TJMG 08/12/2022 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido
de reconsideração apresentado por DANIEL GOMES ROCHA –
MASP: 1.451.866-6, EDINALDO MARTINS DE SOUZA – MASP:
1.449.850-5, JEVERSON CLÁUDIO DE OLIVEIRA – MASP:
1.449.268-0, VICTOR HUDSON GONÇALVES DE LUCENA –
MASP: 1.445.469-8 e WALLISSON LIMA COELHO – MASP:
1.450.185-2, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 042/2020,
com decisão publicada no Diário Oficial datado de 10 de novembro de
2022, resolve negar-lhes provimento mantendo a decisão anteriormente
proferida, fundamentado no Parecer nº 781/CGE/CSET_SEJUSP/
NUCAD_PROC./2022. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa dos processados acima qualificados e da
advogada Ione Ferreira Nunes OAB/MG 190.079. Conforme art. 55,
da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido de
reconsideração apresentado por CARLOS ALEXANDRE ANSELMO
RANGEL - MASP 1.381.461-1, em relação ao Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
052/2020, com decisão publicada no Diário Oficial datado de 04 de
novembro de 2022, resolve negar-lhes provimento mantendo a decisão
anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 779/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2022. Nos termos do art., § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado
Antônio Carlos A. Taveira OAB/MG 118.062. Conforme art. 55, da
Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido
de reconsideração apresentado por JÚLIO CÉSAR MARTINS DE
PAULA – MASP 1.338.080-3, em relação ao Processo Disciplinar
Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PDS Nº
068/2020, com decisão publicada no Diário Oficial datado de 05 de
novembro de 2022, resolve negar-lhes provimento mantendo a decisão
anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 776/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2022. Nos termos do art., § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado e da advogada
Francyne de Almeida Silva OAB/MG 192.816. Conforme art. 55, da
Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa instaurado pela PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SA Nº 071/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 31 de agosto de 2017, bem como no Parecer nº 723/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos da
presente sindicância instaurada no âmbito do Presídio de Lavras, em
Lavras/MG. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 153/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 27 de novembro de 2020, bem como no Parecer nº
790/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face de CHARLENE RODRIGUES
DOS SANTOS - MASP 1.365.033-8, desligada do contrato temporário
para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; lotado
no Presídio de Ribeirão das Neves I à época dos fatos. Nos termos
do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima
qualificado e do defensor advogado Fábio Henrique Corrêa, OAB/
MG 137.619. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 030/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 15 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer nº
791/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022,
ARQUIVA
o
presente processo instaurado em face de RAFAEL RIBEIRO DOS
SANTOS - MASP.: 1.136.247-2, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio de Capelinha,
à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na
pessoa do processado acima qualificado e dos defensores advogado
Fernando Venâncio Mitkiewicz Silva OAB/MG 134.884 e Amanda
Soares Gomes, OABMG148901. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1722855 - 1
ATO 795/2022- ANULAÇÃO DE ATO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, ANULA o ato referente ao(s) servidor(es):
MASP 1201210-0, CRISTIANA DE JESUS DAMAS, ato de redução
da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, publicado em
19/09/2019, conforme determinação proferida no Processo Judicial
nº0081681-83.2018.8.13.0693.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1722812 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 583/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.J.S. MaSP
1.378.735-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 597/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.E.C. MaSP
1.133.341-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 584/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.M.S. MaSP
835.626-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 598/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.E.V.C. MaSP
1.454.571-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de
Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 585/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.F.P. MaSP
1.362.873-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 586/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: S.A.A. MaSP
1.358.822-3, Analista Executiva de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da
Silva Pinto e Reginaldo Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 587/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: T.A.O.P. MaSP
1.402.852-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro
da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 588/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.C.C. MaSP
1.449.163-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 589/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.M.C. MaSP
1.388.561-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 590/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.F.P. MaSP
1.453.896-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro
da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 591/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: S.A.A. MaSP
1.358.822-3, Analista Executiva de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da
Silva Pinto e Reginaldo Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 592/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S.J. MaSP
1.393.477-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 593/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: F.V.C. MaSP
1.388.673-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Bruno
Fernandes Rodrigues e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 594/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.G.O. MaSP
1.221.317-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 595/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.P. MaSP
1.304.269-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 596/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.R.B. MaSP
1.260.950-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia Cristina
Melo Avelar e Wanderson Silveira de Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 599/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processadas: A.P.F. MaSP
1.373.744-0 e S.M.R. MaSP 1.386.261-0, Agentes de Segurança
Penitenciárias. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino
Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino
Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 600/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.M.C.S. MaSP
1.450.231-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Antônio Henrique Santiago de Andrade.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 601/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S. MaSP
1.445.642-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 602/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.P.C. MaSP
1.444.101-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 603/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.S.A. MaSP
1.134.714-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 604/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.M.C. MaSP
1.193.025-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 605/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.A.S. MaSP
1.303.240-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 606/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.D.P. MaSP
1.130.227-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 607/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.C.R. MaSP
1.453.564-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro
da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 608/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.A.B. MaSP
1.156.774-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Antônio Henrique Santiago de Andrade.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 609/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S.M. MaSP
1.373.821-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednílson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 610/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.M.S. MaSP
1.449.132-8 e A.O.S. MaSP 1.188.407-9, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da
Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 611/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.O. MaSP
1.236.460-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 612/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.S. MaSP
1.236.337-0, E.A.M. MaSP 1.355.380-5, B.E.M. MaSP 1.381.177-3,
R.A.B.P. MaSP 1.447.562-8, D.M. MaSP 1.236.576-3 e M.N.S.S.
MaSP 1.453.624-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 069/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
A.L.M. MaSP 1.351.860-0, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e Reginaldo
Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 070/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
B.G.R. MaSP 1.479.684-1, contratada por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva
Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP - RETIFICAÇÃO 031/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: II – A Retificação do EXTRATO
DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 566/2022,
publicado em 07 de dezembro de 2022, nos seguintes termos: Onde se
lê:”(...) Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Caio Augusto Balint .
“Leia-se:”(...) Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos
Santana . “
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 049/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DETERMINA: A substituição
do servidor Fernando Henrique de Paiva Cunha pelo servidor Antônio
Henrique Santiago de Andrade, mantendo os demais membros, para
compor a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD nºs. 073/2020, 095/2020,
102/2020, 119/2020, 122/2020, 127/2020, 151/2020,201/2020,
290/2020, 294/2020, 317/2020, 328/2020, 345/2020, 348/2020,
408/2020, 468/2020, 496/2020, 502/2020, 510/2020, 202/2021,
204/2021; 433/2021, 466/2021, 472/2021, 473/2021, 474/2021,
476/2021, 479/2021, 482/2021, 489/2021, 502/2021, 509/2021,
511/2021, 543/2021, 036/2022, 108/2022, 155/2022, 159/2022,
168/2022, 170/2022, 178/2022, 214/2022, 215/2022, 243/2022,
253/2022, 295/2022, 303/2022, 338/2022, 379/2022, 380/2022,
397/2022, 419/2022, 440/2022. PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS nºs.033/2020, 093/02020, 094/2020, 003/2021, 035/2022,
045/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 050/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores
outrora designados, pelos servidores André Luiz Freitas, Rodnei
Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes
expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 407/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 075/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1723459 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
O Superintendente de Tecnologia da Informação, designado para responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021 e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
NOME
ANDRE FELIPE SIUVES ALVES
MASP
CARREIRA
12341293
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221208014106019.
VIGÊNCIA
23/11/2022
07 1723438 - 1