TJMS 27/08/2019 -Fl. 262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329
262
27) Apelação Criminal nº: 0003222-08.2015.8.12.0012 de Ivinhema/2ª Vara. Apelante: D. I. F. N., Apelado: M. P. E.. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
28) Apelação Criminal nº: 0001639-71.2010.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Luiz Antonio Melo de
Lima, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
29) Apelação Criminal nº: 0046792-77.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Gabriel
Vinícius Cabrera, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
30) Apelação Criminal nº: 0000653-23.2018.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: A. S. V., Apelado: M. P. E.. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
31) Recurso em Sentido Estrito nº: 0013094-12.2017.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência
Especial. Recorrente: M. P. E., Recorrido: J. R. P.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA
THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar
Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
32) Recurso em Sentido Estrito nº: 0003048-80.2012.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Recorrente: João Paulo
Sacuche de Pontes, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA
SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
33) Recurso em Sentido Estrito nº: 0817007-95.2019.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Fabiana Mariana Bucalon da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA
SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
34) Apelação Criminal nº: 0020054-81.2017.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Alexsander Pereira Nepomuceno, Apelado: Alexsander Pereira Nepomuceno, Apelado: Ministério Público
Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, acolheram
a preliminar de nulidade e julgaram prejudicado o recurso ministerial. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
35) Apelação Criminal nº: 0001315-51.2017.8.12.0004 de Amambai/2ª Vara. Apelante: Anderson Copertino Tupan, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de
Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
36) Apelação Criminal nº: 0026121-28.2018.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Reginaldo Bento Machado, Apelado: Reginaldo Bento Machado Lins, Apelado: Ministério Público Estadual.
Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
37) Apelação Criminal nº: 0031251-67.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: V. K., Apelado: M. P. E., Apelada: S. C. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA
SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
38) Apelação Criminal nº: 0006371-82.2015.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: N. R. da S., Apelado:
M. P. E.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio
Bonassini da Silva.
39) Apelação Criminal nº: 0035783-65.2008.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Antonio
Rodrigues Macieira, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Gedeildo Braga da Silva. Relatora a Exma. Sra.
Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, reconheceram a prescrição da pretensão
punitiva estatal e, declaram extinta a punibilidade nos termos do art. 107 IV, c/c art. 109, V, 110 §1º todos do Código Penal,
restando prejudicado o mérito. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
40) Apelação Criminal nº: 0045867-47.2016.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Ailton Leandro Ortiz Junior. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
41) Apelação Criminal nº: 0000933-67.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Walas de Oliveira,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de
Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
42) Apelação Criminal nº: 0000163-18.2001.8.12.0007 de Cassilândia/2ª Vara. Apelante: Milton Messias da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: João Carlos Entripotes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA
SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, reconheceram a prescrição da pretensão punitiva estatal e declararam extinta
a punibilidade com fulcro no art. 107 IV, do Código Penal, restando o mérito prejudicado. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
43) Apelação Criminal nº: 0001444-65.2013.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: M. P. E., Apelado: J. M. C.. Relatora
a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da
Silva.
44) Apelação Criminal nº: 0000563-87.2015.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Renato Dorado Cardoso. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
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