TJMG 08/12/2022 -Fl. 149 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
935608 / 4
30/11/2022 Caixa Escolar Pref Antonio Arruda
19762673000107
Ee Prefeito Antônio Arruda
Guiricema
935452 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Pref Antonio Arruda
19762673000107
Ee Prefeito Antônio Arruda
Guiricema
968728 / 6
04/11/2022 Caixa Escolar Tomaz Aquino De Araujo
21240130000171
Ee Heitor José De Castro
Gurinhata
989061 / 1
29/11/2022 Escola Estadual Professora Yolanda Martins
21725163000101
Ee Professora Yolanda Martins
Ibirite
989061 / 1
29/11/2022 Escola Estadual Professora Yolanda Martins
21725163000101
Ee Professora Yolanda Martins
Ibirite
968360 / 2
24/11/2022 Escola Estadual Professora Yolanda Martins
21725163000101
Ee Professora Yolanda Martins
Ibirite
959022 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Vicentina Da Silva Menezes
1542630000150
Ee Cristiano Chaves De Oliveira
Igarape
17/11/2022 Caixa Escolar Manoel Joaquim Teodoro
19434620000167
Ee Manoel Joaquim Teodoro
Imbe De Minas
923382 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Monsenhor Teofilo Guimaraes
19696830000123
Ee Felipe Dos Santos
Inconfidentes
963027 / 2
10/11/2022 Caixa Escolar Dr Ovidio De Andrade
19613207000160
Ee Doutor Ovídio De Andrade
Ipatinga
958750 / 3
04/11/2022 Caixa Escolar Manoel Izidio
19612753000186
Ee Manoel Izídio
Ipatinga
923411 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Maurilio Albanese Novaes
21028766000154
Ee Maurílio Albanese Novaes
Ipatinga
970526 / 1
10/11/2022 Caixa Escolar Antonio Linhares Guerra
19540715000165
Ee Antônio Linhares Guerra
Itabira
970529 / 1
18/11/2022 Caixa Escolar Professora Palmira Morais
20224416000109
Ee Professora Palmira Morais
Itabira
923366 / 3
30/11/2022 Caixa Escolar Trajano Procopio Alvarenga Silva Monteiro
19540871000126
Ee Trajano Procópio De Alvarenga Itabira
Silva Monteiro
938176 / 3
29/11/2022 Caixa Escolar Padre Leonardo Hendriks
19679166000104
Ee Ana Laura Pereira
Itajuba
923352 / 2
18/11/2022 Caixa Escolar Cel Jonas Camara
19121631000197
Ee Coronel Jonas Câmara
Itamarandiba
922337 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Mestre Joao Silverio
38522165000104
Ee Mestre João Silvério
Itamarandiba
923330 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Professor Lino Candido Rosa
19674787000103
17/11/2022 Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares
19956069000111
938280 / 2
18/11/2022 Caixa Escolar 15 De Novembro
19473313000195
937824 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Joao Pereira Dos Santos
25210923000107
Ee Professor Souza Nilo
Conservatório Estadual De Música
Doutor José Zóccoli De Andrade
Ee Professor Álvaro Brandão De
Andrade
Ee Cecília Maria De Jesus
956650 / 2
10/11/2022 Caixa Escolar Leolino Pereira Da Silva-Ee Antonio Correa Sil
21357439000146
Ee Antônio Correa E Silva
Januaria
872683 / 4
18/11/2022 Caixa Escol Valmir Alves De Oliveira Ee Antonio F Viana
Ee Antônio Fernandes Viana
Januaria
959620 / 1
24/11/2022 Caixa Escolar J Rodrigues De Aquino Da E E De Fabiao
25209362000118
17/11/2022 Caixa Escolar Paulo Pimenta-Ee Dr Tancredo Almeida Neves
21374392000129
990721
990727
990747
719541000174
quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 149
Aditivo De Vigência / Meta - Para Uso De Saldo Residual Mobiliário E/Ou
Equipamento - Emenda Parlamentar
Aditivo De Vigência / Meta - Para Uso De Saldo Residual Mobiliário E/Ou
Equipamento - Emenda Parlamentar
Aditivo De Meta - Aquisição De Material Permanente Para Premio Escola
Transformação
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Para Uso De Saldo Residual Aquisição De Mobiliário E/Ou
Equipamento Escolar.
Aditivo De Valor / Meta - Complementação De Recursos Para Ampliação E/Ou
Reforma De Prédio Escolar
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Parcial Aquisição De Mobiliario E/Ou Equipamento Escolar.
Aditivo De Meta - Aquisição De Material Permanente Educação Em Tempo
Integral.
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
0,00
31/07/2023
0,00
31/07/2023
0,00
22/10/2023
0,00
31/05/2024
0,00
31/05/2024
0,00
31/10/2023
58.061,31
13/07/2026
127.500,36
30/11/2025
0,00
31/12/2023
0,00
31/08/2023
0,00
02/07/2023
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
0,00
06/12/2024
0,00
31/12/2023
Itanhandu
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
02/12/2024
Ituiutaba
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Ituiutaba
Janauba
Ee De Fabião
Januaria
Ee Doutor Tancredo De Almeida Januaria
Neves
126.273,05
30/11/2025
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
31/12/2023
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
30/11/2023
0,00
31/05/2023
0,00
22/12/2023
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento.
0,00
31/07/2023
183.347,67
09/11/2027
-2.945,61
25/05/2027
0,00
29/04/2023
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
988467 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Aurea Rodrigues Aguiar
25205295000163
Ee Professora Diva Medeiros
Japonvar
988157 / 2
18/11/2022 Caixa Escolar Padre Benevenuto
19897966000100
Ee Padre Benevenuto
Jequeri
990734
17/11/2022 Caixa Escolar Padre Benevenuto
19897966000100
Ee Padre Benevenuto
Jequeri
Aditivo De Supressão De Valor - Supressão De Valor Ampliacão E/Ou Reforma De
Prédio Escolar Para Ajuste.
Aditivo De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
967660 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Pedro Saturnino
19646868000191
Ee Professor Vítor Pinto
Jequitiba
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento
959064 / 4
10/11/2022 Caixa Escolar Cel Joao Da Cunha
19629252000102
Ee Coronel João Da Cunha
Jequitinhonha
Aditivo De Valor / Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar.
990719
17/11/2022 Caixa Escolar Cel Joao Da Cunha
19629252000102
Ee Coronel João Da Cunha
Jequitinhonha
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
959061 / 5
10/11/2022 Caixa Escolar Sao Miguel
19629104000198
Ee São Miguel
Jequitinhonha
959222 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar John Kennedy
19497296000126
Ee Alberto Pereira Lima
Joao Monlevade
959231 / 2
18/11/2022 Caixa Escolar Manoel Loureiro
19497254000195
Ee Manoel Loureiro
Joao Monlevade
Aditivo De Valor / Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar.
Aditivo De Meta - Para Uso De Saldo Residual Aquisição De Mobiliário E/Ou
Equipamento Escolar.
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliario E/Ou Equipamento Escolar.
938269 / 5
24/11/2022 Caixa Escolar Frei Miguel
20211280000194
Ee Maria Gonçalves Azevedo
Joao Pinheiro
962977 / 4
18/11/2022 Caixa Escolar Conego Lafaiete
19632843000139
Ee Cônego Lafaiete
988458 / 3
29/11/2022 Caixa Escolar Mercedes Nery Machado
19572452000176
988458 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Mercedes Nery Machado
990718
937417 / 3
51.102,28
30/11/2024
0,00
31/10/2023
1.200,00
31/07/2023
13.880,28
30/11/2024
1.200,00
31/07/2023
0,00
31/07/2023
0,00
31/07/2023
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
31/12/2024
Jose Raydan
Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento
0,00
31/08/2023
Ee Mercedes Nery Machado
Juiz De Fora
0,00
25/05/2027
19572452000176
Ee Mercedes Nery Machado
Juiz De Fora
-310.887,69
25/05/2027
17/11/2022 Caixa Escolar Presidente Costa E Silva
19030097000103
Ee Presidente Costa E Silva
Juiz De Fora
Aditivo De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar.
Aditivo De Supressão De Valor - Supressão De Valor Ampliacão E/Ou Reforma De
Prédio Escolar Para Ajuste.
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
30/11/2022 Caixa Escolar Professor Francisco Faria
65250755000190
Ee Professor Francisco Faria
Juiz De Fora
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
29.505,66
30/11/2024
0,00
30/06/2023
0,00
02/12/2023
0,00
31/08/2023
0,00
31/12/2023
0,00
18/04/2027
0,00
31/12/2023
0,00
31/08/2023
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento
0,00
31/12/2023
Lavras
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
26/12/2023
Ee Cinira Carvalho
Lavras
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
30/06/2023
17870684000185
Ee Dora Matarazzo
Lavras
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
28/12/2023
24/11/2022 Caixa Escolar Firmino Costa
19684489000196
Ee Firmino Costa
Lavras
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
26/12/2023
17/11/2022 Caixa Escolar Firmino Costa
19684489000196
Ee Firmino Costa
Lavras
138.229,43
09/11/2027
04/11/2022 Caixa Escolar D Pedro Ii
19121755000172
Ee Dom Pedro Ii
Leme De Prado
0,00
22/10/2023
990755
17/11/2022 Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz
19369099000121
Ee Professor Fabregas
Luminarias
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Meta - Aquisição De Material Permanente Para Premio Escola
Transformação
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
189.725,20
09/11/2027
968203 / 2
10/11/2022 Caixa Escolar Sandoval De Azevedo
5675161000107
Ee Sandoval De Azevedo
Luz
Aditivo De Meta - Parcial Aquisição De Mobiliario E/Ou Equipamento Escolar.
Aditivo De Meta - Parcial Do Plano Original: Mobiliario E/Ou Equipamento
Escolar.
Aditivo De Meta - Do Plano Original: Mobiliario E/Ou Equipamento Escolar.
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Supressão De Valor - Supressão De Valor Ampliacão E/Ou Reforma De
Prédio Escolar Para Ajuste.
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Parcial Do Plano Original E Do Aditivo 1, Mobiliario E/Ou
Equipamento Escolar.
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
31/10/2023
923325 / 2
18/11/2022 Caixa Escolar Sebastiao Ferreira Dos Santos
19119247000150
Ee Francisco Sá
Juramento
962239 / 5
24/11/2022 Caixa Escolar Concordia Do Mucuri
19587419000110
Ee De Concórdia Do Mucuri
Ladainha
938129 / 1
30/11/2022 Caixa Escolar Olinto Soares
19923572000170
Ee Américo Alves
Lagamar
988252 / 1
23/11/2022 Caixa Escolar Estadual Dona Tilosa
5120052000115
Ee Dona Tilosa
Lagoa Da Prata
938192 / 1
10/11/2022 Caixa Escolar Cel Carlos Orleans Guimaraes
19983279000107
Ee Tiradentes
Lagoa Santa
962352 / 2
10/11/2022 Caixa Escolar Maria Jose Cordeiro De Carvalho
19911734000150
Ee Antônio Sathler
Lajinha
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Meta - Para Uso De Saldo Residual Aquisição De Mobiliário E/Ou
Equipamento Escolar.
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Meta - Parcial Aquisição De Mobiliario E/Ou Equipamento Escolar.
956219 / 2
29/11/2022 Caixa Escolar Carlos Chagas
18891689000157
Ee Carlos Chagas
Lassance
872722 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Helena Marani
25653908000125
Ee Cinira Carvalho
938174 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Helena Marani
25653908000125
873090 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Dora Matarazzo
872726 / 4
990717
968532 / 6
968203 / 3
18/11/2022 Caixa Escolar Sandoval De Azevedo
5675161000107
Ee Sandoval De Azevedo
Luz
962240 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Jose De Alencar
19587732000158
Ee José De Alencar
Machacalis
936873 / 2
24/11/2022 Caixa Escolar Douradinho
19127836000180
Ee De Douradinho
Machado
833192 / 6
18/11/2022 Caixa Escolar Professora Ozias Miranda
18886309000196
Ee Aristides José Tolentino
Mamonas
938265 / 1
24/11/2022 Caixa Escolar Cap Pm G A B Colegio Tiradentes Manhuacu
64138000154
Colégio Tiradentes Pmmg
Manhuacu
872188 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Euzebio Goncalves Dutra
19422039000125
Ee Ana Mendes Pereira Dutra
Manhuacu
962363 / 3
30/11/2022 Caixa Escolar Milton Campos
19845676000104
Ee De Manhuaçu
Manhuacu
938292 / 1
24/11/2022 Caixa Escolar Joao Da Silva Quadros
19845171000140
Ee De São Sebastião Do Sacramento Manhuacu
938264 / 1
24/11/2022 Caixa Escolar Renato Gusmam
66235284000103
Ee Renato Gusman
Manhuacu
873120 / 4
24/11/2022 Caixa Escolar Padre Julio Maria
19612399000190
Ee Professor José Venâncio Ferreira
Manhumirim
871248 / 5
30/11/2022 Caixa Escolar Candido Ilheu
18949883000146
Ee Cândido Ilhéu
Mantena
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda
Parlamentar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
17/11/2022 Caixa Escolar Manoel Goncalves
19679091000161
Ee Nossa Senhora De Lourdes
Maria Da Fe
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
990746
0,00
31/10/2023
0,00
31/08/2023
0,00
31/12/2023
-2.017,81
28/12/2022
0,00
31/12/2023
0,00
18/12/2023
0,00
31/08/2023
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
0,00
30/11/2023
511.480,43
09/11/2027
990746
17/11/2022 Caixa Escolar Manoel Goncalves
19679091000161
Ee Nossa Senhora De Lourdes
Maria Da Fe
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
46.513,49
09/11/2027
990746
17/11/2022 Caixa Escolar Manoel Goncalves
19679091000161
Ee Nossa Senhora De Lourdes
Maria Da Fe
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
315.702,54
09/11/2027
30/11/2022 Caixa Escolar Prof Antonio Marcos Pinheiro
19895804000124
Ee Monsenhor Morais
Mariana
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
31/12/2023
17/11/2022 Caixa Escolar Elias Salomao
20101069000119
Ee Elias Salomão
Mateus Leme
988463 / 3
24/11/2022 Caixa Escolar Jose Monteiro De Oliveira
19845205000104
Ee José Mendes Magalhães
Matipo
923416 / 3
24/11/2022 Caixa Escolar Jose Monteiro De Oliveira
19845205000104
Ee José Mendes Magalhães
Matipo
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Valor / Meta - Complementação De Recursos Para Ampliação E/Ou
Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
938266 / 1
24/11/2022 Caixa Escolar Padre Sebastiao Fialho
19845528000190
Ee Maria Vicência Brandão
Matipo
Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
938296 / 1
990722
967661 / 4
117.938,10
30/11/2025
159.190,00
25/05/2027
0,00
31/12/2023
0,00
31/12/2023
0,00
31/10/2023
10/11/2022 Caixa Escolar Bairro Do Cruzeiro
19754076000130
Ee Professora Vitiza Octaviano Viana Matozinhos
Aditivo De Meta - Do Aditivo 3, Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar
17/11/2022 Caixa Escolar Germana Goncalves Ferreira
19615293000140
Ee Prudente De Morais
Mesquita
728.609,76
09/11/2027
04/11/2022 Caixa Escolar Sao Sebastiao
21253406000156
Ee De Indaiá
Minas Novas
0,00
22/10/2023
990744
17/11/2022 Caixa Escolar Professora Ritinha Gomes
20213872000145
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Meta - Aquisição De Material Permanente Para Premio Escola
Transformação
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
452.355,95
09/11/2027
990766
17/11/2022 Caixa Escolar Dona Lourenca De Almeida
Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar - Emenda
Parlamentar
203.973,57
09/11/2027
0,00
18/04/2027
990762
968530 / 6
988213 / 1
18/11/2022 Caixa Escolar Dr Luiz Alves Pereira
192593000135
18970798000160
Ee De Ribeirão Dos Santos
Minas Novas
Ee Santa Maria
Mirabela
Ee Santo Antônio
Mirai
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