TJMG 20/12/2022 -Fl. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 94/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais
para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde no
Hospital Regional João Penido – HRJP, conforme edital disponível no
sítio eletrônico oficial da FHEMIG: www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição:
a partir das 09h00min do dia 21/12/2022 até às 17h00min do dia
27/12/2022 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico
oficial da FHEMIG www.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico
Cardiologista Pediátrico. Etapas de seleção: Análise curricular e
Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por
igual período contados a partir de sua homologação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
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Secretaria de Estado de Educação
15ª SRE/ITAJUBÁ/MG
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar RENASCER torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 28/12/2022, às 13h00, Processo
Licitatório nº 12/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Renascer, localizada na Rua: Marechal Deodoro, n° 80 - Bairro:
Turquia - Cidade: Maria da Fé/MG - CEP 37.517-000 - Telefone (35)
3662-2165, e-mail: escola.55735.financeiro@educacao.mg.gov.br, até
o dia 28/12/2022, às 12h00.
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NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
A Diretoria Administrativa e Financeira da SRE Curvelo notifica o
interessado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto,
inacessível, ou ausente do território do Estado, da decisão administrativa
que resultou na instauração do Processo Administrativo de Constituição
de Crédito Não Tributário - PACE - Parcerias, nos moldes do Decreto
Estadual nº 46.830/15. O interessado deverá entrar em contato com a
Diretoria Administrativa e Financeira, no prazo de 10(dez) dias, a contar
da data desta publicação, para regularização da prestação de contas
do(s) Termo(s) de Compromisso abaixo sinalizado(s) e/ou para quitar o
débito devidamente atualizado, sob pena de envio da documentação à
Tomada de Contas Especial, conforme previsão do Decreto em comento.
Interessado: Elaine Marques Rocha. CPF:012.531.306-39. Termos
de Compromissos nº 859.571/2017, 888.023/2018, 922.171/2019,
922.894/2019,
926.744/2020,
933.881/2020,
934.778/2020,
936.594/2020,
941.098/2021,
944.565/2021,
948.151/2021,
951.680/2021,
955.660/2021,
958.905/2021,
959.849/2021,
961.6682021, 963.438/2021.
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ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 16/12/2022, registro -15
1726042 - 1, caderno 01, pág. 54, EXTRATODE EDITAL PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
-(TC 948772/2021) -A CAIXA ESCOLAR DOM SILVÉRIO(...). Onde
se lê: (...)EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA -(TC 948772/2021) -A CAIXA
ESCOLAR DOM SILVÉRIO (...) que fará realizar no dia 29/12/2021
às 10:00hso processo licitatório nº03/2021, (...) até o dia 05/11/2021
até às 18:00hs. Leia-se: EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
-(TC-976638/2022) -ACAIXA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO(...),
que fará realizar no dia 22/12/2022, às 11:00hso processo licitatório
nº05/2022,(...), até dia 22/12/2022 às 10:30hs.
EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA -(TC-976304/2022)
A CAIXA ESCOLAR AARÃO REIS torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia27/12/2022, às 11:00hs,
Processo Licitatório nº 03/2022,Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme
Nota Técnica SEE-01/2021.Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE TÉCNICO INDUSTRIAL
PROFESSOR FONTES, localizada na Rua Sete S/N Bairro Horto
Florestal, BH/MG, até o 27/12/2022 às 10:00hs.
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1261002730/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Município de Igarapé. Objeto: Transporte
escolar para atendimento de alunos matriculados na rede pública de
ensino, que estejam cursando os ensinos fundamental e médio no
município de IgarapéMG e residam a uma distância igual ou superior a
2 (dois) quilômetros de suas respectivas unidades de ensino. Valor do
Repasse: R$ 6.252.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo da Quarta Prorrogação de Ofício ao Convênio
1261000690/2018. Assinatura: 19/12/2022. Partes: EMG/SEE e o
Município de Areado. Objeto: Alteração de vigência para: 04/07/2023.
Assinante: José Roberto Avelar
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº 137/2022, Portal de Compras Nº 9369527/2022.
SEI nº 2350.01.0016908/2022-74. Pregão Eletrônico 2351030
000027/2022. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - UEMG e a PRO ANALISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório e materiais
afins para as Unidades Acadêmicas de Frutal, Ituiutaba, Passos da
UEMG. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor estimado da
aquisição: R$ 1.538.899,95. Dotações Orçamentárias: 2351.12.364.02
1.4065.0001.3.3.90.30.13.0.10.1/ 2351.12.364.021.4065.0001.4.4.90.5
2.04.0.10.1/ 2351.12.364.021.4065.0001.4.4.90.52.09.0.10.1 . Data da
Assinatura: 16.12.2022.
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EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº 131/2022, Portal de Compras Nº 9363776. SEI nº
2350.01.0006842/2021-65. Pregão Eletrônico nº 2351030 00024/2022.
Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG e ATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A. Objeto: aquisição de estações agrometeorológicas
e meteorológicas, bens duráveis, sob a forma de entrega integral, com
padronização da Organização Meteorológica Mundial (OMM/WMO),
para as unidades acadêmicas de Frutal, João Monlevade, Ituiutaba e
Passos. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor estimado da
contratação: R$ 412.000,00. Dotação Orçamentária: 2022 - 2351.12.36
4.021.4065.0001.4490.52.09.0.10.1. Data da Assinatura: 16.12.2022.
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
2º Termo Aditivo ao Contrato n° 36/20, Portal de Compras nº
9264776/20. Processo SEI nº 2350.01.0009519/2020-54. Partes:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG e a
SOFTWARES DE GESTÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro
de 2022, reajuste do valor do contrato no importe de 6,47%, conforme
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e inclusão do
§ 1º na cláusula 12º - DA RESCISÃO, do contrato original. Valor do
contrato:R$ 236.458,71. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.406
5.0001.3390.40.02.0.10.1. Assinatura: 16/12/2022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Universidade do Estado de Minas Gerais torna público para os
interessados, a realização do Pregão Eletrônico / Processo de Compras
nº. 2351240 000016/2022- Processo SEI: 2350.01.0013765/2022-60.
Tipo: Menor Preço por lote - Objeto: Aquisição de bebedouros
industriais para a Unidade Acadêmica de Ituiutaba,sob a forma
de entrega integral. A sessão de pregão terá início previsto para o
dia 30/12/2022 às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br.Os
interessados poderão obter o Edital nos endereços: www.uemg.br e
www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
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Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9369209/2022 de Fornecimento, Processo SEI
n° 2310.01.0015902/2022-33, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e
o fornecedor 13.743.953/0001-91 - V. Z. Mercearia Panorama II Ltda
-ME, Processo de compra nº 2311076 000623/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis. Valor
total: R$ 10.245,00. Vigência: 12 meses, de 20/12/2022 a 20/12/2023.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339030.
08.0.10.1. Assinatura: 19/12/2022. Signatários: pela contratada Zilmar
Ladeia Dos Santos Valença, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca
Barros de Menezes.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9369101
Extrato do Contrato nº 9369101/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 09.461.647/0001-95 - SOLUTI
- SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, Processo de
compra nº 2311021 000074/2022, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Contratação de empresa, por meio de registro de preço, para
fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de certificação
digital para pessoa física e/ou jurídica, para os órgãos e entidades
anuentes do estado de minas gerais SEI: 2310.01.0022498/2022-33.
Valor total: R$ 3.454,00. Vigência: 12 meses, a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.12.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1.
Assinatura:
19/12/2022. Signatários: pela contratada Pauliane de Sousa Queiroz,
pela contratante ALOYSIO AFONSO ROCHA VIEIRA.
4 cm -19 1727350 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9315353
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9315353/2021 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 19.876.529/0001-00 - AMMER
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL - EIRELI
- EPP, Processo nº 2311021 000099/2021, Pregão eletrônico. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, tratamento e conservação da piscina
do Centro Esportivo Universitário da Universidade Estadual de Montes
Claros.Processo SEI: 2310.01.0002510/2021-04 Prorrogação a partir
de 17/12/2022 até 16/12/2023. Reajuste no percentual de 4,91%. Valor
do reajuste R$ 4.425,00. Valor total: R$ 169.424,20. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.705.2500.0001.339039.21.0.10.1; 2
311.12.364.048.4171.0001.339039.21.0.10.1. Assinatura: 16/12/2022.
Signatários: pela contratada Julio Cezar Ribeiro da Silva Filho pela
contratante Otil Carlos Dias dos Santos.
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terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 – 47
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM AFUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF.
O objeto deste acordo é a cooperação técnica entre os partícipes, com
o objetivo de desenvolver ações conjuntas que propiciem a produção
e distribuição de mudas de espécies nativas do cerrado, frutíferas
e arbóreas para recuperação de nascentes, veredas, matas ciliares e
áreas degradadas, junto aos produtores rurais da agricultura familiar e
arborização urbana do município de Januária.Para o alcance do objeto
pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho.
Objetivo: Implantar um Viveiro de Mudas, com área medindo 01
Hectare, localizado nas instalações da Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM, no município de Januária – MG.Produzir 30.000
mudas por ano para distribuição aos produtores da agricultura familiar
do município de Januária – MG, para plantio, produção de alimentos e
recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas degradadas;Cadastrar
e selecionar produtores rurais da agricultura familiar para receberem
as mudas produzidas no Viveiro de Mudas. Apoiar e contribuir com
técnicas de transferência das mudas para o campo (áreas de plantio)
junto aos produtores rurais. Da vigência: Este Acordo de Cooperação
Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de
24meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos
Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por
escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Dos
recursos financeiros: Este Acordo não envolve a transferência/alocação
de recursos entre as partes; As despesas necessárias à consecução
do objeto acordado correrão, condicionadas à existência de recursos
financeiros disponíveis, por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes, sendo que, os serviços decorrentes do
presente instrumento serão prestados em regime de cooperação mútua,
não cabendo aos partícipes qualquer remuneração pelos mesmos. Data
da assinatura:19/12/2022
7 cm -19 1727290 - 1
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Registramos as correções dos itens abaixo, em virtude de erros materiais
no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO publicado em 19/12/2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2161001 000041/2022
PROCESSO DE COMPRA Nº 2161001 000041/2022”
Leia-se:
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2161001 000042/2022
PROCESSO DE COMPRA Nº 2161001 000042/2022”
Sendo assim, RETIFICO por este termo, o EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO publicado em 19/12/2022
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM
PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO DE
COMPRA Nº 2161001 000042/2022
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2161001
000042/2022, dia 29/12/2022, quinta-feira, às 09h30, horário oficial de
Brasília, Aquisição de motobombas, caixa d’agua e peças para reposição
das existentes nos Centros Educacionais de Januária e Juvenília/MG,
sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do
Edital. As propostas deverão ser encaminhadas, por meio do site www.
compras.mg.gov.br, a partir do dia 19/12/2022. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados no site www.compras. mg.gov.br. Maiores
informações pelo telefone: (31) 995534959 ou pelos e-mails: gla@edu.
fucam.mg.gov.br; c/c kamila@edu.fucam.mg.gov.br.
Geraldina Rodrigues de Souza
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2022
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212200042150147.
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