TJMS 05/03/2020 -Fl. 140 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4448
140
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Luiz Antonio Saab.
Recurso Especial nº 0821314-29.2018.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Luciana da Costa Teodoro
Advogada: Ruth Godoy Souza (OAB: 22256/MS)
Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A
Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Luciana da Costa Teodoro.
Recurso Especial nº 0821508-34.2015.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Cecília Luna
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Elaine Brescianini Arantes da Silva
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Eliane Maria Matarezio Moreira
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Gisely Mary Cruz da Silva
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Lino Barbosa da Silva
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Luiz Augusto Muniz Ferra
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Maria de Fatima da Silva
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Paulo Cesar de Souza Bexiga
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Paulo Eduardo Lyrio
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Paulo Valdeci Jorge
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Rita Helena Filgueiras de Moraes Ferra
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrente: Terezinha Senna
Advogada: Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral (OAB: 20716/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Cecília Luna, Elaine Brescianini Arantes da Silva,
Eliane Maria Matarezio Moreira, Gisely Mary Cruz da Silva, Lino Barbosa da Silva, Luiz Augusto Muniz Ferra, Maria de Fatima
da Silva, Paulo Cesar de Souza Bexiga, Paulo Eduardo Lyrio, Paulo Valdeci Jorge, Rita Helena Filgueiras de Moraes Ferra e
Terezinha Senna.
Recurso Especial nº 0822123-58.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Lindalva Carolina Massad
Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Lindalva Carolina Massad.
Recurso Extraordinário nº 0822123-58.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Lindalva Carolina Massad
Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Ante o exposto, em razão de a tese firmada no AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 717.898 - Tema 687 ter
sido recusado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ante a ausência de repercussão geral, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Lindalva Carolina Massad, nos termos do art. 1.030, I, “a”, da Lei Adjetiva Civil.
Recurso Especial nº 0823732-42.2015.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: MB Engenharia SPE 042 S/A
Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.