TJMS 02/10/2018 -Fl. 155 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4122
155
2) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000522-26.2011.8.12.0036 de Inocência/Vara Única. Recorrente: Diego Moreira,
Recorrente: Orizon Barbosa Junior, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
3) Recurso em Sentido Estrito nº: 0015170-09.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Recorrente:
João Paulo Neves Dutra, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz WALDIR MARQUES. Decisão: Por
Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
4) Apelação Criminal nº: 0004791-74.2015.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Faviane Nascimento Pontes,
Apelante: Maycon Santos Martins, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por
Unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
5) Apelação Criminal nº: 0000326-18.2014.8.12.0047 de Terenos/Vara Única. Apelante: Jussara da Silva Albres, Apelante:
Romilda Martins Vieira, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Jorcelino Ventura Cristaldo de Oliveira. Relator o
Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
6) Apelação Criminal nº: 0001172-92.2010.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Jair Pereira Farias,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Ricardo Bernardino dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques.
Decisão: Por Unanimidade, declararam extinta a punibilidade do apelante, em razão da prescrição da pretensão punitiva,
restando prejudicado o recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo
Roberto de Quadros.
7) Apelação Criminal nº: 0004271-88.2013.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Geder Jesus Miranda,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: André Amador Campagna. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão:
Por Unanimidade, declararam extinta a punibilidade do apelante, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
8) Apelação Criminal nº: 0011590-41.2012.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: Wagner Luiz Christofano
Junior, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade, declararam,
de ofício, extinta a punibilidade do apelante, em razão da prescrição da pretensão punitiva, restando prejudicado o recurso.
Declarou-se impedido o Des. Jairo Roberto de Quadros. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini
da Silva e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
9) Apelação Criminal nº: 0000381-58.2012.8.12.0040 de Porto Murtinho/Vara Única. Apelante: Alysson Ribeiro, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: Anderson Augusto Farias de Mattos. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão:
Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
10) Apelação Criminal nº: 0024311-91.2013.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Darislei
Antonio da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo
Roberto de Quadros.
11) Apelação Criminal nº: 0013168-08.2013.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Marcus Carvalho da
Silva, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Carlos Henrique Pereira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir
Marques. Decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do revisor (Des. Luiz Claudio Bonassini
da Silva), vencido o relator, que dava parcial provimento ao recurso em menor extensão. Designado para o acórdão o Exmo. Sr.
Desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
12) Apelação Criminal nº: 0002380-97.2016.8.12.0010 de Fátima do Sul/1ª Vara. Apelante: Maicon Garcia de Alencar,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade, deram provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
13) Apelação Criminal nº: 0002824-69.2012.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Adejarde
Campos Sobral, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso e, de ofício, reduziram a pena de multa e declararam extinta a punibilidade do apelante.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
14) Apelação Criminal nº: 0000809-43.2015.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Luis
Leandro Benites dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Luiz Henrique Benitez Delgado. Relator o Exmo.
Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
15) Apelação Criminal nº: 0004161-68.2013.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Henrique Menacho
Rocha, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto
de Quadros.
16) Apelação Criminal nº: 0031122-67.2013.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Alexandre
Valdes de Souza, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade,
negaram provimento ao recurso e, de ofício, reduziram o patamar de aumento pela reincidência. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
17) Apelação Criminal nº: 0002823-97.2015.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Adauto dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo
Roberto de Quadros.
18) Apelação Criminal nº: 0000378-58.2015.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Alex Aparecido Correa
Pedroso, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão: Por Maioria, deram parcial
provimento ao recurso, nos termos do voto do revisor (Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva), vencido o relator, que negava
provimento ao recurso. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
19) Apelação Criminal nº: 0001822-87.2010.8.12.0026 de Bataguassu/1ª Vara. Apelante: Ciander Garcia de Oliveira, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: Jaco Roberto Gaspechacka da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques. Decisão:
Por Unanimidade, declararam extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
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