TJMG 29/11/2022 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
ANULAÇÃO-ATO N.º 04/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 1.106.203-1,
Paloma Cristina da Silva, 3º cargo, PEB2C, ANULAÇÃO de FériasPrêmio/Concessão. Ato nº 02/2022; publicado em 04/10/2022, por
incorreção.
CONSELHEIRO LAFAEITE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 06/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 554.432-5, Liliane Maria
de Resende, PEB3J, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/12/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 979.946-1, Rosenei
Melo Miranda, PEB1A, 4º cargo, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios
de exercício a partir de 13/12/2019 (data do efetivo exercício), com
aproveitamento de tempo no 2º cargo do qual foi dispensado; dos quais
usufruiu 2 meses.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.065.171-9, Ana Maria dos
Santos Leandro Campos, PEB2C, 2º cargo, referentes ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 08/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LOPES FRANCO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 26/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.405.642-8,
Jesus Rosário Ferreira de Melo, PEB1C, 2º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 04/07/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MOACIR DE SOUZA DIAS.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.471.556-9,
Izabel de Souza Chaves, PEB1A, 1º cargo, a partir de 07/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 391.326-6, Afonso Celso
Henriques, PEB4P, 1º cargo, a partir de 16/11/2022.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.224.259-0,
Andreia Ferreira da Silva, PEB1D, 2º cargo, a partir de 16/11/2022.
OURO BRANCO-CESEC JOSÉ BRÁS DOS REIS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 09/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.125.579-1, Patrícia da Conceição
Rodrigues, PEB2G, 1º cargo, a partir de 28/10/2022.
PIRANGA-EE CORONEL JOSÉ ILDEFONSO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.451.229-7, Leidimar Aparecida
Rosa Vidigal, ASB1A, 1º cargo, a partir de 31/10/2022.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
17/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.170.440-0, Rosyneia Glauciene
Martins dos Santos, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 17/11/2022.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO N.º 01/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 1.253.813-8, Irani Aparecida Lana Paiva, para Irani Aparecida
Lana.
28 1718796 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 06/2020, publicado no “MG” de 22/09/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 1.223.315-1, Samara
Fernandes Pereira da Silva, PEB1C, 2º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 21/08/2020. Leia-se: a partir
de 27/03/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 94/2022.
RETIFICA, OS ATOS de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
referente à servidora: Senhora de Oliveira, Servidora sem Lotação/
Em Disposição à Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira, MaSP
819.902-8, Rosilene da Silva Araújo, 3º cargo, PEB1L. Ato nº 01/2008;
Ato nº 05/2013 publicados em 27/02/2008 e 06/02/2013, por motivo
de incorreção, onde se lê: 2º cargo, referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 01/11/2007; 3º cargo, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 30/10/2012. Leia-se: 3º cargo, referentes ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 02/11/2007; 3º cargo, referentes ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2012.
28 1718801 - 1
SRE de Governador Valadares
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL – Ato nº
12/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do Art. 36, § 1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c o Art. 7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, III, LC 64/02,
LC 156/20, conforme extrato de Laudo Médico, ref. ao (s) servidor
(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Dr. Antônio Ferreira
Lisboa Dias”, Masp 1273381-2, Keile Rosa Ferreira Lopes, PEB1B,
2º cargo, correspondente à média das remunerações de contribuições,
proporcional a 2.665 dias de efetivo exercício, correspondente à carga
horária de 108 h/a + 10 h de AEC = 118 h/a, a/p de 10/08/22;
28 1718827 - 1
SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 25/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE de 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor: Peçanha, EE
Dr Antônio da Cunha Pereira, MASP 0877861-5, Vera Lúcia da Silva
Leite, ATB5L, Adm. 1, a contar de 08/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
42/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a ser
concedida nos termos do § 1º, inciso II do art. 36 da CE / 1989, incluído
pela ECE nº 104/2020, da servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
0802377-2, Modesta Furbino Glória, a contar de 23/06/2022, referente
ao cargo PEBIA, Adm. 2, com direito, nos termos do art. 36, § 1º, inciso
II da CE/89, ECE nº 104/20, c/c art. 7º, incisos I, II e III, art. 8º, inciso
III, LC 64/02, LC 156/20 c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/2016 e art. 2º,
§ 4º do Decreto nº 47000/16, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 8466 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
43/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989 e art. 9º
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora:
Guanhães, EE Tenente José Coelho da Rocha, MASP 0867347-7, Ivane
Soares Carvalho Campos, a contar de 28/11/2022, referente ao cargo
PEBIB, Adm. 4, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos
do art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II e § 3º, inciso II do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE 104/20, com direito à proventos integrais, pela
média, sem paridade, correspondente à carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Sabinópolis, EE Elpídio de Pinho Tavares,
MASP 1264720-2, Maria José da Lomba Marinho, ASBIA, a contar de
13/11/2022; São Pedro do Suaçui, EE João Pinheiro, MASP 0455162-1,
Estela Maris Alves, PEBDIA, Adm. 1, a contar de 05/11/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 63/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Gonzaga, EE São
Sebastião, MASP 0952270-7, Leila Maria da Silva, PEB2N, Adm. 1,
de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 51/2021, publicado em 09/11/2021,
por incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 64/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Peçanha, EE Senador
Simão da Cunha, MASP 0376303-4, Maria Danizetti Queirós e Costa,
EEB2O, Adm. 2, de Retificação de Férias Prêmio Concessão, Ato nº
108/22, publicado em 17/11/2022, em duplicidade.
ANULAÇÃO ATO Nº 65/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Coluna, Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0597514-9, Iane Oliveira Martins de Queiroz, ATB4J, Adm. 1, Ato nº
110/2022, publicado em 17/11/2022, de Retificação de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, em duplicidade; Gonzaga, Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB3O, Adm. 1, Ato nº 110/2022,
publicado em 17/11/2022, de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, em duplicidade; São Sebastião do Maranhão, Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0565190-6, Carla Sibele Santana Monteiro, PEBIIC, Adm. 4, Ato nº
110/2022, publicado em 17/11/2022, de Retificação de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, em duplicidade.
ANULAÇÃO ATO Nº 66/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Água Boa, Ex Servidor
Aposentado, MASP 0877352-5, Cenômia Augusto Gomes Diniz
Pereira, PEBIE, Adm. 1, Ato nº 109/22, publicado em 17/11/2022, de
Retificação de Férias Prêmio Conversão em Espécie, em duplicidade;
Água Boa, Ex Servidor Aposentado, MASP 0877352-5, Cenômia
Augusto Gomes Diniz Pereira, PEBIE, Adm. 2, Ato nº 109/22,
publicado em 17/11/2022, de Retificação de Férias Prêmio Conversão
em Espécie, em duplicidade; Coluna, Ex Servidor Aposentado, MASP
0833734-7, Glácia Aparecida Barroso, PEB3M, Adm. 1, Ato nº 109/22,
publicado em 17/11/2022, de Retificação de Férias Prêmio Conversão
em Espécie, em duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 26/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Divinolândia de Minas, Ex Servidor
Aposentado, MASP 0835266-8, Simone Aparecida de Souza Barbosa,
PEB3P, Adm. 1, aposentada em 19/11/2022, referentes ao saldo de 03
meses e 12 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 31/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, à servidora: Gonzaga, EE São Sebastião, MASP 0952270-7,
Leila Maria da Silva, PEB2N, Adm. 1, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a contar de 06/09/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Ana
Nunes Horta, MASP 0858633-1, Ednalva Meira Fróis, PEB3L, Adm.
1, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 21/01/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
25 1718297 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 115/2022
RETIFICA, nos ATOS de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referentes
aos servidores: Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 0880595-4, June
Mara da Silva Souza, PEB3L, Adm. 1, Ato nº 56/2021, publicado em
23/11/2020, por incorreção no MASP e vigência, onde se lê: MASP
0880565-4, referentes ao 5º quinquênio de exercício a contar de
14/01/2021, leia-se: MASP 0880595-4, referentes ao 5º quinquênio
de exercício, a contar de 20/08/2022; Santa Maria do Suaçui, EE
Ana Nunes Horta, MASP 0858633-1, Ednalva Meira Fróis, PEB3L,
Adm. 1, Ato nº 16/05, publicado em 24/12/2005, para aplicação do
art. 290 da CE/89, onde se lê: 3 meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a contar de 22/06/05, leia-se: 5 meses e 23 dias, referentes
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/05; São Sebastião
do Maranhão, EE Deputado Augusto Costa, MASP 1119625-0,
Adriene Alves dos Reis, PEB2E, Adm. 3, Ato nº 15/22, publicado em
05/07/2022, por incorreção na vigência, onde se lê: referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 29/01/2019, leia-se: referentes ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 29/07/2022.
25 1718300 - 1
SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 10/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE MARIA ELBA BRAGA
14054399
HENRIQUE GEOVANINE MACEDO COSTA
PEB1A
ADM
04
DE Nº AULAS SEMANAIS
10
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
A PARTIR DE
17/11/2022
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1718264 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 10/22
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
MASP
Nome
Cargo
Adm MG da Aposentadoria
Juiz de Fora
288.572-1 Maria Aparecida de Souza Detoni
PEB1M
01
19/11/2022
Juiz de Fora
307.779-9 Valdo Pereira Landim
ASB1M
01
19/11/2022
Juiz de Fora
354.603-3 Marilda Ribeiro de Paula
PEB3P
01
19/11/2022
Juiz de Fora
389.926-7 Nilcéia de Paiva Gama
ATB5L
01
19/11/2022
Juiz de Fora
521.161-0 Maria Inês Mattos Pontes
PEB2P
02
19/11/2022
Juiz de Fora
933.269-36 Luciene Thomé Cordeiro
PEB1N
01
19/11/2022
Saldo de Férias-Prêmio
13 meses e 11 dias
04 meses
06 meses
02 meses
06 meses
02 meses
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1718262 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/22
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA por incapacidade permanente, referente ao(s)
servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP: 1.085.550-0
– Narjara Alves Pereira Torres, PEB1A, admissão 2, por motivo de
incorreção na publicação, ato nº 05/22 publicado em 17/11/22, onde se
lê: Narjara Alves Pereira, leia-se: Narjara Alves Pereira Torres.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 972.373-5
– Andrea Otoni Antunes Sales da Cruz, EEB3L (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), admissão 1, ato nº 35/20 publicado em
10/11/2020, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2020,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 30/01/22; - E.E. Duque
de Caxias – MaSP: 1.363.150-2 – Nathalia Bertolozo Sales, ATB1B
(exercendo FGD-1 na SRE Juiz de Fora), admissão 2, ato nº 06/21
publicado em 02/03/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir
de 18/01/21, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 24/08/22; E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP: 1.129.382-6 – Denise
Fátima Gonzaga da Silva, PEB3O (exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola), admissão 1, ato nº 16/21 publicado em 17/11/21,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 30/01/21, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 07/09/22; - Rochedo de Minas – E.E.
de Ensino Médio de Rochedo de Minas – MaSP: 1.133.293-9 – Deyse
Almeida Abreu de Albuquerque, PEB3M (exercendo cargo em comissão
de Diretor de Escola), admissão 1, ato nº 46/21 publicado em 17/11/21,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 0702/21, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 19/09/22; - Santos Dumont – E.E.
Presidente João Pinheiro – MaSP: 1.092.643-4 – Fabiano José Nogueira,
PEB2C, admissão 2, ato nº 27/21 publicado em 24/08/21, onde se lê:
3º quinquênio de exercício a partir de 07/10/21, leia-se: 3º quinquênio
de exercício a partir de 13/05/22; - MaSP: 1.098.714-7 – Aline Cristina
Cruz e Lima, PEB3G, admissão 1, ato nº 23/21 publicado em 20/07/21,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 21/01/21, leia-0se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 27/08/22; - MaSP: 1.129.438-6 –
Grasiele Oliveira Santos, PEB2G, admissão 1, ato nº 28/21 publicado
em 31/08/21, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 30/01/21,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 05/09/22; - São João
Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 1.155.909-3 – Michael
Barbosa Filgueiras, PEB2B, admissão 2, ato nº 37/21 publicado em
14/10/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 10/04/21,
leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/22; – E.E. Professor
Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP: 1.398.986-8 – Marina Pereira
Gomes Marchiore, EEB2C (exercendo cargo em comissão de Diretor
de Escola), admissão 1, ato nº 35/20 publicado em 10/11/2020, onde
se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 22/09/2020, leia-se: 1º
quinquênio de exercício a partir de 28/04/22; - E.E. Oswaldo Cruz –
MaSP: 973.980-6 – João Bosco Vilela Júnior, PEB3L, admissão 1, ato
nº 48/21 publicado em 23/11/21, onde se lê: 3º quinquênio de exercício
a partir de 22/02/21, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
28/09/22; - MaSP: 1.004.890-8 – Elisângela de Fátima Pinton Carvalho,
PEB3M, admissão 1, ato nº 37/21 publicado em 14/10/21, onde se lê:
4º quinquênio de exercício a partir de 05/04/21, leia-se: 4º quinquênio
de exercício a partir de 09/11/22; - Senador Cortes – E.E. Professora
Romilda Barbosa – MaSP: 1.094.733-1 – Fernando José Motta Barbosa,
PEB2N (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão
1, ato nº 35/20 publicado em 10/11/2020, onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a partir de 19/09/2020, leia-se: 3º quinquênio de exercício a
partir de 25/04/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP:
524.556-8 – Paulo Henrique Carolino, PEB2L, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 18/17 publicado em
16/05/17, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 15/11/07 e
4º quinquênio de exercício a partir de 13/11/12, leia-se: 3º quinquênio
de exercício a partir de 25/12/07 e 4º quinquênio de exercício a partir
de 23/12/07; - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 972.373-5
– Andrea Otoni Antunes Sales da Cruz, EEB3L (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), admissão 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 43/16 publicado em 19/11/16, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício a partir de 01/07/15, leia-se: 2º quinquênio de
exercício a partir de 28/06/15; - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula
Duque – MaSP: 371.794-9 – Paulo Afonso Vieira, PEB3P (exercendo
cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão 2, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 41/14 publicado em 04/11/14, onde
e lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 04/10/14, leia-se: 23/09/13.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1718261 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Henrique Burnier – MaSP: 1.407.962-8 – Amanda Cristina Bastos
Costa, PEB2B, admissão 2, a partir de 14/10/22; - MaSP: 1.407.962-8
– Amanda Cristina Bastos Costa, EEB1A, admissão 3, a partir de
14/10/22; - E.E. Mariano Procópio – MaSP: 1.186.348-7 – Ana Carolina
de Carvalho Alves, PEBD1A, admissão 1, a partir de 18/11/22; - MaSP:
1.469.719-7 – Mariana Moreira Fernandes Barata, PEB1B, admissão 1,
a partir de 11/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante
Barroso – MaSP: 1.501.980-5 – Marcus Vinicius Moreira Lott, ATB1A,
admissão 1, a partir de 18/11/22; - E.E. Antônio Carlos – MaSP:
1.051.044-4 – Valesca Camargos dos Santos, PEB4G, admissão 1,
a partir de 24/11/22; - E.E. Henrique Burnier – MaSP: 848.113-7 –
Júlio Cesar dos Santos, ASB1A, admissão 1, a partir de 29/10/22; E.E. Maria Elba Braga – MaSP: 1.394.360-0 – Carla Caixeiro Castro,
ASB1A, admissão 1, a partir de 03/11/22; - E.E. Padre Frederico
Vienken S. V. D. – MaSP: 1.395.205-6 – Luzia Helena Vale Fonseca,
PEBD1A, admissão 1, a partir de 17/11/22; - Rio Novo – E.E. Raulino
Pacheco – MaSP: 1.486.701-4 – Norma Aparecida de Souza Carpanez,
ASB1a, admissão 1, a partir de 04/11/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
06/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º,
II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 156/20, c/c art.
1º, § 4º, da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do(s)
servidor(es): - Rio Novo – E.E. Olympio Araújo – MaSP: 1.085.550-0 –
Narjara Alves Pereira Torres, a partir de 24/08/22, referente ao PEB1A,
admissão 1, com direito à média da remunerações de contribuição,
integral, correspondente à carga horária de 68 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
16/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Rochedo de Minas – E.E. de Ensino Médio de Rochedo
de Minas – MaSP: 368.973-4 – Ana Maria de Souza Mendonça, a partir
de 24/11/22, referente ao ATB3O, admissão 2, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 DO ADCT DA CE/89, INCLUÍDO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020
COMBINADO COM ARTIGO 6º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL Nº 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
21/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Padre Frederico Vienken S. V.
D. – MaSP: 809.073-0 – Solange Maria Vitral Horta Tagliati, a partir
de 24/11/22, referente ao ATB3M, admissão 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO
ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/22
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano –
MaSP: 879.450-5 – Evelise de Oliveira Alvarenga, PEB1B (exercendo
cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão 3, no ato nº 31/21
publicado em 14/09/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 08/06/21; - Santos Dumont – E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP:
1.252.205-8 – Carla Rodrigues Ferreira Garcia, PEB2C, admissão 3,
no ato nº 23/21 publicado em 20/07/21, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 29/01/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado
Oliveira Souza – MaSP: 612.951-4 – André Luís de Almeida Silva,
PEB2G, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 21/03/10 e referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06/06/15; - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP: 524.556-8 – Paulo
Henrique Carolino, PEB2l, admissão 1, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 24/12/17; - Juiz de Fora – E.E. Deputado
Olavo Costa – MaSP: 1.095.167-1 – André Luís Silva Avelar, PEB1L
(exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/02/11 e referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/12/16; - E.E. Henrique
Burnier – MaSP: 1.179.323-9 – Tatiana Tavares Rodrigues de Almeida,
PEB1C, admissão 3, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício a
partir de 01/02/22, data do requerimento de aproveitamento do tempo;
- E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP: 1.394.902-9 – Eduardo
Mateus Vieira de Sá, PEB1C, admissão 1, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 31/01/22; - MaSP: 1.402.426-9 – Vinicius
de Lima Alvim, PEB2C, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 28/05/22; - E.E. Padre Frederico Vienken S. V.
D. – Bianca Teixeira Maia, PEB3I (exercendo cargo em comissão de
diretor de Escola), admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 11/05/22; - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque –
MaSP: 371.794-9 – Paulo Afonso Vieira, PEB3P (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), admissão 2, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 22/09/18; - Mar de Espanha – E.E. de Mar de
Espanha – MaSP: 1.128.864-4 – Giselly Machado Alves Pinto Ribeiro,
PEB3J (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão
1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/09/22; - Santa
Rita de Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo – MaSP: 330.710-5
– Eliana Alves de Novaes Teodoro, PEB2B (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), admissão 3, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 31/07/22.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211281403060116.