TJPA 04/05/2021 -Fl. 3798 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021
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latroc?nio. ???????????Com efeito, merece destaque a s?mula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
abaixo descrita, vejamos: ?S?MULA 610 - "H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda
que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima." ???????????Isso se d? porque o latroc?nio ?
crime complexo, qualificado pelo resultado, j? que ? formado pela jun??o dos crimes de roubo mais o de
homic?dio, doloso ou culposo, prevalecendo o elemento volitivo de ofensa ao patrim?nio da v?tima.
???????????No caso em apre?o a viol?ncia exercida pelos denunciados tinha como alvo o apoderamento
dos objetos pessoais da v?tima JARBAS ERNANDES DE ARRUDA, tendo havido animus necandi
correlato, contra os policiais que participaram da a??o, n?o obstante s? haja prova no que concerne ?s
v?timas EVANDRO CASTRO e LE?NIDAS DA SILVA DONZA. ???????????O tipo penal sob comento
exige, para a incid?ncia da norma, que o resultado morte, ou sua tentativa, seja proveniente de viol?ncia, o
que far? surgir o latroc?nio, delito que figura entre os chamados crimes hediondos (art. 1?, II, Lei n?
8.072/90) e que prev? preceito secund?rio mais gravoso no art. 157 do C?digo Penal. ???????????Do
acervo probat?rio brota prova farta e harmoniosa de onde se constata que os acusados ILSON SILVA
NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, ANT?NIO ALEXANDRE MELO DOS SANTOS, IRACI
PIEDADE DA CONCEI??O e MARCOS GALV?O DE PAULA, juntamente com os demais denunciados
(processados em processo cindido) praticaram crime em quest?o, n?o restando d?vida de que a conduta
praticada por eles se amolda perfeitamente no tipo vazado no ? 3?, in fine, do art. 157 do C?digo Penal,
com a norma de integra??o prevista no art. 14, II, do CP, j? que n?o houve morte consumada.
???????????Sendo assim, n?o h? como acolher a tese defensiva, por n?o encontrar respaldo na prova
contida nos autos, de sorte que um decreto condenat?rio se coaduna, em sua inteireza, com os ditames
da justi?a. ???????????Neste diapas?o, esclarecendo a possibilidade de crime de latroc?nio tentado, o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL assim firmou sua jurisprud?ncia, in verbis: ?PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROC?NIO. DESCLASSIFICA??O PARA DELITO DE ROUBO
QUALIFICADO. CORPO DE DELITO. DESNECESS?RIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA
NA VIA ELEITA.ORDEM DENEGADA. 1. Para a configura??o da tentativa de latroc?nio, ? irrelevante a
ocorr?ncia de les?o corporal, seja de natureza leve ou grave, sendo suficiente a comprova??o de que o
agente tinha a inten??o de matar para subtrair coisa m?vel de outrem e de que o delito n?o se consumou
por circunst?ncias alheias ? sua vontade. 2. O conhecimento da pretens?o relativa ? desclassifica??o do
delito de latroc?nio tentado para roubo majorado esbarra na impossibilidade de reexaminar a prova
produzida durante a instru??o criminal, indispens?vel para, se o caso, afastar a inten??o de o agente
desejar ou, pelo menos, assumir o risco de matar para subtrair os valores que estavam sob a
responsabilidade dos vigilantes alvejados. 3. Ordem denegada. (HC 80491/RJ, Rel. Ministro ARNALDO
ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJe 03/11/2008)? ???????????Da leitura do
julgado supra, extrata-se que, se a subtra??o foi consumada e o homic?dio foi tentado, h? o delito de
latroc?nio tentado, j? que houve rela??o de causalidade entre a subtra??o e a viol?ncia empregada com o
intuito de matar, sendo indiferente se os disparos foram contra v?tima diversa do roubo.
???????????Como cedi?o, o Direito Penal exige prova robusto e extreme de d?vidas para o ?dito
condenat?rio, j? que, se assim n?o for, prevalece o Princ?pio do Favor Rei, segundo o qual, na d?vida,
absolve-se. ???????????Entrementes, a prova para condena??o pode e deve ser analisada em sua
inteireza, tanto na fase administrativa, quanto da na judicial, de sorte que, havendo dela??o de parte do
bando criminoso, corroborado pelos depoimentos testemunhais, a condena??o se torna imperativa,
conforme entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI?A abaixo descrito: ?PROCESSUAL PENAL
- ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - FORMA??O DE QUADRILHA E TENTATIVA DE
LATROC?NIO - CONDENA??O BASEADA EM DEPOIMENTOS POLICIAIS E DEMAIS PROVAS
COLHIDAS NA INSTRU??O CRIMINAL - NULIDADE INEXISTENTE. - Inexiste nulidade em decis?o
condenat?ria lastreada n?o s? em depoimentos policiais, mas tamb?m em todo o material cognitivo colhido
durante a instru??o criminal. Destarte, a alega??o do impetrante de que somente a confiss?o do r?u
ensejou a sua condena??o ? descabida e sem amparo nos autos. - Ordem denegada. (HC 20.352/SP, Rel.
Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 04/06/2002, DJ 18/11/2002, p. 258)?
?HABEAS CORPUS. LATROC?NIO TENTADO E FORMA??O DE QUADRILHA OU BANDO.
DESCLASSIFICA??O DO CRIME DE LATROC?NIO TENTADO PARA ROUBO SEGUIDO DE LES?O
CORPORAL GRAVE.?DOSIMETRIA DA PENA. FALTA DE FUNDAMENTA??O. ABSOLVI??O QUANTO
AO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. AN?LISE DE PROVAS. IMPETRA??O CONHECIDA EM
PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O pedido de absolvi??o pelo delito de forma??o de
quadrilha ou bando, por falta de provas da estabilidade, ? mat?ria que n?o pode ser analisada em tema de
"habeas corpus". 2. Invi?vel o atendimento da pretendida desclassifica??o do delito de latroc?nio tentado
para roubo seguido de les?es corporais graves, porque o paciente, se n?o pretendeu a morte da v?tima que felizmente n?o ocorreu - certamente assumiu o risco do resultado, porquanto efetuou disparos contra