TJMS 19/07/2018 -Fl. 568 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 19 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4070
568
Processo 0800264-84.2018.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária
Reqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Reqdo: Ezequias Mendes Me
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas complementares no
valor de R$ 572,96 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos),.
Processo 0801026-42.2014.8.12.0020 - Interdição - Tutela e Curatela
Reqte: Cristina de Abreu Lima Cristaldo - IntditaPas: Cássia de Abreu Lima Ferreira
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: DAIANE TESSARO DA SILVA (OAB 17442/MS)
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido de f. 141/148,
para fins de conceder a curadoria compartilhada definitiva de CÁSSIA DE ABREU LIMA FERREIRA à EMERSON DOS SANTOS
CHRISTALDO e CRISTINA DE ABREU LIMA CHRISTALDO, mediante a prestação de compromisso, nos termos do art. 1775,
“caput”, do Código Civil. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente termo de curatela definitiva. Às providências e,
oportunamente, ARQUIVE-SE.
Processo 0801058-76.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Reqte: Silvio Simoes dos Santos - Reqdo: Inss - Instituto Nacional da Previdencia Social
ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS)
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo, nos termos do artigo 485, IX, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a concessão da Justiça Gratuita. Às providências e, oportunamente,
ARQUIVEM-SE.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2018
Processo 0000841-57.2002.8.12.0020 (020.02.000841-4) - Cumprimento de sentença - Honorários Periciais
Exeqte: Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)
Intimação das partes do despacho de f. 663, bem como da digitalização dos presentes autos, e, ainda, que o peticionamento
para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio do portal de serviços, no sítio do Tribunal de Justiça do
Mato Grosso do Sul, conforme artigo 6º, parágrafo único, III, do Provimento 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato
Grosso do Sul.
Processo 0001325-13.2018.8.12.0020 - Carta Precatória Cível - Atos executórios
Reqte: Coopavel Cooperativa Agroindustrial - Reqdo: Paulo Dal Castel - Nadir Dal Castel
ADV: DANIELI MICHELON DO VALLE (OAB 39980/PR)
ADV: JOSÉ FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR)
ADV: NILBERTO RAFAEL VANZO (OAB 33151N/PR)
Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, efetuar e comprovar nos autos o depósito da diligência do
oficial de justiça, correspondente a um ato, no valor de R$ 51,13 (cinquenta e um reais e treze centavos), mais 46 km, no valor
de R$ 47,38, perfazendo total de R$ 98,51 (noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), para fins de cumprimento do ato
deprecado, cuja guia deverá ser gerada através do Portal e-SAJ. A emissão da guia deverá ser feita no Portal “e-SAJ” no site
do Tribunal de Justiça: “www.tjms.jus.br” - menu: Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça - Intermediária.
Processo 0800075-43.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Jessica da Silva Rocha - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
“Vistos etc. (...) Ocorre que, conforme f. 31, já lhe foi paga a quantia de R$ 7.087,50 (sete mil oitenta e sete reais e cinquenta
centavos), ou seja, a parte autora nada tem mais a receber. D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do
Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO o pedido encartado na inicial. PROCEDA-SE a devolução à parte ré,
dos honorários periciais depositados nestes autos. Dada a sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas
e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado da causa, conforme parâmetros do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade fica suspensa
em virtude dos benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
Processo 0800258-82.2015.8.12.0020 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Vanildo Nunes Reis - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
“Intimação da parte autora do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar requerendo o que de direito.”
Processo 0800333-53.2017.8.12.0020 (apensado ao Processo 0800632-30.2017.8.12.0020) - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução
Reqte: I.L.S. - Reqdo: D.O.M. - D.O.M.F. - R.E.L.M. - W.A.M. - W.A.M. - W.A.M.
ADV: HENRIQUE CARDOSO DA COSTA BARBOSA (OAB 13113/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos presentes autos sobre a certidão do oficial de
justiça de f. 81.
Processo 0800886-08.2014.8.12.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução
Reqte: N.P.M. - I.M.P.M.
ADV: MARIA TERESA ARRUDA FERRO DA SILVA (OAB 2450/MS)
Intimação da parte requerente do ofício juntado aos autos às f. 38-43, bem como de que ficará disponível para providências/
conhecimento, no prazo de 15 dias.”
Processo 0801020-30.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Renato Ferreira da Silva - Réu: Associação Beneficente de Rio Brilhante
ADV: ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (OAB 9103/MS)
ADV: ROALDO PEREIRA ESPINDOLA (OAB 10109/MS)
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