TJMS 15/03/2017 -Fl. 10 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3760
10
Processo 0059193-16.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: José Luiz Costa - Exectda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA (OAB 5738/MS)
Ante o trânsito em julgado da sentença de f. 218/221, cumpra-se a parte final de f. 221, juntado-se inclusive cópia do
acórdão.Após, arquive-se.
Processo 0800514-14.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenizações Regulares
Autor: José Victor Oliveira Rodrigues de Lima e outro
ADV: GUILHERME PIERIN FREITAS (OAB 15817/MS)
Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar as contestações.
Processo 0800691-75.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Associação dos Moradores do Setvillage II - Réu: Município de Campo Grande
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA (OAB 17877/MS)
ADV: LEONARDO COSTA DA ROSA (OAB 10021/MS)
ADV: MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT (OAB 18850/MS)
ADV: ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB 4464/MS)
Intimação da parte autora para impugnar a contestação apresentada, no prazo legal.
Processo 0801067-61.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Curso de Formação
Imptte: Higinho Gomes
ADV: BRUNA RIBEIRO DA TRINDADE ESQUIVEL (OAB 15587/MS)
Mantenho a sentença proferida nos autos por seus próprios fundamentos.Cite-se o impetrado para apresentar contrarrazões,
no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, do CPC.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Do cartório: intimação ao impetrante para providenciar o recolhimento de diligência de oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Processo 0801653-06.2014.8.12.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Reqte: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Shopping Center 26 de Agosto LTDA
ADV: RUBENS GOMES GUTIERRES (OAB 3567/MS)
ADV: GIEZE MARINO CHAMANI (OAB 14265/MS)
ADV: JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA (OAB 4806/RS)
ADV: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (OAB 17708/MS)
A subconta vinculada aos autos possui atualmente um saldo remanescente de R$47.911,16.Nos autos existem ainda três
penhoras:F. 2.286/2.287 - Penhora realizada no dia 1º/09/2016, referente aos autos nº 0001905.35.20168120110, da 10ª Vara
do Juizado Especial Central da Comarca de Bandeirantes-MS, no valor de R$2.039,69, em favor de Flávio Gonçalves Paiva;F.
2.298/2.299 - Penhora realizada no dia 18/11/2016, referente aos autos nº 0801653-06.2014.8.12.0001, da 12ª Vara Cível
desta Comarca, no valor de R$4.247,98, em favor de Vanessa Cavalvanti Bizerra;F. 2.311/2.314 - Penhora realizada no dia
8/12/2016, referente aos autos nº , da 16ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$386.158,84, em favor de Lucileide Farias
Bandeira de Oliveira.Assim, transfiram-se os valores correspondente as duas primeiras penhoras para as subcontas vinculadas
aos respectivos processos.O saldo remanescente deverá ser encaminhado para a subconta vinculada aos autos nº 081919906.20168.12.0001 para suprir parte da 3ª penhora.Após, em virtude de não existir mais valores nos autos, arquive-se.
Processo 0801832-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário
Autor: João Vitor Magalhães Arruda Amorim e outro
ADV: CASSYANA FONTOURA ROCHA (OAB 15990/MS)
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o retorno do mandado de citação.
Processo 0802387-49.2017.8.12.0001 - Notificação - Compra e Venda
Reqte: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA
ADV: JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA (OAB 9966/MS)
Intimação à parte requerida acerca da certidão de oficial de justiça de f. 26, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0804061-62.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Exclusão - ICMS
Imptte: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda e outros
ADV: LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE (OAB 298150SP)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha 1 (uma) diligência do oficial de justiça para expedição
de mandado de citação.
Processo 0804187-49.2016.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais
Exeqte: Vcp - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/s Ltda
ADV: RAFAEL VINCENSI (OAB 16160/MS)
ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)
Ante o pagamento noticiado, julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Transfira-se o valor para a conta do exequente, com as retenções devidas.
Processo 0805091-35.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: São Fernando Açucar e Alcool Ltda
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
Ante o exposto, emende a petição inicial, em 10 dias, atribuindo valor certo à causa, sob pena de indeferimento da inicial.No
mesmo prazo, junte a autora o contrato de demanda de energia elétrica.
Processo 0805099-12.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor: São Fernando Energia I Ltda - Réu: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (OAB 29622/DF)
ADV: PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES (OAB 207573/SP)
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
ADV: LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 203736/RJ)
Ante o exposto, emende a petição inicial, em 10 dias, atribuindo valor certo à causa, sob pena de indeferimento da inicial.No
mesmo prazo, junte a autora o contrato de demanda de energia elétrica.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.