TJPA 19/02/2021 -Fl. 2707 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
2707
RESENHA: 01/02/2021 A 12/02/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00007274320078140201
PROCESSO ANTIGO: 200720003223 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE
FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021
INDICIADO:KATIUSSE VERAS REIS VITIMA:L. C. P. . ? DESPACHO ?????Cumpra-se integralmente a
decis?o anterior, observando-se as prioridades de tramita??o. ?????Int. ?????Icoaraci, 1 de fevereiro de
2021. ?????? REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA ??????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal
Distrital de Icoaraci ?????? Comarca de Bel?m PROCESSO: 00040258920178140941 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 AUTOR/VITIMA:PURESA DO SOCORRO
BASTOS CARDOSO AUTOR/VITIMA:EDILENA SILVANA FERREIRA DE CASTILHO Representante(s):
OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:W. S. B. . ?
DESPACHO ?????Cumpra-se integralmente a decis?o anterior, observando-se as prioridades de
tramita??o. ?????Int. ?????Icoaraci, 1 de fevereiro de 2021. ?????? REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA
??????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????? Comarca de Bel?m
PROCESSO:
00044996420108140201
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 DENUNCIADO:RUBENS SIMAO CORREA LOPES
VITIMA:B. C. L. AUTORIDADE POLICIAL:LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONÇA FREIRE - DPC. ?
DESPACHO ?????Cumpra-se integralmente a decis?o anterior, observando-se as prioridades de
tramita??o. ?????Int. ?????Icoaraci, 1 de fevereiro de 2021. ?????? REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA
??????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????? Comarca de Bel?m
PROCESSO:
00225991020128140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 VITIMA:M. J. C. S. DENUNCIADO:JOSE MARIA COSTA
DA SILVA. ? DESPACHO ?????Cumpra-se integralmente a decis?o anterior, observando-se as
prioridades de tramita??o. ?????Int. ?????Icoaraci, 1 de fevereiro de 2021. ?????? REIJJANE FERREIRA
DE OLIVEIRA ??????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????? Comarca de
Bel?m PROCESSO: 00278836220138140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 AUTORIDADE POLICIAL:PAULO GUILHERME
BARRETO TRINDADE DPC DENUNCIADO:NALDIVAN DE OLIVEIRA GOMES MATOS VITIMA:G. P. S. .
? DESPACHO ?????Cumpra-se integralmente a decis?o anterior, observando-se as prioridades de
tramita??o. ?????Int. ?????Icoaraci, 1 de fevereiro de 2021. ?????? REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA
??????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????? Comarca de Bel?m
PROCESSO:
00171161820208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO JESUS BELO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 02/02/2021 VITIMA:L. M. B. P. DENUNCIADO:FELIPE COELHO TAVARES.
ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de acordo com os provimentos nºs. 006/2006 e 008/2014- CJRMB e de
ordem da MM Juíza redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/02/2021, às 11:30 h.
Icoaraci/PA, 02 de fevereiro de 2021. Eu, _________, Roberto Jesus Belo, Auxiliar Judiciário da 1ª Vara
Criminal Distrital de Icoaraci, digitei e assino. PROCESSO: 00217185220208140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA
A??o: Inquérito Policial em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. INDICIADO:NAGILA LIRA DE JESUS
Representante(s): OAB 25304 - WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (ADVOGADO)
INDICIADO:TATIANE NOGUEIRA RIBEIRO. DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?PEDIDO DE REVOGA??O
DE PRIS?O PREVENTIVA Processo n? 0021718-52.2020.8.14.0401 INDICIADAS: NAGILA LIRA DE
JESUS e TATIANE NOGUEIRA RIBEIRO CAP. PENAL: Art.33, da Lei n? 11.343/06. ?DECIS?O ?
NAGILA LIRA DE JESUS e TATIANE NOGUEIRA RIBEIRO, j? qualificadas nos autos, foram autuadas em
flagrante delito, por suposta pr?tica de crime previsto no Art.33, da Lei n? 11.343/06. O Ju?zo da 1? Vara
Penal dos Inqu?ritos Policiais de Bel?m homologou o auto e decretou a pris?o preventiva das ora
indiciadas. Os autos vieram redistribu?dos a este Ju?zo em raz?o da compet?ncia territorial. A indiciada
NAGILA LIRA DE JESUS requereu a revoga??o de sua pris?o preventiva por meio de advogado
constitu?do em 28/01/2021. Remetidos os autos ao Minist?rio P?blico, este se manifestou pela revoga??o
da pris?o preventiva das indiciadas e apresentou proposta de acordo de n?o persecu??o penal. Sabe-se
que, indiscutivelmente, no processo penal p?trio vige a regra de que a pris?o de car?ter processual ? a
exce??o, s? podendo ser decretada ou mantida quando houver raz?es suficientes para sua concretiza??o.
A primeira raz?o para a pris?o processual ? a exist?ncia do chamado fumus commissi delict, a prova da