TJPA 16/04/2021 -Fl. 3950 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
3950
de Suspei??o, restando prejudicado o seu julgamento. Neste sentido, colaciono a jurisprud?ncia p?tria:
EMENTA: EXCE??O DE SUSPEI??O - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE N?O CONHECIMENTO. Prolatada senten?a, resta prejudicada a exce??o de suspei??o oposta em face
de magistrado (TJ-MG - CR: 10000180610156000 MG, Relator: J?lio C?sar Lorens, Data de Julgamento:
13/11/2018, Data de Publica??o: 23/11/2018) PEDIDO DE PROVID?NCIAS - EXCE??O DE SUSPEI??O PERDA DO OBJETO - PROCESSO ARQUIVADO - A??O PRINCIPAL JULGADA POR JUIZ TITULAR
DIVERSO DO EXCEPTO - PRINC?PIO DA IDENTIDADE F?SICA DO JUIZ - A SUSPEI??O APLICA-SE
AO JUIZ N?O AO JU?ZO - JULGAMENTO V?LIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Primeiramente cumpre destacar que a Magistrada contra a qual foi imputada a suspei??o n?o era titular da
vara, tendo sido o processo julgado por Juiz diverso, o que, por si s?, configura a perda do objeto da
referida exce??o; - Esclarece-se que os institutos da suspei??o e impedimento atrelam-se ?
pessoa f?sica do Juiz, n?o ao Ju?zo, conforme estabelece o princ?pio da identidade f?sica do juiz; Recurso conhecido e desprovido; (TJ-AM 02007908720168040022 AM 0200790-87.2016.8.04.0022,
Relator: Arist?teles Lima Thury, Data de Julgamento: 09/10/2017, Conselho da Magistratura) ISTO
POSTO, SEM VISLUMBRAR UTILIDADE E NECESSIDADE DE APRECIA??O DO M?RITO RECURSAL,
HEI POR N?O CONHECER DA PRESENTE EXCE??O DE SUSPEI??O POR SE ENCONTRAR
MANIFESTAMENTE PREJUDICADA, EM RAZ?O DA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTA??O ACIMA EXPOSTA. P.R.I.C. Serve esta decis?o como Mandado/Intima??o/Of?cio,
para os fins de direito. Ap?s o tr?nsito em julgado promova-se a respectiva baixa nos registros
de pend?ncia referente a esta Relatora e, remetam-se os autos a origem. Em tudo certifique. ? Secretaria
para as devidas provid?ncias. Bel?m, (PA), 15 de janeiro de 2020. Desa. EDIN?A OLIVEIRA TAVARES
Desembargadora Relatora (2020.00112913-43, N?o Informado, Rel. EDINEA OLIVEIRA TAVARES,
?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2020-01-16, Publicado em 2020-01-16) Ainda
assim, nos moldes art. 146 do CPC, tem-se que: ? 1? Se reconhecer o impedimento ou a suspei??o ao
receber a peti??o, o juiz ordenar? imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal,
caso contr?rio, determinar? a autua??o em apartado da peti??o e, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar? suas raz?es, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando
a remessa do incidente ao tribunal. ??????Portanto, ? necess?rio oficiar a Presid?ncia do Tribunal
de Justi?a do Estado do Par?. Informa-se que a comarca de Novo Progresso ? contemplada por
vara c?vel e criminal. SERVE A PRESENTE POR C?PIA DIGITADA COMO MANDADO DE
INTIMA??O/CITA??O, OFICIO E CARTA PRECAT?RIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS N? 002/2009
E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODER? SER VERIFICADA EM CONSULTA
AO S?TIO ELETR?NICO Cumpra-se. Expedientes necess?rios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Novo
Progresso/PA, 06 de abril de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
PROCESSO:
00040994120138140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 06/04/2021---REQUERENTE:ANESIO RODRIGUES DOS SANTOS
Representante(s): OAB 12444 - ALDO SANTORE (ADVOGADO) OAB 12445 - CARLA SANTORE
(ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB
8049 LÍBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO)OAB 18890-A - KAREN CRISTINE
MAGALHAES (ADVOGADO) . Processo n? 0004099-41.2013.8.14.0115 DESPACHO ? f. 93, a parte
autora indicou o valor do d?bito, a saber, R$ 43.136.00. N?o houve impugna??o tempestiva fundamentada
deste valor. Paralelamente, observou-se o pagamento parcial na f.98. Posteriormente, na f. 107, h?
despacho determinando o pagamento do valor restante, nos moldes da manifesta??o de f. 102 a 104.
Determino que tal despacho seja cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a multa e
os honor?rios dever?o incidir apenas sob o valor remanescente no moldes dos par?grafos do art. 523 do
CPC. SERVE A PRESENTE POR C?PIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMA??O/CITA??O,
OFICIO E CARTA PRECAT?RIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS N? 002/2009 E 011/2009 CJRMB,
CUJA AUTENTICIADADE PODER? SER VERIFICADA EM CONSULTA
AO S?TIO ELETR?NICO Cumpra-se. Expedientes necess?rios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Novo
Progresso/PA, 06 de abril de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
PROCESSO:
00050486020168140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 06/04/2021---REQUERENTE:CHRISTYANE SOUZA DE ALMEIDA
REZENDE Representante(s): OAB 19070 - NATAN CERQUEIRA PAULINO (ADVOGADO) OAB 12445 -