TJMG 19/01/2023 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
MASP
1376636/5
1376636/5
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ALISSON PEDRO MARQUES
ASP
II
A
II
B
ALISSON PEDRO MARQUES
ASP
III
A
III
B
VIGÊNCIA
20/12/2020
20/12/2022
18 1738917 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 86, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5079695-37.2022.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorRonan Luiz Pinto - MASP: 1123314/5,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5079695-37.2022.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressãona carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1123314/5
MASP
1123314/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RONAN LUIZ PINTO
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RONAN LUIZ PINTO
ASP
II
B
II
C
VIGÊNCIA
19/08/2021
VIGÊNCIA
19/08/2022
18 1738918 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 87, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004153-97.2020.8.13.0245, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorDiego da Silva Ferreira - MASP: 1378466/5,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5004153-97.2020.8.13.0245.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1378466/5
1378466/5
MASP
1378466/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
DIEGO DA SILVA FERREIRA
ASP
I
C
II
B
DIEGO DA SILVA FERREIRA
ASP
II
C
III
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
DIEGO DA SILVA FERREIRA
ASP
II
B
II
C
VIGÊNCIA
15/05/2020
15/05/2022
15/05/2021
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 88, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicialnº 5045642-30.2022.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora, conforme critérios elencados
na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorCarlos Danillo Silva Pereira, MASP:1438210/5,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicialnº5045642-30.2022.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do seu posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1438210/5
MASP
1438210/5
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CARLOS DANILLO SILVA PEREIRA
AGSE
II
A
PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 38/2023, referente
ao(s) servidor(es):
Masp 9055021AILTON MARIA DOS SANTOS, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/04/2020.
Onde se lê Masp 9055021AILTON MARIA DOS SANTOS, ASP,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
08/04/2020. Leia-se: Masp 9055021AILTON MARIA DOS SANTOS,
ASP, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 08/04/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1739227 - 1
RETIFICA O ATO 00005/2023 DE REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 06.01.2023, em relação a servidora MASP: 1.468.235-5,
VIVIANE DE MELO QUEIROZ, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.468.235-5, VIVIANE DE MELO QUEIROZ, em
prorrogação a contar de 08/04/2022;
Leia-se: MASP: 1.468.235-5, VIVIANE DE MELO QUEIROZ, em
prorrogação a contar de 08/05/2022;
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1738814 - 1
RETIFICA O ATO 00817/2022 DE REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 22.12.2022,
em relação a servidora MASP: 1.468.235-5, VIVIANE DE MELO
QUEIROZ, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.468.235-5, VIVIANE DE MELO QUEIROZ, em
prorrogação a contar de 08/10/2021;
Leia-se: MASP:1.468.235-5, VIVIANE DE MELO QUEIROZ, em
prorrogação a contar de 08/11/2021;
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1738812 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
VIGÊNCIA
18 1738920 - 1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CARLOS DANILLO SILVA PEREIRA
AGSE
I
B
II
A
Minas Gerais
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1352378-2, Natanael Vieira de Souza, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
da Diretoria de Contabilidade e Financas, para a Casa do Albergado
Presidente Joao Pessoa, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0003006/2023-86.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1739068 - 1
VIGÊNCIA
11/01/2022
VIGÊNCIA
11/01/2023
18 1738921 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata para
fins de Avaliação Especial - AED de Desempenho e Avaliação de
Desempenho Individual - ADI, referente ao ano de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93 da Constituição Estadual, aLei nº 23.304/19, o Decreto nº
47.686/19, o disposto no art. 2° do Decreto no 45.851/11 e o disposto
no § 1º do art. 10 de Decreto 44.559/07.
RESOLVE:
Art.1° Fica delegada competência de chefia imediata para fins de
Avaliação Especial de Desempenho - AED e Avaliação de Desempenho
Individual - ADI para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Sejusp.
Parágrafo único. As Indicações de chefias imediatas para fins de
Avaliação Especial de Desempenho - AED e Avaliação de Desempenho
Individual - ADI estão disponíveis no site da Sejusp, www.seguranca.
mg.gov.br.
Art.2º Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no
Decreto no 45.851/11 eno Decreto 44.559/07.
Art.3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos desde abril de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 362/2020, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 362/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas e processado a serem realizadas nos dias 01/02/2023 de
09h:00m às 15h:00m e 02/02/2023 de 09h:00m às 15h:00m e para o seu
INTERROGATÓRIO que ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m, por
meio de videoconferência, sendo os procedimentos realizados e link
para participação das audiências encaminhados após prévio contato
do processado com a comissão processante por meio do E-mail:
comissao07nucad@gmail.com ou contato telefônico no número
(031) 97139-4197. WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA –
MASP 1.209.741-6 As audiências das testemunhas ocorrerão nos
dias 01/02/2023 09h:00m às 15h:00m e 02/002/2023 de 09h:00m às
14h:00m e seu interrogatório ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m
por meio de videoconferência. Processado PAD 362/2020.
Belo Horizonte 18 de janeiro de 2023
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
18 1739144 - 1
18 1738953 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento:1)
Jacinto Ribeiro Mendes – Sítio São Francisco, Patrimônio e Vila,
Avicultura, Senador Firmino/MG, PA SLA n° 90/2023, validade até
18/01/2033.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1738987 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados
EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição
dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC 1 (LOC): *Minas Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Minério
de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a
seco; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Sabinópolis/MG, PA/Nº
75/2023, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado
– PA SEI/Nº 1370.01.0000144/2023-62. 2) *Arthur ****** Coutinho,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura, Nanuque e Carlos Chagas/MG, PA/
Nº 92/2023, Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) GE Beneficiamento de Minérios Ltda., Unidade de
Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/
MG, PA/Nº 83/2023, Classe 2. 2) Marambar Mineração Ltda., Lavra
a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento, Santa Maria de Itabira/MG, PA/Nº 87/2023, Classe
2. 3) Edimar Oliveira Pessine Eireli, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Novo Oriente de Minas/MG, PA/Nº 102/2023, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Raimundo *** Mendes, Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Fernandes Tourinho/MG,
PA/N° 425/2022, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1739300 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LAC1): Proeco
Tratamento, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., Tratamento
químico para preservação de madeira, Muriaé/MG, PA nº 100/2023,
Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1739251 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Janaina Lobo dos Anjos- Fazenda Veneza, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Rubim/MG, PA nº 99/2023.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
18 1739254 - 1
Pauta da 123ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam.
Data: 02 de fevereiro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC JEQ, Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 122ª RO de 10/11/2022.
6. Deliberação Normativa Copam nº 247 de 17 de novembro de 2022,
que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política
Ambiental. Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de Intervenção Ambiental:
7.1 Ozires Gomes Pego/Fazenda Córrego Catulé - Setubinha/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0074836/2021-47 e 2100.01.0015707/2022-04 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 2,8600 ha - Área
Passível de Aprovação: 2,8600 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha. RETORNO DE VISTAS
pelo Conselheiro Luiz Rodolfo Antunes Quaresma representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg).
8. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
8.1 Evande Oliveira Campos/Fazenda Jitirana - Queimada; Incêndio
Florestal - Almenara/MG - PA/CAP/N° 619.728/2018 - AI/N°
83389/2018. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS
pelo Conselheiro Luiz Rodolfo Antunes Quaresma representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg).
9. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em área prioritária
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
9.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Serro/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0051882/2021-72 - Tipos de Intervenções: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,3490 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3490 ha;
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,7140 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,7140 ha; Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP)
- Área Requerida: 1,0810 ha - Área Passível de Aprovação: 1,0810
ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área
Requerida: 7,0000 ha e supressão de 671 árvores - Área Passível de
Aprovação: 9,1440 ha e supressão de 671 árvores - Fitofisionomia:
Mata Atlântica. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Jequitinhonha.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha.
18 1738992 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Trigranito Ltda., Lavra a céu aberto de rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Espera
Feliz/MG, PA nº 86/2023, Classe 2; 2) ACN Mineração Ltda,, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Guaraciaba/MG, PA nº 84/2023, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
18 1738824 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Dayne Pereira Coelho,
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, São João del Rei/MG, PA nº
95/2023, Classe 2. 2) Município de Divisa Nova, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Divisa Nova/MG, PA nº 96/2023, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. CGH Rio do Peixe Geração de Energia Ltda., Central Geradora
Hidrelétrica - CGH, Divisa Nova/MG, Processo nº 4344/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Maria Aparecida de
Oliveira Lavanderia Industrial, Lavanderias industriais para tingimento
e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem
a seco que utilizem solventes orgânicos, Toledo/MG, Processo nº
4315/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Corrente
Energia S. A., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Munhoz/MG,
Processo nº 4266/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1)
Cerâmica Murilo Gonzaga Ribeiro Indústria e Comércio Ltda. - CGH
- Terreno da Usina, Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Serrania/
MG, PA SLA nº 1661/2022, Classe 2. Motivo: Ocorreu reorientação do
processo da modalidade LAS CADASTRO para LAS RAS e não houve
o pagamento do DAE complementar até o dia 31/12/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1739281 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230119000459018.