TJMS 31/01/2023 -Fl. 61 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXIII - Edição 5107
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alegada alteração na condição econômica do alimentante. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,
em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,
na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator ..
Apelação Cível nº 0803695-93.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Apelante: S. A. C. Advogado: Diego Figueiredo Ferreira (OAB: 74183/PR) Apelada: A. C. M. C. Advogado: Waldilon Almeida
Pires Martins (OAB: 4496/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA MODIFICAÇÃO DA
CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR EM PEDIDO RECONVENCIONAL - PENSÃO REDUZIDA - RECURSO PROVIDO.
Reduz-se a pensão alimentícia quando há nos autos prova da alegada alteração na condição econômica do alimentante. A C Ó
R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a)
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
Decisão do julgamento na sessão Não informado.
Apelação Cível nº 0803809-97.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Enir Rodrigues dos Santos Claro Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano
Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO
CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO
DE AÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIDAS - INDEFERIMENTO COM BASE NO DESATENDIMENTO DA
DETERMINAÇÃO DE EMENDA - OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS NOS TERMOS DO
ART. 425, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS NÃO OBSERVADA PELA PARTE
- INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA - RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os
magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a
seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0803812-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Gabriel Garay da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria
Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva
Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR
DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE AÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIDAS - INDEFERIMENTO
COM BASE NO DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS
MÉDICOS ORIGINAIS NOS TERMOS DO ART. 425, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESERVAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NÃO OBSERVADA PELA PARTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO - SENTENÇA QUE NÃO
MERECE REFORMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,
na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Apelação Cível nº 0803940-72.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Rafael Viana Ferreira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira
(OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio
do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR DE OFENSA AO DIREITO DE AÇÃO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
- NÃO ACOLHIMENTO - INDEFERIMENTO COM BASE NO DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS NOS TERMOS DO ART. 425, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS NÃO OBSERVADA PELA PARTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL MANTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã
O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0803983-09.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Flavio Ferreira Sanabria Repre. Legal: Vanilda da Silva Ferreira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/
MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/
MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/
MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR DE OFENSA AOS
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE AÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIDAS - INDEFERIMENTO COM BASE
NO DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS
ORIGINAIS NOS TERMOS DO ART. 425, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS NÃO
OBSERVADA PELA PARTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA
- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão
permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata
de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0804031-65.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Ramona Galhardo Padilha dos Santos Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano
Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO
CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO
DE AÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIDAS - INDEFERIMENTO COM BASE NO DESATENDIMENTO DA
DETERMINAÇÃO DE EMENDA - OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS NOS TERMOS DO
ART. 425, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS NÃO OBSERVADA PELA PARTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.