TJPA 29/04/2020 -Fl. 1427 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
1427
CPC, proclamando a perda de seu objeto.
Sem custas e honorários.
Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades
legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belém, 14 de abril de 2020.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
Número do processo: 0812655-13.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: IVONE DE LIMA NEVES
Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: JANIO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES
OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA
Participação: AUTOR Nome: JORGENILSON ANDRADE DE MELO Participação: ADVOGADO Nome:
ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO
PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: JOSICLEY NUNES LOPES Participação:
ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome:
ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: THAYS LARYSSA DA
SILVA LOPES Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: REU
Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária
Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
Processo nº 0812655-13.2019.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: IVONE DE LIMA NEVES e outros (4)
REU: ESTADO DO PARÁ e outros
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por IVONE DE LIMA NEVES e outros (4)
em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas.