TJMG 07/12/2022 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS 21.542.071/0001-96 um representante de instituições civis de defesa dos direitos
E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS - FAP
da pessoa idosa;
representante de usuários de serviços de assistência
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS
17.359.415/0001-59 um
prestados à pessoa idosa;
um representante de instituições de longa permanência (ILPI)
INSTITUTO ESPERANÇA
17.466.642/0001-83 e instituições similares que prestem atendimento à pessoa
idosa;
um representante de instituições de longa permanência (ILPI)
LAR MARIA CLARA
19.693.662/0001-12 e instituições similares que prestem atendimento à pessoa
idosa;
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO 19.984.848/0001-20 um representante de instituições civis de defesa dos direitos
MINAS GERAIS
da pessoa idosa;
representante de instituições civis de defesa dos direitos
REDE LONGEVIDADE
26.262.537/0001-13 um
da pessoa idosa;
SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES
um representante de serviços sociais de entidades patronais e
RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE 04.840.529/0001-74 similares que desenvolvam atividades voltadas para a pessoa
MINAS GERAIS
idosa;
representante de serviços sociais de entidades patronais e
SINDICATO
NACIONAL DOS APOSENTADOS 04.040.532/0001-03 um
similares que desenvolvam atividades voltadas para a pessoa
PENSIONISTAS E IDOSO
idosa;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE
representante das universidades que desenvolvam trabalho
23.070.659/0001-10 um
na área de gerontologia e geriatria;
um
representante de profissionais da área de gerontologia e
25.648.387/0001-18 ciências
afins;
um
representante
das universidades que desenvolvam trabalho
20.611.810/0001-91 na área de gerontologia
e geriatria;
ENTIDADES ELEITORAS HABILITADAS
ENTIDADE
CNPJ
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - AATI
22.706.855/0001-75
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE - ABA
03.356.819/0001-84
ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA
17.513.235/0001-80
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO
17.670.132/0001-23
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PETRINA GOMES DE JESUS
30.386.476/0001-73
CASA DE ARTES E INCLUSÃO SOCIAL- CAIS
03.994.117/0001-26
CIDADE OZANANOBRA UNIDA DA SSVP
17.203.477/0001-44
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS - FAP
21.542.071/0001-96
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS
17.359.415/0001-59
INSTITUTO ESPERANÇA
17.466.642/0001-83
LAR MARIA CLARA
19.693.662/0001-12
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
19.984.848/0001-20
REDE LONGEVIDADE
26.262.537/0001-13
SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE MINAS 04.840.529/0001-74
GERAIS
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSO
04.040.532/0001-03
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
23.070.659/0001-10
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
25.648.387/0001-18
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE
20.611.810/0001-91
Belo horizonte, 29 de novembro de 2022.
Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/MG
32 cm -06 1722032 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001724/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Lar São Vicente de Paulo, do município de Bocaiuva, MG.
Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson Alfredo
Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo Sei nº
1480.01.0006086/2021-69.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671001448/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Franciscópolis, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 800 dias. Assinatura: 29/11/2022.
Processo Sei nº 1480.01.0005683/2019-92.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001553/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino, MG. Fica
designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson Alfredo
Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo SEI n.
1480.01.0006232/2021-07
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 874/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Viçosa, MG. Fica rescindido de forma unilateral, o Acordo
de Cooperação Técnica nº 874/2020, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Viçosa.
Assinatura: 30/11/2022. Processo Sei nº 1480.01.0009059/2020-20.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001981/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Associação Frei Inocêncio, do município de Pescador, MG.
Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson Alfredo
Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo Sei nº
1480.01.0005891/2021-96.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001994/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão, do
município de Aiuruoca, MG. Fica designado como Gestor da Parceria
o Servidor Sérgeson Alfredo Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura
29/11/2022. Processo Sei nº 1480.01.0005850/2021-39.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001351/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Núcleo Assistencial Casa do Vovô, do município de Lavras,
MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson
Alfredo Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo
Sei nº 1480.01.0006477/2021-85.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001940/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Lar São Vicente de Paulo de Cássia, MG. Fica
designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson Alfredo
Delgado, Masp. 1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo Sei nº
1480.01.0005857/2021-44.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001753/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Conselho
Central de Belo Horizonte - SSVP. Objeto: Execução do Programa Rede
Cuidar para o aprimoramento da oferta do serviço socioassistencial, em
consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas
estadual e nacional do SUAS, conforme previsto no plano de trabalho.
Valor do Repasse: R$ 114.999,80. Dotação Orçamentária Estadual:
4251 08 244 065 4535 0001 3 3 50 43 01 0 71 1 e 4251 08 244 065 4535
0001 4 4 50 42 01 0 71 1. Assinatura: 29/11/2022. Gestor: Sérgeson
Alfredo Delgado, Masp: 1065902-7. Vigência: 600 dias. Processo SEI
nº 1480.01.0000171/2022-12.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001066/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina,
do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 02/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0001177/2021-13.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001062/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 01/12/2022. Vigência: 180 dias. Processo Sei nº
1480.01.0004146/2020-72.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671001472/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Franciscópolis, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 01/12/2022. Vigência: 365 dias. Processo Sei nº
1480.01.0004867/2019-08.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1671001493/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Mineira do Paradesporto, do município de Belo Horizonte,
MG. Objeto: Reprogramação do Plano de Aplicação de Recursos e
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 01/12/2022. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº 1480.01.0004909/2019-38.
22 cm -06 1722243 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001169/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Centro de Promoçãoda Criança e do Adolescente Nossa
Senhora Menina, do município de Conselheiro Lafaiete/MG. Fica
designado como Gestor da Parceria a Servidora Dayse Vilas Boas
Pinto, Masp1.367.152-4. Assinatura 30/11/2022. Processo Sei
nº1480.01.0001386/2019-02.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001734/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir
de Jacutinga, MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor
Sérgeson Alfredo Delgado, Masp1065902-7. Assinatura 29/11/2022.
Processo Sei nº1480.01.0008614/2021-04.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671001433/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 02/12/2022. Vigência: 212 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005692/2019-43.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481000622/2022
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro,
do município de Belo Horizonte, MG. Fica designado como Gestor
da Parceria o Servidor Sérgeson Alfredo Delgado, Masp1065902-7.
Assinatura 29/11/2022. Processo Sei nº1480.01.0008595/2021-32.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001776/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos
Assistenciais Sudeste Brasileira, do município de Belo Horizonte,
MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Sérgeson
Alfredo Delgado, Masp1065902-7. Assinatura 29/11/2022. Processo
Sei nº1480.01.0008777/2021-65.
9 cm -06 1722656 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2022
Processo SEI nº 1480.01.0002638/2021-45. Partes: EMG/SEDESE e
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Objeto:
Cessão do servidor Albino Lages Porto, cargo de Auxiliar de Serviços
Operacionais – ASO I/J, MASP 929.254-1, pertencente ao quadro da
CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE,
bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão
do servidor, praticados no período de 10/08/2020 até a publicação do
convênio. Vigência: 60 meses a contar de 10/08/2020.
2 cm -06 1722053 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2022
Processo SEI nº 1480.01.0002601/2021-74. Partes: EMG/SEDESE
e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Objeto:
Cessão da servidora Valmira Augusto Eduardo, cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais – ASO I/J, MASP 385.392-6, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para
o CEDENTE, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 25/04/2019
até a publicação do convênio. Vigência: 60 meses a contar da data de
25/04/2019.
2 cm -06 1722055 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG - UTRAMIG
Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico –Processo
nº 2281314 000030/2022 que tem como OBJETO: Prestação de
serviços demanutenção e reparo em sombreador e serviços de
instalação de toldos. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br a partir de 07/12/2022. O envio das propostas será até as
09h59mim do dia 21/12/2022 e a abertura das Propostas Comerciais
e Sessão do Pregão estão previstas para 21/12/2022 às 10h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3263-7517 e e-mail compras@
utramig.mg.gov.br.
3 cm -06 1722415 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 072/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0127467/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, às contrarrazões interpostas pelo CONSÓRCIO
GUIMARÃES 02, composto pelas sociedades Construtora GUIA
Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI, relacionada
a fatos novos, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas
participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 090/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0135724/2022-45. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto
Construtora SAGENDRA Ltda., na fase de Proposta de Preços.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – SEI 5070.01.0001113/2022-44 Termo de
Doação de Bens Móveis sem encargos, datado de 05/12/2022, celebrado
com a Entidade Paraestatal Serviço Social Autônomo SERVAS – SSA
SERVAS, Art. 29, inciso XVII, Lei Federal 13.303/2016. Objeto:
doação de 87 (oitenta e sete) equipamentos de informática inservíveis
pertencentes à COHAB MINAS, transferindo ao SSA-SERVAS, por
conseguinte, todos os direitos, posse e propriedade sobre os bens móveis
ora doados, avaliado segundo seu valor de compra, a título referencial,
em R$ R$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais), aprovado
por meio da 2569ª Reunião DEX, realizada na data de 25/10/2022,
devidamente referendada pelo Conselho de Administração desta
Companhia por meio da Ata da 458ª Reunião ocorrida em 08/11/2022.
3 cm -06 1722401 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 095/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0142679/2022-52. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL
acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento
aos recursos interpostos por CONTÉCNICA CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO LTDA. e STRATA ENGENHARIA LTDA.,
nesta fase de Proposta Técnica do presente certame, ficando mantidas
as pontuações das recorrentes em 88,2 (oitenta e oito vírgula dois)
pontos e 95,00 (noventa e cinco) pontos, respectivamente. Diante
disso, o Presidente da CPL torna público que a reunião de abertura
das propostas de preços referente à licitação em epigrafe será realizada
no dia 15/12/2022, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1.009, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 111/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 22/12/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação da prestação de serviços de emissão de certificados
digitais, sob demanda. O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
B.Hte., 06/12/2022. Blenda Rosa Pereira Couto Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF - I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/
Uberaba realizará no dia 27/12/2022, às 09:00 horas, Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000011/2022, para aquisição de materiais de construção
diversos para reforma da Administração Fazendária de Ibiá, localizada
na Avenida São Pedro, 115 - Centro - Ibiá - MG, que serão fornecidos
nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital encontra-se
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberaba, 06/12/2022– Carlos Célio Cardoso – Pregoeiro.
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 559/2022, da Assessoria Jurídica, e no uso da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817,
de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,
RATIFICA o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade
de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, em razão da inviabilidade de competição, visando a
celebração de contrato com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n° 59.456.277/0006-80, cujo objeto é a prestação de
serviços de suporte técnico, atualização, manutenção preventiva e
corretiva para equipamentos e software Oracle. O prazo de vigência
inicial do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de sua publicação, podendo ser prorrogado por períodos de 12 (doze)
meses sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no
inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. O valor total da contratação é
de R$5.427.040,18 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil,
quarenta reais e dezoito centavos), à conta das dotações orçamentárias
1191 04 126 115 2052 0001 3390 3921 fonte 10.1 e 1191 04 126
115 2052 0001 3390 4002, fonte 10.1 - RECURSOS DO CUSTEIO,
consignadas no orçamento em vigor, pela Lei nº 24.013, de 30/11/2021.
As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de
Estado de Fazenda. 06.12.2022.
11 cm -06 1722536 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE Nº 15, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Natureza: Edital de cancelamento de matrícula, a pedido; A Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão
singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 9722331, em
05 de dezembro de 2022, o cancelamento de matrícula, a pedido, do
Leiloeiro Oficial Eduardo Basques Leo, e que, de acordo com o art.
7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados
poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação
deste edital. Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022. Sauro
Henrique de Almeida, Vice-Presidente
3 cm -06 1722114 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO SEINFRA/SUBMOB
Processo
SEI/GOVMG:
1300.01.0002191/2019-44.Contrato:
CONTRATO SETOP/STI Nº 51/2015.Objeto do Contrato: Prestação
de serviço de administração e exploração, sob regime de concessão,
em caráter de exclusividade, da linha 4620 – Tiradentes / São João
Del Rei, via Santa Cruz de Minas,do Sistema de Transporte Coletivo
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.Interessados:
Viação Porto Real LTDA. / Viação Edilson LTDA.Assunto: Reconsidera,
a pedido, a DECISÃO 1300.01.0002191/2019-44 – SEINFRA/
SUBMOB, publicada no Jornal Minas Gerais em 02/10/2021, retificaa
matéria, passando a prevalecer “Defere pedido de transferência da
delegação da linha 4620 – Tiradentes / São João Del Rei, via Santa Cruz
de Minas delegada à Viação Porto Real LTDA. para a Viação Edilson
LTDA., observados os termos da legislação vigente.”
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
4 cm -06 1722259 - 1
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 105/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 12/12/2022, às
14:00h (quatorze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 119/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0178162/2022-80. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 06/12/2022 – fl.26.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9060>E000046084, E000046097; 9075>E000046052, E000046054;
9165>E000046126; 9354>222403, 222404; 9380>E000046058,
E000046059; 9382>E000046223
EXTRATOS DO CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Terrasa Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DM-039/2022. Fundamento: Edital nº 076/2022.
Objeto: Recuperação funcional do pavimento na Rodovia AMG-0150,
Trecho Entrº MG-030 - Raposos. a execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de Circunscrição da 1ª URG do DER/MG
– Belo Horizonte. inclusa no programa de governo “Infraestrutura
Rodoviária”, na ação “recuperação e manutenção da malha viária”
e no PPAG. Valor: R$ 2.495.849,99 (dois milhões, quatrocentos e
noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e
nove centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4555 0001 449051 0 - Fonte: (95.1),
Processo nº 2300.01.0126582/2022-14.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.
Ordem de Paralisação em 10/11/2022 ao contrato DM-002/2022:
fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução dos serviços de
estabilização de talude de aterro na rodovia LMG-806 km 5,00, trecho
Justinópolis - Ribeirão das Neves. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo
Horizonte. Processo nº: 2300.01.0272223/2021-90.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ZAG LTDA.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/11/2022 ao Contrato
DC-009/2021. Complementação das obras no trecho Contorno
de Cataguases, com 4,5 km de melhoramento e pavimentação
e 1,9 km de restauração, em rodovia Municipal. Processo nº
2300.01.0091551/2021-07.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MSL CONSTRUÇÕES
EIRELI. Instrumento: Ordem de Reinício em 28/11/2022 ao Contrato
DC-014/2021. Construção da Ponte sobre o Ribeirão Extrema na
Rodovia LMG-690, trecho Entrº BR-040 - Porto Buriti - Dimensões:
(31,00 x 10,00) m. Processo SEI nº 2300.01.0141273/2021-90.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de Paralisação em 11/11/2022 ao contrato
DM-024/2021: fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução
dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia
CMG-367, trecho Entrº LMG-677 p/(Turmalina) - Entrº BR-451 p/
(Carbonita). A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 38ª URG do DER/MG - Capelinha, incluída no
programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação
“Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do
DER/MG. Processo nº: 2300.01.0157025/2021-34.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de Paralisação em 10/11/2022 ao contrato
DM-004/2021: fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução
dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia
CMG-367, trecho Entrº CMG- 451 (A) (p/Carbonita) - Entrº CMG-451
(B) (p/Bocaiuva), com 24,90 km de extensão. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG do DER/
MG – DIAMANTINA. Processo nº: 2300.01.0079003/2021-79.
DECISÕES
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 066/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10003
Nº de Comunicação: 6987 - Dumaville/Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006027/2022-59
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Usuários dos bairros Dumaville e Castelo Branco
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 064/2022, publicada no
DOEMG, em 19/11/2022, pág. 61.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 067/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002
Nº de Comunicação: 3842 – Raposos/Belo Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 065/2022, publicada no
DOEMG, em 24/11/2022, pág. 35.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090136.