TJMS 12/08/2016 -Fl. 195 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3635
195
516.Cópia desta servirá de como autorização de viagem.”
2ª Vara Criminal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSA SALETE FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2016
Processo 0003960-54.2000.8.12.0001 (001.00.003960-8) - Lesão Corporal Culposa (art. 129, § 6º e 303, L. 9.503/97)
Réu: Maria Antonieta Marques Garcia
ADV: EMANOEL ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 6952A/MS)
Tendo em vista que o acusado cumpriu “in totum” as condições que lhe foram impostas quando da suspensão do curso do
processo, com supedâneo no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 77 do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria
Antonieta Marques Garcia com relação ao crime lhe imputado nesta ação penal.
Processo 0007666-83.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Felipe de Souza Ferreira Lopes e outro
ADV: MARCOS IVAN SILVA
ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP)
Fica a defesa intimada nos seguintes termos: “(...) Vistas dos autos à defesa de Felipe de Souza Ferreira Lopes para, no
prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. (...)”.
Processo 0014715-40.2000.8.12.0001 (001.00.014715-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Deoclecio Barbosa Lima
ADV: DEOCLECIO DE CASTRO LIMA (OAB 1162/MS)
Tendo em vista que o acusado cumpriu “in totum” as condições que lhe foram impostas quando da suspensão do curso
do processo, com supedâneo no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 77 do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Deoclecio Barbosa Lima com relação ao crime lhe imputado nesta ação penal.
Processo 0036558-95.1999.8.12.0001 (001.99.036558-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
Réu: Joao Roberto Carlos de Amorim Sant Ana
ADV: CÉSAR GILBERTO GONZALEZ (OAB 7337/MS)
ADV: RONEY PEREIRA PERRUPATO (OAB 7235/MS)
Tendo em vista que o acusado cumpriu “in totum” as condições que lhe foram impostas quando da suspensão do curso do
processo, com supedâneo no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 77 do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Joao
Roberto Carlos de Amorim Sant Ana com relação ao crime lhe imputado nesta ação penal.
Processo 8000101-57.2016.8.12.0800 - Habeas Corpus - Transferência de Preso
Reqte: Gerson Cosmo Nunes Coutinho
ADV: MAIZE HERRADON FERREIRA (OAB 12127/MS)
fica a advogado intimado da decisão que o final transcreve: ... portanto, é o caso de não se conceder a liminar. Isto posto,
indefiro o pedido liminar formulado. Intime-se pessoalmente a Autoridade Coatora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar
informações. Ciência às impetrantes e ao Ministério Público.
3ª Vara Criminal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0777/2016
Processo 0003691-24.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Edir Lopes Novaes - João Catarino Tenório Novaes
ADV: DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 12112/MS)
ADV: CRISTIANO PAES XAVIER (OAB 15986/MS)
ADV: DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SILVA (OAB 16723/MS)
Intimação do réu, na pessoa de seu advogado para, em dois dias, requerer nos termos do artigo 402 do CPP.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2016
Processo 0023487-98.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Vinicius Leite Soares
ADV: DANILO MEIRA CRISTÓFARO (OAB 9063/MS)
ADV: RITA CASSIA AMADEU CRISTÓFARO (OAB 13353/MS)
Não vislumbro qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão
pela qual determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para 07/06/2017 às 16hs00min.
Intimem-se o(a)(s) réu(é)(s), seu(s) procurador(es) e as testemunhas arroladas. Requisite(m)-se o acusado(a)(s) se for o caso.
Expeça-se carta precatória se necessário. Ciência ao Ministério Público.Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.