TJMS 30/05/2017 -Fl. 12 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3810
12
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2017
Processo 0008157-32.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: Cleide Maria Lemes de Melo - Reqdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
ADV: RENATA RAULE MACHADO (OAB 13166A/MS)
Anote-se o cumprimento de sentença.À Fazenda Pública para no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos
do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.Após, aguarde-se
em arquivo provisório.
Processo 0008266-70.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Sucumbência
Exeqte: Paulo Tadeu Haendchen
ADV: PAULO TADEU HAEDCHEN (OAB 2926B/MS)
Despacho de f. 222 “Manifeste-se o exequente em quinze dias.”
Processo 0047952-79.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Gustavo Adolpho Bianchi Ferraris - Rossi Lourenço Advogados - Exectda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
Junte o exequente os documentos necessários para o processamento do requisitório.Com a juntada, encaminhe-se-os para
o Departamento de Precatórios.
Processo 0805091-35.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: São Fernando Açucar e Alcool Ltda
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
intimação do autor acerca da contestação de f. 98/140
Processo 0805091-35.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: São Fernando Açucar e Alcool Ltda
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
Ciência às partes da r. decisão do Tribunal de Justiça.F. 143/144.Comprove o Estado o cumprimento da tutela concedida às
f. 87/88, em cinco dias.F. 98/140.Diga a autora sobre a contestação, em quinze dias.
Processo 0805099-12.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor: São Fernando Energia I Ltda - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES (OAB 207573/SP)
ADV: THAIS GASPAR (OAB 9781/MS)
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
Ante o exposto, declino a competência para conhecer do presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Campo Grande.Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo
Processo 0805099-12.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor: São Fernando Energia I Ltda - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (OAB 29622/DF)
ADV: PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES (OAB 207573/SP)
ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
ADV: LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 203736/RJ)
F. 148/151. Ciência às partes sobre a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça.
Processo 0807913-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico
Autor: Cosme Martins de Lima - Ré: Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-Saúde-MS
ADV: FERNANDO DE AZEVEDO LARANGEIRA (OAB 16419/MS)
Intimação da parte autora para impugnar a contestação apresentada às f. 176-444, no prazo legal.
Processo 0809498-84.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Autor: Gabriel Ribeiro de Souza
ADV: VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS)
Sem prejuízo da análise das preliminares, especifiquem-se as provas que se pretendem produzir, em cinco dias. É facultado
às partes apresentar, em conjunto ou separado, delimitação das questões de fato controvertido e de direito relevantes para a
decisão de mérito. Deverá ser especificado o fato a ser provado, para que se verifique sua necessidade e a pertinência do meio
requerido. Deverá, também, ser justificado o pedido de juntada de novos documentos, indicando-se a impossibilidade de se o
ter feito com a inicial e a contestação. A simples reiteração do protesto genérico feito na fase postulatória não será aceita e
reputada desistida a produção de provas.
Processo 0811518-48.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Reqte: Cabilog Comercio e Logistica Ltda
ADV: ROSANGELA SILVA MARTINS (OAB 70475RS)
ADV: FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS)
Intimação do requerente para, em quinze dias, impugnar a contestação de f. 142/148.
Processo 0814720-33.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória
Autor: Valmir Antônio Colatto e outros
ADV: JAIME MEDEIROS JUNIOR (OAB 17374/MS)
Ante todo o exposto, redistribua-se a presente a uma das Varas Cíveis desta capital, com as cautelas de estilo, eis que este
juízo não tem competência para julgá-la.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.