Publicação: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3932
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Advogado : Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Advogado : Luis Claudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS)
Advogada : Regina Paula C. Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS)
Advogado : Fábio Rocha (OAB: 9987/MS)
Advogada : Claudia Regina Dias Arakaki Ishikawa (OAB: 7089/MS)
Advogado : Marcelo de Campos Haendchen (OAB: 8224/MS)
Advogado : Wellington José Agostinho (OAB: 16120AM/S)
Interessada : Mirna Estela Arce Torres
DPGE - 1ª Inst. : Amarildo Cabral (OAB: 69601/DP)
Interessada : Miriam Aparecida Paulatti
Advogado : Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Advogado : Luis Claudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS)
Advogada : Regina Paula C. Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS)
Advogado : Fábio Rocha (OAB: 9987/MS)
Advogada : Claudia Regina Dias Arakaki Ishikawa (OAB: 7089/MS)
Advogado : Marcelo de Campos Haendchen (OAB: 8224/MS)
Advogado : Wellington José Agostinho (OAB: 16120AM/S)
Interessado : Alberto de Mattos Oliveira
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado : José Ricardo Pereira Cabral
Advogado : Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS)
Interessada : Suely Aparecida Carrilhos Almôas Ferreira
Advogada : Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS)
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado : Wilson Silva Pinto
Advogada : Mara Sheila Simínio Lopes (OAB: 6673/MS)
Advogado : Maria Clara Loureiro de Almeida (OAB: 16931/MS)
Interessado : Antonio Felicio Netto
Advogada : Mara Sheila Simínio Lopes (OAB: 6673/MS)
Advogado : Maria Clara Loureiro de Almeida (OAB: 16931/MS)
Interessado : Jeová Carneiro de Almeida
Advogada : Mara Sheila Simínio Lopes (OAB: 6673/MS)
Advogado : Maria Clara Loureiro de Almeida (OAB: 16931/MS)
Interessada : Rosangela de Andrade Thomaz
Advogada : Rosangela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS)
Advogado : Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503AM/S)
Interessada : Eliane Dias Terra da Silva
Advogada : Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS)
Advogada : Mara Sheila Simínio Lopes (OAB: 6673/MS)
Advogado : Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS)
Interessado : Jonas Schimidt das Neves
Advogada : Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS)
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo e determino o seu regular
processamento. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Na sequência, colha-se parecer
da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem os autos conclusos.
Agravo de Instrumento nº 1412378-03.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante : Rosangela de Andrade Thomaz
Advogado : Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503AM/S)
Agravado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Fabricio Proença de Azambuja
Prom. Justiça : Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP)
Interessado : Amarildo Valdo da Cruz
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado : Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Procuradora : Evani Cristiane Pereira Dias (OAB: 8699/MS)
Procurador : Almir Vieira Pereira Junior (OAB: 8281/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)
Interessado : Dígithobrasil Soluções em Software Ltda
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Advogada : Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS)
Advogada : Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS)
Interessado : Carlos Eduardo Xavier Marun
Advogado : Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Advogado : Luis Claudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS)
Advogada : Regina Paula C. Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS)
Advogado : Fábio Rocha (OAB: 9987/MS)
Advogada : Claudia Regina Dias Arakaki Ishikawa (OAB: 7089/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.