TJMS 08/09/2022 -Fl. 266 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5028
266
Agravo de Instrumento nº 1413190-69.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB:
7473/MS)Agravado: Ewerton Sergio Pereira ValdesDISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, conheço do recurso
e dou-lhe provimento para, reformado a decisão agravada, deferir o pedido de penhora online, via Sistema Sisbajud, para
prosseguimento da execução fiscal. Publique-se. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1413213-15.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Nélio StábileAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)Agravado:
Claudio Francisco BernardinisAssim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e, em antecipação da tutela recursal,
determino ao Juízo de origem que proceda à utilização do sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo Agravante. Manifeste-se
a parte Agravada, no prazo legal.
Inquérito Policial nº 1600504-66.2019.8.12.0000Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesAutor: M. P. E.Proc. Just:
Alexandre Magno Benites de LacerdaInvestigado: A. F. da S. J.Advogado: Alex Humberto Cruz (OAB: 19359A/MS)Advogado:
Cristiano Avila Maronna (OAB: 122486/SP)Advogado: Marco Antonio Sobral Stein (OAB: 153552/SP)Advogada: Júlia Lescova
Inojosa (OAB: 429061/SP)Advogado: Carlos Alberto Pires Mendes (OAB: 146315/SP)Interessado: M. P. E.Campo Grande - MS,
06/09/2022.
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 1600855-05.2020.8.12.0000Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesAutor:
M. P. E.Proc. Just: Paulo Cezar dos PassosRéu: A. F. da S. J.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Réu: P. A. S.
R.Advogado: Andrieli Ferreira Garcia (OAB: 94883/PR)Réu: W. T. de L.Advogado: Rogério Fernando Taffarello (OAB: 242506/
SP)Advogado: Marcela Venturini Diorio (OAB: 271258/SP)Advogada: Paola Rossi Pantaleão (OAB: 356987/SP)Advogada:
Paula Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP)Ré: V. M. A.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Ré: E. A. F. da
S.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Réu: A. F. da S.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Réu: J. S. D.Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS)Réu: R. A. B. C.Advogado: Luiz Mesquita Bossay Júnior
(OAB: 4998/MS)Réu: E. O. M.Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS)Assistente: O. dos A. do B. - S. de M.
G. do S.Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/MS)Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS)
Interessado: M. P. do E. de M. G. do S.Interessado: M. P. F. de M.Interessado: J. C. L.Advogado: José Belga Assis Trad (OAB:
10790/MS)Campo Grande - MS, 06/09/2022.
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 1600856-87.2020.8.12.0000Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesAutor:
M. P. E.Proc. Just: Paulo Cesar dos PassosRéu: A. F. da S. J.Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)Réu: J. C.
L.Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS)Réu: J. C. T. P.Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS)
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)Ré: E. A. F. da
S.Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)Réu: P. A. S. R.Advogado: Andrieli Ferreira Garcia (OAB: 94883/PR)Réu: I. L.
G.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Interessado: M. P. do E. de M. G. do S.Interessado: W. T. de L.Advogado:
Rogério Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP)Advogado: Marcela Venturini Diorio (OAB: 271258/SP)Advogada: Paola Rossi
Pantaleão (OAB: 356987/SP)Interessado: O. dos A. do B. - S. de M. G. do S.Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB:
11786/MS)Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS)Campo Grande - MS, 06/09/2022.
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 1600857-72.2020.8.12.0000Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesAutor:
M. P. E.Proc. Just: Paulo Cezar dos PassosRéu: A. F. da S. J.Advogado: Cristiano Avila Maronna (OAB: 122486/SP)Advogado:
Marco Antonio Sobral Stein (OAB: 153552/SP)Advogado: Carlos Alberto Pires Mendes (OAB: 146315/SP)Advogado: Leopoldo
Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP)Advogado: Alex Humberto Cruz (OAB: 322691/SP)Réu: J. S. D.Advogado:
Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS)Réu: P. A. S. R.Advogado: Andrieli Ferreira Garcia (OAB: 94883/PR)Réu: W. T.
de L.Advogado: Aury Celso Lima Lopes Junior (OAB: 31549/RS)Advogada: Virgina Pacheco Lessa (OAB: 57401/RS)Advogado:
Vitor Paczek Machado (OAB: 97603/RS)Advogado: Antônio Brum Brossard de Souza Pinto (OAB: 110857/RS)Advogado:
Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS)Réu: F. P. C. P.Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS)Advogado:
Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS)Ré: C. N. B.Advogada: Priscila de Oliveira Camargo (OAB: 13392/MS)Réu: L. C.
L. J.Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS)Advogado: Luthiero José Terêncio (OAB: 21453/MS)Advogado:
Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS)Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS)Ré: V. M. A.Advogado:
Cristiano Avila Maronna (OAB: 122486/SP)Advogado: Marco Antonio Sobral Stein (OAB: 153552/SP)Advogado: Carlos Alberto
Pires Mendes (OAB: 146315/SP)Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP)Ré: E. A. F. da
S.Advogado: Cristiano Avila Maronna (OAB: 122486/SP)Advogado: Marco Antonio Sobral Stein (OAB: 153552/SP)Advogado:
Carlos Alberto Pires Mendes (OAB: 146315/SP)Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP)
Ré: R. A. da S. M. J.Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS)Réu: J. C. da S. J.Advogado: Onofre Carneiro
Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS)Advogado: Laura Lima de Souza Tivirolli (OAB: 24894/MS)Réu: M. J.Advogado: Felipe Barbosa
da Silva (OAB: 15546/MS)Réu: S. A. A.Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)Advogado: Leonardo Costa da
Rosa (OAB: 10021/MS)Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva
Saifert (OAB: 18850/MS)Réu: M. P. P. da S.Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)Advogado: Leonardo Costa da
Rosa (OAB: 10021/MS)Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva
Saifert (OAB: 18850/MS)Réu: M. A. A. K.Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)Advogado: Leonardo Costa da
Rosa (OAB: 10021/MS)Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva
Saifert (OAB: 18850/MS)Réu: L. C. da R.Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)Advogado: Leonardo Costa da
Rosa (OAB: 10021/MS)Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva
Saifert (OAB: 18850/MS)Assistente: O. dos A. do B. - S. de M. G. do S.Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/
MS)Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS)Campo Grande - MS, 06/09/2022.
Petição Criminal nº 1602472-29.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução PenalRelator(a): Des.
Paschoal Carmello LeandroRequerente: Fábio DelgadoRequerido: Ministério Público EstadualÀ Secretaria, para que remeta o
presente expediente ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital, a quem cabe analisar eventual pedido de execução da
pena, formulado de próprio punho pelo requerente. Em seguida, dê-se baixa do presente feito no SAJ.
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