TJMS 30/05/2016 -Fl. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
22
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3584
Secretaria de Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Imposto de Renda
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Sistema de Planejamento e Finanças - SPF.
DESPESAS EXECUTADAS
(últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
658.188.126,90
529.380.558,12
128.807.568,78
227.002.513,44
3.538.116,13
-
31.313.615,77
128.807.568,78
63.343.212,76
431.185.613,46
VALOR
8.746.464.276,05
431.185.613,46
% SOBRE A RCL
-
524.787.856,56
498.548.463,73
472.309.070,91
4,93
6,0%
5,7%
5,4%
Campo Grande-MS, 24 de maio de 2016.
Ademar Sandim Taveira
Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade
(assina digitalmente)
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
(assina digitalmente)
Kele Cristina Leite de Melo
Diretora do Controle Interno
(assina digitalmente)
Des. João Maria Lós
Presidente
(assina digitalmente)
Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Execução Orçamentária
Publicação nº 0101/2016-SF
Ratificação de dispensa de licitação
Processo: nº 158.0640/2016
Lei: A licitação é dispensada com base no inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.
Data: 24/05/2016
Ordenador de Despesas: Des. João Maria Lós - Presidente do TJ/MS
Valor: R$ 12.289,96
Empresa: OSB SOFTWARE EIRELLI - EPP
Objeto: Aquisição de Camtasia Studio 8 ou posterior; ISpring Pro 7 ou posterior e Prezi Desktop Pro, Versão do software
do tipo full (completa).
Justificativa: Justifico a dispensa de licitação, tendo em vista que o certame PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/15
(157.386.0017/2015), restou a licitação deserta, pois não acudiram interessados para ofertar o produto nas características do
Edital
Campo Grande, MS, 24 de maio de 2016.
Des. João Maria Lós
Presidente do Tribunal de Justiça de MS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.