TJPA 17/11/2020 -Fl. 1824 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
1824
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas
Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova
Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9606
PROCESSO: 0806849-67.2020.8.14.0040
REQUERENTE(S):Nome: ANDREIA SOARES DA SILVA
Endereço: RUA G 440, QUADRA 02, CENTRO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000
REQUERIDO(S):Nome: IGOR FELIPE SILVA LESSA
Endereço: RUA DO OURO, JARDIM DAS PALMEIRAS, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000
SENTENÇA
Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por: ANDREIA SOARES DA SILVA e IGOR FELIPE
SILVA LESSA, ambos qualificados nos autos.
A parte autora propôs a ação e, posteriormente, apresentou pedido de desistência.
Éo breve relatório. Decido.
Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este
já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no
presente caso, uma vez que não há parte requerida no processo, por se tratar de um divórcio consensual.
Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e,
por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.
485, VIII, CPC.
Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções
estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve
angularização do pedido.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se
Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe.
Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do
provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele
órgão correcional
Parauapebas, 16 de novembro de 2020.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS
Juíza de Direito
Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial