TJMS 30/01/2017 -Fl. 14 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3731
14
Processo 0843551-28.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória
Autor: Giovany Guaicurus Matusin - Réu: Cícero Ferreira Filho e outro
ADV: TULIO TON AGUIAR (OAB 14714/MS)
ADV: LEILA POMPEU DE CARVALHO (OAB 16828/MS)
Com intimação à parte requerente para que tome ciência de que a carta precatória expedida às fls. 28 foi encaminhada,
via SCDPA para a Comarca de Cassilândia-MS em 26/01/2017 com a finalidade de citação e intimação do requerido Edmilson
Ferreira da Silva Fica ainda ciente de que eventuais manifestações deverão ser efetuadas no juízo deprecado
Processo 0844620-95.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Autor: Diego de Lima Andrade
ADV: NATHALIA PIROLI ALVES (OAB 13087/MS)
ADV: MARIANA PIROLI ALVES (OAB 15204/MS)
Despacho de pág. 38: A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.Intime-se a
parte requerente para, em dez dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, sob pena de
indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.Intime-se.
3ª Vara Cível de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2017
Processo 0001317-40.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Juros
Reqte: Auto Posto Aurora Ltda - Reqdo: Instituto Sul Matogrossense de Seguranca No Transito E Centro de Formacao de
Condutores de
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
ADV: CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA (OAB 9673/MS)
ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS)
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
ADV: ALCEU MACHADO (OAB 4233B/MS)
INDEFIRO o pedido de fls. 306/306, pelas mesmas razões já expostas na decisão de fls. 231/239, que não foi objeto de
recurso no tempo oportuno (matéria preclusa).Destaca-se mais uma vez à parte exequente que a falta de bens da empresa
executada, por si só, não é motivo jurídico para a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a legislação é
clara ao exigir a confusão patrimonial (vide artigo 50 do Código Civil).Nesse diapasão, a morte de sócio também não pode ser
apontada como fundamento de um pedido análogo, por ausência de previsão legal; de modo que outro caminho não se abre
senão o de rejeitar a pretensão autoral.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0002535-06.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Juros
Reqte: Alexandre dos Santos Ferrarez Paiva - Eduardo Cassiano Garay Silva - Reqdo: Allan Barreto Esteves
ADV: PAULO AFONSO OURIVEIS (OAB 4145B/MS)
ADV: DJANIR CORREA BARBOSA SOARES (OAB 5680/MS)
ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS)
ADV: MIRON COELHO VILELA (OAB 3735/MS)
ADV: EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA (OAB 10445/MS)
Ante a inércia da parte interessada, não obstante intimada para manifestação, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de
trinta dias.Decorrido tal prazo sem efetiva manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte inerte para dar andamento
ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0003986-66.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande - Exectda: Inês Nogueira Porto
ADV: ROBERTO CLAUS (OAB 5379/MS)
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, proceder o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça
necessária(s) para o cumprimento do ato determinado às fls. 239.
Processo 0005301-47.2002.8.12.0001/01 (001.02.005301-9/00001) - Cumprimento de Sentença
Autor: M.U.C.D.B. - Réu: M.C.S.
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO (OAB 9082/MS)
ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES (OAB 9764/MS)
ADV: KAREN GIULIANO SOARES (OAB 18394/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de dez dias, apresentar o valor atualizado do débito a fim de viabilizar a
expedição da certidão requerida.
Processo 0006743-96.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: T.M. - Exectdo: C.
ADV: CARLOS A. J. MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS (OAB 12574/MS)
ADV: FLAVIO PEREIRA ROMULO (OAB 9758/MS)
Previamente à análise do acordo noticiado às fls. 129-130, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias,
regularizar sua representação processual, visto que o advogado subscritor do acordo (Fernando Davanso dos Santos) não
possui procuração nos autos com poderes para transigir.Às providências e intimações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.