TJMG 11/01/2023 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
ENGENHEIRO CALDAS
FREI INOCENCIO
GALILEIA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
ITABIRINHA
ITANHOMI
ITANHOMI
ITANHOMI
ITUETA
MANTENA
NACIP RAYDAN
NAQUE
NOVA BELEM
PERIQUITO
RESPLENDOR
SAO JOAO DO MANTENINHA
SAO JOSE DA SAFIRA
SOBRALIA
TUMIRITINGA
VIRGOLANDIA
VIRGOLANDIA

EE PROFESSORA ONDINA PINTO DE ALMEIDA
EE FREI INOCÊNCIO
EE DE SAPUCAIA DO NORTE
CESEC DE GOVERNADOR VALADARES
CIE DR RAIMUNDO S. DE ALBERGARIA FILHO
EE ABÍLIO RODRIGUES PATTO
EE ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA
EE ANTÔNIO JOB DA CRUZ
EE CARLOS LUZ
EE DIOCESANO
EE DONA ADELAIDE MALZONE HUGO
EE DONA ARABELA DE ALMEIDA COSTA
EE JOÃO WESLEY
EE MANOEL BYRRO
EE PEDRO FARIA
EE PROFESSORA JOSEFINA CARMÉLIA REIS
EE PROFESSORA THEOLINDA DE SOUZA CARMO
EE SÃO JOSÉ
EE SÃO JUDAS TADEU
EE SÃO TARCÍSIO
EE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
EE CARLOTA DE ANDRADE
EE HUMBERTO DE CAMPOS
EE VEREADOR ANTONIO DUARTE
EE AMÉRICO VESPÚCIO
EE PROFESSORA ZILDA PINHEIRO DA SILVA
EE CONSTÂNCIO CORREIA DE ALVARENGA
EE DOM HERMÍNIO MALZONE HUGO
EE PROFESSORA DIOGUINA AUGUSTA SANTANA
EE DEPUTADO HILO ANDRADE
EE FLORIANO WITT
EE PROFESSOR JOSÉ JÓRIO
EE BOM JESUS DO ROSENDO
EE JOSÉ SEVERINO
EE LUIZ DE CAMÕES
EE CAPITÃO PAULO
EE JUVENTINO ALVES FERREIRA

11020500
11257847
6196042
5891916
3230125
8883498
11626256
11232899
10778025
12246211
10025617
10997955
3638947
9626334
8034175
14080477
10518041
13461694
1034364-8
3912029
13000286
12207734
3231404
8711848
9910332
11007960
6159354
8793176
10580082
13769682
8538993
13596655
9903410
9628777
5977921
9405341
8788507

WEVERTON MOREIRA DA CUNHA
ELIZABETH GOMES SILVA
JOILDA ALBINA DE ALMEIDA
LIELIA CACILDA DIAS NEVES
EVANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
RONALDO DA SILVA CASTRO
VILSON ALVES PINTO
GESIEL MARTINS
MIGUEL DIAS MACIEL
HUDSON SATHLER DELFINO
LUDYMARA PEREIRA BANDEIRA NUNES
CARLOS HENRIQUE SANTOS ALVES
WIDELMA ALVES VALENTE DE SOUZA
AMADEU DA SILVA JUNIOR
CASSIA SHIRLEY LEAO
LIRIENE CARLUCIA DE SOUZA ROCHA
ROGERIO FRANCISCO RESENDE
IVO PEREIRA SANTOS JUNIOR
KEILA RODRIGUES PAIVA
PATRICIA BORGES FIGUEIREDO GOMES
LUCAS FLAVIO BATISTA DOS SANTOS
CASSIOS CAMPOS DE OLIVEIRA
MARIA INES RIBEIRO
DINEUSA DE OLIVEIRA
EVANDRO MARTINS DA SILVA
RODRIGO SOARES DE MELLO
ANDRE DIAMANTINO DE OLIVEIRA
JOZIAS RODRIGUES VALADARES
WCLEITON DE SOUZA ARAUJO
WESLEY PINTO CAMILO
FLAVIO LEHMANN
WILLIAM VIERA CARRIJO
JOSE EDUARDO GONCALVES OLIVEIRA
LEILA MOREIRA RODRIGUES ANDRADE
GEZILAINE MONTEIRO SALES
JOAO RODRIGUES DA SILVA
ELENICE AMBROSIO DOURADO DE OLIVEIRA

Minas Gerais
3
4
3
1
1
1
3
3
3
3
1
3
1
1
1
2
1
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3
3
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3
3
1
3
1
1
1
1
1

PEB2D
PEB2C
PEB1B
PEB3P
PEB3P
PEB3P
PEB2D
PEB1B
PEB2C
PEB2C
PEB3M
EEB1C
PEB2P
ATB5O
PEB3P
PEB1B
PEB1H
PEB2D
PEB2G
PEB3L
PEB2D
PEB2D
PEB2P
PEB3P
PEB2P
PEB2D
ATB2C
PEB3M
PEB2D
PEB1B
PEB3P
PEB1B
PEB2P
PEB3P
PEB3L
PEB3P
PEB3P

4
5
5
3
3
2
4
4
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5
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2
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2
2
3
2
2

PEB1B
PEB1A
PEB1B
PEB2D
EEB2I
PEB3O
PEB2C
PEB1A
PEB1B
PEB1B
PEB2D
PEB1A
EEB2E
PEB3P
PEB1D
PEB1A
PEB1I
PEB1B
PEB3H
PEB3L
PEB2B
PEB1B
EEB2L
PEB3L
PEB2P
PEB1B
PEB2C
PEB2C
PEB1B
PEB1B
EEB2B
PEB1A
PEB2G
PEB2I
PEB1A
PEB3N
PEB3I

DIII
DIII
DVI
DV
DIV
DIV
DIII
DV
DV
DIII
DIV
DV
DIII
DIII
DII
DV
DIII
DIII
DVI
DVI
DIII
DIII
DV
DVI
DIV
DII
DV
DIII
DV
DIV
DVI
DV
DVI
DIV
DIV
DVI
DIV

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do (s) servidor (es): pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% ( cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola, a/c de 29/12/2022, do (s) servidor (es):
MUNICÍPIO
UNIDADE DE ENSINO
MASP
NOME
ADMISSÃO
CARGO EFETIVO
CARGO EM COMISSÃO
MANTENA
CESEC – PREF. JOSÉ ROMERO DUQUE
1325146-7
PEDRO JUNIOR TEODORO CARDOSO
01
ATB2E
SEIII
10 1736059 - 1

SRE de Itajubá
PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá.
A Diretora de Pessoal, respondendo pela Superintendência Regional de
Ensino de Itajubá, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução
nº 4.548/2021 de 27 de abril de 2021, e nos termos do disposto no Art.
51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a
Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º
46.712, de 29 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Itajubá, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou

manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Daniele Aparecida de Oliveira Silva, MASP 1.401.157-1;
II – Fabiana Vizu Mendonsa Mira, MASP 1.320.036-5;
III – Gustavo Almeida de Andrade, MASP 1.328.904-6;
IV – Jorge Joel Pereira Gonçalves, MASP 1.424.047-7.
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pela servidora Fabiana Vizu
Mendonsa Mira, MASP 1.320.036-5.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itajubá, 09 de janeiro de 2022.
Walevska Rossignoli Marques Guimarães
Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Itajubá
10 1736079 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº008/23
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
artigo 36, § 20 da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104, de
2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 a servidora: ITAJUBÁ– EE
Silvério Sanches, MaSP 867785-8, Gilma Maria Souza da Silva,
referente ao cargo de ATBVI,1ª admissão, a partir de 23/11/22,
combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC nº
104, de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 009/23
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: ITAJUBÁ – Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 1056029-0, Mauro Antônio Caetano,
TDEIIIH, 1ª admissão, a partir de 23/12/22.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 010/23
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho, MaSP
1195302-3, Ana Paula de Souza para Ana Paula de Sousa.
10 1736082 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 011/23
RETIFICA O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente aos
servidores: CONSOLAÇÃO – EE Professor Francisco Manoel do
Nascimento, MaSP 731151-7, João Bosco Nogueira Marques, PEBIC, 5ª
admissão, por incorreção no cargo em comissão, ato nº 006/23 publicado
em 06/01/23.onde se lê: cargo de provimento em comissão DV, leia-se:
cargo de provimento em comissão DVI; PEDRALVA – EE Professor
Arcádio Do Nascimento Moura, MaSP 1221828-5, Leandro Henrique Silva
Gonçalves, PEBIC, 4ª admissão, por incorreção no cargo em comissão,
ato nº 006/23 publicado em 06/01/23.onde se lê: cargo de provimento em
comissão DV, leia-se: cargo de provimento em comissão DIV.

10 1736083 - 1

SRE de Janaúba
LOTAÇÃO ATO Nº 001/2023
Lota o servidor, nos termos do inciso I, do artigo 75, da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, para regularização de situação funcional, por motivo de término de disposição:
MUNICÍPIO
SANTO ANTONIO DO RETIRO

ESCOLA
EE PREF ODILIO FERNANDES COSTA

MASP
1186878-3

NOME
JAILTON OLIVEIRA RAMOS

CARGO
PEB1B

ADMISSÃO
04

ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
MATEMATICA

C.H
16

EXERCÍCIO
01-01-2023
10 1736042 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 001/2023
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Euclides da Cunha, MaSP.1074370-6, Simone Lopes Ferreira,
PEB2C, Adm. 04, ref. 1º quinq. a partir de 14/12/2022; PORTEIRINHA,
E.E.Idalina Adelaide dos Santos, MaSP.1058910-9, Remilda Nogueira
Costa, ATB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 20/2/2019; E.E.Neco
Lopes, MaSP.930849-5, Geiza Oliveira Pereira Neres, PEB3P, Adm.
01, ref. 5º quinq. a partir de 2/4/2022; MaSP.1359287-8, Gracielle
Oliveira Silva, PEB2C, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 4/7/2022;
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, E.E.Prefeito Odílio Fernandes
Costa, MaSP.846988-4, Evandro José Costa, ATB5I, Adm. 01, ref. 4º
quinq. a partir de 22/8/2022; MaSP.846988-4, Evandro José Costa,
PEB3O, Adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 6/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 001/2023 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de 03/07/2018 ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba,
MaSP.975965-5, Rogério Rodrigues dos Santos, TDE3J, Adm. 01, por
01 mês, ref. 2º quinq., a partir de 1º/2/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 001/2023 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de 03/07/2018, c/c o Decreto nº
43.285, de23/04/2003,alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08/04/2021, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional
de Ensino de Janaúba, MaSP.890955-8, Margareth Leandra dos Santos
Fernandes, TDE3H/DAD-4, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, ref.
1º quinq., sendo o 1º período de 16/1/2023 a 30/1/2023 e o 2º período
de 30/6/2023 a 14/7/2023.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 001/2023 – Torna sem
efeito o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
JAÍBA, E.E.Professora Clara Menezes Dias, Ato de conc. 03 meses
de Férias-Prêmio Oport. ref. 1º quinq. a partir de 20/6/2020, pub. MG
de 30/9/2020, de MaSP.1166080-0, Clauddiany Rodrigues Amorim,
PEB2C, Adm. 03, motivo por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 1º quinq. a partir
de 23/6/2020, pub. MG de 30/9/2020, de MaSP.1280201-3, Gilberto
Silva Santos, PEB1B, Adm. 03, motivo por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; PORTEIRINHA, E.E.Neco Lopes, Ato de conc. 03
meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 5º quinq. a partir de 28/8/2020,
pub. MG de 2/12/2020, de MaSP.930849-5, Geiza Oliveira Pereira
Neres, PEB3P, Adm. 01, motivo por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do

Estado; Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 1º quinq.
a partir de 28/6/2021, pub. MG de 10/11/2021, de MaSP.1359287-8,
Gracielle Oliveira Silva, PEB2C, Adm. 02, motivo por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO N° 001/2023 – Concede redução de carga
horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1° da
Lei n° 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a: MONTE AZUL, E.E.de
Monte Azul, MaSP.1342747-1, Vanderly Antunes Alves, ATB2C, Adm.
02, em prorrogação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 001/2023 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Joaquim Maurício de Azevedo, MaSP.847296-1, Maria Luciene
Pereira, ATB4M, Adm. 01, a partir de 26/12/2022, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso
I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com
direito a proventos pela última remuneração integral com paridade.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 001/2023
– Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, MaSP.345720-7,
Dinalva Lima da Silva Cavalcanti, PEB3P, Adm. 01, aposentado(a)
conf. MG de 22/12/2022, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP.364966-2,
Luisa de Marillac Carvalho, PEB1O, Adm. 02, aposentado(a) conf.
MG de 22/12/2022, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP.369545-9,
Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, Adm. 01, aposentado(a) conf. MG
de 22/12/2022, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP.560035-8, Sirleide
Fernandes da Silva Oliveira, PEB3P, Adm. 01, aposentado(a) conf.
MG de 22/12/2022, ref. ao saldo de 06 meses; PORTEIRINHA,
MaSP.379181-1, Mirna Regina Gomes Martins Mendes, ATB5L, Adm.
01, aposentado(a) conf. MG de 22/12/2022, ref. ao saldo de 06 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE Nº 01/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefíciosprovenientes das retificações e
anulações do 3º ao 9º biênio da servidora: JAIBA, Servidora em
processo de aposentadoria, “L.B.L.”, MaSP.560938-3, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 02/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento
de valores, referente a retificação de posicionamento de subsidio
PEB2B para PEB2A, vig. 01/01/2015 MG 25/05/2022no período
10/2012 a 08/2015Servidor: Monte Azul, EE de Monte Azul, “I.G.D.”,
MaSP.596117-2, Adm.01.
10 1736036 - 1

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 001/2023
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JAÍBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à
Aposent., pub. MG de 14/12/2022, de MaSP.931852-8, Osana da Glória
Santos, PEB1A, Adm. 01, onde se lê, a partir de 21/11/2021, leia-se, a
partir de 22/11/2021, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 001/2023
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 03 meses
de Férias-Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 17/10/2018, de
MaSP.326263-1, Vicência Fernanda de Souza, PEB2C, Adm. 03,
onde se lê, a partir de 1º/1/2018, leia-se, a partir de 4/1/2018, motivo
incorreção na data da vigência; PORTEIRINHA, CESEC-Belinha
Rosa de Jesus, Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 1º
quinq., pub. MG de 10/11/2021, de MaSP.1190373-9, Danielle Marie
Peres de Oliveira Cangussu, EEB2C, Adm. 02, onde se lê, a partir de
17/4/2021, leia-se, a partir de 21/11/2022, motivo por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, Ato de
retif. Férias-Prêmio Oport. ref. 1º quinq. a partir de 27/10/2000, data do
exercício, pub. MG de 15/6/2022, de MaSP.867400-4, Arlene Pinho,
PEB3O, Adm. 01, onde se lê, 04 meses e 14 dias, leia-se, 04 meses
e 16 dias, motivo incorreção na publicação; Ato de retif. 06 meses
de Férias-Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 15/6/2022, de
MaSP.867400-4, Arlene Pinho, PEB3O, Adm. 01, onde se lê, a partir de
10/10/2004, leia-se, a partir de 26/9/2004, motivo incorreção na data da
vigência; Ato de retif. 06 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 3º quinq.,
pub. MG de 15/6/2022, de MaSP.867400-4, Arlene Pinho, PEB3O,
Adm. 01, onde se lê, a partir de 9/10/2009, leia-se, a partir de 25/9/2009,
motivo incorreção na data da vigência; Ato de retif. 04 meses e 21 dias
de Férias-Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 15/6/2022, de
MaSP.867400-4, Arlene Pinho, PEB3O, Adm. 01, onde se lê, a partir de
8/10/2014, leia-se, a partir de 24/9/2014, motivo incorreção na data da
vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 5º quinq.,
pub. MG de 15/6/2022, de MaSP.867400-4, Arlene Pinho, PEB3O,
Adm. 01, onde se lê, a partir de 7/10/2019, leia-se, a partir de 23/9/2019,
motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de FériasPrêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 3/3/2021, de MaSP.946149-2,
Alzemar Mendes Costa Santos, PEB3M, Adm. 01, onde se lê, a partir
de 31/7/2020, leia-se, a partir de 6/3/2022, motivo por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Ato de conc. 03 meses e 10 dias de Férias-Prêmio

Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 17/3/2021, de MaSP.1014899-7,
Edna Mendes Rodrigues Santos, PEB3I, Adm. 01, onde se lê, a partir
de 4/7/2020, leia-se, a partir de 7/2/2022, motivo por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Ato de conc. 03 meses e 08 dias de Férias-Prêmio
Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 3/3/2021, de MaSP.1399838-0,
Messias Antônio da Silva, PEB2C, Adm. 01, onde se lê, a partir de
30/8/2020, leia-se, a partir de 5/4/2022, motivo por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref.
1º quinq., pub. MG de 3/3/2021, de MaSP.1405174-2, Vangerli dos
Santos Almeida, ATB2C, Adm. 01, onde se lê, a partir de 5/12/2020,
leia-se, a partir de 11/7/2022, motivo por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
10 1736039 - 1

SRE de Leopoldina
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2023.
RETIFICA, O ATO de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria ref. ao servidor:Leopoldina – Servidor sem lotaçao
em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:388.570-4, Maria
Cristina Côrtes Reis Ramalho, TDEIIIJ (admissão 01). Ato nº 06/21,
publicado em 29/05/21, por Decisão Judicial. Onde se lê: TDEVH
(admissão 01). Leia-se: TDEIIIJ (admissão 01);
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2023.
REVOGA, no ato de Abono de Permanência, no que se refere aos
servidores: Cataguases – Servidor sem lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria. Masp:319.531-0, Solange Soares Cabral
Riguete, PEBIIIP/exercendo o cargo de Comissão de Diretor de Escola
DV (admissão 01). Ato nº 16/17, publicado em 07/10/17, por afastamento
preliminar à aposentadoria, a/p de 30/12/2022;Servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:377.785-1, Maria
Tereza Alonço Rezende, PEBIIIP/exercendo a função de Vice-Diretor
(admissão 02). Ato nº 01/22, publicado em 08/01/22, por afastamento
preliminat à aposentadoria, a/p de 30/12/22;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
10 1735703 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301110013440120.