TJPA 11/06/2019 -Fl. 87 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019
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AGRÁRIA REGIONAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Participação: SUSCITADO Nome: Juizo da Vara
Unica da Comarca de senador Jose Porfirio SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE
COMPETÊNCIA ? Nº 0803886-46.2019.8.14.0000.SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA
AGRÁRIA DE ALTAMIRA.SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H OTrata-se de
Conflito Negativo de Competência nos autos de Ação de Interdito Proibitório, suscitado pelo Juízo de
Direito da Vara Agrária de Altamira em face do Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio.Nos termos do art. 954, do CPC, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio (suscitado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações que entender
necessárias.Após, com ou sem informações, sigam os autos ao Ministério Público para oferecimento de
manifestação (art. 956, CPC)Ultimadas as providências acima determinadas, voltem-me
conclusos.Belém/PA, 07 de junho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRODesembargador ?
Relator
Número do processo: 0804027-65.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUÍZO DA VARA
AGRÁRIA REGIONAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO DA VARA
UNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
? Nº 0804027-65.2019.8.14.0000.SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE
ALTAMIRA.SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H OTrata-se de
Conflito Negativo de Competência nos autos de Ação de Interdito Proibitório, suscitado pelo Juízo de
Direito da Vara Agrária de Altamira em face do Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio.Nos termos do art. 954, do CPC, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio (suscitado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações que entender
necessárias.Após, com ou sem informações, sigam os autos ao Ministério Público para oferecimento de
manifestação (art. 956, CPC)Ultimadas as providências acima determinadas, voltem-me
conclusos.Belém/PA, 07 de junho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRODesembargador ?
Relator
Número do processo: 0803980-91.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DE DIREITO
DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO DE DIREITO DA VARA
UNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
? Nº 0803980-91.2019.8.14.0000.SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE
ALTAMIRA.SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H OTrata-se de
Conflito Negativo de Competência nos autos de Ação de Interdito Proibitório, suscitado pelo Juízo de
Direito da Vara Agrária de Altamira em face do Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio.Nos termos do art. 954, do CPC, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única de Senador José
Porfírio (suscitado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações que entender
necessárias.Após, com ou sem informações, sigam os autos ao Ministério Público para oferecimento de
manifestação (art. 956, CPC)Ultimadas as providências acima determinadas, voltem-me
conclusos.Belém/PA, 07 de junho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRODesembargador ?
Relator
Número do processo: 0803504-53.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: ADEMIR MILANSKI
Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA Participação:
MENOR INFRATOR Nome: BELO SUN MINERACAO LTDA Participação: SUSCITADO Nome: JUIZ DA
VARA UNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE
COMPETÊNCIA ? Nº 0803504-53.2019.8.14.0000.SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA
AGRÁRIA DE ALTAMIRA.SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H OTrata-se de
Conflito Negativo de Competência nos autos de Ação de Interdito Proibitório, suscitado pelo Juízo de