TJMS 20/04/2021 -Fl. 880 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4709
880
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Interposto recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remeta-se ao Eg.
TJMS para apreciação e julgamento.
Processo 0801417-12.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Ovidio Lopes - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 150126A/MS)
“...Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões...”
Processo 0801489-96.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Rosa Recalde Oliveira
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, com
fulcro no art. 332, incisos I e II e art. 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
Processo 0801497-73.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Juliano Garcete
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Defiro a dilação de prazo de 30 dias a contar desta decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos na fila adequada com a respectiva observação.
Processo 0801504-65.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Joana Pires
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
III Com a contestação, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em
15 (quinze) dias, também indicando as provas que queira produzir, com sua pertinência. Ressalta-se desde já que no caso
de a parte requerida apresentar aos autos o contrato questionado, depósito ou TED, incumbe à parte autora juntar aos autos
extrato de sua movimentação bancária no mês em que se demonstra ter sido liberado o valor, a fim de provar que, de fato,
não recebeu a quantia oriunda do contrato em debate, sob pena de arcar com os ônus de sua inércia. Destaca-se que a mera
alegação de que não possui os extratos, destituída de prova de tentativa de sua obtenção junto à instituição financeira, não
serve de argumento válido para não juntar tais documentos (TJMS. Agravo Interno n. 0800915-02.2016.8.12.0016, Mundo Novo,
2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Alexandre Bastos, j: 03/05/2018, p: 04/05/2018).
Processo 0801508-05.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: João Romero Brites - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Ante o exposto, considerando que o vício acima apontando não foi corrigido, não obstante a oportunidade conferida pelo
Juízo para tanto, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485,
I, ambos do Código de Processo Civil.
Processo 0801513-27.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: João Romero Brites
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação da sentença.
Processo 0801523-71.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: C.R.B.
ADV: FABRICIO FERNANDO GRAEBIN (OAB 23844/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intimação da sentença.
Processo 0801524-56.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Cleuza Rodrigues Bastos - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: FABRICIO FERNANDO GRAEBIN (OAB 23844/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Ante o exposto, considerando que o vício acima apontando não foi corrigido, não obstante a oportunidade conferida pelo
Juízo para tanto, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485,
I, ambos do Código de Processo Civil.
Processo 0801528-93.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Deficiente
Autora: Porfiria Enciso
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação,
observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas
que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
Processo 0801567-90.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Luiz Duram
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, com
fulcro no art. 332, incisos I e II e art. 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
Processo 0801590-36.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Cecília Antonia Amorim de Souza e outro
ADV: JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JÚNIOR (OAB 7782/MS)
o mais, diante do desinteresse manifestado e reiterado pela parte autora na realização de audiência conciliatória, somado
à experiência inexitosa deste juízo no tocante à possibilidade de acordo em ações securitárias, em respeito aos princípios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.