TJMS 24/05/2022 -Fl. 718 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957
718
INTIMAÇÃO do(a) inventariante acerca da Carta Precatória (resultado negativo) juntada às f. 93-98, para manifestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0800369-95.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Exeqte: Rozana Cristina Paulino Silveira
ADV: NILSMAR FERREIRA DE SOUZA (OAB 23961/MS)
1. Conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 222/223, portanto, revogo a deliberação de fl. 218, pois adotado
procedimento diverso do previsto para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Considerando que o Estado de
Mato Grosso do Sul concordou com valores apresentados na inicial, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor.
2.1. Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 2.2. Efetuado o pagamento,
expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores.
Processo 0800430-19.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Autora: Ermelinda Barbosa Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR (OAB 20564/MS)
ADV: EDISLAINE MATIAS DIAS (OAB 23037/MS)
Intimando a parte autora para, em 10 dias, especificar eventuais provas que pretende produzir, justificando necessidade e
pertinência.
Processo 0800537-97.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autora: Maria José Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro
ADV: GRAZIELA ENDERLE BANAK (OAB 13378/MS)
Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às
fls. 152/159.
Processo 0800749-55.2020.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens
Exeqte: Dionizio Luiz Batista
ADV: ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO (OAB 21045/MS)
Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71/72, no prazo
legal.
Processo 0801168-41.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Autora: Neidiani Alves da Silca Dutra
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de dez dias as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
Processo 0801233-70.2020.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autor: Lucimar Neves Camargo
ADV: WELITON FREITAS GOMES MENEZES (OAB 19728/MS)
ADV: MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS (OAB 14564/MS)
Intimação da parte. por intermédio do seu procurador (a), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo
legal.
Processo 0802689-31.2015.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Netilde Rosa de Assis - Exectdo: Wesley Ferreira da Silva
ADV: MURILLO PEREIRA CRUVINEL (OAB 15109/MS)
ADV: ADEMIR ANTONIO CRUVINEL (OAB 5540/MS)
Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Exceção de fls. 357/368.
2ª Vara de Cassilândia
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0001634-05.2020.8.12.0007 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção
Reqte: C.T.C.M. - Reqdo: Município de Cassilândia e outros
ADV: JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS (OAB 4300/MS)
Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente medida de proteção, com base no art. 487, inc. I,
do Código de Processo Civil, para confirmar em parte os efeitos da tutela antecipada de f. 27/31, e por conseguinte, i) proibir
a aproximação, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros, e o contato do requerido Sudário Marciliano da
Silva com a menor Perolla Mariano Canhete de Lara, por qualquer meio de comunicação, sob pena prisão em flagrante por
descumprimento de ordem judicial (art. 359 do CP), o que poderá ser comunicado diretamente à Autoridade Policial; ii) aplicar
em favor da adolescente Rayssa Gabrielly Mariano de Oliveira a medida de inclusão do seu núcleo familiar em programas e
serviços de proteção, apoio e promoção da família, voltados à sustentabilidade financeira, nos termos do art. 101, inc. IV, do
ECA. No mais, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, no tocante ao requerido Sidcley Aparecido Araújo, com fulcro no
art. 485, inc. IX, do CPC. Sem custas (art. 141, § 2.º, do ECA). Intime-se o CREAS, o CRAS e o Município de Cassilândia para
cumprirem a medida determinada no item “ii”. P.R.I., inclusive pessoalmente as menores protegidas, por seus representantes
legais, dada a natureza protetiva do feito, inclusive com a advertência acerca do dever de fazer cumprir as medidas aplicadas,
sob pena de responsabilidade, nos termos do art. 22 do ECA. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Processo 0801397-06.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Autor: Braz Thiodoro Machado
ADV: DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA (OAB 13947/MS)
ADV: JULIANA SOUZA GUIATE (OAB 19799/MS)
ADV: EDISLAINE MATIAS DIAS (OAB 23037/MS)
Se apresentada apelação por qualquer das partes, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. A
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