para assegurar o sigilo quanto a todas e quaisquer INFORMAÇÕES
CONFIDENCIAIS fornecidas ou trocadas pelas PARTES em relação à
pesquisa, desenvolvimento técnico, projetos de instalações, campanhas
mercadológicas e atividades comerciais anteriores. A vigência deste
Acordo se iniciará a partir de sua assinatura eletrônica, 29/09/2022, por
36 (trinta e seis) meses.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Pedido de Compra nº 4500046165. Partes Gasmig x GASCAT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fundamento: Pregão GPR-030/21
- Ata DAG-CL-RP-010/21. Objeto: aquisição de valvulas. Prazo: 120
dias. Valor: R$ 151.465,82. Assinatura: 15/09/2022.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220189
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de Redes de Distribuição de Água na cidade de
Lavras / MG. Dia: 04/11/2022 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 11/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220175
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras e
serviços de implantação da unidade de tratamento de resíduos - UTR
da cidade de Alfenas / MG. Dia: 22/12/2022 08:30:00 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 11/10/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0535 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas horizontais. Dia da Licitação: 26
de outubro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 13/10/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0461 - PEM
Objeto: Lâmpadas, Painéis e Refletores. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0524 – PEM
Objeto: CLORO LÍQUIDO À GRANEL. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
24/10/2022 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a)a prática pela empresa LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO
EIRELI., de ato tendente a frustrar os objetivos da licitação, no âmbito
do Pregão Eletrônico SPAL 05.2020/3117 – TAMPÕES EM FERRO
FUNDIDO (LOTE 01 – COTA PRINCIPAL E LOTE 02 – COTA
RESERVADA);
b)O disposto no artigo 259, inciso III, 261, inciso II, 262 e 263, inciso
III, alínea “d”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG
- REG-CSMG-2018_001/6;
c)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa, datado de
12/09/2022. RESOLVE:
1.aplicar à empresa LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO
EIRELI., a penalidade de: a) Suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua
Subsidiária, pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais. Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação
da penalidade referida, para, querendo, interpor recurso, nos termos
do art. 276 do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REGCSMG-2018_001/6.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
COMUNICAÇÃO EXTERNA
Nº 166/2022
Ao Sr. Representante Legal da empresa PAB INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI.
Referência: Reforma de Decisão. Suspensão do Cadastro de
Fornecedores da COPASA MCS.
Prezado Senhor, informamos que foi dado parcial provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela empresa PAB INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI, nos autos do Processo
Administrativo Punitivo n o 2021.016 - CSMG, em face da decisão
exarada por meio Ato do Diretor no AD 07/2021, de 06/07/2021,
publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 10/07/2021.
Por conseguinte, fica reformada a decisão acima referenciada,
determinando-se a aplicação da penalidade de suspensão temporária do
direito de participação em licitação e impedimento de contratar com
a COPASA MG e sua Subsidiária, à PAB INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI, pelo período de 01 (um) ano e 6
(seis) meses, a ser computado a partir da data de publicação do Ato
do Diretor n.0 AD 07/2021, em 10/07/2021, nos termos do art. 281 do
REG-CSMG-2018_001/6.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
22 cm -10 1700388 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

3 cm -10 1700129 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4630002471/530. Contratada: MINAS ELECTRIC AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA, Objeto: Decréscimo de 8,33%. Valor Atual:
R$588.087,00. Ass: 03/10/2022.
4650000640/530. TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Alteração do
ICMS. Valor Atual:R$7.218.183,11. Ass:28/09/2022.
4580786245- 530. Contratada: EDIRSOM ALVES DE LIMA. Objeto:
Prorrogação Contratual. Vigência Atual: 60 meses. Valor Atual:
R$40.238,40. Ass: 23/09/2022.
4680006224 – 530 4680006225 – 530. Contratada: PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da
fórmula de reajuste do Contrato. Ass:02/09/2022.
4630002536-530. Contratada: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
S/A. Objeto: adequação do IPI e reajuste 2022. Valor Atual:
R$62.381.694,84. Ass:03/10/2022.
4 cm -10 1700125 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570013408-510. Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Objeto:
Termo de Quitação. Valor Atual: R$259.819,89. Ass: 29/09/2022.
1 cm -10 1700127 - 1

Pedido de Compra nº 4500046119. Partes Gasmig x F.G.S BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fundamento: Pregão GPR
0026/21 - Ata DAG-CL-RP-011/21. Objeto: aquisição de medidor.
Prazo: 120 dias. Valor: R$ 259.762,95. Assinatura: 14/09/2022.

PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500046206. Partes Gasmig x Telsinc Comércio
de Equipamentos de Informática Ltda. Fundamento: Pregão GPR017/22 lote 02. Objeto: aquisição de microcomputadores desktops.
Prazo: 45 dias. Valor: R$ 185.107,75. Assinatura: 06/10/22.
. PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500045794. Partes Gasmig x CLESSE DO
BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO DE ENERGIA
LTDA. Fundamento: Pregão GPR 0047/21 - Ata DAG-CL-RP-001/22.
Objeto: aquisição de regulador e redutor. Prazo: 120 dias. Valor: R$
57.652,70. Assinatura: 15/07/22.
Pedido de Compra nº 4500045935. Partes Gasmig x GEORG FISCHER
SISTEMAS DE TUBULACOES LTDA. Fundamento: Pregão GPR
0016/22 - Ata RP-007/2022. Objeto: aquisição de conexões de PEAD.
Prazo: 90 dias. Valor: R$ 24.791,50. Assinatura: 10/08/2022.
Pedido de Compra nº 4500045942. Partes Gasmig x GEORG FISCHER
SISTEMAS DE TUBULACOES LTDA. Fundamento: Pregão GPR
0016/22 - Ata RP-008/2022. Objeto: aquisição de luva de PEAD.
Prazo: 90 dias. Valor: R$ 7.415,00. Assinatura: 10/08/2022.
Pedido de Compra nº 4500046121. Partes Gasmig x CLESSE DO
BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO DE ENERGIA
LTDA. Fundamento: Pregão GPR 0047/21 - Ata DAG-CL-RP-003/22.
Objeto: aquisição de redutor. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 19.080,00.
Assinatura: 09/09/2022.

Pedido de Compra nº 4500046166. Partes Gasmig x GASCAT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fundamento: Pregão GPR-035/21
- Ata DAG-CL-RP-014/21. Objeto: aquisição de filtro cartucho. Prazo:
120 dias. Valor: R$ 83.359,08. Assinatura: 15/09/2022.
Pedido de Compra nº 4500046170. Partes Gasmig x MICROMAZZA
INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. Fundamento: Pregão GPR028/21 - Ata DAG-CL-RP-012/21. Objeto: aquisição de valvulas.
Prazo: 130 dias. Valor: R$ 34.122,00. Assinatura: 15/09/2022.
Pedido de Compra nº 4500046028. Partes Gasmig x CLESSE DO
BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO DE ENERGIA
LTDA. Fundamento: Pregão GPR 0047/21 - Ata DAG-CL-RP-001/22.
Objeto: aquisição de redutor. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 75.688,20.
Assinatura: 20/08/2022.
Pedido de Compra nº 4500046145. Partes Gasmig x HORIZONTE
SOLUCOES EM MEDICAO EIRELI. Fundamento: Pregão GPR
0026/21 - Ata DAG-CL-RP-013/21. Objeto: aquisição de medidor.
Prazo: 90 dias. Valor: R$ 59.400,00. Assinatura: 16/09/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
14 cm -10 1700382 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2022
Processo SEI nº 1450.01.0086338/2022-40. Partes: EMG/SEDESE
e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Objeto: Cessão da servidora Rita Márcia Pedro, cargo de Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD III/J,
MASP 929.685-6, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação
de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no
período de 20/06/2022 até a publicação do Convênio. Vigência: 60
meses a contar de 20/06/2022.
3 cm -10 1700197 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000825/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro Social Mali Martin, do município de Itamarandiba, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 05/10/2022. Vigência: 150 dias a
partir de 06/10/2022.Processo Sei nº1480.01.0002115/2021-04.
2 cm -10 1699916 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 67/2022 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0004973/2022-47.
Partes: EMG/SEDESE e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais PCMG. Objeto: Cessão da servidora Cleuza de Fátima Santos, cargo
de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento –
ASGPD V/F, MASP 929.118-8, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor,
praticados no período de 01/01/2022 até a publicação do Convênio.
Vigência: 60 meses a contar de 01/01/2022.
3 cm -10 1700192 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345879/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo de compra nº 2281314 000021/2022,
Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de serviços de informatização
PRODEMGE, referente a acesso e capacitação a Solução de Business
Intelligence e Rede IP Multisserviços. Valor total: R$ 136.294,00.
Vigência: 12 meses, de 11/10/2022 a 10/10/2023. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1; 2
281.12.333.089.4213.0001.339040.03.0.10.1. Assinatura: 10/10/2022.
Signatários: pela contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
4 cm -10 1700011 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 9197201/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE,
Processo de compra nº 2281314 000046/2018, Dispensa de Licitação.
Objeto: Prestação de serviços de informatização referente a acesso
e capacitação a solução de Business Intelligence. Vigência: de
29/10/2018 a 28/10/2022. Assinatura: 10/10/2022. Signatários: pela
contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG
3 cm -10 1700010 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 9250367/2020 DE SERVIÇO
firmado entre a UTRAMIG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE,
Processo de compra nº 2281314 000010/2020, Dispensa de Licitação
Objeto: Prestação de Serviços da Rede Ip Multisserviços. Vigência: de
17/06/2020 a 16/06/2023. Assinatura: 10/10/2022. Signatários: pela
contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG
3 cm -10 1700009 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Técnica e de Repasse de Recursos, de Natureza Específica
para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, SEI
5070.01.0000655/2021-94, celebrado com o Município de Uberlândia/
MG, CNPJ/MF n°. 18.431.312/0001-15. Objeto: o presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Convênio nº 002/2021,
assinado em 14/outubro/2021, em conformidade com o art.71, da Lei
Federal n°.13.303/2016, por mais 14 (quatorze) meses com vencimento
em 13/12/2023; podendo os referidos prazos serem alterados por
vontade dos partícipes, ou nas hipóteses prescritas em lei.
3 cm -10 1700008 - 1

Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – 4º Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços n.º 5247-00-18, datado de 05.10.2022, celebrado
com SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli-ME – Pregão
Eletrônico PE 009/2018. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses o
prazo do Contrato nº. 5247-00-18 a contar de 31/10/2022 com término
previsto em 31/10/2023. Valor: Visando o período de manutenção
do contrato, em razão de novo desconto concedido pela Contratada
à Contratante, o valor global estimado da contratação passa a ser R$
279.120,00(duzentos e setenta e nove mil, cento e vinte reais). Sendo
este corresponde ao resultado do somatório do valor da remuneração a
ser pago à contratada pelos serviços efetivamente prestados e os gastos
estimados com passagens.
3 cm -10 1700014 - 1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 14:00 horas do dia 18 de outubro de 2022, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) substituição de membro do Conselho
Fiscal da Cohab Minas, matéria esta previamente levada a manifestação
do CCGE, conforme o Decreto n.º 47.771/2019; b) outros assuntos de
interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -10 1700216 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF IPATINGA
AF/2º NÍVEL/CARATINGA
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900010959/2021
PROCESSO SEI 1190.01.0013288/2021-55. Torna sem efeito a
publicação do dia 21/09/2022, página 24 do IOF.
José Carlos Rodrigues Marques, MASP 669.661-5
Chefe em Exercício -AF/2º Nível/Caratinga
SRF IPATINGA
AF/2º NÍVEL/CARATINGA
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900010959/2021
PROCESSO SEI 1190.01.0013288/2021-55. Partes: SEF/AF/2º Nível/
Caratinga e Odiel do Nascimento. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses: 01/10/2022 a 30/09/2023; Dotação
orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339036.11, fontes 10.1 e
29.1; Valor mensal: R$ 4.469,20; Valor estimado anual: R$ 53.630,40.
Caratinga, 19/09/2022.
José Carlos Rodrigues Marques, MASP 669.661-5
Chefe em Exercício -AF/2º Nível/Caratinga
4 cm -10 1700417 - 1
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 347
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela PRYSMIAN, de seu empreendimento
industrial em Minas Gerais, no município de Poços de Caldas, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 10.10.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Priscila Pio Rodrigues e Cleber Valeriano
da Silva (PRYSMIAN).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que realizará
a Chamada Pública Nº 01/2022, para aquisição de 3.715 (três
mil, setecentos e quinze) pacotes de 500 g de café torrado e moído
em atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar – PAAFamiliar. A proposta de venda deverá ser
encaminhada em formato PDF até o dia 07 de novembro de 2022,
às 17:00 (dezessete horas), para o email: spgfdaclicitacao@fazenda.
mg.gov.br (forma eletrônica), juntamente com a documentação de
habilitação. A sessão de Chamada Pública terá início no dia 08 de
novembro de 2022, às 10 horas, de forma virtual por meio do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTg5NGF
lYjAtNzllZi00NjYxLTllMDItYTBiMmFkOTQwNWU3%40thread.v
2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%224c86fd71-d016-4231-a160- 5
7311d68b951%22%2c%22Oid%22%3a%225752a8c5-95fa-40b99cef-cac46d206bc7%22%7d. Cópia do Edital poderá ser obtida no site
www.compras.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por
meio do e-mail: spgfdaclicitacao@fazenda.mg.gov.br. O Edital está
disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.fazenda.mg.gov.
br. B.Hte., 10/10/2022. Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
8 cm -10 1700345 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONCORRÊNCIA MGI Nº. 08/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Retificadas as datas finais para apresentação de
propostas na licitação, bem como a data de abertura e julgamento dos
documentos dos licitantes – ITENS 5.1 e 6.1. O restante permanece
inalterado. Informações completas na aba do Edital, no site da MGI –
www.mgipart.com.br.
2 cm -10 1700427 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
2250.01.0000475/2022-28
I-Partes: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
(Cedente) e Jucemg (Cessionária); II- Do Objeto: A cessão gratuita
de uso, da Cedentepara aCessionária,de um software do Sistema da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de propriedade
daCedente,em caráter definitivo, sendo o processo realizado de
acordo com o estabelecido no Anexo Único deste instrumento; IIIDo Objetivo: Cessão de software do Sistema da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD) da Cedente para a Cessionária, com o
principal objetivo de promover a implementação das disposições da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) pelaCessionária; IV- Do Fundamento Legal:
A presente Cessão de Uso reger-se-á pelo disposto no inciso II, alínea
“a” do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, pelo disposto no Decreto Estadual
nº 45.242, de 11/12/2009 e no art. 11, do Decreto Estadual nº 47.622,
de 15/03/2019; V- Da Vigência: Este Termo de Cessão de Uso, em
caráter definitivo, vigorará por prazo indeterminado; VI- Dos Recursos
Financeiros: a) O presente Termo de Cessão de Uso não envolve a
transferência de recursos financeiros entre aCedentee aCessionária,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das
ações e obrigações sob sua competência; b) Cada parte responsabilizarse-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para
as ações e atividades previstas neste Termo de Cessão de Uso, como de
quaisquer outros encargos a eles pertinentes; VII- Do Foro: As questões
decorrentes da execução do presente Termo de Cessão de Uso e dos
instrumentos específicos dele decorrentes que não possam ser dirimidas
administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca
de Belo Horizonte, renunciando as partes a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. Firmado em 07 de outubro de 2022 por Mara
Guarino Tanure, pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
7 cm -10 1700116 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090134.